TJMG 10/09/2020 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.6 FAMOTEC - Fábrica Moderna de Tecidos Ltda. - Lavanderias industriais com
tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do
vestuário e artefatos diversos de tecidos - Pará de Minas/MG - PA/
Nº 00170/1986/008/2010 - AI/Nº 33.375/2008. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.7 Ferrovia Centro Atlântica S.A. - Ferrovias - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº
23.231/2009/001/2010 - AI/Nº 8.530/2009. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.8 Posto Abril Pentágono Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Betim/MG - PA CAP/
Nº 456.071/2016 - AI/Nº 96.141/2016 Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.9 Cooperativa dos Produtores de Itaúna - Preparação do leite e fabricação laticínios - Itaúna/
MG - PA CAP/Nº 437.880/2016 - AI/Nº 89.074/2015. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7. Processo
Administrativo para exame de recurso para revisão/alteração de condicionantes: 7.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Pilhas de
rejeito/estéril minério de ferro - Conceição do Mato Dentro e Alvorada
de Minas e Dom Joaquim/MG - PA/Nº 00472/2007/016/2019 - ANM nº
830.359/2004, 832.978/2002 e 832.979/2002 - Classe 6. Apresentação:
Supram JEQ. RETIRADO DE PAUTA.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Presidente
Suplente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
09 1396513 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento: 1. Mário Tamaki
/ Fazenda Estância Talismã - Matrícula 55.413 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Indianópolis/MG - Protocolo nº 2020.08.01.003.0002565.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1396206 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Norte de
Minas - SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação (*1).
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
1) (LAC2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * C.A.F.E
Empreendimentos, Consultoria e Participações Ltda. / Fazenda São
Thomé - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, canais de irrigação, centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins,
vazias ou contendo resíduos e postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Pirapora/MG. PA/nº 17188/2013/001/2020. Classe 4. (*1) Em razão
do Decreto Estadual 48.030/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil
seguinte ao término da suspensão.
09 1396514 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Patrícia Morari Mendes – Fazenda Córrego da Onça – Suinocultura
– Piranga/MG – Processo nº 3721/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
09 1396477 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Guilherme M. da Fonseca Leal - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil (areia) - Curvelo e Pompéu/MG
- DNPM/Nº 832594/2015 - Processo nº 3729/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Monteminas Minérios Ltda. e outro - Pesquisa
mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de
vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em
estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas Itabirito/MG – DNPM/Nº 834.596/2007 - PA/Nº 11841/2019/001/2019
- Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 09/09/2020. 2) Licença
de Operação Corretiva (LAC1): *Torres Organização de Lavanderia
Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros
acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem
de artefatos diversos - Sabará/MG - PA/Nº 11157/2005/004/2020 Classe 4 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 09/09/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
09 1396287 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento: 1. Companhia
de Saneamento de Minas Gerais -Copasa MG / Filial Campina Verde
- Estação de tratamento de água para abastecimento - Campina Verde/
MG - PA nº 3552/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 2. Vicente Hernandes Filho / Fazenda Santa Fé - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Guimarânia/MG - PA nº 3612/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 3.
Rehayem Comércio de Petróleo Ltda / Rhayme Petro - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Campos Altos/MG - PA nº 3613/2020
- Validade: 10 (dez) anos. 4. ARL Engenharia e Construções Eireli Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil. - Uberlândia/MG - PA nº 3575/2020 - Validade: 10 (dez) anos.
5. Neotech Soluções Ambientais Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberaba/MG - PA nº 3599/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 6. José Márcio Piassa / Fazenda Santa Luzia - Mat.
45.677 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Araguari/MG - PA nº 3618/2020 - Validade: 10
(dez) anos. 7. Divina Domingues Franco de Queiroz / Fazenda Planalto
- Matrículas: 1.756; 5.115 e 5.255 SRI Santa Vitória - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Santa Vitória/MG - PA nº 3669/2020 - Validade: 10 (dez)
anos. 8. Alto Furnas Energia S.A. - Central Geradora Hidrelétrica CGH - Indianópolis/MG - PA nº 3668/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 9.
Delta Sucroenergia S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Veríssimo/
MG - PA nº 3670/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 10. Carlos Nunes
de Rezende Neto / Fazenda Pantanal - Mat. 13.621 SRI Santa Vitória
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Santa Vitória/
MG - PA nº 3645/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 11. Marcelo Vaini /
Fazenda Rancharia e Castelhana - Avicultura - Monte Carmelo/MG PA nº 3632/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 12. Decorações Tim Ltda
- Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/
ou verniz - Ituiutaba/MG - PA nº 3652/2020 - Validade: 10 (dez) anos.
13. Drummond Armazéns Gerais Ltda - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Capinópolis/
MG - PA nº 3663/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 14. Joselino Barbosa
/ Fazenda Santa Clara - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura - Perdizes/MG - PA nº 3678/2020 - Validade: 10 (dez)
anos. 15. Zirleno Soares Pereira / Fazenda Santa Rita - Mat. 26.080;
26.081 e 16.038 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Iturama/MG - PA nº
3657/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 16. VDK Comércio de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA
nº 3671/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 17. Luiz de Andrade Coelho /
Fazenda Temeroso Mat. 4.442 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Gurinhatã/MG - PA nº 3630/2020 - Validade: 10 (dez)
anos. 18. Hélio Zancaner Sanches / Fazenda Brejo Comprido-AraújosCaixetas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Patrocínio/
MG - PA nº 3640/2020 - Validade: 10 (dez) anos. 19. Fábio Cardoso de
Oliveira / Fazenda K2 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Vitória/MG - PA nº
3638/2020 - Validade: 10 (dez) anos.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1396205 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 92/2020
Substituir o servidor Leandro Pinheiro Calil, MASP 1.367.159-9, pela
servidora Kelly Carina Soares, MASP 1.365.507-1, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF n° 101/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo em 08 de agosto de 2019.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020.
Ana Carolina Franca Seleme – Chefe de Gabinete do IEF
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 93/2020
Substituir a servidora Thelma Duarte, MASP 1.153.878-2, pela servidora Kelly Carina Soares, MASP 1.365.507-1, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF n° 15/2019, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 28 de fevereiro de 2019.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020.
Ana Carolina Franca Seleme – Chefe de Gabinete do IEF
PORTARIA IEF Nº 94, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a reabertura da visitação pública nas Unidades de Conservação Estaduais.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.886,
de 15 de março de 2020, e no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, e considerando o
Plano Minas Consciente, que orienta a retomada segura das atividades
econômicas nos municípios do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º – A reabertura das unidades de conservação administradas pelo
Instituto Estadual de Florestas – IEF – está vinculada às orientações
do Plano Minas Consciente e deverá ocorrer gradualmente, priorizando
as ações que busquem a segurança da população e dos funcionários
das unidades.
Parágrafo único – A reabertura das unidades de conservação deverá
observar a realidade de cada município e as ondas de atividades do
Plano Minas Consciente.
Art. 2º – Na reabertura da visitação e enquanto perdurar a situação de
emergência em saúde pública declarada pelo Decreto NE nº 113, de
12 de março de 2020, deverão ser adotadas as seguintes medidas de
prevenção:
I – uso da máscara de proteção individual por visitantes e por funcionários durante o serviço na unidade de conservação;
II – definir marcação de dois metros no solo, a fim de garantir o distanciamento entre cada visitante, para as unidades onde sejam formadas
filas na entrada de visitantes;
III – verificar, em cada unidade, a possibilidade de realização de visitas
por meio de agendamentos, bem como de emissão e pagamento prévios
dos documentos de arrecadação estadual – DAE;
IV – orientar os visitantes quanto ao cumprimento das regras e restrições
impostas durante a visitação no interior da unidade de conservação;
V – sistematizar a limpeza dos locais de visitação, conforme a necessidade e o uso das estruturas de apoio à visitação e das edificações da
unidade;
VI – disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos, para uso
dos visitantes e funcionários, em pontos estratégicos a serem definidos
em cada unidade de conservação;
VII – controlar o acesso às estruturas, evitando a aglomeração de visitantes e demarcando no solo o distanciamento de dois metros na entrada
dos locais, se necessário;
VIII – manter os ambientes ventilados, com as janelas abertas, para
aumentar a circulação de ar;
IX – evitar utilização de objetos decorativos e disponibilização de folders, revistas e jornais no ambiente de recepção ou demais áreas afins,
utilizando preferencialmente a versão eletrônica dos informativos,
quando disponíveis;
X – lacrar os dispensadores de água que exigem aproximação da boca
para ingestão, permitindo o funcionamento do dispensador de água para
copos descartáveis ou itens de uso pessoal.
§ 1º – O uso das estruturas destinadas à hospedagem de visitantes e
pesquisadores e das estruturas de apoio à visitação, como restaurantes e
lanchonetes, deve obedecer às orientações previstas no Protocolo Sanitário do Plano Minas Consciente.
§ 2º – As cavidades que exijam equipamentos de uso pessoal e coletivo,
tais como capacetes, lanternas, coletes, máscaras, calçados, vestimentas, dentre outros, deverão estabelecer procedimentos e mecanismos
para a completa desinfecção.
Art. 3º – Cada unidade de conservação poderá limitar o número de visitantes e promover o aumento gradativo ao longo do tempo e do espaço,
visando evitar aglomerações ou picos de visitação em determinados
locais, dias ou horários.
Art. 4º – Esta portaria deverá prevalecer sobre os demais atos editados
quanto à visitação nas unidades de conservação durante o período de
emergência em saúde pública, ressalvada a possibilidade de novas suspensões da visitação, em atendimento às medidas recomendadas pelo
Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde
da COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19.
§ 1º – As unidades de conservação reabertas à visitação pública estarão
disponíveis no sítio eletrônico do IEF, http://www.ief.mg.gov.br, com
as orientações específicas previstas para cada unidade.
§ 2º – As unidades de conservação administradas pelo IEF não constantes do link a que se refere o §1º permanecerão com a visitação
suspensa.
Art. 5º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Unidades
de Conservação do IEF.
Art. 6º – Fica revogada a Portaria IEF nº 48, de 15 de abril de 2020.
Art. 7º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020.
Antônio Augusto MeloMalard -Diretor-Geral do IEF
09 1396509 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 10578/2014, Usuário: Areal Arcos Comércio e Transportes
Ltda ME, Arcos, Deferido, Portaria n°1206969/2020. *Processo n°
24561/2014, Usuário: Roberto José de Faria, São Roque de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206971/2020. *Processo n°
35688/2016, Usuário: João Nilton Gonçalves, Iguatama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1206973/2020. *Processo n° 35689/2016,
Usuário: João Nilton Gonçalves, Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206974/2020. *Processo n° 03281/2015, Usuário: Mário Clebes Silva, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1206984/2020. *Processo n° 12519/2017, Usuário: União Comércio e Extração de Areias Ltda, São Sebastião do Oeste, Deferido, Portaria n°1206985/2020. *Processo n° 01895/2018, Usuário: Vicente
de Paulo Silva, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206987/2020. *Processo n° 06412/2018, Usuário: Juliana
França Teles, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1206992/2020. *Processo n° 37007/2019, Usuário: Renata Brandão
Cardoso, Bom Despacho, Deferido, Portaria n°1206993/2020. *Processo n° 43243/2019, Usuário: Paulo Fidelis de Marçal, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206995/2020. *Processo n° 65791/2019, Usuário: Carlos Antônio de Azevedo, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206996/2020.
*Processo n° 01892/2018, Usuário: Vicente de Paulo Silva, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206999/2020. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 09 de Setembro de 2020.
09 1396034 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02768/2018, Usuário: João Batista de Oliveira /
Sítio Coelho, Teixeiras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2007040/2020. *Processo n° 28277/2019, Usuário: Toshio Okada
e Outra / Fazenda Jaleco, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007046/2020. *Processo n° 28275/2019, Usuário:
Toshio Okada e Outra / Fazenda Jaleco, Carandaí, Deferido, Portaria
n°2007048/2020. *Processo n° 28276/2019, Usuário: Toshio Okada
e Outra / Fazenda Jaleco, Carandaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2007053/2020. *Processo n° 28274/2019, Usuário: Toshio
Okada e Outra / Fazenda Jaleco, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007054/2020. *Processo n° 40457/2019, Usuário: Santana Energia S.A., Abre Campo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2007055/2020. *Processo n° 54922/2019, Usuário: Lavanderia Água
da Vida de Mercês LTDA, Mercês, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007056/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Ubá, 09 de Setembro de 2020.
09 1396449 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47236/2016, Usuário: Associação Paulo de Tarso, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306972/2020.
*Processo n° 45769/2016, Usuário: Agropecuária Porteira de Chave
Ltda, Fortuna de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306977/2020. *Processo n° 42947/2016, Usuário: VM Participações Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306980/2020. *Processo n° 41557/2016, Usuário: HSIEH Participações Ltda, Confins, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306986/2020. *Processo n° 44918/2016, Usuário: José Roberto
Vieira, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306988/2020. *Processo n° 41923/2016, Usuário: Anglo Engenharia Cidade Nova Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306991/2020. *Processo n° 41629/2016, Usuário:
Mércio Rosa Júnior, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306994/2020. *Processo n° 38802/2016, Usuário: Edra - Empreendimentos Imobiliários Ltda, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306998/2020. *Processo n° 41223/2016, Usuário:
Maquiné Park Hotel Ltda - ME, Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307010/2020. *Processo n° 39469/2016, Usuário: Humberto Maluf, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307013/2020. *Processo n° 38987/2016, Usuário: Henrique Higidio
Braga, Moeda, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307014/2020.
*Processo n° 38733/2016, Usuário: Mércia de Morais Carneiro, Mateus
Leme, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307017/2020. *Processo n° 38621/2016, Usuário: Aminthas Moreira Filho, Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307018/2020. *Processo n°
38087/2016, Usuário: Condomínio do Edifício Millennium, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307021/2020. *Processo n° 37652/2016, Usuário: Condomínio Bosque do Mosteiro, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307022/2020.
*Processo n° 42121/2019, Usuário: Bela Vista Empreendimentos e
Participações Ltda - ME, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307045/2020. *Processo n° 37405/2016, Usuário:
Agnaldo Paceli Resende, Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307049/2020.
Arquiva-se o processo nº. 03457/2020 de 30/01/2020. Requerente:
José Paulo Rodrigues Ferreira – CNPJ/CPF: 291.949.706-53 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Inimutaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2020.
09 1396451 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08098/2020, Usuário: Truticultura Pedra do Papagaio Ltda. ME, Carvalhos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806662/2020. *Processo n° 09438/2020, Usuário: Associação
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Camanducaia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806842/2020. *Processo
n° 64781/2019, Usuário: Fabiano Guilhen, Herculano Guilhen,
Luciano Guilhen, Campanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806843/2020. *Processo n° 25334/2020, Usuário: Keila Alves
da Silva Souza ME, Pratápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806845/2020. *Processo n° 17318/2020, Usuário: Construtora Lasper Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806848/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
09 de Setembro de 2020.
09 1396496 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado
da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1507503/2019 de 24/08/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Ribeirão São Jorge. Motivo: a
pedido do empreendedor, curso d’água de domínio da União. Município: Nova Módica – MG
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
09 1396058 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 2155/2009, Empreendedor: Companhia Tecidos Santanense,
Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 01356/2020. *Processo:
14853/2014, Empreendedor: Vale S.A., Município: Barão de Cocais,
Status: Indeferido, Portaria: 01357/2020. *Processo: 20401/2016,
Empreendedor: José Eulanio Sabino, Município: Inhapim, Status:
Indeferido, Portaria: 01358/2020. *Processo: 27662/2019, Empreendedor: Fabio Fazolo, Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria: 01359/2020. *Processo: 01107/2016, Empreendedor: Jean Carlos
Almeida Teixeira, Município: Resplendor, Status: Indeferido, Portaria:
01360/2020. *Processo: 20166/2011, Empreendedor: Piteiras Mineração Ltda, Município: Itabira, Status: Indeferido, Portaria: 01361/2020.
*Processo: 20167/2011, Empreendedor: Piteiras Mineração Ltda,
Município: Itabira, Status: Indeferido, Portaria: 01362/2020. *Processo:
49581/2019, Empreendedor: Gleisson Medeiros da Silva Pescando
Feliz, Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria: 01363/2020.
*Processo: 08112/2018, Empreendedor: Nemias Moreira de Oliveira,
Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria: 01364/2020. *Processo: 01831/2017, Empreendedor: Jullyana Silva Alves, Município: Governador Valadares, Status: Indeferido, Portaria: 01365/2020.
*Processo: 01061/2018, Empreendedor: Teomar Fonseca Quirico,
Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria: 01366/2020. *Processo: 27512/2017, Empreendedor: Poliana Cristina Sancor Machado,
Município: Imbé de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01367/2020.
*Processo: 24018/2019, Empreendedor: Onair Vitorino Filho, Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria: 01368/2020. *Processo:
20856/2014, Empreendedor: Gustavo Oliveira Cruz, Município: São
Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 01369/2020.
*Processo: 49598/2019, Empreendedor: Camila Dias Vassuler, Município: Santa Rita do Itueto, Status: Indeferido, Portaria: 01370/2020.
*Processo: 10236/2018, Empreendedor: Jordano Luiz Ton, Município:
Santa Rita do Itueto, Status: Indeferido, Portaria: 01371/2020. *Processo: 07811/2018, Empreendedor: Roselmira de Oliveira Miranda,
Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria: 01372/2020.
*Processo: 08535/2018, Empreendedor: Valdevino Zacarias Martins,
Município: Itabira, Status: Indeferido, Portaria: 01373/2020. *Processo: 00620/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status:
Indeferido, Portaria: 01374/2020. *Processo: 14851/2014, Empreendedor: José Carlos Alves, Município: Inhapim, Status: Indeferido, Portaria: 01375/2020. *Processo: 19137/2020, Empreendedor: JPS Empreendedora Ltda, Município: Santa Efigênia de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 01376/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 08 de Setembro de
2020.
09 1396099 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25646/2020, Usuário: Reinaldo Dias Rodrigues, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907012/2020. *Processo n° 25228/2019, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Comendador
Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906634/2020. *Processo n° 25229/2019, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906638/2020.
*Processo n° 27580/2019, Usuário: Bruno Barbosa Borges, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906981/2020. *Processo n°
17469/2020, Usuário: Hugo Vilela dos Reis Neto, Amanda Carvalho
Vilela, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906978/2020.
*Processo n° 08346/2018, Usuário: Emídio Tiago De Queiroz, União
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906087/2020.
*Processo n° 03962/2020, Usuário: Márcio Tadashi Tamekuni, Arapuá,
Deferido, Portaria n°1906990/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 09 de Setembro de 2020.
09 1396236 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02722/2017, Usuário: Farpal Agropastoril e Participações Ltda., Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606952/2020. *Processo n° 27848/2017, Usuário: Jair Barbosa da Silva, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1606953/2020. *Processo n° 09872/2018, Usuário: Foco Agropecuária Ltda., Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606954/2020. *Processo n° 09907/2018, Usuário: Residencial Canelas, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1606955/2020. *Processo n° 27533/2017, Usuário: Adilson Barbosa dos Santos, Coração de Jesus, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1606956/2020. *Processo n° 10809/2017, Usuário: Auto
Posto Aguiar Ltda., Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606957/2020. *Processo n° 07559/2018, Usuário: Leontino Marques Pereira, Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606959/2020. *Processo n° 02360/2018, Usuário: Pedro
Siqueira Aguiar, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606965/2020. *Processo n° 22183/2019, Usuário: Espólio de
Geraldo de Oliveira Mota, Coração de Jesus, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606966/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 09 de Setembro de 2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200909214106019.
09 1396318 - 1