TJMG 20/05/2020 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Montes Claros
SRF- I – MONTES CLAROS- DF/2/MOC
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 18 de maio de 2020, às 08:00 horas, a
auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a verificação do cumprimento de obrigações
principal e acessória, inclusive contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000027144.31, para apresentação imediata junto a esta repartição
fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301,as guias de recolhimento a
menor da TFJ, pelo Cartório de Registro Civil com atribuição de notas
de Japonvar (MG), relativo ao período de 01/07/2015 a 31/10/2017.
CPF: 655.559.616-34
RAZÃO SOCIAL: CIMELIA RODRIGUES DIAS ENDEREÇO: Rua Minas Gerais, nº:49-A – Japonvar - CEP:39.335-000 AIAF: 10.000027144.31 N° da O.S:
08.18001640.49
Montes Claros, 18 de Maio de 2020.
Gilmar Soares Barbosa - Masp: 387.779-2 Delegado Fiscal DF/2/Montes Claros
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SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL/PIUMHI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de seu DESENQUADRAMENTO DO SIMEI, previsto na Lei Complementar n.º 123, de
2006, em razão do não atendimento no disposto em seu art. 18-A, parágrafo 1.º. Fica ciente ainda, o sujeito passivo que foi iniciado o processo
de sua exclusão de ofício, do referido Regime, autorizado nos arts. 28 e
no § 5º, do art. 29, da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentados pelo art. 83, inciso II, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, em virtude do cometimento da irregularidade descrita no Processo Tributário
Administrativo n.º 05.000280614-47.
Informamos que, nos termos do art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 140, de 2018, fica o sujeito passivo abaixo identificado e respectiva empresa notificada do Termo de DESENQUADRAMENTO do
SIMEI e Exclusão do Simples Nacional, lavrado pela Delegacia Fiscal
de Poços de Caldas, SRF II Varginha, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência deste, em consonância com o § 5º, do art. 29 e o art. 39, ambos da
Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117, 118 e 119, do
RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Piumhi, situada na
Praça Zeca Soares, 242 – Centro – Piumhi MG. Termo de DESENQUADRAMENTO do SIMEI e Exclusão do Simples Nacional nº:
15065668/11518720/150120.
PTA Nº: 05.000280614-47. Sujeito Passivo: Denis Chaves Costa -MEEnd. Rua Francisco Camarano, n.º 615, Bairro Olinda – Piumhi-MG
-I.E: 001.917316.00.16 CEP: 37925.000. Piumhi, 23 de abril de 2020.
(a) Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe AF-3º Nível Piumhi
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Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989, ao
servidor: Masp 1028159-0, Osni Dias de Oliveira, referente ao 1º quinquênio a partir de 07/11/1994, ficando, assim, retificado a publicação no
Minas Gerais de 14/01/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028159-0, Osni Dias de Oliveira referente ao 6º quinquênio a partir de 20/10/2018, para fins de regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: Masp 1028159-0, Osni Dias de Oliveira, a partir de
20/10/2018, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1028159-0, Osni Dias de
Oliveira, referente ao 6º quinquênio a partir de 19/10/2018, para fins de
regularização funcional.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO referente ao
servidor: Masp 1250676-2, Wenderson Martins Oliveira, publicado no
MG de 13/05/2020, a partir de 30/04/2020, por motivo de publicação
indevida.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 0381315-1, Cleber da Silveira Martins, de 13/05/2020 a
27/05/2020 (15 dias) referente ao 5º quinquênio, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/05/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028360-4, Heloísa Cavalcanti Coscarelli, de
20/05/2020 a 20/06/2020, referente ao 7º quinquênio; Masp 1032381-4,
Amauri Carlos Cirino, de 20/05/2020 a 20/07/2020, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1033342-5, Belmira Aparecida de Lima Caria, de
25/05/2020 a 25/06/2020, referente ao 6º quinquênio.
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O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaJEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA, MASP 1091394-5,
da função gratificada FGI-4 ER1100322.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaMARIA EDVANIA DAS DORES DE ALMEIDA, MASP 10285278,
da função gratificada FGI-2 ER1100148.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, MARCOS GUILHERME NUNES CALDEIRA,
MASP 7530280, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100044, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, DANIELLE ASSIS MEIRELES DE MATOS, MASP
1375093-0, para a função gratificada FGI-5 ER1100045.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, JEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA,
MASP 1091394-5, para a função gratificada FGI-7 ER1100338.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, MARIA EDVANIA DAS DORES DE ALMEIDA,
MASP 10285278, para a função gratificada FGI-4 ER1100331.
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Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
Retifica o ato de remoção“A PEDIDO”, publicado em 09/04/2020,
relacionado aservidora LAIS MAYALA DE SOUZA VELOSO, MASP
1396310-3:
Onde se lê:
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE DESPESAS
Leia-se:
DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUÇÃO
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção“EX OFFÍCIO”, publicado em 05/05/2020,
relacionado aservidoraLUDMILLA CRISTINA MENDES MARCELINO, MASP 1381302-7:
Onde se lê:
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0029755/2020-37.
Leia-se:
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0046906/2020-38.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em
08/05/2020, relacionado à servidora TATIANA MELLO RESENDE,
MASP:1371936-4, fazendo constar no texto original “a contar
23/03/2020”, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0045553/2020-97.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, c/c item 3.1 do Edital Interno de Remoção - GAB. SEJUSP
nº 002/2019, os servidores abaixo, conforme motivações constantes no
processo SEI nº1450.01.0063302/2020-54:
MASP 1378801-3, ANESIA AMALIA VELLASCO VIEIRA, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SETE LAGOAS, para o PRESÍDIO
DE CURVELO.
MASP 1371454-8, DEUSVANIO DOS SANTOS TEIXEIRA, referente ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
da CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA, para o
COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO.
MASP 1380566-8, ELAINE PATRICIA FERREIRA, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE SOCIAL, do PRESÍDIO DE
RIO PIRACICABA, para o PRESÍDIO DE SÃO DOMINGOS DO
PRATA.
MASP 1235777-8, ELIANA SILVA CUNHA, referente ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- JUIZ DE FORA.
MASP 1469366-7, JEAN CARLO ALVES, referente ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO DE
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SETE LAGOAS, para o PRESÍDIO
DE CURVELO.
MASP 1360472-3, JULIANA GOMES DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS-AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UNAÍ, para o PRESÍDIO DE JOÃO
PINHEIRO.
MASP 1132011-6, LUIZ CARLOS TEIXEIRA BALBI, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS- PSICÓLOGO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA.
MASP 1337861-7, PATRICIA CORREA, referente ao Cargo Efetivo
ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESÍDIO DE CONSELHEIRO LAFAITE.
MASP 1455802-7, ROBERTO FERREIRA SOARES, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do PRESÍDIO DE ALMENARA, para o PRESÍDIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
MASP 1059255-8, ROSANGELA MARIA DE PAULA OLIVEIRA,
referente ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA.
MASP 1218388-5, SIMONE APARECIDA MATIAS DA SILVA, referente ao Cargo Efetivo ASEDS-AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para a SUPERINTENDENCIADE GESTAO DE VAGAS.
MASP 1467801-5, FREDERICO OLIVEIRA FERREIRA, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE SOCIAL, do PRESÍDIO DE
MANGA, para o PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DA PONTE.
MASP 1196099-4, GERSON PAULO DE SOUZA, referente ao Cargo
Efetivo ASEDS -AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA.
MASP 1388032-3, GLACY MARIA HELENO DE SOUZA, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS- ENFERMEIRO, do PRESÍDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para o COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO.
MASP 1319296-8, NEIVA MONICA BARROSO DE LIMA, referente
ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da DIRETORIA DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL PROFISSIONAL, para o
PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1355985 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 224/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 10784619 ADEMAR DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 21/05/2020.
Masp 13837034 ADRIANA RODRIGUES BARBOSA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
11/05/2020.
Masp 11945839 ALBERT DOS SANTOS BRAZ, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 11987286 ALEXANDRE LIBOREIDO DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
12/05/2020.
Masp 10786200 ALEXSANDER MOURA DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
09/04/2020.
Masp 12139333 ALICE STACHOLSKY BELISARIO, ASEDS, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 2° e 1° quinq., de exercício, a partir de
24/04/2020.
Masp 9054073 AMILTON DA SILVA, ASP, por 02 mês(es), referente(s)
ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 14/04/2020.
Masp 11718087 ANDERSON EVANGELISTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 05/05/2020.
Masp 11334786 ANDRE LUIS DIAS, ASP, por 02 mês(es), referente(s)
ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 13/04/2020.
Masp 3815784 ANTENOR ROSA LEMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 18/05/2020.
Masp 10825990 ARLEI RITA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 15/04/2020.
Masp 12240529 AUDREY CALIXTO BRAGA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 06/01/2020.
Masp 13797808 CAIADO SOUZA VIEIRA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 13/02/2020.
Masp 13758644 CARLA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
23/04/2020.
Masp 3802188 CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ASP, por 04
mês(es), referente(s) ao(s) 5° e 6° quinq., de exercício, a partir de
12/05/2020.
Masp 13819743 CLAUDIA GOUVEA REGGI, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 13881347 DAVIDSON BRASIL DO AMARANTE, ASEDS,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
14/05/2020.
Masp 13872379 DIONE ALMEIDA DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
12/05/2020.
Masp 12805651 ELIZABETH DE SOUZA LIMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 20/04/2020.
Masp 13719844 FLAVIO WELLERSON DUARTE GOMES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
15/04/2020.
Masp 3770237 GERALDO RAIMUNDO PEREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 3827151 GIOVANI GERALDO DUMBA, ASP, por 04 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° e 6° quinq., de exercício, a partir de 08/04/2020.
Masp 13764006 HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
29/04/2020.
Masp 3577764 HUMBERTO MEDRADO SCOFIELD, ASP, por 02
mês(es), referente(s) ao(s) 6° e 3° quinq., de exercício, a partir de
20/05/2020.
Masp 13793674 ITAMAR DE NAZARE CHAVES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
07/05/2020.
Masp 11246550 JACQUELINE FARIA FERREIRA, ASEDS , por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
10/05/2020.
Masp 9017757 JOSE RIVADAVIA DE OLIVEIRA, ASEDS, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 7° quinq., de exercício, a partir de
11/05/2020.
Masp 13775796 JOSE WANDERSON FERREIRA SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/05/2020.
Masp 13775796 JOSÉ WANDERSON FERREIRA SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
09/04/2020.
Masp 3670346 LIBERIO DA COSTA NETO, AEDS, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 08/05/2020.
Masp 12142170 LUCIANA CHRISTINA VENANCIO FERREIRA,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a
partir de 23/03/2020.
Masp 11407129 LUCILIA SOUZA E SILVA, ANEDS, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 18/05/2020.
Masp 13801022 LUCINEIA ALVES CAMPOS, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
07/05/2020.
Masp 9053778 LUIZ CARLOS PEREIRA LEITE, ASP, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 17/05/2020.
Masp 13791447 LUIZ PAULO DAVID, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/05/2020.
Masp 13719984 MARIA AUXILIADORA APOCALYPSE DE
ALMEIDA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 11/05/2020.
Masp 13565304 MAURICELIO SANTANA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/05/2020.
Masp 12137253 MIRIAM APARECIDA DA SILVA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
11/05/2020.
Masp 12147096 NADIA ANDRADE CUNHA, ASEDS, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 18/03/2020.
Masp 9053851 OSCAR JOSE BERTOLDO FILHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
24/04/2020.
Masp 11408846 PEDRO MAGALHAES DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 11249349 REGINALDO NUNES DE ARAUJO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
22/04/2020.
Masp 3795176 RENATO DIAS ABREU ABBUD, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 19/05/2020.
Masp 3784832 RICARDO ANTONIO ROSA DA PAIXAO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
11/05/2020.
Masp 11395779 RONIVALDO CARDOSO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 24/04/2020.
Masp 11520962 ROSILENE PATRICIA CLISDE CARVALHO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 23/03/2020.
Masp 11520962 ROSILENE PATRICIA CLISDE CARVALHO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 27/04/2020.
Masp 10793248 SEBASTIAO ANTONIO DOS ANJOS, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
28/04/2020.
Masp 10945400 SEDINO PEREIRA DE DEUS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 12151692 SHIRLEY ALVES, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 05/05/2020.
Masp 9020942 TANIA FERNANDES BISCUOLA SIMAO, MADS,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 5° e 4° quinq., de exercício, a partir
de 04/05/2020.
Masp 12971768 THIAGO DIAS SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 09/04/2020.
Masp 11002680 THIAGO PEREIRA MARQUES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 08/05/2020.
Masp 10830198 VALDEMIR GONCALVES DE SANTANA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
09/04/2020.
Masp 12285490 VALDILENE ALVES FONSECA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 22/04/2020.
Masp 11945375 VALDIR FRANCISCO DE PAULA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
05/05/2020.
Masp 9058660 VANDA MARIA DIAS BARBOSA, AEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1356449 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
225/2020 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dosservidores: MASP 12465159, EDUARDO PEREIRA
GONÇALVES, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 08/05/2020. MASP 1172157-8, LUCIANO
PEREIRA DA SILVA, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-6, a partir de 08/05/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1355988 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 106, DE 18 MAIO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 9093596-14.2016.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade, excluindo da análise o requisito temporal
previsto no Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1551/2015, de 27 de julho de 2015, publicada em 29 de Julho de 2015, Resolução SESP N° 33, de 26 de junho
de 2018, publicada em 30 de Junho de 2018, que dispõe sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo, a parte referente ao Servidor Alex Ramalho da Silva,MASP: 929627.8, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional,
em cumprimento ao Processo Judicial Nº 9093596-14.2016.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
929627.8
929627.8
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ALEX RAMALHO DA SILVA
AGSE
I
B
II
A
ALEX RAMALHO DA SILVA
AGSE
II
A
III
A
VIGÊNCIA
27.02.2015
05.01.2018
19 1356462 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 104, DE18 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, §1°, art.
93, da Constituição do Estado, art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302
de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15 .788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Agente de Segurança Socioeducativo, Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário e Médico da área de
Defesa Social do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma
indicada por este.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020 .
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP
1239209/8
1080022/5
1044556/7
1194539/1
1245702/4
SERVIDOR
ADALTON PEREIRA DE SOUSA
AIDES DE JESUS DE PAULA
ALESSANDRA SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA
ALEXANDRE GILBERTO VIAL MOURA
ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUSA
CARREIRA
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
IV-D
IV-E
II-C
II-D
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200520010452016.
VIGÊNCIA
01/01/2020
28/03/2019
12/02/2019
01/01/2020
09/02/2019