TJMG 20/07/2021 / Doc. / 32 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 20 de Julho de 2021 Diário do Executivo
EXTRATOS DE TERMO DE CONVÊNIO/FOMENTO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000030/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOLEDADE DE MINAS . Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM)
VEÍCULO DE PASSEIO 0KM, MOTOR MÍNIMO 1.0, DIREÇÃO
ASSISTIDA (HIDRÁULICA, ELETRO-HIDRÁULICA OU ELÉTRICA), FREIOS ABS. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 6.270,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000039/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE UBAPORANGA . Objeto: aquisição (01) veículo tipo
caminhão, zero quilômetro, tração 4X2, 4 cilindros, motor a diesel,
PBT mínimo de 16,0 toneladas, potência mínima de 206 Cv, direção
hidráulica, entre-eixo adequado ao equipamento, tanque com capacidade mínima de 275 litros, equipado com caçamba compactadora de
lixo com capacidade mínima de 12m³, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor, inclusive extintor de
incêndio, tacógrafo, estepe, tapetes, macaco, chaves de roda, triângulo
de segurança. Garantia de 12 (doze) meses sem limite de quilometragem. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$
239.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000031/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE SERRANOS . Objeto: Aquisição de um (1) veículo de passeio, capacidade mínima de 05 lugares (motorista e passageiros) que
deverá possuir as seguintes especificações e características mínimas:
ano/modelo 2021/2022, zero KM, cor branca, especificações (mínimas) - 4 portas, air bag duplo, direção hidráulica, freios ABS, potência
mínima do motor 1.0, veículo equipado com ar condicionado, travas
elétricas em todas as portas, vidros elétricos, combustível: gasolina e/
ou etanol, equipado com os demais itens da legislação de trânsito brasileira, garantia mínima de 1 ano. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 7.203,33. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000279/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS . Objeto: aquisição veículo
tipo pick-up, cabine simples, modelo 2021, na cor branca, total flex.,
transmissão manual, contendo: vidros e trava elétricas, ar condicionado,
2 airbags (passageiro e motorista), alerta sonoro para lanternas ligadas,
apoio lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de
altura, motor capacidade mínima de 100cv, cintos de segurança dianteiros pré-tensionado e regulagem de altura, console central com portacopos, direção hidráulica, freios abs com sistema antitravamento e ebd,
iluminação da caçamba, carga útil acima de 700 kg., indicador de troca
de marcha, painel com conta-giros, velocímetro e marcador do nível
de combustível, , protetor da caçamba, sistema de som com rádio e
entrada usb, retrovisores externos com controle interno manual, rodas
de aço aro 15, santantônio (aro de proteção da cabine) e grade protetora
da janela traseira, tomada 12v no console central. veículo deverá ter o
1º emplacamento em nome do município; primeira 03 (três) revisões.
Valor do Repasse: R$ 59.232,36. Valor da Contrapartida: R$ 598,30.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491000035/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, 0 km, motor mínimo 1.0, potência no mínimo 66 cv,
bicombustível (gasolina/etanol), freios ABS, direção assistida (hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica) Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021.
Vigência: 365 dias.
15 cm -19 1507408 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000408/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santo Hipólito. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 361 dias passando seu vencimento para 28/08/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000415/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedra Bonita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 361 dias passando seu vencimento para 29/08/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000463/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rubelita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 361 dias passando seu vencimento para 31/08/2022. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000472/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Tapiraí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 193 dias passando seu vencimento para 16/03/2022. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000474/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Félix de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 361 dias passando seu vencimento para 01/09/2022.
Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000478/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dom Bosco. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 361 dias passando seu vencimento para 01/09/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000495/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Porto Firme. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 361 dias passando seu vencimento para 01/09/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000475/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Heliodora. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 361 dias passando seu vencimento para 31/08/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000501/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Chalé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 361 dias passando seu vencimento para 01/09/2022. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000521/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carbonita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 372 dias passando seu vencimento para 12/09/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000529/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Alvinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 361 dias passando seu vencimento para 04/09/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000530/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Martins Soares. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 361 dias passando seu vencimento para 04/09/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000707/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Turmalina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 310 dias passando seu vencimento para 06/08/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000785/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Prata. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 164 dias passando seu vencimento para 16/03/2022. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000800/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Lambari. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 255 dias passando seu vencimento para 15/06/2022. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000984/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaobim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 361 dias passando seu vencimento para 108/10/2022. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000985/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Vargem Alegre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 255 dias passando seu vencimento para 26/06/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001171/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedro Leopoldo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 165 dias passando seu vencimento para 12/04/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001235/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José da Lapa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 299 dias passando seu vencimento para 31/08/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
149100012372019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José da Lapa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 361 dias passando seu vencimento para 01/11/2022.
Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001357/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Sebastião do Maranhão. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 258 dias passando seu vencimento para
13/08/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001509/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Capelinha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 177 dias passando seu vencimento para 31/05/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001627/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Braúnas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 63 dias passando seu vencimento para 18/02/2022. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001749/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santo Antônio do Jacinto. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 71 dias passando seu vencimento para 03/03/2022.
Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001861/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Inhapim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 30 dias passando seu vencimento para 23/01/2022. Assinatura:
19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001871/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Passa Tempo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 206 dias passando seu vencimento para 18/07/2022. Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001904/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José da Safira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 23/07/2022.
Assinatura: 19/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
149100818/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mário Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 299 dias passando seu vencimento para 27/05/2023. Assinatura: 19/07/2021.
41 cm -19 1507475 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9251998/2020 (INF3987-00), celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Gabinete Militar do Governador e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por mais 03 (três) meses, a partir de 17 de julho de
2021, bem como manter os preços dos serviços continuados. Dotação
Orçamentária: 1071.04.122.705.2500.0001.339040.03.10.1.0. Valor:
R$ 2.002,50 (dois mil, dois reais e cinquenta centavos). Processo SEI
5140.01.0002848/2021-07. Signatários: Ten-Cel PM Marcos Afonso
Pereira, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis.
3 cm -19 1507050 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA JUIZ DE FORA/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 263/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Juiz de Fora, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
4 cm -19 1507324 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e ATENAS ELEVADORES LTDA. Espécie: Contrato – nº
9286418/2021. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevador
de passageiro, para a sede da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais - DPMG, em Uberaba. Valor Total: R$ 37.000,00 (Trinta e sete
mil reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.33903
9.21.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.579/2020. Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Signatários: Gério Patrocínio Soares
e William Gonçalves da Silva. Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
3 cm -19 1507497 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x Mudlar Transportes e Mudanças Ltda – Pregão Eletrônico 04/21; CONTRATO 9286237 Objeto: Contratação de
serviço de transporte de mudança e bagagens. Vigência: 21/07/2021 a
21/07/22. Valor: R$ R$ 181.840,00
1 cm -19 1507522 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE. Pregão Eletrônico 156/2021, Processo de Compras: 1255302-000156/2021, Processo SEI/
MG:1250.01.0004098/2021-75. Objeto: aquisição de anestésicos e
implantes para consumo no Centro Odontológico da Polícia Militar
(CODONT), sob a forma de entrega integral, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.Valor
total: R$ 192.512,39 (Cento e noventa e dois mil, quinhentos e doze
reais e trinta e nove centavos). A íntegra da Ata e Termo de Conclusão
do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br
3 cm -19 1507236 - 1
CONVÊNIO N 54/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Medeiros/MG n 54/2021. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de mútua cooperação entre os Convenentes,
visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município
de Medeiros/MG, que abrange a área do 3º GP MAmb do 3º Pel PM
MAmb / 7ª Cia PM MAmb / BPM MAmb. Valor: R$30.240,00 (Trinta
mil, duzentos e quarenta reais). Vigência: O prazo de vigência do convênio será de 42 meses contado da data de sua assinatura.
2 cm -19 1507055 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 149/2021, Compras 9286426, Processo
de Compra 138/2021, Objeto: Aquisição de Coletes Balísticos de uso
Ostensivo. Valor total R$ 1.080.640,00. Vigência até: 31/10/2021.
1 cm -19 1507447 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 14/2021. Processo de Compras
1259968 000030/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para
reforma de longarinas do NAIS/ 12ª RPM em Ipatinga/ MG.Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG até 08:59 do dia 03/08/2021.
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da 12ª RPM/
PMMG, após encerramento dos trabalhos na licitação TOMADA DE
PREÇOS Nº 04/2021-12ª RPM, que teve como objeto a contratação
de empresa de arquitetura/engenharia destinada a executar a construção do estande de tiro no 62º Batalhão de Polícia Militar, localizado
em Caratinga/MG, devido ao atendimento pleno às exigências editalícias e à oferta do MENOR PREÇO GLOBAL, ADJUDICA o objeto
em epígrafe ao licitante LS CYSNE CONSTRUTORA-ME – CNPJ
20.622.391/0001-93, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar,
no valor de R$ 777.578,93 (setecentos e setenta e sete mil quinhentos e
setenta e oito reais e noventa e três centavos).
Ipatinga/MG, 19 de julho de 2021
Marlon Marçal Guimarães - 1º Ten PM, Presidente da
Comissão Permanente de Licitações da 12ª RPM/ PMMG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Ordenador de Despesas da 12ª RPM/PMMG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93,
e a Resolução 3316/96 - R-AFCAPM, com base nas informações constantes da documentação pertinente, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais sobretudo quanto ao julgamento da Comissão Permanente de Licitação, e CONSIDERANDO que foram observados
todos os requisitos legais previstos na legislação e normatização correlatos, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2021-12ª RPM.
Ipatinga/MG, 19 de julho de 2021
Erbert Evangelista Amancio de Souza - Tenente Coronel
PM, Ordenador de Despesas da 12ª RPM/ PMMG
8 cm -19 1507502 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 PMMG
Objeto: prestação de serviços por oficina homologada junto à Agência
Nacional de Aviação Civil – ANAC – empresa especializada para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparo, revisão,
modificações, grandes modificações, aplicação de boletins de serviços,
diretrizes, Certificados Suplementares de Tipo e controle técnico em
aeronaves da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou que venham
a ser operadas por ela, modelos BEECHCRAFT King Air C90, C90A,
B200 e B300 juntamente com suas turbinas, com o fornecimento e
emprego de peças, componentes, ferramentas especiais, aviônicos,
documentação técnica e acessórios, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento. Processo de Compras 29/2021. Unidade de Compra: 1254266. As propostas deverão ser
enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min de 30/07/2021. A
abertura da sessão será às 09h30min do dia 30/07/2021. Sítio: www.
compras.mg.gov.br
4 cm -19 1507039 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG–EM/17ªRPM x T.H.V Saneamento Eireli. Contrato 9144379;
4º Aditivo. Objeto: Prestação de serviços continuados de conservação,
higienização, limpeza e manutenção predial nas dependências da 17ª
RPM, 20º BPM e SAS/EM17ªRPM. Vigência: até 03/07/22.
1 cm -19 1507062 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG - PUBLICAÇÃO Atas 05A, 05B, 05C e 05D/2021,
Planejamento 83/2021 - A PMMG torna público que REGISTROU o
PREÇO do Lote 01 para a empresa algemas brasil indústria ltda, CNPJ
21.677.849/0001-74, para aquisição de algemas de metal, no valor unitário de R$ 185,00; o Lote 02 para a empresa ALNOOR COMERCIAL
IMPORTADORA LTDA - EPP, CNPJ 14.194.208/0001-01, para aquisição de corda de polipropileno 12mm, no valor unitário de R$ 3,00; o
Lote 03 para a empresa UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA,
CNPJ 13.992.333/0001-96, para aquisição de Lanterna portátil, no
valor unitário de R$ 108,00 e o Lote 04 para a empresa FERNANDA
COMPERCIO DE ELETROS LTDA, CNPJ 39.777.465/0001-99, para
aquisição de binóculos, no valor unitário de R$ 1.200,00, por um período de 12 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial, não
podendo ser prorrogada. A íntegra das Atas do RP encontra-se disponível aos interessados no site: www.compras.mg.gov.br .
4 cm -19 1507483 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de São Romão/MG. Convênio 04/2021, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de São Romão/MG, com suprimento de
materiais e prestação de serviços para a Fração PM. Vigência: 12 meses
contados a partir da data de publicação.
2 cm -19 1507281 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CPE x Mellius Serviços Eireli. Contrato N°: 9283229/2021.
Objeto: prestação de serviço de conservação, limpeza, manutenção predial e higienização das dependências físicas do Batalhão ROTAM. Valor
mensal: R$ 12.923,55. Valor anual: R$ 155.082,60. Início: 21/07/2021.
Prazo: 12 meses, podendo ser prorrogado. Dotação orçamentária: 1251.
06.181.034.4214.0001.3.3.90.37.01.0.10.0 ou equivalente.
2 cm -19 1507210 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM– PMMG X ELETROELETRONICOS INCONFIDENTES EIRELI. Processo de compra 1259760 26/2021. Objeto:
Materiais permanentes destinados ao 5º Pel PM na cidade de Canápolis, adquiridos via emenda parlamentar indicação 71137 do Deputado
Estadual Sgt Rodrigues. Valor da compra: R$ 9.765,75. Contratação via
dispensa de licitação por valor.
2 cm -19 1507017 - 1
COMODATO N 03/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x CONSEP de Luz/MG n 03/2021.
Objeto: O presente Termo de Comodato tem por objeto a cessão de
um veículo Fiat Palio Weekend Adventure ano de fabricação 2016,
modelo 2016, chassi 9BD37417SG5089070, placa PXM- 4771 de propriedade do CONSEP do Município de Luz (Comodante) à 5ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente (Comodatária) em suporte ao
Policiamento de Meio Ambiente na área da 5ª Cia PM MAmb / BPM
MAmb. Vigência: O prazo de vigência do comodato será de 60 meses
contados a partir da data de sua assinatura.
3 cm -19 1507064 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPRv x MF Engenharia Eireli - EPP. 1º Aditamento – Reequilíbrio econômico financeiro do contrato de obras nº 003/2020 no âmbito
do CPRv. Vigência: 12/07/21 à 14/08/21.
1 cm -19 1507397 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO NÃO-ONEROSA PMMG/29° BPM
Termo de Doação Não-Onerosa, tendo como doador a 129ª CIA PM
TÁTICO MÓVEL/GPCÃES-PMMG e Donatários as Pessoas Físicas,
que tornam público o termo de doação de 01 semovente canino, visando
ao interesse público atentendendo aos preceitos legais do Art.17, Inciso
II, Alínea “a”, da Lei 8.666/1993, em consonância com o Decreto Estadual N° 45.242/2009 e Resolução N° 4491/2016 da PMMG. Doações
por incapacidade técnica para policiais militares da Unidade: Semovente TANK, Nr° Patr. 25541978, doado para CPF 047.153.976-76,
Alan Reinaldo da Silva, descarregado por Selinidade. Doação consosante ata 01/2021 assinada pela comissão, cujo processo SEI n°
1250.01.0005895/2021-56.
3 cm -19 1507096 - 1
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO
DE REPASSE NÃO FINANCEIRO 065/2021 – BPM
MAMB/CPMAMB Nº PEDIDO 1450854
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Aiuruoca/
MG. Na publicação cujo numero de pedido é 1450854 onde constava o
valor do convênio R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), passa a
valer o valor de 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
2 cm -19 1507495 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Atas 07A e 07B/2021, Planejamento 94/2021 - A PMMG torna público que REGISTROU o PREÇO
dos Lotes 02 e 03 para a empresa INDÚSTRIA DE MATERIAL
BÉLICO DO BRASIL – IMBEL, CNPJ 00.444.232/0003-09, para aquisição de insumos de recarga e o Lote 04 para a empresa COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54,
para aquisição de munições reais, por um período de 12 meses a contar
da data da publicação no Diário Oficial, não podendo ser prorrogada.
A íntegra da Ata do RP encontra-se disponível aos interessados no site:
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -19 1507481 - 1
SOLUÇÃO DE RECURSOS DE PREGÃO
DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG/COMAVE – Pregão eletrônico nº 08/2021, para Registro de
Preços – Planejamento 131/2021. Autoridade Competente: Ten Cel PM
Ricardo Alexandre Faria. Decide por acatar o parecer do pregoeiro, julgando improcedentes os argumentos das recorrentes JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 14.607.609/0003-08 e
REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ 02.913.444/0012-04,
dando provimento ao pedido da recorrida PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ 34.274.233/0001-02, decidindo pela sua habilitação,
registrando o preço do licitante vencedor. Portanto, fica homologado o
procedimento licitatório, nos termos do subitem 14.3 do Instrumento
Convocatório. Termo de julgamento do recurso disponível em www.
compras.mg.gov.br
3 cm -19 1507206 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 22-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 1180/2018, apurado
em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 22/2021, aplica à Contratada Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional
nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, por descumprimento das cláusulas primeira, e seus parágrafos, segunda, terceira, §2º
e suas alíneas, quinta, §2º, e décima segunda, incisos I, III e V do Contrato nº 1180/2018; Data: 14/07/2021.
3 cm -19 1507042 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 19/07/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Odontológico E & R C l í n i c a
Belo Horizonte Consultório
Ltda ME
Odontológica
Medica
Núcleo Médico e Fisioterápico Clínica
Contagem
e Serviço de
Jardim Eldorado Eireli Demais
Fisioterapia
6ª RPM – Lavras
Município
Varginha
Interessado
Categoria
Cardio Cine Intervenção Cardio- Clínica Médica
vascular Ltda
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107200111260132.
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