TJMG 20/07/2021 / Doc. / 31 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Julho de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 24/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: BOM DESPACHO - E.E. Coronel Egídio Benício de
Abreu, MaSP 1.379.189-2, Aline Dias dos Santos Rosa Gotelip Soares,
PEB II C, admissão 01, a partir de 27.06.2021.
MaSP 1.294.303-1, Elza Maria do Couto Costa, ASB I A, admissão 01,
a partir de 25.05.2021; PITANGUI- E.E. Francisca Campos Guimarães,
MaSP 1.459.134-1, Tamiris Braz de Campos, PEBD I A, admissão 01,
a partir de 28.06.2021; MaSP 1.459.134-1, Tamiris Braz de Campos,
PEB D I A, admissão 01, a partir de 03.07.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: BOM DESPACHO- E.E. Professora Maria Guerra,
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 09/2021
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, § 20 da
CE/1989, e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104, de
2020, Direito Adquirido – combinado com artigo 40, inciso III, alíneas “a” (incluindo a aposentadoria especial de professor) da CF/1988,
redação dada pela ECF nº 41, de 2003, à servidora: PARÁ DE MINASCESEC Dona Afonsina, MaSP 330.512-5, Neusa de Oliveira Sousa,
PEB III H, admissão 04, a partir de 07.07.2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 02/2021
CONCEDE Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.
7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012,
por cinco dias, ao servidor: PARÁ DE MINAS- E.E. Clóvis Salgado,
MaSP 1.150.138-4, Jairo de Sousa Santiago, PEBD I A, admissão 02,
a partir de 07.07.2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – 01/2021
INSTAURAÇÃO – ATO Nº 01/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora
Falecida, MaSP 152.595-5, C.R.F.A, admissão 01, EEB II P.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
16 1506665 - 1
SRE Metropolitana C
LOTAÇÃO - ATO N°14/2021
LOTA, nos termos dos incisos I , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
Localidade
Belo Horizonte
Cod
418
Escola estadual
Presidente Tancredo Neves
Masp
604849-0
Nome
Reinaldo Cristiano Silva
Cargo
PEB1C
Adm
01
Conteúdo
História
Nº de aulas
16
A contar de
22.06.2021
Motivo
Retorno de Adjunção/disposição
19 1507224 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
53/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria Andrade Resende - 253413,
MaSP 868465-6, Melane de Almeida Zandonadi, partir da data de
publicação, ref. ao PEBIII N, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ART 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E §3º,INCISOI,ADCT E
EC 104/20, com direito a remuneração integral.
19 1507221 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº24/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: VESPASIANO– EE DEP RENATO AZEREDO– 11053,Masp
1327796 -7, POLIANE PEREIRA LOPES DE ALMEIDA, PEBB1A,
admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SEII, a partir de 16/07/2021.
19 1507231 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 073, 16 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre anulação e concessão de progressões e promoções a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20 e 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Ofício n.º 0573/2021 e
considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR n.º 202/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica anulada a progressão na carreira concedida, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, por motivo de incorreção na vigência, na forma do Anexo
I a esta Portaria.
Art. 2º Fica concedida progressão na carreira, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, na forma e a contar da data constante do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Fica concedida promoção a servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais,
na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
SERVIDOR
ANA MARIA CORTEZ
MASP
1174972/8
NOME
ANA MARIA CORTEZ
NOME
ANA MARIA CORTEZ
ROSANE MEIRELES NEVES
CARREIRA
TUNIV
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 073, 16 DE JULHO DE 2021)
Dispositivo Anulado
Item do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 025/2012, de 22 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 25/08/2012.
MASP
CARREIRA
1174972/8
TUNIV
MASP
CARREIRA
1174972/8
1174966/0
TUNIV
TUNIV
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 073, 16 DE JULHO DE 2021)
SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
I
B
Nível
I
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 073, 16 DE JULHO DE 2021)
SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
II
C
IV
C
Nível
III
V
Objeto
Concessão de Progressão na Carreira - Técnico Universitário, Nível I, Grau C
SITUAÇÃO NOVA
SITUAÇÃO NOVA
VIGÊNCIA
Grau
C
01/01/2013
VIGÊNCIA
Grau
A
A
11/01/2021
08/02/2021
19 1507361 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 072, 15 DE JULHO DE 2021
Delega competência de chefia imediata para prática dos atos que menciona.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n°. 46.352, de 25 de novembro de
2013, que aprova o Estatuto da UEMG,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada ao servidor indicado no Anexo Único a esta portaria, a competência de chefia imediata para prática dos seguintes atos:
I - Apuração de frequência, bem como execução das correlatas funções junto ao Sistema Ponto Digital, dos servidores, no que estabelece a Resolução
SEPLAG n° 10, de 1º de março de 2004, e a Resolução SEPLAG n° 73, de 03 de outubro de 2018, relativos aos servidores e estagiários vinculados
à unidade por eles gerida, que será organizada em unidade informal, de acordo com o Anexo Único desta portaria.
II - Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP -, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, igualmente aplicada
aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica delegada competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual, ao
servidor indicado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Compete à chefia imediata delegada o exercício das competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 15 de Julho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
UNIDADE FORMAL VINCULADA
UNIDADE INFORMAL
GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO Coordenadoria de Compras
PORTARIA/UEMG Nº 074, 16 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre concessão de promoção a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21 da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 0647/2021 e
considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 264/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior,
tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotada na Universidade do Estado de Minas
Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 074, 16 DE JULHO DE 2021)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
ADM CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
SUZANA MARTA DE MOURA RAMOS 1054529/1
2
ANU
III
C
IV
A
VIGÊNCIA
28/06/2020
19 1507362 - 1
ATO N.º 1418/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, à professora TATIANE FREITAS BORGATI,
Masp n.º 1487693-2, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a partir
de 15/07/2021.
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 107 - REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto noartigo21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e as autorizações do Comitêde Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através doOf. Cofinn.º 0630/2021 (SEI:2310.01.0006215/2021-73);
resolve: Art. 1ºPROMOVER, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, a servidora ocupante do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a
Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados noanexo único desta Portaria.
Art. 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 107 - REITOR/2021
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP
Adm.
Nome Servidor
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Nível
Novo Grau
13981618
2
Andrea Ruas da Cruz Nogueira
PES
I
C
IV
A
19 1507261 - 1
MASP
GESTOR INFORMAL
1.167.100-5 Adelmo Pinto de Souza
19 1507359 - 1
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa SILVIA CUNHA CAPANEMA, MASP
752724-5, para responder pela Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e
Finanças, no período de 19/07/2021 a 30/07/2021.
19 1507472 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
ATO N.º 1419 RETIFICA o ato n.º 1287/2021, publicado em 28/05/2021,
de convocação, referente ao professor THIAGO VINICIUS BARROS
IBIAPINA, Masp nº 1480194-8, da Unidade Acadêmica de Passos,
onde se lê: a contar da data da publicação até 13/07/2021, leia-se: a
contar da data da publicação até 06/09/202.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1507569 - 1
PORTARIA Nº 105 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve:
Art. 1º Alterar composição da Comissão de Proteção Radiológica, no
âmbito do Hospital Universitário Clemente de Faria, que passa a vigorar com a seguinte composição: Guilherme Camilo Santos - MASP
1176067-5, Luciane Karola Davi Porto - CPF 065.290.316-93; Milton Pereira da Cruz Junior - MASP 1171345-0; Paulo César Gomes
- MASP 0972919-5; Thiago Gomes Pereira - MASP 1213658-6, que a
presidirá; Valéria de Fátima Gomes de Sales - MASP 1174749-0. Art.
2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 053 – REITOR/2016, esta Portaria entra em vigor da data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
19 1507101 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000350/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Delta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000460/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Delta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000461/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Delta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000555/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Delta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001591/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Monte Formoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001789/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Delta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000308/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Monte Formoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 9 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/07/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107200111260131.
11 cm -19 1507480 - 1