TJMG 14/07/2021 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário do Executivo
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao servidor:
Masp 234.875-3, Edil de Carvalho, publicado o 2º quinquênio em
27/10/1990: onde se lê a partir de 17/12/1989, leia-se a partir de
19/12/1989.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Masp 309.415-8, Francisco Alves de Barros, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/7/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 337.492-3, Senira Maria Morais de Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/4/2021;
Masp 350.148-3, Sérgio Márcio da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/7/2021;
Masp 357.213-8, Francino Hélio Lucas, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 2/7/2021;
Masp 361.637-2, Pedro Roberto Romano, AGOV, por 1(um) mês referente ao 1º decênio, a partir de 2/7/2021;
Renata Viana Simões
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças em Exercício
13 1505206 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os
PTA’S a seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura do respectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de
Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº
856, Fabrica - Leopoldina – MG, ou pelo endereço eletrônico afleopoldina@fazenda.mg.gov.br.
PTA: 01.001975833-24
Sujeito Passivo: Acessórios Soluções Automotivas EIRELI
CNPJ: 25.301.159/0001-77 - IE: 002.803331.00-65
Endereço: Rua Rio Reno, nº 214 – Loja - Bairro Parque Riacho das
Pedras 2ª Seção – Contagem/MG – Cep. 32.280-540.
Coobrigado: Alexandre Teodoro de Sousa
CPF: 012.021.576-45
Endereço: Rua Rio Reno, nº 214 – Casa - Bairro Parque Riacho das
Pedras 2ª Seção – Contagem/MG – Cep. 32.280-540.
Leopoldina, 12 de julho de 2021
Tania Mara Nogueira Nery – Chefe – Administração
Fazendária 2º Nível Leopoldina.
13 1505160 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e coobrigado abaixo discriminados, intimados
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA/AI a seguir relacionado, lavrado pela
Delegacia Fiscal/1º Nível/BH-5, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG,
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária pelo endereço eletrônico:
dfbh5@fazenda.mg.gov.br.
PTA Nº: 01.002005703-99
Sujeito Passivo: FAMB COMÉRCIO DE RECUPERASDOS EM
MEIO AMBIENTE LTDA
IE: 003.667071-0020
Coobrigados 1: NOVAMETAIS METALÚRGICA EIRELI IE:
067.155682-0088
Coobrigado 2: VERÔNICA REGINE DE LIMA CPF: 019.041.557-66
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Alessandro Luiz da Silva Masp: 958.418-6
Delegado Fiscal em Exercício DF/1º Nível/BH-5 – SRFII/BH
13 1505158 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033905.91, cujo
objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às
operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2017 a 31/12/2019. Para tanto, requisitamos a apresentação, no prazo de 48 horas, a contar desta publicação, das planilhas com as outras formas de recebimento das vendas no
período de fiscalização, como por exemplo: dinheiro, cheque e crediário. Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena,
88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para
o e-mail:
keila.monteiro@fazenda.mg.gov.br
MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS 01722256710
IE: 002.697.128.00-59
CNPJ: 24.084.298/0001-23
Rua dos Tamoios, 341, Stand 166- Centro – Belo Horizonte- MG –
CEP: 30120-050
Juiz de Fora, 12 de julho de 2021.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
SRF – MONTES CLAROS
ADM. FAZENDÁRIA DE 3º NÍVEL/SALINAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimado da
lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado. Informamos que é de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária localizada à Avenida Frederico Leão Bittencourt nº 48 Centro, Salinas- MG. Ocorrendo
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes: Lei 6763/1975 ou 15.273/04. Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do
artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos
Termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
CONTRIBUINTE: Simonica de Souza CPF 097.509.056-95 - Endereço: Rua Nove 365, Betel– C E P 39.560.000 – Salinas - MG
Auto de Infração (PTA nº): 02.000217439-71.
Salinas, 12 de Julho de 2021. Rogério Stadter Rangel
–Masp. 0339567-0. Chefe da AF/3º Nível de Salinas.
13 1505162 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DF/UBERABA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/ Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Avenida Gabriela Castro Cunha, 450 Vila Olímpica - Uberaba/MG, para obter sua SENHA inicial de acesso
ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml
e-PTA Nº: 01.002038778.27
Sujeito Passivo: NELSON OLIVEIRA DE AZEVEDO
Identificação: 035.457.048-07
Endereço: Rua Capitão José Porfírio, 480 - Centro - Araxá/MG - CEP
38.183-038
Uberaba, 13 de julho de 2021.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Uberaba
MASP 547.137-0
13 1505165 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 2º Trimestre de 2021 (Em Reais)
Cargo Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativos
Patronal
Total Geral
Nº de Servidores
Abril
Nº de Servidores
9
63.937,90
9
11
65.546,77
11
52
153.066,47
52
19.034,40
72
301.585,54
72
Maio
Nº de Servidores
64.403,85
9
67.285,51
11
153.066,47
52
19.034,42
303.790,25
72
Junho
68.256,08
67.786,27
153.066,47
19.295,28
308.404,10
Total Trimestral
196.597,83
200.618,55
459.199,41
57.364,10
913.779,89
13 1504707 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 079/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Evandro da Silva Soares, Gislayne Nascimento dos Santos e Luís Otávio Pimenta Cruz, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes
expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 201/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet – SEJUSP/PAD nº 380/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 076/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 080/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952,
DETERMINA: A substituição dos servidores outrora designados, pelos
servidores Letícia de Melo Barbosa, Francisco Luiz Cosmo Pinho e
Ailb Abrão Oliveira Júnior, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 015/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 081/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição do servidor Rodnei Patrick Ribeiro, outrora designado, pelo servidor Frederico Campos
Santana, mantendo os demais membros, para, compor a comissão destinada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 384/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 082/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Helberth Freire Coutinho, Bruno Fernandes Rodrigues e Luiz Fernando Jacinto, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 071/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 195/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 083/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto no artigo 252 da Lei
869/1952 c/c Lei 23.304/2019, DETERMINA: A Substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Warlen Fernandes Ferreira, Fernando Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no
seguinte expediente:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 049/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 084/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Alan Santos Oliveira, Gabriella Cássia
Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte
expediente:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 462/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 024/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA: A retificação
da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 037/2021, publicada
no “Diário Oficial” em 20/02/2021, nos seguintes termos: Onde se lê:
“ao IPL. C.E.A.P. INFOPEN 105.629”; Leia-se: “ ao IPL. J.M.R.C.
INFOPEN 176.503”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 056/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019.
Acusado: L.G.M.A. MaSP 1.346.690-9, ex-prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira;
Membros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 057/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019.
Acusado: R.F.S. MaSP 1.483.205-9, contratado por tempo determinado
na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira;
Membros: Fernando Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 058/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019.
Acusado: R.C.P. MaSP 1.370.174-3, contratado por tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas;
Membros: Emanuela Carvalho Serpa Oliveira e Frederico Campos
Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 236/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processados: H.E.S. MaSP 1.155.524-0 e H.C.O. MaSP 1.385.722-2,
Agentes de segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos;
Membros: Sérgio Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno
do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 237/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: D.W.S. MaSP 1.450.324-7, Agente de segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias;
Membros: Ivan Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 238/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: T.E.C. MaSP 1.387.160-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado;
Membros: Reginaldo Cotta Miorini e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 239/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: M.N.S. MaSP 1.375.379-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa;
Membros: Ailb Abrão de Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo
Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 240/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: L.M. MaSP 1.435.495-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias;
Membros: Ivan Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 241/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: A.F.G. MaSP 1.276.648-1, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante:Presidente: Savano Junger Froede;
Membros: Antônio Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 242/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processada: E.F.B.R. MaSP 1.458.257-1, Assistente Executivo de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto;
Membros: Denis José Antônio de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 243/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: M.S.S. MaSP 1.443.018-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva;
Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 244/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: W.F.S. MaSP 1.386.741-1, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira;
Membros: Fernando Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 245/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: T.D.M. MaSP 1.452.481-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado;
Membros: Reginaldo Cotta Miorini e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 246/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: H.E.S. - MaSP 1.155.524-0, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira;
Membros: Fernando Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 247/2021
Processo Administrativo Disciplinar.
Processados: B.V.S.A. MaSP 1.208.3531, P.V.C. MaSP 1.165.892-9,
D.C.S. MaSP 1.388.869-8, A.G.R. MaSP 1.373.820-8, G.L.J. MaSP
1.285.304-0 e J.G.C.G. MaSP 1.338.822-8, Agentes de Segurança
Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas;
Membros: Emanuela Carvalho Serpa Oliveira e Frederico Campos
Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1504865 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
041/2021, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 041/2021, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 20 de maio de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Alcoa 5801, Casa 04, Parque das Nações, Poços de Caldas/MG,
CEP 37.706-178 , nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, e através
do endereço eletrônico nucad18@gmail.com, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigo
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no art. 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, c/c o artigo 12, parágrafo
único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto
nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: EDUARDO DE SOUZA MaSP 1.333.490-9 – PROCESSADO NO PDS 041/2021.
Poços de Caldas, 05 de julho de 2021
Letícia de Melo Barbosa
MASP 1.377.218-1
Presidente de Comissão
05 1501547 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
08/05/2021, relacionado ao servidor RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA, MASP 1218803-3,em cumprimento à decisão judicial nº
1.0000.21.097361-6/000, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1080.01.0050424/2021-75.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1264734-3, KENIA PATRICIA PEIXOTO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE CANAPOLIS, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO
PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0112524/2021-54.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1378057-2, MIRELLA ARAUJO CAETANO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0112441/2021-64.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107132247130114.