TJMG 08/05/2020 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 905536-9, EDSON DA CRUZ LIMA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE FORMIGA, para o PRESIDIOD E ARCOS, a contar de
06/07/2017, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0024900/2020-75.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1126112-0, HUEBERTY HUDSON GUEDES, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO JERONIMO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0046664/2020-73.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1103129-1, LUCIANO RIBEIRO CALDEIRA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN , para a DIRETORIA
REGIONAL DA 2ª RISP, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0045536/2020-71.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1079130-9, MARCIO ALVES MENEZES FERREIRA , referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da DIRETORIA DE ARTICULACAO E ATENDIMENTO
JURIDICO, para a DIRETORIA DE ASSISTENCIA A FAMILIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0007511/2020-98.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1450437-7, PAULO DE BRITO ANGELO, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS - Servidor Público Nível Superior, da ASSESSORIA
DE GESTAO COM MUNICIPIOS E SUPERVISÃO DO TERMO
DE PARCERIA, para a COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE, a contar de 10/02/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0030547/2020-90.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1386672-8, RAFAEL JUNIO SILVA FERREIRA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para
o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0145992/2019-76.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1351969-9, REJANE LUCI MUNIZ DE ARAUJO, referente
ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, da DIRETORIA
DE BENEFICIOS E VANTAGENS, para a DIRETORIA DE PAGAMENTOS, a contar de 14/02/2020, para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0057110/2020-10.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
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novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1371936-4, TATIANA MELLO RESENDE, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da CARCERAGEM FORUM LAFAIETE, para a SUPERINTENDENCIA DE
SEGURANÇA PRISIONAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0045553/2020-97.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
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novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1445364-1, YAGO SALIM LIMA SALOMAO, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0162189/2019-33.
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1380686-4, SALVADOR LOPES MARTINS, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS - Servidor Publico Nivel Superior, da DIRETORIA DE ARTICULACAO E ATENDIMENTO JURIDICO, para a UNIDADE SETORIAL DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA, a contar de
18/10/2019, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0131424/2019-77.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
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novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1388362-4, DIOGO CEZAR DE FREITAS, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0006122/2020-62.
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1173935-6, EDSON ANASTACIO PACHECO, referente
ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO, para
o CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0039127/2020-66.
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1203257-9, BRUNO MARTINS REIS, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO, para o CENTRO DE INTERNAÇAO PROVISÓRIA DOM BOSCO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0032083/2020-37.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1158643-5, DANILO DORIA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA, para o
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIA DOM BOSCO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0045131/2020-45.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1078015-3, JAIR CHAVES DE MOURA, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da CASA
DO ALBERGADO PRESIDENTE JOAO PESSOA, para a DIRETORIA DE GESTÃO DE VAGAS, a contar de 04/11/2019, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0025126/2020-84.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1440120-2, JEAN BARBOSA DE ALMEIDA SILVA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para o
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0045098/2020-63.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1079308-1, KLEBER SUACUI CHAVES, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE MATOZINHOS, para a DIRETORIA DE CUSTODIAS
ALTERNATIVAS, a contar de 23/03/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0045571/2020-96.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1451165-3, LUÃGONCALVES VIEIRA ATAIDE, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIA DOM BOSCO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0045203/2020-41.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1259630-0, REGINALDO TEIXEIRA ALVES, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE TIMOTEO, para o COMPELXO PENITENCIARIO
DE PONTE NOVA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0045450/2020-65.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1249104-9, ROBERTO QUEIROZ BARBOSA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIA SÃO BENEDITO, a contar de 19/12/2019,
para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0046152/2020-26.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1355411-8, VANESSA SILVA, referente ao Cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para a DIRETORIA REGIONAL DA 1ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0045674/2020-31.
Belo Horizonte,07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1352589 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 044/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho
de 2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: J.F. MASP:
1.363.006-6, contratado por tempo determinado, na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e
Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 199/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.T.O.D. MASP
1.454.653-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 200/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.F.S MASP
1.141.290-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e Renata Paula Santos de Ávila.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1352659 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Consulta Pública sobre Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
– SUPRAM LM, torna público que Cemig Geração Leste – PCH
Neblina, através do processo nº 00115/1994/004/2003 - Classe 3, solicitou a Revalidação da Licença de Operação para a atividade de Barragens de geração de energia - hidrelétrica, nos municípios de Ipanema
e Simonésia/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA,
e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro - SUPRAM
LM, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante
agendamento ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os
interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da
data desta publicação para apresentar manifestação. (*1)
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
(*1) Em razão do Decreto estadual 47.932/2020, a contagem dos prazos para manifestação recomeçará a partir do 1º dia útil seguinte ao
término da suspensão.
07 1352599 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Ovilmar de Souza Gonçalves/Fazenda Capetinga/Larga - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Paracatu /MG. Processo: 1640/2020; 2) Ricardo José
Machado/Fazendas Renascer e Pindaíbas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 1638/2020; 3) Select Fund Reflorestamento
e Exploração de Madeira Ltda - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal - São Gonçalo do Abaeté/MG.
Processo: 1635/2020; 4) Salvador Logística e Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Paracatu/MG. Processo: 1630/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1352514 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna sem efeito a publicação de arquivamento do empreendedor Rodolfo Giannetti Geo, empreendimento Fazenda Santa Terezinha, - Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e Aquicultura e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede PA/Nº 02569/2015/002/2017 - (LAC1) (LO - Licença de Operação em
caráter corretivo), São João da Ponte/MG - realizada no Diário Oficial
de “MG” no dia 09/01/2020 - pág. 08, tendo em vista a necessidade de
revogação do ato.
(a)Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
07 1352671 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram alteradas a Razão Social dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Aeroporto Posto de Serviço Eireli - EPP - CNPJ
25.180.534/0001-78 - Para: Aeroporto Posto de Serviço - PT/Nº
37519/2016. PA/Nº 37519/2016/001/2017 - validade até 05/03/2021.
2) De: Irinea Francelina de Resende / Fazenda Forlaleza ou Forquilha – CPF 614.351.716-91 – Para: Júlio César Silveira Mattar
/ Fazenda Forquilha – CPF 736.292.946-34 – PT/Nº 16028/2014.
3) De: Genny Vigano Lagazzi / Fazenda Pontal – Mat.971 – CPF
388.439.358-87 – Para: Paulo Roberto Lagazzi – CPF 047.902.738-22
– PT/Nº 21191/2010 - PA/Nº 02704/2018 – Portaria Retificada Nº
000407/2018 – PA/Nº 032692 / 2019 – Portaria Renovada PA/Nº
000407/2018 – Processo formalizado. 4) De: Brasbev Indústria de
Bebidas Ltda - ME CNPJ 08.937.335/0003-04 - Para: Cervam - Cervejaria do Amazonas S.A - PT/Nº 0347/1999. PA/Nº 23677/2019 Portaria Retificada PA/Nº000311/2018 - PA/Nº23678/2019 - Portaria
Retificada PANº000313/2018 - PA/Nº23679/2019 - Portaria Retificada PA/Nº000312/2018 - PA/Nº23680/2019 - Portaria Retificada PA/
Nº000408/2018.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Romeu Antônio da Silva /Fazenda Boa Vista - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – São Sebastião
do Oeste/MG - Processo nº 00518/2020 - SLA. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Recicla comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados e Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados – Itaúna/
MG – Processo nº 1649/2020 - SLA. 2) ARP Empreendimentos Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Maravilhas/MG - Processo nº 1660/2020 - SLA. 3) Jequitibá
Agronegócios Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Morada nova de
Minas/MG – Processo nº 1592/2020 - SLA. 4) Mineração JD Areias
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Pedra do Indaiá/MG - Processo nº 1601/2020 - SLA. 5)
Expresso Cardoso Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil – Japaraíba/MG - Processo nº 1611/2020
- SLA
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a intervenção ambiental
abaixo identificada:
1) Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0002712/2020-90 referente à Licença de Operação em Caráter
Corretivo: Georges Broemmé Aromas e Fragâncias LTDA. – Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintético – Carmo
da Mata/MG – PA/Nº 10617/2005/004/2015 – Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
07 1352651 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Jarbas Mendes de Carvalho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Riacho dos Machados/MG. PA/
nº 1654/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1352616 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Rafael Batista de Oliveira - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Cambuí/MG - PA/Nº 1652/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1352611 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas
atribuições legais, REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ao servidor:
Masp 1.147.773-4, EDENILSON CREMONINI RONQUETI, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, da área de abrangência
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Centro
Sul para a área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Mata.
07 1352330 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
- IEF, no uso da sua atribuição prevista no art. 2º, §1º, da Resolução Conjunta SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA nº 1, de 19 de maio de 2019, e
conforme designações dos servidores que comporão o Comitê Executivo pelos titulares da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo – SECULT e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA contida no processo Sei nº 2100.01.0002924/2019-28,
apresenta os membros indicados para o Comitê Executivo, que passará a ser composto: SEMAD: Titular: Bruno Zuffo Janducci- Masp:
1.151.907-1; Suplente: Guilherme Passos Friche Masp: 1153051-6;
SECULT: Titular: Roberto Maximiro Santos Pinto- MASP: 1190869-6;
Suplente: Renata Toffoli Guedes- MASP:1319812-2; SEINFRA: Titular: VaniceCardoso Ferreira - MASP nº752.463-0; Suplente: Fernanda
Alen Gonçalves da Silva - MASP nº 752.712-0; e, IEF: Titular: Danuza
Aparecida de Paiva - MASP 752687-4; Suplente: Cecília Fernandes de
Vilhena MASP - 1147763-5. Esta alteração entrará em vigor na data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2020
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
07 1352613 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 18163 de 20/06/2017. Requerente: Comercial Exportadora Rinoldi Ltda. CNPJ: 58.278.968/0001-91. Curso
d’água: Não mencionado.Motivo: Considerando a formalização,
junto à SUPRAM ZM em 20/07/2017, do processo administrativo nº
18163/2017, tendo por objeto requerimento de outorga para travessia
rodo-ferroviária (pontes e bueiros), para o empreendimento Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - Mina Fundão, localizado no município de Piranga/MG, de titularidade de Comercial Exportadora Rinoldi
Ltda, CNPJ: 58.278.968/0001-91; Considerando que, em 24/09/2019, o
empreendimento obteve Certidão de Cadastro de Travessia Aérea, Certidão n° 7768709, nos termos da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM
nº 1964, de 04 de dezembro de 2013; Considerando que a Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM nº 1964/2013 foi revogada pela Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM 2.849, de 17 de outubro de 2019; Considerando que a Portaria IGAM nº 48, de 04 de outubro de 2019, vigente,
em seu Art.36° dispensa de outorga e sujeita esse tipo de atividade ao
cadastramento junto ao Igam; Considerando que o Art. 23° do Decreto
n° 47.705/2019 estabelece que os pedidos de outorga de direito de uso
de recursos hídricos que tenham o mesmo objeto de outro pedido em
tramitação no Igam, serão arquivados; Sugerimos o arquivamento do
processo. Município: Piranga - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 00992 publicada dia 25/03/2017. Outorgado: Bom
Jesus Extração Mineral Ltda, CNPJ: 22.459.689/0001-50. Onde se lê:
Finalidade: Consumo humano e industrial. Condicionantes: 1. Instalar equipamentos de medição hidrométrica e horímetro no poço e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados, armazenando-as
na forma de planilhas, seguindo critérios estabelecidos na Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015. Os dados
armazenados deverão ser apresentados a SUPRAM quando da renovação da portaria de outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: 90 dias
a partir a partir do AR do certificado. 2. Apresentar cópia de protocolo
de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
à Portaria do Ministério da Saúde n/ 2914 de 12 de dezembro de 2011.
PRAZO: 30 dias a partir do AR do certificado. 3. Executar cimentação
sanitária com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no
mínimo 1m2 de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias a partir do
AR do certificado. 4. Apresentar cópia do processo de tamponamento
do poço tubular que está localizado a menos de 20 metros, visto que
o referido tamponamento já está em andamento, conforme informado
no relatório técnico. PRAZO: 90 dias a partir do AR do certificado.
Leia-se: Finalidade: Consumo industrial. Condicionantes: 1. Instalar
equipamentos de medição hidrométrica e horímetro no poço e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados, armazenando-as
na forma de planilhas, seguindo critérios estabelecidos na Resolução
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200507230507016.