TJMG 19/05/2021 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 24, DE 18DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivodo Monumento
Natural Estadual Serra da Piedade, para o biênio 2021-2023.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra
da Piedade é formado por 32 (trinta e dois) conselheiros, sendo 16
(dezesseis) titulares e 16 (dezesseis) suplentes, em conformidade com o
resultado do processo eletivo realizado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/MONAESP Nº. 01/2021, ficando assim constituído:
I- Poder Público:
a) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sabará;
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sabará;
b) Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente de Caeté;
Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente de Caeté;
c) Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG;
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG;
d) Titular: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio de
Caeté;
Suplente: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio de
Caeté;
e) Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural -Emater/
MG;
Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural -Emater/
MG;
f) Titular: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;
Suplente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
g) Titular: Subcomitê da Bacia Hidrográfica dos Ribeirões CaetéSabará;
Suplente: Subcomitê da Bacia Hidrográfica do RibeirãoPoderoso
Vermelho.
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
-Pucminas;
Suplente: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
-Pucminas;
b) Titular: Federação Pré Militar Ambiental do Brasil / GCA;
Suplente: Federação Pré Militar Ambiental do Brasil / GCA;
c) Titular: Instituto Guaicuy -SOS Rio das Velhas;
Suplente: Instituto Guaicuy -SOS Rio das Velhas;
d) Titular: Santuário Basílica Nossa Sra. da Piedade;
Suplente: Maiza Stockler de Mello;
e) Titular: Roberto Dayrell Frois;
Suplente: Luiz Affonso Coutinho;
f) Titular: AVG Empreendimentos Minerários S/A;
Suplente: Saint Gobain Pam Bioenergia;
g) Titular: Sindicato da indústria Mineral de Minas Gerais -Sindiextra;
Suplente: Associação de Desenvolvimento integral -Aderi;
h) Titular: Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté
-Macaca;
Suplente: Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté
-Macaca;
i) Titular: Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Minas
Gerais -Fememg;
Suplente: Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Minas
Gerais -Fememg.
§ 1º -A Presidência do Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual Serra da Piedade será exercida pelo Gerente da Unidade, que
dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2021.
Antônio Augusto Mello Malard - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 25 DE 18 DE MAIO DE 2021
Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de
fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de FlorestasIEF.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe conferem os incisosI e V do art. 14
do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de
fiscalização no Estado de Minas Gerais,
CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento deservidores
para a realização de fiscalização e a lavratura de notificações, autos de
fiscalização e autos de infração, nos termos do parágrafo único do art.
48 doDecreto nº 47.383, de 02 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º− Os servidores relacionados no anexo desta portaria ficam credenciados para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização
e para o exercício das competências específicas expressas no art. 54
do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, no âmbito do Instituto
Estadual de Florestas.
Art. 2º− Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 25 de 18de maiode 2021)
NOME
MASP
Luiz Felipe de Castro
Masp: 1.043.828-1
MariângelaFátima de Araújo
Masp: 1.021.095-3
18 1482994 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04448/2021, Usuário: Distribuidora de Vidros Muriaé
LTDA, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004265/2021.
*Processo n° 04407/2021, Usuário: Cooperativa dos Cafeicultores da
Região de Lajinha LTDA, Lajinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004267/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
18 de Maio de 2021.
18 1483046 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 00386 publicada dia 06/03/2020, que indeferiu
o processo nº 23367 de 27/02/2019. Outorgado: Astor Roberto Stroschon – CPF: 397.801.801-25. Motivo: Princípio da Autotutela. Município: Buritis /MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de Maio de 2021.
18 1482649 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06869/2021, Usuário: Samarco Mineração S.A., Mariana,
Deferido, Portaria n°0104236/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
18 1482581 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1701008 publicada dia 28/11/2018: Onde se lê:
Empreendimento: Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lote 07. Leia-se: Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lotes 07 e 11. Município: Guarda-Mor.
Retifica-se a portaria nº. 1700993 publicada dia 28/11/2018: Onde se lê:
Empreendimento: Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lote 07. Leia-se: Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lotes 07 e 11. Município: Guarda-Mor.
Retifica-se a portaria nº. 1701014 publicada dia 28/11/2018: Onde se lê:
Empreendimento: Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lote 07. Leia-se: Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lotes 07 e 11. Município: Guarda-Mor.
Retifica-se a portaria nº. 1701015 publicada dia 28/11/2018: Onde se lê:
Empreendimento: Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lote 07. Leia-se: Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lotes 07 e 11. Município: Guarda-Mor.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de maio de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 9090 de 03/03/2021. Requerente: Brachiaria Agropecuária Ltda CNPJ: 09.016.******. Curso d’água: Rio Paracatu. Motivo: a análise da solicitação requerida não é de competência
da URGA/Noroeste. Município: João Pinheiro/MG.
Arquiva-se o processo nº. 12486 de 23/03/2021. Requerente: Renata
Miguel Rebeis Montans Braga e Outros CPF: 035.94******. Curso
d’água: Córrego Vereda do Meio. Motivo: a análise da solicitação
requerida não é de competência da URGA/Noroeste. Município: Bonfinópolis de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 12485 de 23/03/2021. Requerente: Renata
Miguel Rebeis Montans Braga e Outros CPF: 035.94******. Curso
d’água: Córrego Vereda do Meio. Motivo: a análise da solicitação
requerida não é de competência da URGA/Noroeste. Município: Bonfinópolis de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 8358 de 25/02/2021. Requerente: Mauri
Alves Zica CPF: 159.55******. Curso d’água: Córrego Cotovelo.
Motivo: inconsistência técnica, como determina os incisos I, II e III
do artigo 54A da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Brasilândia
de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 40986 de 16/09/2020. Requerente: Anibal Pires Galhardo CPF: 594.94******. Curso d’água: Rio do Sono.
Motivo: a análise da solicitação requerida não é de competência da
URGA/Noroeste. Município: João Pinheiro/MG.
Arquiva-se o processo nº. 12168 de 22/03/2021. Requerente: Joao
Machado CPF: 534.53******. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
inconsistência técnica, como determina os incisos I, II e III do artigo
54A da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: João Pinheiro/MG.
Arquiva-se o processo nº. 12169 de 22/03/2021. Requerente: Joao
Machado CPF: 534.53******. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
inconsistência técnica, como determina os incisos I, II e III do artigo
54A da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: João Pinheiro/MG.
Arquiva-se o processo nº. 52304 de 09/11/2020. Requerente: Laerce
Tozze Arantes CPF: 003.65******. Curso d’água: Ribeirão Das Almas.
Motivo: inconsistência técnica, como determina os incisos I, II e III do
artigo 54A da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Bonfinópolis de
Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de maio de 2021.
Minas Gerais
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08048/2018, Usuário: Mário Lúcio Gurgel, Ouro Preto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304255/2021. *Processo n° 25092/2020, Usuário: Indústria de Bebidas Loba Ltda ME, Santana dos Montes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304256/2021. *Processo n° 25093/2020, Usuário: Indústria de
Bebidas Loba Ltda - ME, Santana dos Montes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304257/2021. *Processo n° 47514/2020, Usuário: Posto Trevo JB Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304258/2021. *Processo n° 47010/2020, Usuário: João de
Deus Batista Loiola, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304259/2021. *Processo n° 47006/2020, Usuário: PDF Comércio
de Combustíveis Ltda, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304260/2021. *Processo n° 40172/2020, Usuário: Condomínio
Estância das Amendoeiras, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304273/2021. *Processo n° 40175/2020, Usuário: Condomínio Estância das Amendoeiras, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304276/2021. *Processo n° 40644/2020, Usuário:
Condomínio Estância das Amendoeiras, Lagoa Santa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304277/2021. *Processo n° 40646/2020,
Usuário: Condomínio Estância das Amendoeiras, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304278/2021. *Processo n°
40649/2020, Usuário: David Rocha, Jeceaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304279/2021. *Processo n° 46947/2020, Usuário:
José Endenes Matias, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304282/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2021.
18 1482973 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n° 27922 de 19/12/2017. Requerente:Santa Cruz
Agro Pecuária Limitada.CNPJ:16.921.017/0001-11.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que o não-atendimento das informações complementares solicitadas no Ofício n° 729/2019 dentro dos prazos estabelecidos, acarretará o arquivamento do processo de outorga,
nos termos do Art. 24 do Decreto n° 47.705, de 4 de setembro de 2019.
Município: Juramento - MG.
Arquiva-se o processo n° 00451 de 19/01/2018. Requerente:Geraldo
Gonçalves dos Santos. CPF: ***.490.806-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Considerando o não-atendimento das informações
complementares solicitadas dentro dos prazos estabelecidos, acarretará o arquivamento do processo de outorga, nos termos do Art. 24 do
Decreto n° 47.705, de 4 de setembro de 2019.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n°005490 de 12/02/2020. Requerente: Renilson
Juvêncio Freire Versiani. CPF: ***.151.846-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A, alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº 55/2020.
Município:Bocaiuva - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 18 de Maio de 2021.
18 1482686 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00952/2018, Usuário: Margil Mourão, Santa Luzia,
Deferido, Portaria n°1304237/2021. *Processo n° 00953/2018, Usuário: Margil Mourão, Santa Luzia, Deferido, Portaria n°1304240/2021.
*Processo n° 00698/2018, Usuário: João Alves, Paraopeba, Deferido,
Portaria n°1304241/2021. *Processo n° 28911/2019, Usuário: CEMIG
Geração e Transmissão S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304243/2021. *Processo n° 20407/2019, Usuário:
Geraldo Henriques, São Joaquim de Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304245/2021. *Processo n° 24166/2017, Usuário:
Wemerson Francisco, Bonfim, Deferido, Portaria n°1304247/2021.
*Processo n° 17839/2019, Usuário: Adolfo G., Paraopeba, Deferido, Portaria n°1304248/2021. *Processo n° 60513/2020, Usuário:
Construmaia Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304249/2021. *Processo n° 52299/2020, Usuário: Sociedade Comunitária Rural Minasçucar, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304252/2021. *Processo n° 60535/2020, Usuário: Luis Fernando,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304254/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2021
18 1482660 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 19744 de 26/07/2017. Requerente: Jose Luiz
Zorzal, CNPJ/CPF: 244.147.196-15. Curso d’água: Córrego Vargem
Alegre. Motivo: Art. 24, Decreto 47705/2019. Município: Mutum/
MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 1504093 publicada dia 14/05/2021. Outorgada:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA. CNPJ: 42.278.796/0001-99.
Curso d’água: Afluente pela Margem Esquerda do Ribeirão Sacramento. Motivo: Duplicidade. Município: Pingo-d’Água/MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1504060 publicada dia 14/05/2021. Outorgada:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA. CNPJ: 42.278.796/0001-99.
Onde se lê: Nº do processo: 06364/2011. Leia-se Nº do processo:
06364/2010.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 18 de maio de 2021.
18 1483004 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00303/2021, Usuário: Marco Antônio Paro, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903793/2021. *Processo
n° 21388/2015, Usuário: Jonas Barcellos Corrêa Filho, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903815/2021. *Processo
n° 17302/2017, Usuário: Geraldo Magela Alvares Da Silva, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903908/2021. *Processo n° 17269/2017, Usuário: Bem Viver Empreendimentos Ltda,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903905/2021.
*Processo n° 17500/2017, Usuário: Micapel - Mineração Capão
Das Pedras Ltda, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903913/2021. *Processo n° 17569/2017, Usuário: Chão Bento
Empreendimentos E Participações Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903921/2021. *Processo n° 17679/2017, Usuário: Geraldo Moreira De Melo, Pequi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903960/2021. *Processo n° 18258/2017, Usuário: Evaldo
Lima Xavier, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904016/2021. *Processo n° 17956/2017, Usuário: Cooperativa Dos
Transportadoeres Autônomos De Cargas E Passageiros, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904023/2021. *Processo n°
21071/2017, Usuário: A A Z Comércio De Frios E Laticiínios Ltda, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904058/2021. *Processo
n° 21112/2017, Usuário: Galiali Participações E Empreendimentos
Eireli, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904062/2021.
*Processo n° 19878/2021, Usuário: Prefeitura Municipal De Prata Mg, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904069/2021.
*Processo n° 11409/2021, Usuário: Prefeitura Municipal De Pratinha, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904072/2021.
*Processo n° 18553/2017, Usuário: José Rafael Soares Filho, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904076/2021. *Processo
n° 14769/2021, Usuário: Wilson Amaral Da Silva Junior, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904083/2021. *Processo n°
17781/2021, Usuário: Ivan Nogueira, Campos Altos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904169/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 18 de maio de 2021.
18 1482725 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51848/2020, Usuário: Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804166/2021. *Processo n°
53062/2020, Usuário: Britamil - Brita, Concreto e Serviços de Engenharia Ltda., Muzambinho, Deferido, Portaria n°0804170/2021. *Processo n° 07966/2020, Usuário: Comercial Rio Paraíso Ltda., São João
del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804268/2021. *Processo n° 56270/2020, Usuário: Sinter Futura Ltda., Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804269/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Varginha, 18 de Maio de 2021.
18 1483025 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
18 1482714 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19382/2021, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904144/2021. *Processo n° 19405/2021, Usuário: Santo Aleixo
Empreendimentos Agropecuários Ltda, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904145/2021. *Processo n° 17867/2017, Usuário:
Sidnei Eduardo da Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904147/2021. *Processo n° 18671/2017, Usuário:
Pedro Maria de Oliveira, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904149/2021. *Processo n° 18614/2017, Usuário: Associação
Atletica do Banco do Brasil, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904150/2021. *Processo n° 21171/2017, Usuário:
Regina Rezende Fonseca Lopes, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904152/2021. *Processo n° 20092/2017, Usuário: Rosa Maria de Assunção Gontijo, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904153/2021. *Processo n° 22326/2017,
Usuário: Inproveter Indústria de Produtos Veterinarios Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904155/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1907756/2019 publicada no dia 03/09/2019.
Outorgado: Clube******, CPF/CNPJ: 01.365******. Onde se lê:
Empreendedor/Empreendimento: Clube Campestre Boa Vista; CNPJ:
01.365.123/0001-99. Leia-se: Empreendedor/Empreendimento: Cunha
Gestão De Imóveis E Participações Ltda; CNPJ: 29.598.134/0001-38.
Município: Rio Paranaíba.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 18 de Maio de 2021.
18 1482557 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.348,DE 17 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, de servidora lotada no quadro
de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo
93 da Constituição do Estado e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS–
IPSEMG, considerando o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto
nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006.
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica retificado o posicionamento de servidora lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, em
carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, na parte a que se refere à servidora relacionada no Anexo Único desta Resolução, em virtude do desdobramento de cumprimento de determinação judicial contida dosautos do processo nº6081203-45.2015.8.13.0024 (processo referência
5415394-70.2009.8.13.0024).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, 17 de maiode 2021.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução Conjunta)
RETIFICAR POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG
CARREIRA DE AUSS – AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome da servidora
Masp
horária
Adm Cód. Classe Descrição da Classe
Nível Grau Cód. Classe Nível Grau Carga
Semanal
Auxiliar
de
Seguridade
OLGA CRISTINA ALVES 10725158
1
AUSS
II
I
AUSS
II
J
30
Social
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105190000520124.
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