TJMG 10/06/2021 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Pinheiro e Brandão Auto Posto Ltda. – ME – CNPJ:
20.333.753/0001-26 – Para: 2B Combustível Ltda. - CNPJ:
40.994.024/0001-28. Certificado LAS – Cadastro Nº 38741724/2018.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 1490750 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Rio
Grande Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Perdões/MG, Processo nº 2842/2021, Classe 3. 2) Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, São João Batista do Glória/MG, Processo nº 2850/2021,
Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1491133 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva - LAC1: *Espólio de Jairo Eugênio Rodrigues / Fazenda Vargem d’Água, Confinamento - Mat 13.986
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e de confinamento; Beneficiamento primário de produtos agrícolas - Rio Paranaíba/
MG – PA/N° 29186/2017/001/2019 – Classe 3. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1491112 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que o estudo ambiental encontra-se à disposição dos interessados no
site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10
de fevereiro de 2021). 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *
J.I.B. Agropecuária Ltda/ Fazenda Retiro do Bom Fim - Mat. 5170,
11.006 e Fazenda dos Baús e Mat. 11.007. Fazenda Baús, - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, - Ipiaçu/MG, PA nº 04907/2007/001/2021, Classe 4.
09 1491180 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram as Licenças Ambientais: 1). Licença de Operação Corretiva
(LAC1): * Atílio José Pavan/ Fazenda Contendas Caixeta – Mat. 51.999,
- Suinocultura, - PATOS DE MINAS/MG, PA nº 00185/2012/002/2021,
Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
09 1491182 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.626, DE 8 DE JUNHO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “a” e o item 1 da alínea “d” do inciso I e os
itens 2 e 3 da alínea “h” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº
1.548, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
a) (...)
3 – 2º Suplente: Lorena de Oliveira Moura
(...)
d) (...)
1 – Titular: Gilberto Henrique Horta de Carvalho
(...)
II – (...)
h) (...)
2 – 1º Suplente: Deise Cristina Monteiro
3 – 2º Suplente: Moacyr Laterza Filho”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de junho de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.627, DE 8 DE JUNHO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “a” do inciso II do artigo 1º, da Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
(...)
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: José Anchieta da Silva”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de junho de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES determinadas pela 60ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB),
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 09 de junho de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 59ª RO de 26/05/2021. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2021: 5.1 Célio Fontana e outros - Fazendas Catingueiro, Araras,
Desbarrancado e Palmeiras - Culturas anuais, excluindo olericultura;
Barragens de irrigação; Beneficiamento primário de produtos agrícolas;
Posto de abastecimento de combustível; Bovinocultura de corte extensivo; Silvicultura; Armazenamento de grãos e sementes; Armazenamento de agrotóxicos - Unaí/MG - PA/Nº 90384/2004/001/2004 - SEI/
Nº 2100.01.0031937/2021-43 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.2 João Ranulfo Pereira - Fazenda Paraíso, São Jerônimo, Barra, Saco da Barra, Areias e Buriti - Culturas anuais, excluindo
a olericultura; Cultura de cana-de-açúcar sem queima; Avicultura de
corte e reprodução; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte; Silvicultura; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - João Pinheiro/MG - PA/Nº 90059/2002/005/2014 - SEI/
Nº 2100.01.0028386/2021-84 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 Mineração Jundu Ltda. - Mina Casa da Pedra - Lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - São João Del Rei/MG - PA/Nº 13832/2007/002/2016 - SEI/
Nº 2100.01.0066474/2020-08 - ANM: 003.114/1935, 007.208/1951
e 830.532/2005 - Classe 4. Apresentação: Regional Sul. RETIRADO
DE PAUTA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa
pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG
- Melhoria e pavimentação, implantação de terceira faixa da Rodovia
MG-167 - Trecho: Três Pontas - Varginha (Estaca 80 à Estaca 610)
- Três Pontas/MG - Classe 2 - SEI/Nº 2300.01.0103252/2021-09 e
2300.01.0072916/2021-13. Apresentação: Regional Sul. APROVADA.
7.2 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG - Melhoria e pavimentação da rodovia
municipal que liga Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce - Marliéria/MG - Classe 2 - SEI/Nº 2300.01.0116699/2021-11. Apresentação:
Regional Rio Doce. APROVADA. 8. Planos de Manejo de Unidades
de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do
art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Revisão do Plano de
Manejo do Parque Estadual do Itacolomi. Apresentação: GCMUC/IEF.
APROVADO. 8.2 Revisão do Plano de Manejo do Monumento Natural
Estadual Gruta Rei do Mato. Apresentação: GCMUC/IEF. RETIRADO
DE PAUTA.
(a) Ana Carolina França Seleme Azevedo. Diretora de
Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
09 1491252 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado:
1)*LAS RAS: * Posto Paraíba Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Vazante/MG. Processo: 1725/2021 – Classe 2. Decisão:
DEFERIMENTO do Recurso Administrativo, cujo prazo de validade
de 10 (dez) anos - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
09 1491062 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Santa Isabel Madeiras Eireli, Tratamento químico para preservação de madeira,
Capelinha/MG, PA n° 2726/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 08/06/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 1491057 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Stone Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 4999/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 08/06/2031; 2) Mineração Serras do Oeste Eireli, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa Bárbara/MG, PA/Nº 1921/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
08/06/2031; 3) Consórcio Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos – CIGIRS dos municípios de Resplendor e Itueta, Aterro Sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, Resplendor/MG,
PA/Nº 12634/2005/005/2019, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 08/06/2031
Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional de
Controle Processual, designado para responder pela Supram
LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram apresentados Recursos Administrativos em face do indeferimento das Licenças Ambientais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) LAC2 (LOC): Mineração Estrela da Sorte Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Pilhas de rejeito/estéril, São José da Safira/MG,
PA/Nº 4239/2020, Classe 4. Conhecido em juízo de admissibilidade,
sem efeito suspensivo, para julgamento no mérito pela autoridade competente. 2) LAS RAS: Mineração Fazenda Retiro Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, São Domingos do
Prata/MG, PA/Nº 1568/2021, Classe 2. Decisão: não conhecido.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
09 1491201 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Município de Santa Vitória/ Santa Vitória Gabinete
Prefeito, - Canalização e/ou retificação de curso d’água, - Santa Vitória/MG, PA nº 1924/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) David Celoni Neto/ Fazenda Arcos, Douradinho e Buriti Mat. 31.863, - Suinocultura; Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Aquicultura
e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede
e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Coromandel/MG, PA nº 2311/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1491177 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 2 (LOC): 1) Eucanobre
Madeiras Industriais e Comerciais LTDA, Tratamento químico para
preservação de madeira, Águas Vermelhas/MG, PA n° 2862/2021,
Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
09 1491211 - 1
Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) João Batista
Catiste/Fazenda Rancharia - Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
- Monte Carmelo/MG, PA nº 5268/2020, Classe 3. Motivo: Processo
caracterizado de forma errada.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1491174 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) Progresso
Agropecuária Ltda. - Culturas anuais,semiperenese perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura e
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Moema/MG, PA/N° 04885/2004/002/2017, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 08/06/2031
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS (RAS): 1) Maria Luzia Tonelli de Faria e Outros – Fazenda Boa
Vista I, II, III, IV e Lemos - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada – Tapiraí/MG - Processo nº 2968/2020, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAC2(LP+LI)): 1) CGH Fazenda Barreira, Central Geradora Hidrelétrica – CGH,São Francisco de Paula/MG, Processo nº 2812/2021,
Classe 4.
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) MVI Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento e Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco, Pitangui/MG, Processo nº
00415/2001/007/2021, ANM 831.99/2018, Classe 2. 2) Moderna Auto
Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Martinho Campos/
MG, Processo nº 2861/2021, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) José Rafael
soares Filho, Suinocultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais,
Moema/MG, Processo nº 1128/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
09 1491221 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna pública a invalidação do Certificado de Licença
Ambiental abaixo identificado: Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/Cadastro: 1) Metal Assistência Técnica
Engenharia - Eireli, siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios, inclusive ferro-gusa, Mateus Leme/MG PA nº 76869822/2019, Classe 2. Identificador: 6959072. Motivo: erro
material.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi emitido novo certificado para a
Licença Ambiental abaixo identificada: Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/Cadastro: 1) Metal Assistência Técnica
Engenharia - Eireli, produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem, Mateus
Leme/MG - PA nº 76869822/2019 - 2ª via, Classe 2. Identificador:
30540806. Motivo: em substituição da licença anterior invalidada.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa FERNANDA TEIXEIRA SILVA, MASP
1147738-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100145, para responder pela Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do(a) Instituto Estadual de Florestas.
09 1491167 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas revoga o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a MARIANA
LIMA MOURA, MASP 1147681-9, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100150.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA
LIMA MOURA, MASP 1147681-9, do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100079.
09 1491166 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual
47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03722 publicada dia 23/11/2017. Outorgado: Cláudio Penedo. CPF: 462.46*.***-**. Onde se lê: Ponto
captação: Lat. 22º19’32”S e Long. 44º56’38”W. Leia-se: Ponto
captação: Lat. 22º19’29,3”S e Long. 44º56’36,6”W. Município:
Passa Quatro - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03790 publicada dia 28/11/2017. Onde
se lê: Outorgada: EI Granja, Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
32.683.235/0003-83. Leia-se: Outorgada: Indústria e Comércio
de Alimentos Iana Ltda. CNPJ: 06.296.177/0001-63. Município:
Pouso Alto - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM, SUL DE MINAS. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Junho de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
do Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio
de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00427 publicada dia
12/03/2020. Requerente: Daniel Aparecido - CPF: 270.***.***-06.
Motivo: Recurso indeferido seguindo o pressuposto no Art. 39 do
Decreto Estadual 47705/2019. Município: Itapagipe - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO
PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Junho de 2021.
09 1491118 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1). Empresa Brasileira de Mineração Coromandel Ltda. – ANM nº
811.158/1974, - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, - Coromandel/MG, PA nº
2808/2021, Classe 2. 2). Ciclo Gestão de Resíduos Ltda/ Ciclo Reciclagem, - Central de armazenamento temporário e/ou transferência de
resíduos Classe I perigosos e Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos, - Patos de Minas/MG, PA nº 2814/2021,
Classe 2. 3). Consórcio BR 050, - Usinas de produção de concreto
asfáltico, - Uberlândia/MG, PA nº 2838/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22547/2021, Usuário: José Roberto Guirado, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904455/2021. *Processo n° 22546/2021, Usuário: José
Roberto Guirado, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904486/2021. *Processo n° 23194/2021, Usuário: José Carlos Grossi, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904603/2021. *Processo n° 23192/2021, Usuário: Rui
De Souza Crema, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904592/2021. *Processo n° 24146/2021, Usuário: Marcia
Figueiredo Affonso, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904624/2021. *Processo n° 24147/2021, Usuário: Marcia
Figueiredo Affonso, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904625/2021. *Processo n° 01112/2018, Usuário: Francisco Rafael Eleuterio De Azevedo, Araújos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904582/2021. *Processo n° 01113/2018,
Usuário: Francisco Rafael Eleuterio De Azevedo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904620/2021.
*Processo n° 02591/2018, Usuário: Geraldo De Moura Morato,
Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904734/2021. *Processo n° 01123/2018, Usuário: Angelo
Gualberto De Macedo, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904623/2021. *Processo n° 01165/2018, Usuário:
João Rodrigues Braga Neto, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904627/2021. *Processo n° 01500/2018,
Usuário: Joaquim Antônio De Campos Valadares Filho, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904628/2021. *Processo n° 01677/2018, Usuário: Wendell Sidney Campos, Campo
Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904632/2021.
*Processo n° 02902/2018, Usuário: Dca Combustíveis Ltda,
Carmópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904692/2021. *Processo n° 27791/2017, Usuário: Cirino
Gomes De Oliveira, Biquinhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904694/2021. *Processo n° 27792/2017, Usuário:
Cirino Gomes De Oliveira, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904697/2021. *Processo n° 28062/2017,
Usuário: Cristiano Felix Dos Santos Silva, São José da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904733/2021.
*Processo n° 28088/2017, Usuário: João Maximiano De Oliveira Sobrinho, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904731/2021. *Processo n° 25104/2021, Usuário: Luiz Carlos
Gervasio da Costa, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904750/2021. *Processo n° 26521/2017, Usuário: Gelateria Quatro Estações Ltda, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904193/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 09 de junho de
2021.
09 1491179 - 1
09 1490945 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença de Operação Corretiva: 1) Fazenda Boa Vista Mat 4311Siderúrgica Valinho S.A., silvicultura; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins, Três Marias/MG, PA/Nº
21155/2009/001/2016, Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Santos e Alcântara
Transporte, Reciclagem e Comércio, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não
classificados; central de armazenamento temporário e/ou transferência
de resíduos Classe I perigosos; reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; reaproveitamento
de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito, Sete
Lagoas/MG, Processo nº 2797/2021, Classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
09 1491017 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106092251110118.