TJMG 05/08/2021 / Doc. / 30 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 210108050072021
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Município de
Rio Pardo de Minas/MG. Objeto: Apoio técnico para proteção à Biodiversidade, implantação de um Centro de Referência Ambiental para
apoio ao Parque Estadual Serra Nova e Talhado, disponibilização de
funcionários para atuarem junto ao IEF e disponibilizar manutenção de
veículos. Vigência: 60 meses a partir da publicação no DOMG. Data da
assinatura: 07 de junho de 2021.
Montes Claros, 04 agosto de 2021.
Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a) Astor José de Sá - Prefeito de Rio Pardo de Minas/MG.
3 cm -04 1514657 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que no
AVISO publicado no dia 23 de julho de 2021, na data de abertura, Onde
se lê: em sessão eletrônica que terá início no dia09/08/2021; Leia-se:
em sessão eletrônica que terá início no dia 23/08/2021. As demais condições permanecem inalteradas. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (031) 3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 39169884, 3916-9872 e 3916-9849.- SEPLAG.
Marcos Eduardo Silva Soares- Superintendência Central de Logística
- Centro de Serviços Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.
3 cm -04 1514299 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse
da doação proposta pela pessoa jurídica SEBRAE MG CNPJ nº
16.589.137/0001-63, por meio deste, manifestar interesse em realizar
a doação de: Prateleira interna 04 nichos laranja, bancada interna cor
laranja, prateleira suspensa 2,95 x 0,35M, armário superior MDF acabamento em Microtextura fosca c/ 04 nichos, MP4 Player Mox Eletronics 2 GB MO 28, MP4 Player Mox Eletronics 2 GB MO 28, MP4
Player Mox Eletronics 2 GB MO 28, MP4 Player Mox Eletronics 2
GB MO 28, MP4 Player Mox Eletronics 2 GB MO 28, MP4 Player
Mox Eletronics 2 GB MO 28, - Armário de Cozinha, Armário em MDF
Acabamento em Microtextura Soca C 01 Nichos 02 Gavetas 02, Armário Inferior em Madeirado Lino Piombo C 04 Portas, Caixa Ventiladora Sirocco, Mesa de Jantar 2,00 x 1,00 x 0,90, Banqueta Média Vip,
Banqueta Média Vip, Banqueta Média Vip, Banqueta Média Vip, Banqueta Média Vip, Banqueta Média Vip, Banqueta Média Vip, Estação
de Trabalho 120X60X74, Estação de Trabalho 120X60X74, Banqueta
Canoa Tak Eucalipto Vernioz Natural Amarela, Banqueta Canoa Tak
Eucalipto Vernioz Natural Amarela, Cadeira Fixa Sem Braço Tecido
Verde Escuro, Cadeira Fixa Sem Braço Tecido Verde Escuro, Cadeira
Giratória com Braço Tecido Verde Escuro, Cadeira Giratória com
Braço Tecido Verde Escuro, Banco Vila Rica com Braços Eucalipto,
Mesa Auxiliar Colômbia Eucalipto, - Banco Carambola em Alumínio,
- Banco Carambola em Alumínio, - Banco Carambola em Alumínio,
- Banco Carambola em Alumínio, - Banco Carambola em Alumínio, Banco Carambola em Alumínio; Poltrona Balaio em Aço. Outros interessados em doar bens similares ou apresentar eventual impugnação
Minas Gerais
a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o
dia 12/08/2021 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Rodrigo Ferreira Matias –
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados.
8 cm -04 1514278 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse de
comodato proposta pela pessoa jurídica NOVELIS DO BRASIL LTDA
CNPJ/MF sob o nº 60.561.800/0001-03, por meio deste, manifestar
interesse em realizar comodato de: uma área de 31.074,75m2, localizada no Trevo do Itacolomi, a cerca de 800 metros fora dos limites
do Parque Estadual do Itacolomi, onde se localiza a principal e única
portaria do Parque, a estrutura de credenciamento e parte da estrada
de acesso à sede da Unidade de Conservação. Tal área foi objeto de
doação realizada pela Empresa Alcan Alumínio do Brasil S.A. ao IEF
no ano de 1992, com escritura pública de doação. Trechos da estrada
de acesso à Fazenda do Manso, sede do Parque Estadual do Itacolomi,
que também estão localizados fora dos limites da unidade de conservação. Tal imóvel pertence à Novelis do Brasil Ltda. Outros interessados
em proposta de comodato similar ou apresentar eventual impugnação
a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o
dia 12/08/2021 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2021
TIPO: MENOR PREÇO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para
COMPRA CENTRAL – ARTIGOS DE EMBALAGEM, DOMÉSTICOS E DESCARTÁVEIS - II ,em atendimento à demanda de diversos
órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.A sessão do pregão iniciará no dia 18/08/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 05/08/2021.
Jafer Alves Jabour,Superintendente Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -04 1514144 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Extrato dos Contratos de prestação dos serviços de assistência à saúde. Partes – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, por meio de seu Presidente, Thiago Bernardo Borges, ou por seu Diretor de Políticas (por delegação de competência), Pedro William Ribeiro Diniz, e prestadores de serviços de assistência em saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: credenciamento. Preço: Conforme Tabela do IPSEMG. Segue a relação dos contratados.
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde médica,
Nº Contrato
Municipio
CPF_CNPJ
Contratado
Inicio_Vigência
Fim_Vigencia
Valor Contratual (R$)
hospitalar ou odontológica nas especialidades/serviços
3282021
Belo Horizonte
21946306000105 Hospital de Olhos Rui Marinho Ltda
01/07/2021
30/06/2025
6.720.000,00 Oftalmologia
Radiodiagnostico
Ressonancia Magnetica
3302021
Araguari
07112855000153 Radiodiagnostico Araguari Ltda
01/07/2021
30/06/2025
1.200.000,00
Tomografia Computadorizada
Ultrassonografia
3362021
Uberlandia
14870496000169 Servico Hospitalar de Oxigenoterapia Hiperbarica Santa Genoveva Ltda
01/07/2021
30/06/2025
720.000,00 Medicina Hiperbarica
Hematologia
3322021
Itabira
23169846000155 Oncorp Itabira Servicos Medicos Ltda
01/07/2021
30/06/2025
4.320.000,00 Oncologia
Quimioterapia do Cancer
3332021
Muriae
24866938000157 Laboratorio Heredia Ltda
01/07/2021
30/06/2025
144.000,00 Patologia Clinica
Ginecologia e Obstetricia
3342021
Sabinopolis
18162664000112 Clinica Dr Flaviano de Pinho Amaral Eireli
01/07/2021
30/06/2025
384.000,00
Ultrassonografia
3352021
Cambuquira
25643909000199 Rosineide Lemese e Cia Ltda
02/07/2021
30/06/2025
144.000,00 Patologia Clinica
Anestesiologia
3382021
Uberaba
25428111000124 Hospital Sao Paulo Ltda
05/07/2021
30/06/2025
1.440.000,00
Oftalmologia
Medicina Nuclear
3372021
Montes Claros
05899991000100 Ressonar Imagens Medicas Ltda
06/07/2021
30/06/2025
2.640.000,00 Ressonancia Magnetica
Ultrassonografia
3392021
Alfenas
16650756000116 Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpetuo Socorro
07/07/2021
30/06/2025
15.360.000,00 Hospital Geral
3412021
Juiz de Fora
10997053000182 J Moreira Rosa Ltda
08/07/2021
30/06/2025
240.000,00 Oftalmologia
Oftalmologia
3402021
Sete Lagoas
22902635000117 Ocular Clinic Oftalmologia Ltda
08/07/2021
30/06/2025
288.000,00
Urologia
3422021
Montes Claros
35211329000186 Clinica Medica Erika Froes Ltda
14/07/2021
30/06/2025
264.000,00 Clinica Medica
3442021
Minas Novas
00951182000186 Laboratorio de Analises Clinicas Santos Araujo Ltda
16/07/2021
30/06/2025
672.000,00 Patologia Clinica
3432021
Alpinopolis
20946489000104 Agueda Maria Freire Ferreira
16/07/2021
30/06/2025
240.000,00 Patologia Clinica
Otorrinolaringolo
3452021
Pouso Alegre
09377298000128 Zambrana e Enomoto - Assistencia Medica Ltda
20/07/2021
30/06/2025
1.104.000,00 gia
3462021
Patos de Minas
54900832634
Carlos Moreira Silva
22/07/2021
22/07/2022
192.000,00 Revisor Medico
3472021
Alto Jequitiba
02996824000199 Correa e Correa Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
22/07/2021
30/06/2025
144.000,00 Patologia Clinica
3482021
Pouso Alegre
07212693000125 Arc Laboratorio de Analises Clinicas e Citologia Clinica Ltda
23/07/2021
30/06/2025
480.000,00 Patologia Clinica
3502021
Barbacena
00907229000104 Julio Fagundes Vargas Patologia Clinica Ltda
24/07/2021
30/06/2025
720.000,00 Patologia Clinica
3512021
Barbacena
20354111000103 Frauches Oftalmologia Barbacena Ltda
24/07/2021
30/06/2025
720.000,00 Oftalmologia
Oncologia
3532021
Para de Minas
06926913000110 Oncovida - Oncologia Para a Vida Ltda
24/07/2021
30/06/2025
1.440.000,00
Quimioterapia do Cancer
3492021
Uberlandia
08451068642
Lais Alves Silva
24/07/2021
24/07/2022
115.200,00 Enfermeiro Revisor
3812021
Coronel Fabriciano
07096415670
Cristiane Lirio Leal Vale
26/07/2021
26/07/2022
115.200,00 Enfermeiro Revisor
3832021
Muriae
14237276000100 Clinica de Olhos Botelho & Paiva Ltda
26/07/2021
30/06/2025
720.000,00 Oftalmologia
Cardiologia
3822021
Aracuai
15047094000121 Instituto de Cardiologia de Aracuai Ltda
27/07/2021
30/06/2025
960.000,00
Clinica Medica
Clinica Medica
3872021
Juiz de Fora
26822501000147 Espaco Bem Estar - Saude Integrada e Qualidade de Vida Eireli
27/07/2021
30/06/2025
672.000,00
Neurologia
Ginecologia e Obstetricia
3842021
Ponte Nova
04852477000156 Centro Medico Odontologico Guarapiranga Ltda
28/07/2021
30/06/2025
480.000,00
Ultrassonografia
3862021
Aracuai
24876722000172 Clinica de Reabilitacao e Fisioterapia Aracuai Ltda
28/07/2021
30/06/2025
288.000,00 Fisioterapia
3892021
Barbacena
05390773000145 Clinfisio S/C Ltda
28/07/2021
30/06/2025
144.000,00 Fisioterapia
3882021
Uba
20353538000197 Beker - Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
29/07/2021
30/06/2025
528.000,00 Patologia Clinica
3902021
Leopoldina
27768363000128 Instituto de Olhos Ferraz Eireli
29/07/2021
30/06/2025
384.000,00 Oftalmologia
4032021
Januaria
10203858000107 Laboratorio Roma Ltda
30/07/2021
30/06/2025
240.000,00 Patologia Clinica
Radiodiagnostico
4012021
Uba
08151282000130 Climape Diagnostico por Imagem Ltda
30/07/2021
30/06/2025
336.000,00
Ultrassonografia
Obs: Dotações Orçamentárias
Hospital – Hospital Dia (PJ)2011 10 302 010 4 077 0001 339039290 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ)2011 10 302 010 4 078 0001 339039290 Fonte 49 1 ou 50 1
Serviços Odontológicos:
Dotação: 2011 10 302 010 4 075 0001339013170 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339036090 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339039290 50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF)
Dotação: 2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1 ou 2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1
Data: 04/08/2021
64 cm -04 1514587 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo no
Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 01/2019, APARECIDA FERREIRA DIMAS, para atender à convocação da MGS em
até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: Vaga fixa
– Oeste 1 – Servente de Limpeza.
2 cm -04 1514163 - 1
ATA DA 265ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2021
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 (trinta) de junho de 2021, às
16h00min (dezesseis horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Participantes os seguintes membros efetivos do Conselho de Administração da
Companhia (“Conselho”), Valéria Pires Amoroso Lima (Presidente) via
videoconferência, João Aparecido de Lima (Vice-Presidente) via videoconferência, Felipe Magno Parreiras de Sousa via videoconferência,
Gustavo de Paiva Azevedo Silva via videoconferência, Gustavo Eugênio Maciel Rocha via videoconferência, Hindemburgo Chateaubriand
Pereira Diniz via videoconferência, e Marcelo Magalhães Rosa Isoni
via videoconferência; constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração (“Reunião”) e para a deliberação constante da Ordem do Dia,
nos termos dos itens 15.2 e 15.6 do Regimento Interno do Conselho
de Administração da Companhia. Presente também a Superintendente
de Governança, Riscos e Conformidade da Companhia, Perla Ferreira
Salles Breña. 3. MESA: A Reunião foi instalada pela Presidente do
Conselho, Valéria Pires Amoroso Lima, que na qualidade de Presidente
da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para
atuar como Secretária, nos termos do item 16.2, inciso VI do Regimento Interno do Conselho. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA:
A Reunião foi convocada através de e-mail encaminhado aos Conselheiros em 23/06/2021, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Eleição de
membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: A Presidente do Conselho, Valéria Lima, declarou abertos
os trabalhos. 5.1. No tocante ao item 4.1 da Ordem do Dia, os Conselheiros analisaram a documentação apresentada (original do formulário
de elegibilidade e cópia da documentação comprobatória) pelo Senhor
João Batista Zolini Carneiro, nos termos da regulamentação interna
REG/GRC/001 referente à elegibilidade de Membros Estatutários da
Companhia. Após debates e esclarecidas as dúvidas, os Conselheiros
deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições e/
ou reservas: 5.1.1. pelo atendimento dos requisitos de elegibilidade
para o cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, bem como pela ausência de vedações previstos na legislação
e demais normas aplicáveis, em face da documentação apresentada e
pela declaração prestada pelo referido indicado; e 5.1.2. aprovar a eleição do seguinte membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, em substituição a Mário Augusto D’Ângelo Porto, cujo mandato se encerra em 1º de julho de 2021, conforme ata da 251ª reunião
extraordinária do Conselho, realizada em 30/06/2020: 5.1.2.1..JOÃO
BATISTA ZOLINI CARNEIRO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG-752.518, expedida pela PC/MG, e
inscrito no CPF/MF sob o nº 485.662.926-34, residente e domiciliado
na Rua Alvarenga Peixoto, nº 300, apartamento 601, bairro Lourdes, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.180-120,
como membro efetivo, para mandato com início em 2 (dois) de julho
de 2021 e término em 1º (primeiro) de julho de 2023. O membro do
Comitê de Auditoria Estatutário ora eleito declarou antecipadamente (i)
que não incorre em nenhuma proibição para o exercício de sua função
e que não se enquadra em nenhuma vedação prevista nas Leis Federais
nº 6.404/76 e 13.303/16 e no Decreto Estadual nº 47.154/17; (ii) que
atende aos critérios e exigências da legislação e regulamentação aplicáveis; e (iii) que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo interesse conflitante
com a Companhia e/ou com o Acionista Majoritário da Companhia.
A posse do membro do Comitê de Auditoria Estatutário ora eleito se
dará com a assinatura dele na presente Ata. Na sequência, os Conselheiros registraram os agradecimentos a Mário Augusto D’Ângelo Porto
pelos serviços prestados à Companhia, durante o período em que exerceu o seu mandato, e os votos de sucesso em suas novas atividades. 6.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada
pela Presidente, Secretária, demais Conselheiros participantes, e pelo
membro do Comitê de Auditoria Estatutário ora eleito. Mesa: (a) Perla
Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Valéria Pires Amoroso Lima, Conselheira e Presidente do Conselho de Administração e da Reunião. Conselheiros: (a) João Aparecido de Lima, Conselheiro Vice-Presidente. (a)
Felipe Magno Parreiras de Sousa, Conselheiro. (a) Gustavo de Paiva
Azevedo Silva, Conselheiro. (a) Gustavo Eugênio Maciel Rocha, Conselheiro. (a) Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, Conselheiro.
(a) Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Conselheiro. Membro do Comitê
de Auditoria Estatutário eleito: (a) João Batista Zolini Carneiro, Membro Efetivo. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião. Certifico registro sob o nº
8697581 em 29/07/2021 da Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire 31500217527 e protocolo
215804279 - 28/07/2021. Autenticação: 1ABD8F89D8408FDCA325D7388328FA858FF2E65. Código de segurança xyxJ. 30/07/2021.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
18 cm -04 1514434 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 032/2021 - Contratação de empresa seguradora
para prestação de serviço de cobertura de seguro de vida em grupo.
Empresa Adjudicatária: GENTE SEGURADORA S.A (CNPJ/MF:
90.180.605/0001-02), Lote único, Valor: R$1.451.870,23, taxa
0,0157%.
2 cm -04 1514658 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 025/2021 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços de equipamentos de proteção individual - EPI
(macacão tyver, conjunto impermeável de pvc, bota de pvc, óculos para soldador, colete de sinalização). Ata 001 assinada com as
empresas: Fortclean Comércio de Equipamentos Eireli (CNPJ/MF:
36.327.075/0001-29), Lote 01, Valor: R$ R$ 75.858,24; Rodrigo
Augusto Rodrigues – ME (CNPJ/MF: 06.786.973/0001-84), Lote
05, Valor: R$ R$ 5.372,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 026/2021 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços de Sapato Social Feminino. Ata 001 assinada
com as empresas: Àguia Realizações Equipamento de Proteção e Eletrônico Ltda (CNPJ/MF: 11.060.708/0001-54), Lote 01,
Valor: R$ 128.000,00; B.G.F. Comércio De Confecções E Calçados Ltda (CNPJ/MF: 19.820.891/0001-50), Lote 02, Valor: R$ R$
19.000,00.
4 cm -04 1514406 - 1
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