TJMG 02/10/2020 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Saude, 09193285 Ruberval Sperate de Melo –
AAS – 1 - Montes Claros - 24/09/2020 -
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
DECISÃO ARSAE/GAB Nº. 029/2020
DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA
Processo Administrativo nº 015/2020 - acerca da prestação dos serviços
de esgotamento sanitário aos usuários do Bairro Rebourgeon, no município de Itajubá-MG, sob a operação da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa-MG, SEI 2440.01.0000649/2020-75.
Tendo em vista a análise do recurso da Copasa (18805036), ficam acatadas as recomendações da área técnica para determinar a aplicação
da devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso e,
com adoção da lista de usuários do Anexo II (17955986), conforme
recomendações contidas nos Pareceres Técnicos PT GFE nº 118/2020
(17958894) e PT GFE nº 128/2020 (19359637).
Informe a Copasa sobre essa Decisão.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
RODRIGO BICALHO POLIZZI
Diretor
IRENE ARANTES
Diretora
01 1404622 - 1
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 143, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da
Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A - Copanor.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e tendo em vista o disposto no artigo 101 da Resolução Normativa Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A - Copanor.
Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio
eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação
desta resolução.
Art. 2º Utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre outubro de 2018 e agosto de 2020, de 6,00% (seis inteiros por cento), para calcular a recomposição inflacionária dos serviços.
Art. 3º Determinar que a Copanor apresente as opções de parcelamento
no pagamento do serviço não tarifado e condições especiais de parcelamento para os usuários da categoria social a que se referem os §§ 7º
e 8º do artigo 101 da Resolução Arsae-MG 131/2019 em até 30 (trinta)
dias após a publicação desta resolução.
Art. 4º A Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada 30 (trinta) dias após a publicação desta resolução.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
01 1404552 - 1
PORTARIA ARSAE Nº 211, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração
de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de
Vespasiano.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de
março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos
I, V e VI;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução
ARSAE-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;
Considerando o disposto no Art. 23 da Resolução ARSAE-MG, nº 039,
de 27 de setembro de 2013;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a
não prestação de serviços de esgotamento sanitário durante determinado período, conforme Relatóriode Fiscalização Operacional GFO nº
72/2020; e
Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº
027/2020 apontou inconsistência na cobrança, tendo em vista o serviço
efetivamente prestado no município de Vespasiano.
RESOLVE:
Art. 1ºAutorizar, nos termos do art. 23 da Resolução ARSAE-MG nº
39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da
COPASA no Município de Vespasiano a título de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT no período avaliado, conforme o
Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº 027/2020.
Art. 2ºDesignar o Gabinete da ARSAE-MG como responsável pela
condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. ACoordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação
e Fiscalização Econômico-Financeiraproverão apoio técnico por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da
ARSAE-MG.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
01 1404690 - 1
DECISÃO ARSAE/GAB Nº. 028/2020
DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA
Processo Administrativo nº 017/2020 - SEI 2440.01.0000845/2020-21,
para apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da
Copasa a título de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento –
EDT no Município de Timóteo/MG.
Tendo em vista a análise do recurso da Copasa (19465832),ficam acatadas as recomendações da área técnica para determinar a aplicação
da devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso,
com adoção da lista de usuários do Anexo I (18658061), atualizado até
julho de 2020, conforme recomendações contidas no Parecer Técnico
n° 119/2020-ARSAE/GFE (18449664) e Parecer Técnico n° 129/2020ARSAE/GFE (19792453). Informe a Copasa sobre essa Decisão.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
RODRIGO BICALHO POLIZZI
Diretor
IRENE ARANTES
Diretora
01 1404620 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
ATO RETIFICATORIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão judicial nos proferida no Mandado
de Segurança nº 1.0000.20.047637-2/000, declara aposentada a partir de 17/04/2015 com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41,publicada em 31 de dezembro de
2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05
de outubro de 1988,Mara Denize da Silva Amaral, MASP 0.826.280-0,
CPF 499.485.716-49, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação – Ribeirão da Neves / MG, ficando assim
retificado o ato publicado no “MG” em 11/09/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO EGESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/05/2020, com proventosintegrais, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,publicada
em 06 de julho de 2005, Marcos Vinicius da Cunha, MASP 262.011-0,
CPF 443.045.446-91, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG, ficando, assim,
retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 27 de agosto de 2020.
01 1404372 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MOTIVO DA NÃO
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
CARACTERIZAÇÃO
CARACTERIZADO
ACIDENTE
1.440.613-6 Victor dos Reis Assis
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
MASP/CPF
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
01 1404450 - 1
COMUNICAÇÃO : 1406/2020
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Katherine Soares – – 0 - - 12 - 28/07/2020 A 08/08/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 07526502 Marcelo Cota de Oliveira –
DAD-8 – 2 - Belo Horizonte - 30 - 31/08/2020 A 29/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 13420534
Jessica Lopes Fachinetto – PEB – 1 - Juiz de Fora - 20 - 29/07/2020 A
17/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11340619 Livia Valerio –
ASP – 2 - Lavras - 7 - 08/09/2020 A 14/09/2020 - 158.I, 11739497
Eduardo Alves Vieira – ASP – 1 - Sao Francisco - 15 - 01/09/2020
A 15/09/2020 - 158.I, 12334314 Alderico Nicezio Costa – ASP – 2 Campo Belo - 11 - 10/09/2020 A 20/09/2020 - 158.I, 13779616 Atilio
Bernardino Piva Costa – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 28/08/2020
A 29/08/2020 - 158.I, 13888151 Sara Lima Alves – ASP – 1 - Montes
Claros - 14 - 02/09/2020 A 15/09/2020 - 158.I, 13888151 Sara Lima
Alves – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 25/08/2020 A 25/08/2020 - 158.I,
14421838 Roberto Caldeira de Amorim – ASP – 1 - Montes Claros - 1
- 31/08/2020 A 31/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09293416 Ieda
Lucia da Silveira – DAD-7 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/08/2020 A
20/08/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13776034 Patricia Ferreira de Almeida – TSS – 1 - Belo Horizonte - 24 - 02/08/2020 A 25/08/2020 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 12082483 Frederico Moreira dos Santos Pena
– AST – 4 - Belo Horizonte - 60 - 05/07/2020 A 02/09/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03630068 Wyllian Tadeu Teixeira –
TFAZ – 1 - Campo Belo - 29/09/2020 Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
10648509 Elizangela Silva Aquino – PEB – 1 - Catas Altas da Noruega
- 22/09/2020 30ª SRE - Pirapora, 10998664 Jader de Cerqueira Rodrigues – PEB – 4
- Pirapora - 29/09/2020 - , 10998664 Jader de Cerqueira Rodrigues –
PEB – 4 - Pirapora - 29/09/2020 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12030508 Thiago Costa Bastos
– ASP – 3 - Teofilo Otoni - 30/09/2020 - , 13908751 Larissa Martins
Costa Oliveira – ASP – 1 - Montes Claros - 30/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13195334 David Edson Goncalves Neves – – 1 - - 11 - 15/08/2020 A 25/08/2020 - , 13628516 Veronica
Caetano de Santana – – 1 - - 15 - 18/08/2020 A 01/09/2020 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 13039573
Eva Edvaniely Ribeiro Goncalves – – 3 - - 1 - 20/07/2020 A 20/07/2020
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14794796 Marco Antonio
Miranda – – 1 - - 14/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05938378
Cleonice da Costa Lima – EEB – 1 - Ibiracatu - 60 - 01/07/2020 A
29/08/2020 - , 05938378 Cleonice da Costa Lima – PEB – 2 - Ibiracatu
- 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 - , 06659577 Maria Ivanilde Pereira
da Silva Rodrigues – PEB – 1 - Sao Francisco - 60 - 03/08/2020 A
01/10/2020 - , 06659577 Maria Ivanilde Pereira da Silva Rodrigues –
PEB – 2 - Sao Francisco - 60 - 03/08/2020 A 01/10/2020 26ª SRE - Paracatu, 10818490 Marilda Jose de Oliveira Fernandes –
PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 89 - 29/06/2020 A 25/09/2020 - ,
10818490 Marilda Jose de Oliveira Fernandes – PEB – 2 - Brasilandia
de Minas - 89 - 29/06/2020 A 25/09/2020 43ª SRE - Aracuai, 08471682 Januaria Pires Neta – PEB – 2 - Fruta de
Leite - 60 - 01/08/2020 A 29/09/2020 COMUNICAÇÃO : 1423/2020
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Lara Ribeiro do Vale e Paula – – 0 - - 13 - 03/09/2020 A
15/09/2020 - 158.I, 10045433 Lindamar Alves de Oliveira Izidoro – – 0
- Faria Lemos - 25 - 01/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 11594496 Claudia Caroline Silva de Avila – – 0 - Santana do Paraiso - 15 - 14/08/2020
A 28/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03703527
Maria Julia Goncalves Rodrigues Neves – PEB – 1 - Pedra Azul - 60 26/07/2020 A 23/09/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05529136 Andrea Nina Aguiar – PEB
– 1 - Timoteo - 60 - 04/09/2020 A 02/11/2020 - 158.I, 08360505
Renato Rodrigues da Gama – PEB – 1 - Ipatinga - 15 - 02/09/2020 A
16/09/2020 - 158.I, 08360505 Renato Rodrigues da Gama – PEB – 2
- Ipatinga - 15 - 02/09/2020 A 16/09/2020 - 158.I, 08817173 Magda
de Souza Carneiro – ATB – 2 - Coronel Fabriciano - 3 - 09/09/2020 A
11/09/2020 - 158.I, 08817173 Magda de Souza Carneiro – ATB – 2 Coronel Fabriciano - 1 - 19/08/2020 A 19/08/2020 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 02690303 Marirlei Rocha de Oliveira – PEB – 2 Curvelo - 60 - 14/09/2020 A 12/11/2020 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 12325460 Adelice Aparecida Ferreira de Souza –
PEB – 3 - Sao Francisco - 30 - 14/09/2020 A 13/10/2020 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 12657706 Cristiane Valeska Pereira de Menezes
– PEB – 3 - Leopoldina - 2 - 03/09/2020 A 04/09/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05925763 Zilma Rosangela de Oliveira Martins – PEB – 3 - Coracao de Jesus - 60 - 10/09/2020 A 08/11/2020 - 172,
12325460 Adelice Aparecida Ferreira de Souza – PEB – 4 - Luislandia
- 30 - 14/09/2020 A 13/10/2020 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 14345524 Karina Aparecida Magalhaes – PEB – 1 Muriae - 61 - 22/08/2020 A 21/10/2020 - 172
24ª SRE - Nova Era, 08049777 Terezinha Madalena Rocha – DIV – 1
- Itabira - 15 - 15/09/2020 A 29/09/2020 - 158.I, 10659480 Laura Virginia Monteiro de Castro – PEB – 1 - Joao Monlevade - 60 - 31/08/2020
A 29/10/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 03755758 Magda Aparecida Alexandre
Neiva – EEB – 4 - Patos de Minas - 15 - 09/09/2020 A 23/09/2020
- 158.I
Metropolitana B, 12076949 Renata Ferreira Batista – EEB – 2 - Mario
Campos - 60 - 11/09/2020 A 09/11/2020 - 158.I
47ª SRE - , 03658473 Simone de Oliveira Costa – EEB – 4 - Unai - 10
- 11/07/2020 A 20/07/2020 - 158.I
Metropolitana C, 13025101 Michelle Karina de Oliveira – PEB – 3 Santa Luzia - 60 - 08/09/2020 A 06/11/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11454253 Kecia Aparecida Scofield Bigodeiro
– ANE – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 28/07/2020 A 25/09/2020 - 158.I,
11546611 Rosanny Camara da Silva – TDE – 1 - Montes Claros - 3 15/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03818929 Ricardo de Oliveira Naves –
MAGAS – 1 - Campo do Meio - 60 - 05/09/2020 A 03/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08000481 Alexandra Limborco – ANEDS – 2 - Varginha - 4 - 04/08/2020 A 07/08/2020 - 158.I,
10154425 Edson Gomes de Souza – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 13
- 04/07/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 11203676 Richard Rodrigo Rocha –
ASP – 2 - Contagem - 15 - 09/09/2020 A 23/09/2020 - 158.I, 11244654
Alex Alan Soares de Souza – ASP – 3 - Uberaba - 59 - 17/09/2020 A
14/11/2020 - 158.I, 11335452 Stiliana Souza de Oliveira – ASP – 2 Muriae - 30 - 06/07/2020 A 04/08/2020 - 158.I, 11364312 Aline Gouveia dos Santos – ASP – 4 - Vespasiano - 14 - 07/07/2020 A 20/07/2020
- 158.I, 11786217 Alisson Soares de Souza – ASP – 4 - Sao Joaquim de
Bicas - 3 - 15/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 11913498 Rogerio Martins
de Oliveira – ANEDS – 2 - Divinopolis - 15 - 08/09/2020 A 22/09/2020
- 158.I, 12131140 Andreia Hallak Alcantara Pires – ANEDS – 1 - Barbacena - 3 - 09/09/2020 A 11/09/2020 - 158.I, 12140349 Eliana Marisa
da Silva Martins – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 14/09/2020 A
18/09/2020 - 158.I, 12151528 Maria Jordania Oliveira Quadros –
ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 14/09/2020 A 18/09/2020 - 158.I,
12193918 Rogerio Xavier Castro – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 5 08/09/2020 A 12/09/2020 - 158.I, 12208740 Carlos Clay Pereira – ASP
– 1 - Montes Claros - 7 - 08/09/2020 A 14/09/2020 - 158.I, 12261442
Eros Goncalves das Gracas – ASP – 1 - Sabara - 60 - 16/09/2020 A
14/11/2020 - 158.I, 12487500 Leandro do Valle Gonzaga – AGSE –
1 - Belo Horizonte - 1 - 22/07/2020 A 22/07/2020 - 158.I, 12491023
Marcus Vinicius Oliveira Silva – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 30 16/09/2020 A 15/10/2020 - 158.I, 12969432 Gislaine Rodrigues Pereira
– ASEDS – 2 - Congonhas - 15 - 14/08/2020 A 28/08/2020 - 158.I,
13521059 Jackson Fabiano Miranda Delfino – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 13 - 01/09/2020 A 13/09/2020 - 158.I, 13783592 Vagner dos
Santos Antonio – ASP – 1 - Varginha - 3 - 03/09/2020 A 05/09/2020
- 158.I, 13787528 Joao Bosco de Souza Filho – ASP – 1 - Caratinga
- 10 - 17/09/2020 A 26/09/2020 - 158.I, 13789094 Rodrigo de Oliveira Camara – ASP – 1 - Juiz de Fora - 36 - 14/09/2020 A 19/10/2020
- 158.I, 13792569 Marlon Rodrigues Ferreira – ASP – 1 - Uberlandia - 9 - 20/08/2020 A 28/08/2020 - 158.I, 13872304 Hugo Mariano
Evangelista Mendes – ASP – 1 - Francisco Sa - 61 - 15/09/2020 A
14/11/2020 - 158.I, 13887104 Rejane Ferreira dos Santos – ASP – 1 Ribeirao das Neves - 4 - 03/09/2020 A 06/09/2020 - 158.I, 14173132
Giuliano Gomes Klia – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 10 - 29/07/2020 A
07/08/2020 - 158.I, 14358402 Marcio Jose Ribas – ASP – 2 - Muriae
- 57 - 19/07/2020 A 13/09/2020 - 158.I, 14445944 Patricia Lopes
de Lima – ASP – 1 - Abre Campo - 5 - 24/08/2020 A 28/08/2020 158.I, 14447098 Ary Moreira Lisboa Neto – ASP – 1 - Nanuque - 7 11/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 14472518 Diego Pascoal Pinto – ASP
– 1 - Sabara - 4 - 11/09/2020 A 14/09/2020 - 158.I, 14484083 Joseane
Silva Correa – ASP – 1 - Caxambu - 15 - 05/09/2020 A 19/09/2020 158.I, 14505614 Edson Alves Ribeiro – ASP – 1 - Bom Sucesso - 60 08/09/2020 A 06/11/2020 - 158.I, 14512321 Isabella Alves de Freitas –
ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 08/09/2020 A 08/09/2020 - 158.I,
14527709 Thiago Cordeiro da Silva – ASP – 1 - Sao Joao Evangelista
- 5 - 08/09/2020 A 12/09/2020 - 158.I, 14567945 Michele de Oliveira
Minas Gerais - Caderno 1
– ASEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 39 - 10/09/2020 A 18/10/2020
- 158.I, 14570790 Viviane Araujo Aguero – ASEDS – 1 - Ipaba - 1 10/09/2020 A 10/09/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10713030 Elba Magda de Lima – AUSS – 1 - Belo Horizonte 2 - 08/09/2020 A 09/09/2020 - 158.I, 10737674 Ducilene de Jesus Raimundo – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 08/09/2020 A 17/09/2020
- 158.I, 13776034 Patricia Ferreira de Almeida – TSS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 26/08/2020 A 24/10/2020 - 158.I, 13796883 Rozilma
Pereira Nobre Martins – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 28/08/2020 A
28/08/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10470516
Simone Ribeiro Lopes – AUNIV – 1 - Montes Claros - 1830 18/08/2020 A 21/08/2025 - 158.I, 10946085 Janette Soares Fonseca
– TUS – 2 - Montes Claros - 61 - 15/09/2020 A 14/11/2020 - 158.I,
11782505 Rosenilde Lopes Pereira – TUS – 1 - Montes Claros - 9 20/09/2020 A 28/09/2020 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
10144277 Siney Abel Lopes Gomes – AGMQ – 2 - Montes Claros - 61
- 15/09/2020 A 14/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 03536455
Marileia Alves de Aguiar Silva – PEB – 2 - Manhuacu - 27/09/2020 43ª SRE - Aracuai, 12243184 Lutecia Maria Chaves Soares – PEB – 2
- Medina - 24/09/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12831590 Bruno Ribeiro da
Silva – DAD-1 – 2 - Sao Lourenco - 27/09/2020 - , 12969432 Gislaine Rodrigues Pereira – ASEDS – 2 - Congonhas - 28/09/2020 - ,
13815410 Aline Luisi Claudiano – ANEDS – 1 - Pocos de Caldas 27/09/2020 - , 14360986 Leandro Rodrigo Pereira – ASP – 1 - Divinopolis - 24/09/2020 - , 14493993 Gilson Salomao Gomes – ASP – 1
- Aguas Formosas - 27/09/2020 - , 14536668 Luiris Bahia Faria – ASP –
1 - Belo Horizonte - 27/09/2020 - , 14669303 Michelle Vitor de Menezes – ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 24/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10991198 Edson
Geraldo Pereira – ASB – 1 - Sabara - 15 - 14/09/2020 A 28/09/2020
- , 14153324 Willian Ribeiro Alves – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 08/09/2020 A 10/09/2020 - , 14724579 Thiago Henrique de Souza Proti
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 04/08/2020 A 18/08/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14076962 Keitiane Modesto Ferreira
Santos – ATB – 1 - Ipatinga - 16 - 25/08/2020 A 09/09/2020 32ª SRE - Pouso Alegre, 14299036 Carolina Aparecida Ferreira da
Silva – ASB – 1 - Bom Repouso - 14 - 15/09/2020 A 28/09/2020 41ª SRE - Varginha, 11964574 Maria Aparecida Coimbra da Silva –
ASB – 1 - Eloi Mendes - 7 - 12/09/2020 A 18/09/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13186556 Sandro Goncalves de Queiroz – – 1 - - 12 - 11/09/2020 A 22/09/2020 - , 13187695
Vanessa Porto de Oliveira – – 1 - - 14 - 15/09/2020 A 28/09/2020 - ,
13442140 Aldeir Costa Ramos – – 1 - - 15 - 21/09/2020 A 05/10/2020
- , 14906549 Izabela Coelho Vidigal Martinas – – 1 - - 5 - 18/09/2020
A 22/09/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13875984 Anna Loize Paiva Soares Fernandes – – 1 - - 2
- 18/06/2020 A 19/06/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 12999660 Edina
Faria Pedrosa Oliveira – ATB – 1 - Conceicao das Alagoas - 08/09/2020
41ª SRE - Varginha, 12299483 Helton Luis Nascimento – PEB – 1 Varginha - 03/08/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13149760 Stenyo Coura Mafra –
– 1 - - 03/08/2020 - , 13149760 Stenyo Coura Mafra – – 1 - - 05/08/2020
- , 13178777 Elaine Aparecida Anastacio de Souza – – 1 - - 02/09/2020
- , 13625082 Adelcio de Souza Rodrigues – – 1 - - 05/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10127959
Maria Inez Rosa Duarte – ASB – 1 - Senhora dos Remedios - 60 31/07/2020 A 28/09/2020 22ª SRE - Montes Claros, 11519501 Vanessa Leonel Santana – PEB – 1
- Olhos D Agua - 92 - 01/07/2020 A 30/09/2020 28ª SRE - Patos de Minas, 10941292 Miria Fatima de Faria Monteiro –
PEB – 1 - Patos de Minas - 1387 - 12/11/2016 A 29/08/2020 COMUNICAÇÃO : 1431/2020
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 13181391
Marilucia Soares de Oliveira – PEB – 2 - Almenara - 30 - 11/09/2020 A
10/10/2020 - 158.I, 13181391 Marilucia Soares de Oliveira – PEB – 3
- Almenara - 30 - 11/09/2020 A 10/10/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 08640708 Maria do Amparo Pereira da Silva –
PEB – 1 - Turmalina - 60 - 27/07/2020 A 24/09/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 13221320 Kenia Rodrigues – PEB – 2 - Lagoa
da Prata - 60 - 12/08/2020 A 10/10/2020 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 08770505 Cintia de Pinho Magalhaes Barroso –
DV – 1 - Sabinopolis - 59 - 07/09/2020 A 04/11/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 10568020 Marta Ester Brito Ferreira Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 10/09/2020 A 11/09/2020 - 158.I,
10568020 Marta Ester Brito Ferreira Santos – PEB – 2 - Montes Claros
- 2 - 10/09/2020 A 11/09/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 05981816 Maria Jose Lobo Araujo – PEB – 3 Uberlandia - 60 - 08/09/2020 A 06/11/2020 - 158.I
Metropolitana B, 04543849 Valeria Angelica da Silva – SEI – 1 - Sarzedo - 40 - 08/09/2020 A 17/10/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11426731 Jozilei Pimenta Costa – TDE – 1 Caxambu - 2 - 27/08/2020 A 28/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 14012736 Anna Paula Costa Val Fajardo – GAMB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 26/08/2020 A 30/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11040508 Isaac Soares Reis
– ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 30 - 16/09/2020 A 15/10/2020 158.I, 11773793 Marcos Antonio de Jesus – ASP – 3 - Paracatu - 3
- 02/09/2020 A 04/09/2020 - 158.I, 11913498 Rogerio Martins de Oliveira – ANEDS – 2 - Divinopolis - 1 - 28/08/2020 A 28/08/2020 - 158.I,
11913498 Rogerio Martins de Oliveira – ANEDS – 2 - Divinopolis - 5
- 31/08/2020 A 04/09/2020 - 158.I, 12205373 Glaucia Alves Lucas –
ASP – 1 - Coromandel - 2 - 16/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 13071030
Miria Santos Carvalho Ribeiro – ASEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 14
- 14/08/2020 A 27/08/2020 - 158.I, 14429765 Emanuel Augusto Oliveira Caldas – ASP – 1 - Ipaba - 60 - 09/09/2020 A 07/11/2020 - 158.I,
14442305 Edson Francisco de Jesus Junior – ASP – 1 - Unai - 13 28/08/2020 A 09/09/2020 - 158.I, 14454383 Francisco Jose de Melo
Ramos – ASP – 1 - Paracatu - 4 - 02/09/2020 A 05/09/2020 - 158.I,
14465520 Jailson Alves Moreira – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 60
- 07/08/2020 A 05/10/2020 - 158.I, 14475461 Ueslei Costa Siqueira
– ASP – 1 - Ipaba - 9 - 16/09/2020 A 24/09/2020 - 158.I, 14479620
Roberto Aguiar Lanza – ASP – 1 - Sete Lagoas - 9 - 30/08/2020 A
07/09/2020 - 158.I, 14569701 Sara Aparecida Rodrigues – ASEDS – 1 Frutal - 7 - 12/09/2020 A 18/09/2020 - 158.I, 14582571 Erika de Fatima
Belisario Roque – ASEDS – 1 - Sao Joao Del Rei - 31 - 19/08/2020 A
18/09/2020 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201001223921018.