TJMG 17/07/2020 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
DEMONSTRATIVO DA DESPESA MENSAL COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
(Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei nº 14.684, de 30/07/2003)
Unidade orçamentária: 2211
Referência: 2º Trimestre de 2020 (em R$)
Cargo/Função
Efetivos
Recrutamento
Amplo
Contratos
Inativos
Patronal
Total
Quant.
140
abril
Financeiro
424.499,69
Quant.
139
maio
Financeiro
412.290,44
junho
Quant.
139
Financeiro
415.921,94
Total
Financeiro
1.252.712,00
76
254.597,25
75
254.710,00
73
233.865,00
743.172,25
15
0
231
8.475,10
0
54.738,41
742.310,45
25
0
239
39.479,28
0
62.978,88
769.458,60
24
0
236
35.102,00
0
57.745,92
742.634,86
83.056,38
0
175.463,21
2.254.403,70
Belo Horizonte, 10 de julho de 2020.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente em exercício
16 1375878 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA 13/2020
Altera aComissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2019 celebrado entre a Fundação Clóvis Salgado e a Associação Pró-Cultura e
Promoção das Artes, qualificada como OS nos termos da Lei Estadual
23.081 de 2018 e dá outras providências.
A presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições
legais e considerando as disposições contidas na Lei Estadual nº 23.081
de 10 de agosto de 2018 e no Decreto nº 47.553 de 7 de dezembro de
2018, Resolve:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2019, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com
a sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Contrato de Gestão celebrado em 30/12/2019, e nos termos da legislação
pertinente.
Art. 2º - Para atender aos objetivos da presente Portaria fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão:
Joana Maria Braga Reis MASP 1477863-3, Supervisora do Contrato de
Gestão, pela Fundação Clóvis Salgado;
Leonardo Menacho Ferreira, Masp: 752.984-5, pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Guilherme Domingos de Oliveira, CPF 030.761.766-17, pela OS Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA)
Maria Magdalena Rodrigues da Silva, CPF 203.173.956-53, pelo Conselho Estadual de Cultura
Maria Consuelo Bethonico Cardoso Máximo, CPF 006.319.576-34,
especialista na área objeto do Contrato de Gestão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
16 1375966 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO
– AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30 de
julho de 2003, e do Decreto n° 43.649, de 12 de novembro de 2003,
aoservidor:Maurílio César de Faria- Masp 1.036.408-1, a partir de
02/08/2020, por um período de 06 (seis) meses.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2020
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Chefe de Gabinete
ATO DO SENHOR DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Joel Antônio ribeiro, Masp 350.384-4, por 30 (trinta) dias, de acordo
com a Deliberação COVID-19 nº 02, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 16/07/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1376279 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16
de março de 2020, aos servidores: Masp 904828-1, Maria José Gorgulho da Silva, Analista Gestão Politicas Publicas emDesenvolvimento
III J,por 1 mes ref. ao 4º quinq de exercicio a partir de 10.8.2020 Masp
929335-8, Paulo de Oliveira Faustino, auxiliar serviços operacionais I
J, por 2 meses ref. ao 4º e 5º quinq de exercicio a partir de 01.4.2020,
Masp 929335-8, Paulo de Oliveira Faustino, auxiliar serviços operacionais I J, por 2 meses ref. ao 4º e 5º quinq de exercicio a partir de
01.4.2020, Masp 929695-5, Rosângela Solano Rocha Firmino, auxiliar
serviços operacionais I J, por 2 meses ref. ao 4º quinq de exercicio a
partir de 01.4.2020.
RETIFICA ATO QUE REVOGA CONCESSÃO QUINQUÊNIO,
publicado em 16.7.2020, referente ao servidor: Masp 367152-6, Vicélio Lucio Sabe Franco onde se lê publicado em 06.2.2016, leia-se
06.12.2016.
TORNA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FERIAS PREMIO publicadas em 09.7.2020, da servidora Masp 319560-9, Maria Simoni do Nascimento, conforme solicitação enviada pelo servidor .
Belo Horizonte, 16 de julho de 2020. Weslei Ferreira
dos Santos – Diretor de Recursos Humanos.
16 1376146 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº 43/2020
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.876, de 03/03/2020,faz
publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 2º trimestre de 2020, nos termos do § 3º do art.73 da CE/1989, acrescido pela EC/MG
n.º 61, de 23/12/2003 e Parágrafo único, do art. 44, da Lei nº 14.684, de 30/07/2003.
ABRIL/2020
MAIO/2020
JUNHO/2020
CATEGORIA
TOTAL
FUNCIONAL
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
EFETIVOS
25
R$ 136.531,18
26
R$ 135.514,80
26
R$ 117.244,04
R$ 389.290,02
DESIGNADOS
0
R$ 0
R$ 0
R$ R$ REC. AMPLO
8
R$ 29.858,67
9
R$ 26.396,67
9
R$ 26.800,00
R$ 83.055,34
INATIVOS
22
R$ 72.804,12
22
R$ 72.685,89
22
R$ 72.685,89
R$ 218.175,90
CONTRATADOS
38
R$ 60.987,40
39
R$ 50.969,44
51
R$ 42.159,19
R$ 154.116,03
SUBTOTAL
0
R$ 300.181,37
0
R$ 285.566,80
0
R$ 258.889,12
R$ 844.637,29
PATRONAL
0
R$ 34.109,89
0
R$ 36.424,38
0
R$ 33.514,00
R$ 104.048,27
TOTAL
93
R$ 334.291,26
96
R$ 321.991,18
108
R$ 292.403,12
R$ 948.685,56
Patrícia Braga Soares Silva
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020
Presidente da Fundação UTRAMIG
16 1375805 - 1
PORTARIA SAI/UTRAMIG Nº 02/2020-PRORROGAÇÃO
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 218 e 219 da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952, e tendo
em vista os motivos apresentados pela Senhora Presidente da Comissão
Sindicante no Processo nº 2280.01.0000379/2020-15, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº 02/2020, publicada no Diário Oficial do
Executivo em 16/06/2020, para a conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
PORTARIA SAI/UTRAMIG Nº 04/2020-PRORROGAÇÃO
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 218 e 219 da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952, e tendo
em vista os motivos apresentados pelo Senhor Presidente da Comissão
Sindicante no Processo nº 2280.01.0000385/2019-47, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº 04/2020, publicada no Diário Oficial do
Executivo em 18/06/2020, para a conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
16 1376224 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/3º NÍVEL/ SANTO ANTONIO DO MONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do crédito tributário constituído pela DF/Divinópolis
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível
no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na AF/Divinópolis pelo de telefone (037)
33012121 ou através do e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
PTA n°01.001485830-14 de 05/03/2020.
Sujeito Passivo: Shopping Musical e Variedades Eireli. IE:
003008592.00-53. Endereço: Rua Silva Jardim, Número: 325. Loja 2.
Bairro: Nossa Senhora de Fatima. Cep: 35560000. Santo Antonio do
Monte -MG
Coobrigado: Fernando Aparecido da Silva CPF: 140.693.926-96 Endereço: Rua Antenor Chagas Madeira, Número: 240. Bairro: Marilia.
Cep: 35590000 Lagoa Da Prata -MG.
Divinópolis, 16 de julho de 2020.
Helena Aparecida Ferreira Noronha – Chefe da AF/3º
Nível -Santo Antonio do Monte – em exercício.
16 1376239 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL /1º NÍVEL- JUIZ DE FORA-2
COMUNICADO
Fica sem efeito a intimação editalícia publicada no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 15/07/2020, página 25, coluna 03, do contribuinte GERALDO GONÇALVES DA CRUZ FILHO 57422010606,
IE: 001613200.00-46.
Juiz de Fora, 16 de julho de 2020.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal-DF/1º nível – Juiz de Fora-2
16 1376240 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000034560.11 de
16/07/2020, nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/2008, iniciamos a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a
verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária
vigente. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2015 a 31/12/2019.
Intimado: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
IE: 118.882678.00-51
Endereço: BR Cento e Cinquenta e Três, s/nº KM 34 – Zona Rural –
CEP: 38.380-000 – Canápolis – MG.
Uberlândia, 16 de julho de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
16 1376120 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000034638-58, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive escrituração contabil, previstas na legislação tributária e societária
vigente, no periodo de 01.01.2015 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG,
as Notas Fiscais de Remessa para Industrialização e Notas Fiscais de
Retorno de Industrialização, no período de 01.01.2015 a 31.12.2018, e
se houver, pedidos de prorrogação de prazo de retorno deferidos pela
Chefia da Administração Fazendária de sua cricunscrição.
SUJEITO PASSIVO:
CAFE REAL COMERCIO DE CAFE LTDA
IE 002.273400.00-08
CNPJ 19.366.322/0001-87
Rua Dr. Antonio Americo Junqueira, 61 Bairro Por do Sol
37.540-000 – SANTA RITA DO SAPUCAÍ – MG
Pouso Alegre, 16 de julho de 2020
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal
16 1376241 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000034502.33, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dos documentos relacionados abaixo,
através do e-mail rita.cassia.mariano@fazenda.mg.gov.br:
1. Apresentação dos comprovantes de recolhimento do ICMS Antecipação, ref. às notas fiscais de entrada interestaduais emitidas no período
de 07/04/2017 a 30/06/2019.
Intimado: SR EMBALAGENS EIRELI
IE: 002.945720.00-98
Endereço: R. Indaiá, nº 819 – Bairro Planalto
CEP: 38.413-111 – Uberlândia - MG.
Uberlândia, 16 de julho de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº
04 de 29/05/2019, TORNA SEM EFEITO o ato em que AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao servidor
PÉRSIO CUPERTINO DE PAIVA, Masp 1176278-8, conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, edição 11/07/2020, a partir
de 16/07/2020.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
16 1375913 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
PORTARIA DER-MG Nº 3854 DE 15 DE JULHO DE 2020.
Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER-MG, nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro
de 2020, e tendo em vistao disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º –Fica concedida progressão
na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/MG, relacionados no Anexo desta Portaria. Art.
2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo desta Portaria.
ANEXO À PORTARIA Nº 3854 DE 15 DE JULHO DE 2020.
Nome do Servidor
Antonio Ildefonso Martins Teixeira
Felipe Dutra De Resende
Lucia Da Silva Soares
Luiz Henrique Duarte Oliveira
Marcelo Jose De Carvalho
Rogerio Pedersoli De Lima
MASP
Código da Carreira
1252273-6
1251549-0
1043931-3
1252275-1
1252238-9
1252195-1
FATOR
FATOR
FATOR
FATOR
FATOR
FATOR
Situação Anterior
Nível
Grau
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
Nível
II
II
II
II
II
II
Situação Atual
Grau
Vigência
B
26.05.2020
B
14.05.2020
B
26.05.2020
B
26.05.2020
B
18.05.2020
B
25.05.2020
16 1376261 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 3856 DE 14 DE JULHO DE 2020.
Art. 1º Fica instaurada Sindicância Administrava Investigatória, para
apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo desaparecimento
de bens patrimoniais, ocorrido na Gerência de Meio Ambiente – DP/
GMA, referente ao encerramento do exercício financeiro de 2019.
Servidores Sindicantes: I – Andreia Cirina Barbosa de Paiva, MASP
0348630-5; e II – Antônio Carlos Bollara, MASP 1028263-0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 3857, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Art. 1º Fica instaurada Sindicância Administrava Investigatória, para
apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo desaparecimento
de bens patrimoniais, ocorrido na Unidade Regional de Guanhães,
referente ao encerramento do exercício financeiro de 2019. Servidores
Sindicantes: I – Paulo Roberto Costa, MASP 1023254-4; e II – Carlos
Maurício Lobão Ramos, MASP 1028601-1.
ATOS ASSINADO PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG: Declara APOSENTADO, a partir
de 09 de julho de 2020, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, o servidor PAULO ROBERTO ALVES, MASP 1.028.348-9, CPF
186.052.736-15, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau E.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 à servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO DE FREITAS, Masp. 1022847-6, a partir de 14/07/2020,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau F.
Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 16/07/20, pág. 11, col. 3,
torna sem efeito a concessão do Abono de Permanência, referente ao
servidor FRANCISCO DE PAULA, Masp 1.032.174-3.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028348-9, Paulo Roberto Alves, referente ao 9º quinquênio a partir de 02/09/2019, ficando, assim, retificado
a publicação no Minas Gerais de 30/08/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028360-4, Heloisa Cavalcanti Coscarelli, de
22/07/2020 a 22/08/2020, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032381-4,
Amauri Carlos Cirino, de 21/07/2020 a 21/09/2020, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1033248-4, Erci Geraldo Batista, de 16/07/2020 a
30/07/2020 (15 dias) referente ao 8º quinquênio.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200716225304014.
16 1376260 - 1