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TJMG 15/06/2021 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 15 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 11/6/2021:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos
aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
Nº 07/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
abaixo relacionados por não terem entrado em exercício em tempo
hábil.
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Qualquer Nível Médio
Lote de Vaga: Ipatinga
CPF
Nome
10425765644
Edneia Gonçalves de Oliveira
Lote de Vaga: Juiz de Fora
CPF
Nome
01493429698
Jonas Honorio Raymundo
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
retifica o ato de dispensa de MARCUS VINICIUS DE SOUZA, do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
publicado em 08/06/2021: onde se lê “dispensa, a pedido”, leia-se
“dispensa”.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO MAURÍCIO
PEREIRA, MASP 1494701-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 SG1100235 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROGÉRIO MAURÍCIO PEREIRA, MASP 1494701-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100002, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Central de Imprensa da SecretariaGeral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BERNARDO HENRIQUE MIRANDA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-9 SG1100235, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Relacionamento com a imprensa da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BERNARDO HENRIQUE MIRANDA, da Diretoria Central de Relação com a Imprensa, a
gratificação temporária estratégica GTED-5 SG1100096 da SecretariaGeral.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SORAIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA, MASP 1.164.101-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100286, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Auditoria, Transparência e
Integridade da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social da Controladoria-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/5/2021, pelo qual LUCIANA APARECIDA DE PAULA BORGES foi nomeada para o cargo DAD-4 PM1102395 da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANILDE FERNANDES DE LIMA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 PM1102395, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ANTÔNIO FERNANDES SOBRINHO / MASP 1016768-2 / AUXILIAR DE CULTURA;
CHRISTIANE LESSA DIAS / MASP 1384402-2 / ANALISTA DE
TV;
CONSTANTINO LEÃO DOS SANTOS / MASP 1369731-3 / TECNICO DE TV;
DIVINA MOURÃO / MASP 906708-3 / ANALISTA DE TV;
FRANCELISA DE SOUZA SOARES / MASP 876971-3 / TÉCNICO
DE TV;
GLÁUCIA TOMAZ ALMEIDA SANTOS / MASP 1371947-1 / TÉCNICO DE TV;
JOÃO RAIMUNDO PINTO MUNIZ / MASP 1018561-9 / ANALISTA
DE TV;
MAURO VENÍCIO DA SILVA FILHO / MASP 1372216-0 / ANALISTA DE TV;
PAULO AUGUSTO ALVES SOUZA LEITE / MASP 1367185-4 /
ANALISTA DE TV;
RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS / MASP 1368170-5 / TÉCNICO
DE TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2021, para
regularizar situação funcional:
CARLÚCIO PRATES / MASP 1050280-5 / TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE / TUS;
ENOCH DIAS PEREIRA / MASP 1176070-9 / TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE / TUS;

GILMAR RODRIGUES DE SOUZA / MASP 1046549-0 / TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO / TUNIV;
ROSIANA SORAYA FERREIRA / MASP: 1063379-0 / MÉDICA
UNIVERSITÁRIA / MEDUN.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2021, para regularizar situação funcional:
RACHEL OLIVEIRA ARAÚJO/MASP: 1186804-9/ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE/AUS.
14 1492957 - 1

Minas Gerais

PORTARIA SEGOV Nº 30/2021
Dispõe sobre a recondução da comissão sindicante designada pela
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO. SEGOV/SAI Nº 07/2021, reconduzida pela PORTARIA/SEGOV Nº. 14/2021, para conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias e a convalidação de atos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 219, da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952 e considerando os motivos apresentados
pela Senhora Presidente da Comissão Sindicante.
RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrava Investigatória
instaurada pela PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SEGOV/SAI

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 31/2021
Dispõe sobre a recondução da comissão sindicante designada pela
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SEGOV/SAI Nº 08/2021, reconduzida pela PORTARIA SEGOV Nº. 15/2021, para conclusão dos trabalhos, a prorrogação de prazo e a convalidação de atos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no parágrafo único do
artigo 223, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 e considerando os motivos apresentados pela Senhora Presidente da Comissão
Sindicante.
DETERMINA:
Art.1º A Recondução dos membros da Comissão designada para apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrava Investigatória instaurada pela PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SEGOV/SAINº
08/2021, com extrato de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais
de 12/2/2021, reconduzida pela PORTARIA SEGOV Nº. 15/2021,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23/3/2021, para conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente portaria.
Art. 2º. A Convalidação dos atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
SEGOV Nº 15/2021 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Governo. Belo
Horizonte, 11 de junho de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
14 1492928 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aoservidor MASP 292401-7, ROSEN CLAIR
GONÇALVES RIBEIRO, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA,
NÍVEL IV, GRAU G, SÍMBOLO TIG4, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 19/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidorMASP 904883-6, JOSÉMARCOS GOULART
MARINHO​, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU E,
SÍMBOLO AGOV5, referente ao 8º quinquênio, a partir de 29/05/2021,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
14 1492872 - 1

14 1492927 - 1

Advocacia-Geral do Estado

Secretaria-Geral

PORTARIA SECGERAL Nº 3, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Instaura Processo Administrativo Punitivo para apurar fatos e responsabilidades acerca do possíveldescumprimento do Contrato nº 9256476,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais eINOVATE COMUNICAÇÃO EIRELI.
O SECRETARIO-GERAL DO ESTADO, no uso previsto de suas atribuições legais, que lhes conferem os incisos I e III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, o Art. 12 da Lei nº 23.304, de
30 de maio de 2019 e o Decreto nº 47.736, de 17 de outubro de 2019,
consoante o disposto na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na
Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Federal nº 12.232, de
29 de abril de 2010,, no Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, na
Lei nº 14.184, de 27 de janeiro de 2002, no contrato nº9256476/2020e
levando-se em conta, ainda, o teor do Relatório Técnico nº30315766e
da Nota Jurídica nº 26/2021, de 2 de junho de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo AdministrativoPunitivo – PAP, em
face dacontratadaINOVATE COMUNICAÇÃO EIRELI,CNPJ nº
04.823.361/0001-99, em razão do possível descumprimento do contrato nº 9256476, celebrado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral do Estado, nos termos do § 1º, art. 40 do
Decreto nº 45.902/2012.
Art. 2º. Compõem a comissão a que se refere o artigo 1ºos seguintes
servidores:
I - Stefano Antonio Cardoso,MASP 752.372-3,que a presidirá;
II - Izabela Ottoni Martins de Oliveira, MASP1.303.810-4;
III-Juliana Brandão Caldeira Aguiar Marques, MASP1.190.748-2.
Parágrafo único: Na ausência ou impedimento do presidente indicado,
os trabalhos serão conduzidos pelo membro indicado no inciso II e,
assim, sucessivamente.
Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de sessenta dias,
a contar da publicação desta Portaria, com apresentação do Relatório
Conclusivo, que deverá ser remetido àUnidade Setorial de Controle
Interno da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
Art. 4º. O contrato nº 9256476 fica suspenso, até julgamento do PAP.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,14 de junho de 2021.
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
14 1492446 - 1

Nº 07/2021, com extrato de publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 12/2/2021, reconduzida mediante PORTARIA/SEGOV Nº.
14/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23/3/2021,
para conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados
da publicação da presente Portaria.
Art. 2º. Convalidar os atos praticados no período entre a data do encerramento da vigência da PORTARIA/SEGOV/ Nº 14/2021 e a data da
publicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Governo. Belo
Horizonte, 11 de junho de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo

Expediente
RESOLUÇÃO AGENº107, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Nº

MASP

1
2

1.359.381-9
1.155.115-7

ANEXO I
Carreira de Procurador do Estado
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
Janaína Cristina Reis Jenkins de Freitas
I
C
Thiago Henrique de Oliveira
I
C

Progressão
Nível Grau
I
D
I
D

Data de vigência
Dia Mês
Ano
22
5
2021
1
6
2021
14 1492822 - 1

DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 1.128.335-5, Patrícia Martins Ribeiro Raposo, cargo/função
pública Procurador do Estado, Nível II, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.134.030-4, Juliano Lomazini, cargo/função pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.128.354-6, Tércio Leite Drummond, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível III, Grau A, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 28.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.128.391-8, Roberto Simões Dias, cargo/função pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.128.427-0, Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho, cargo/função pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.128.627-5, Olir Martins Benadusi, cargo/função pública Procurador do Estado, Nível II, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.128.635-8, Marcelo Berutti Chaves, cargo/função pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.133.402-6, Raquel Guedes Medrado, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível II, Grau A, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 28.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
Nº 109.047/2021 – 46º BPM
Processo Administrativo Disciplinar de Servidor Civil - PSC.Processada: N.L.T.R, Matrícula PMMG nº 165.419-3, Assistente Administrativo da PMMG.Comissão Processante: Presidente: Nº 154.640-7,
2º SGT PM ELIEZER GONÇALVES FERNANDES, Membros:
Nº 155.962-4, 3º SGT AMANDA VALADARES XAVIER e Nº
147.676-1, CB PM GIULLIANO FÁBIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA.PMMG/46º BPM, Patrocínio, 14 de junho de 2021.
14 1492842 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

14 1492849 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 231/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira,
MADEP nº 247-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do
júri, no dia 25 de junho de 2021, nos autos nº 0313.12.003280-7, a ser
realizado na Comarca de Ipatinga/MG. Fica deferido 1 (um) dia de crédito de compensação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1492921 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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