TJMG 31/03/2020 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Março de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0667909/6
1442796/7
1355067/8
1441397/5
1444629/8
1442540/9
1341369/5
1443811/3
1444036/6
1443799/0
1441461/9
1441701/8
1441813/1
1439954/7
1127918/9
1439567/7
1440613/6
1437250/2
1134808/3
1440757/1
1440482/6
1289636/1
1341744/9
1440490/9
1439951/3
1362515/7
1133623/7
1378988/8
1380563/5
1440997/3
1435817/0
1440421/4
1198108/1
1441906/3
1439670/9
1361263/5
1442211/7
1443666/1
1156781/5
1078924/6
1443710/7
1133827/4
1442689/4
1436359/2
1436842/7
1442764/5
1368299/2
1334376/9
1442359/4
1273932/2
1442792/6
1441856/0
1442233/1
1441654/9
1442589/6
1441844/6
1443421/1
SIMONE DA SILVA MENDES
TERCIA SANTOS COSTACURTA
THAILLOR LOPES FERREIRA
THALLISSON PACHECO BUCHACRA
THIAGO BATISTA SILVA
THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
THIAGO DANILO DE QUEIROZ
THIAGO SILVA DO CARMO
TIAGO FERREIRA DE FREITAS
TIAGO JOSE VALERIO MATIAS
VAGNER FERREIRA DOS SANTOS
VALDECI JUNIO CORREIA DE MACEDO
VALDEMIR PEREIRA LIMA
VALDIMARA TEIXEIRA DE PAULA FERNANDES
VANDERLEY ROSA GODINHO
VANIA MARIA ALVES ROCHA
VICTOR DOS REIS ASSIS
VICTOR GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS
VILMAR BARRETO JUNIOR
VINICIUS KNACK MARTINS
VINICIUS REIS FREITAS
VITOR COSTA LEMES
VITOR MALTA MELO
VLADIMIR COSTA VALLADARES
WAGNER OLIVEIRA SILVA
WAILTON ALVES HIRLE
WAINER DE MELO CARVALHO
WALTER JUNIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
WANDERSON DE SOUZA PIRES
WANDERSON SCHAENE DE SOUZA
WARLEY CLAUDIO BARBOSA
WASHINGTON LUIZ DE MENDONCA
WASHINGTON MENEZES DA SILVA
WASHINGTON MOREIRA SOARES
WASHINGTON PRAXEDES LEITE JUNIOR
WEBERTON PEREIRA DA CRUZ SILVA
WEDER MENDES DA SILVA
WELINGTON DJALMA RIBEIRO
WELISON GOMES DO NASCIMENTO
WELLERSON PEREIRA PASSOS
WELTON DE SOUZA CRUZ
WEMERSON GASPAR SOUZA
WENDERSON GUEDES DA SILVA
WENDERSON THAYNAN FRANCCIOLLY NUNES
WESLEI DO CARMO COSTA
WESLEI PEREIRA MARTINS
WESLEY FRANCIZ DA SILVA OLIVEIRA
WESLEY LEONARDO DA SILVA ABREU
WESLLEY ANTONIO REIS SANTOS
WILKER ROBERTO SOARES MENDES
WILLIAM DE JESUS SANTOS
WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS
WILSON ARAUJO DE SOUSA
WILSON BORGES DE SOUSA
WILSON PEREIRA DE SOUZA
WIVER BRITO SANTOS
YGOR JARDEL DA SILVA
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02/03/20
06/03/20
20/03/20
01/03/20
05/03/20
01/03/20
13/03/20
19/03/20
22/03/20
20/03/20
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23/02/20
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23/01/20
23/02/20
23/02/20
23/02/20
03/03/20
15/03/20
03/03/20
16/02/20
21/02/20
10/03/20
23/02/20
29/02/20
25/02/20
03/01/20
23/02/20
22/03/20
21/02/20
21/02/20
06/03/20
20/02/20
02/03/20
27/01/20
27/02/20
13/03/20
23/02/20
01/03/20
06/03/20
19/01/20
20/03/20
28/02/20
17/01/20
27/02/20
15/03/20
22/03/20
12/03/20
23/02/20
28/02/20
14/03/20
24/02/20
23/03/20
30 1340894 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1452709-7 GRACIELLE FERNANDA FERREIRA VIANA
DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, a contar de 23/12/2019.
MASP 1442170-5 DIOGO OLLIVER VASCONCELOS MARQUES,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 01/01/2020.
MASP 1435455-9 LARISSA MASCARENHAS FONTES, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 11/12/2019.
MASP 1436657-9 YURI RIBEIRO GONCALVES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 15/01/2020.
MASP 1449144-3 BRENO DE CARVALHO SANTANA, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 07/02/2020.
MASP 1218525-2 RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo, Nível II, Grau B, a contar de 30/01/2020.
MASP 1304690-9 ELISANGELA FLAVIA MOTA MOREIRA DE
SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de
Defesa Social, Nível I, Grau A, a contar de 11/02/2020.
MASP 1454821-8 EDUARDO ROMANO GOMES, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 06/02/2020.
MASP 1454689-9 DIEGO CHRISTIAN SOUZA E SILVA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 18/02/2020.
MASP 1445141-3 LUCAS JUNIO MOREIRA VENANCIO, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível
I, Grau A, a contar de 29/01/2020.
MASP 1386891-4 THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau B, a contar de 28/01/2020.
MASP 1372954 - 6 TULIO GOMES RAMOS, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a contar de 06/02/2020.
Belo Horizonte, 27 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1340808 - 1
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
na Nota Técnica nº 7/SEJUSP/DEPEN/2020, determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário WENDEL TOMAZ SOARES, MASP. 1352071-3, lotado no PRESÍDIO DE
ITURAMA.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
na Nota Técnica nº 8/SEJUSP/DEPEN/2020, determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário RONIVALDO BRITO DE OLIVEIRA, MASP 1365032-0, lotado no PRESÍDIO DE ITURAMA.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
30 1340868 - 1
ATOS PELO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA
E POLÍTICA CRIMINAL
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública,utilizando-se de
suas atribuições previstas no art.159 da Lei 11.404 de 25 de Janeiro
de 1994:
Exonera, nos termos do art. 72 da Lei 8.533, de 17 de Julho de 1984, o
representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Criminologia e Política Criminal – CCPC:
SUPLENTE: Ana Cristina de Ávila Muschioni
Nomeia,nos termos do art. 72 da Lei 8.533, de 17 de Julho de 1984, os
representantes abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Criminologia e Política Criminal – CCPC:
PRESIDENTE: Marcos Henrique Caldeira Brant
TITULAR: Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima
TITULAR: Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
TITULAR: Michel Cristian de Freitas
TITULAR: Míriam Vaz Chagas
SUPLENTE: Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
SUPLENTE: Emília Castilho
SUPLENTE: Andréa Cristina de Miranda Costa
SUPLENTE: Pedro de Araújo Maia
SUPLENTE: Anderson Alcântara Silva Melo
Reconduz,nos termos do art. 72 da Lei 8.533, de 17 de Julho de 1984,
os representantes abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
de Criminologia e Política Criminal – CCPC:
SUPLENTE: Maria Elisa de Souza Medeiros
Belo Horizonte, 29 de Março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1340461 - 1
ATO Nº 0150/2020- ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:
MaSP: 905908/0,SANDRA COSTA NUNES, AEDS,V/J, a contar de
05/03/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
30 1340834 - 1
ATO N° 128/2020 TORNA SEM EFEITO PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO SEAP N° 016, 18 DE FEVEREIRO
DE 2019, publicada em 20 de fevereiro de 2019, a parte referente ao
servidor Diogenes Pereira da Silva Junior – MASP: 1223110/6, por
motivo de duplicidade.
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO SEAP N° 41, 04 DE MAIO DE
2018, publicada em 09 de maio de 2018, a parte referente ao servidor Carlos Alberto Nogueira – MASP: 905493/3, por não atender os
requisitos à época.
Torna sem efeito o ATO N° 000/2020 DE RETIFICAÇÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE, publicado em 12 de março de 2020
por motivo de erro material.
Torna sem efeito o ATO N° 000/2020 TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE, publicado em 12 de março de 2020
por motivo de erro material.
Belo Horizonte, 27 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ATO N° 130/2020 DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
Retifica na Resolução RESOLUÇÃO N°1558/2015, de 17 de agosto de
2015, publicada em 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre progressão
na carreira, a parte referente ao servidor MASP: 1195883/2 – Daniel
Daher Leite, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 04/01/2014 - Leia-se: 04/03/2014.
Retifica na Resolução SEAP N° 97, de 06 de Setembro de 2018, publicada em 14 de setembro de 2018 que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional a parte referente à servidora MASP: 1228155/6
– Laura Thaise Bredoff Pereira Moura, por motivo de incorreção na
vigência.
Onde se lê: 30/06/2012 - Leia-se: 30/09/2012.
Onde se lê: 30/06/2015 - Leia-se: 02/01/2015.
Onde se lê: 30/06/2017 - Leia-se: 02/01/2017.
Retifica na Resolução SEJUSP N° 25, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2020, publicada em 13 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional a parte referente ao servidor MASP:
1123538/9 – Wadson Timo Abreu, por motivo de incorreção na
vigência.
Onde se lê: 01/07/2017 - Leia-se: 01/01/2018.
Onde se lê: 01/07/2019 - Leia-se: 01/01/2020.
Belo Horizonte, 27 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1340491 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 67, DE 29 DE MARÇO DE 2020.
Alterar a Resolução SEJUSP nº 64, de 06 de Novembro de 2019,
que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Fundo Estadual de
Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecente, Fundo Penitenciário Estadual, incluindo o Fundo Estadual de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e art. 39 da Lei
Estadual no 23.364, de 30 de maio de 2019 e, tendo em vista o disposto
nos artigos 12, §3º e §4º, 17, 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37.924 de
16 de maio de 1996, do Decreto Estadual 47.113, de 20 de dezembro de
2016 e no Decreto Estadual no 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos, compatibilizar as funções e responsabilidades internas,
ordenar as despesas, promover a execução orçamentária e financeira no
âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
CONSIDERANDO que a ordenação de despesa reger-se-á, nos termos
dos artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988 e artigos 153 a
164 da Constituição do Estado de Minas Gerais; pelo disposto nas Leis
Federais 4.320 de 17 de março de 1964 e 8.666 de 21 de junho de 1993
e suas modificações posteriores, e demais dispositivos vigentes, através
do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, criado
pelo Decreto Estadual nº 35.304 de 30 de dezembro de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir no artigo 2º da Resolução SEJUSP nº 64, de 06 de
Novembro de 2019, a ordenação do Fundo Estadual de Segurança
Pública, considerando a promulgação da Lei Nº 23.471, de 11 de
novembro de 2019, que designou a SEJUSP como órgão gestor e
agente executor do Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas
Gerais - FESP-MG.
Art. 2º - Alterar artigo 3º da Resolução SEJUSP nº 64, de 06 de Novembro de 2019, onde se Lê: Fica delegada ao Secretário Adjunto, ao
Secretário Executivo e ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, nesta ordem, a competência para ordenar quaisquer despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes e Fundo Penitenciário Estadual, no caso
de ausência legal dos demais ordenadores de despesas e do dirigente
máximo do órgão, observadas as delegações.
Leia-se: Fica delegada ao Secretário Adjunto, ao Secretário Executivo
e ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, nesta ordem, a competência para ordenar quaisquer despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, Fundo Penitenciário Estadual e Fundo Estadual de Segurança
Pública no caso de ausência dos demais ordenadores de despesas,
observadas as delegações.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos, bem como o Anexo
I da Resolução SEJUSP nº 64, de 06 de novembro de 2019.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1340896 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 1356760-7 – Lourival de Campos Reis Neto, a partir
de 17/03/2020.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 com proventos integrais, os seguintes servidores:
AMADEU ALVES DA CRUZ, MASP 1.033.764-0, CPF
308.042.566-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau C, a partir de 03 de março
de 2020;
HELOÍSA APARECIDA MAGNO GANDRA, MASP 1.028.175-6,
CPF 555.600.916-34, ocupante do cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 19 de
março de 2020.
30 1340856 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM/GABINETE
MILITAR DO GOVERNADORnº2.954, 26 de março de 2020.
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária,
financeira e contábil noâmbito da estrutura administrativa da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,aDIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,e oCHEFE DO
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E COORDENADOR
ESTADUAL DE DEFESA CIVIL,tendo em vista a Lei nº 21.972, de 21
de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, respectivamente,
o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o
Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013,o Decreto nº 47.343, de 23
de janeiro de 2018 e o Decreto n. 47.777, de 04de dezembrode 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º – Para os fins desta Resolução, Ordenador de Despesa é o dirigente máximo do órgão ou entidade, investido do poder de realizar
despesa, que compreende o ato de empenhar, liquidar, ordenar pagamento e movimentar recursos que lhe forem atribuídos, sendo permitida a delegação da competência, por meio de ato publicado no órgão
oficial dos Poderes do Estado, observado o princípio de segregação de
função.
Art. 2º –Fica delegada competência aos agentes públicos doInstituto Mineiro de Gestão das Águase doGabinete Militar do
Governador,relacionados nesta resolução,para a prática dos atos de
ordenação de despesas, na qualidade de Ordenadores de Despesas Adicionais em todas as suas fases, em curso na dotaçãoorçamentária de
classificação funcional e programática 1371.17.512.120.4321.0001,re
lacionados exclusivamente ao Convênio MMA/SRHU nº7803/2012,
SICONV nº776516/2012 –Programa Água Doce Minas Gerais, firmado
com oMinistério do Meio Ambiente – darespectivaunidadeadministrativa da Unidade Orçamentária 1371 –SEMAD:
I – José Ocimar de Andrade Júnior – Masp147.478-2;
II –Renata Batista Ribeiro – Masp 1.314.226-0.
Art. 3º– Delegam-se aotitular docargode Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento, observadas as competências e atribuições,
as competências para:
I – Determinar a abertura de procedimentos licitatórios e de
contratações;
II – Adjudicar o objeto de licitação, sob sua responsabilidade;
III – Homologar resultados de procedimentos licitatórios;
IV – Revogar ou anular processos licitatórios;
V – Assinar atos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitações;
VI – Ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situação de
inexigibilidade de licitação e autorizar, quando for o caso, e após a
manifestação da Assessoria Jurídica, o seu retardamento, nas hipóteses
previstas na legislação aplicável aespécie;
VII – Assinar contratos com entidades de direito público e privado,
bem como os seus termos aditivos e seus respectivosdistratos, rescisões, resilições e termos deapostilamentos;
VIII – Assinar convênios e instrumentos congêneres e demais documentos necessários às execuções das despesas.
Parágrafo único. Para as atividades deapostilamentos, observadas as
condições nele estabelecidas, também é competente o Superintendente
de Administração e Finanças.
Art. 4º – O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2022.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de março de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Rodrigo Sousa Rodrigues, Coronel PM Chefe do Gabinete Militar
do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil
30 1340480 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz
mista e lâmpadas especiais que contenhammercúrio - Juiz de Fora/MG
– Protocolo nº 89673792/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1340514 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Chromoflash
Cromagem e Galvanização Ltda. EPP - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com
tratamento químico superficial, exceto móveis - Santa Luzia/MG - PA/
Nº 16178/2008/005/2017. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Giovana Gomes Barbosa. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Cooperativa Central dos Produtores Rurais
de Minas Gerais Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 18637/2009/001/2019 - Classe 3. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Giovana Gomes Barbosa. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Welt Energia Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Munhoz/
MG. PA nº 1082/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de São João da Mata - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - São João da Mata/
MG - PA/Nº 1108/2020. 2. Biocollect Logística Ambiental Ltda. - Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS) Varginha/MG - PA/Nº 1106/2020. 3. Jose Carlos Munhoz Fernandes
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Alfenas/MG - PA/Nº 1096/2020. 4.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - Estação
de tratamento de água para abastecimento - Conceição do Rio Verde/
MG - PA/Nº 1102/2020. 5. São Miguel Pavimentação Ltda. - Usinas
de produção de concreto asfáltico - Alfenas/MG - PA/Nº 1091/2020.
6. Fort Laje Artefatos de Cimento Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Jacutinga/MG - PA/Nº 1127/2020. 7. Departamento
Municipal de Água e Esgoto - Estação de tratamento de água para
abastecimento - Campo Belo/MG - PA/Nº 1126/2020. 8. Atacadista e
Comissária Itaiquara Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - PA/Nº 1125/2020. 9. Cicinio Itamar Pimenta Eireli - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Boa Esperança/MG - PA/Nº 1132/2020. 10. Doces Colmeia Ltda. - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Caldas/MG - PA/
Nº 1121/2020. 11. Soares & Soares Loteadora Ltda. - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares - São Gonçalo do
Sapucaí/MG - PA/Nº 1138/2020. 12. Franco & Franco Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Caldas/MG - PA/Nº 1143/2020. 13. R9
Ambiental Eireli - Central de recebimento, armazenamento temporário,
triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Três Corações/MG - PA/Nº 1165/2020. 14.
Rúbia Pelegrini Guedes Teixeira - Fazenda Engenho da Serra - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 1135/2020.
15. Boa Vista Agro-Industrial Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou
não classificados - Estiva/MG - PA/Nº 1141/2020. 16. Luiz Fernando
Bravo CPF 246553256-15 - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003302359210113.