TJMG 18/08/2021 / Doc. / 21 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
Fernanda Alves Goncalves - 759243
Guilherme Franzoni Goncalves - 940379
Guilherme Henrique Da Silva - 637582
Igor Henrique Padua Silva - 537314
Jairo Da Silva Luiz-66765
Jhony Alejandro Hernandes Jimenez
- 879432
Jose Duarte Teixeira De Lima Junior
- 954472
Jose Leandro Bomtempo Oliveira - 85409
Lucas Teixeira Antero - 332253
Luis Fernando Vieira Matias – 138961
Luis Henrique Da Silva - 933345
Marcelo Araujo Castro - 161915
Maria Luciene Rabelo Freires - 776573
Paulo Rogerio De Sousa Bento - 671620
Robermax Amancio R. Da Silva - 462688
Vitor Donizete Andrade Ferreira - 778799
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga:
Uberaba
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Uberaba
Alan Barbosa Silva - 954266
Bruno Ribeiro Batista De Alencar - 954674
Fabricio Pinto Goncalves - 833028
Fernando Rodrigues Dias - 14492
Luis Henrique Silva Rocha - 568838
Ricardo Batista Franco - 552526
Romulo H. Teixeira Dos Santos - 785969
Sheiviston Feliciano Gomes - 444331
Silfarney Anderson Goncalves - 291136
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Uberaba
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Araxá I:
Eduardo Cortes Xavier - 941951
Felipe Batista Mello - 207004
Hebert Dos Santos Goncalves - 954719
Juliano Cesar Justino De Oliveira - 393566
Luciene Sene Dos Santos Goncalves
- 954720
Robson Eronides Santos - 954748
Rodrigo Cortes Xavier - 134354
Wedson Jurema Malheiros - 703823
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Frutal I:
Ademilson Estevo Da Silva - 451845
Kenedy Henrique Peres - 545677
Neilton Nunes Parente - 698626
Rafael Vinicius Ferreira Quirino - 456271
Ranyer Julio De Oliveira - 762420
Weverton Silva Mendonca - 659661
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Roger Bernardes De Freitas - 656506
Uberlândia
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de
Carmo do Paranaíba I:
Odair José Martins Evangelista- 3607
Carmo Do Paranaíba
Tornar sem efeito a autorização de transferência doPresídio de Bocaiúva Ipara oPresídio de Montes Claros II, publicada no Diário Oficial
do dia 03/08/2021:
Leonardo Jose Da Silva 97787
Andre Wilker Pinto Rodrigues 753666
Gustavo Nunes De Souza 531222
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Tornar sem efeito a autorização de transferência doPresídio de Bocaiúva Ipara oPresídio de Montes Claros II, publicada no Diário Oficial
do dia 10/08/2021:
Alessandro De Souza Pereira - 952977
Macio Valdeci Costa - 8230
Montes Claros
Montes Claros
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu - MG, para a Cadeia Pública
“Isap Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por
ordem judicial datada de 13/07/2021:
Marcio De Oliveira Da Silva - 816073
Rio De Janeiro/RJ
Do Presídio de Tupaciguara I, em Tupaciguara - MG, para a Unidade
Prisional de Pires do Rio, em Pires do Rio - GO, por ordem judicial
datada de 18/09/2019:
Itainan Lima Da Silva Junior - 855776
Santa Cruz De Goiás/GO
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para a Casa de
Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia - GO, por ordem judicial
datada de 28/04/2021:
Gilson Maciel Dos Santos - 876033
Goiânia/GO
Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial do
dia 06/07/2021: Onde se lê: “Da Penitenciária de Governador Valadares
I, em Governador Valadares - MG, para a Penitenciária de Guarulhos I,
em Guarulhos - SP”, Leia-se: “Da Penitenciária de Governador Valadares I, em Governador Valadares - MG, para a Penitenciária de Balbinos
I, em Balbinos - MG”, por ordem judicial datada de 27/12/2019:
Ademir Francisco Luciano - 804140
Governador Valadares/MG
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Emanuel Leann da Silva Gomes - 677754
Gustavo Henrique Fernandes - 776536
Paulo Teodoro Lara - 611023
Entre Rios
Matias Barbosa
Ipatinga
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Itapagipe I:
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Creilton De Oliveira Luiz - 140015
Thiago Allan Ferreira Da Silva - 954940
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Adao Eustaquio de Souza - 167485
Fernando Reis Caetano - NC
Nilton Rogerio da Silva - 135897
Itapagipe
Itapagipe
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I:
Jairo Silva Luiz - 66765
Josue De Oliveira Sobrinho Junior - 954446
Leandro Antonio De Souza - 955132
Lucas Vinicius Da Silva Fonseca - 954450
Reginaldo Rodrigues De Souza - 192370
Ricardo Donizetti De Oliveira - 236575
Vinicius Sousa Brito - 187179
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Perdizes
Do Presídio de Serro I para o Presídio de Turmalina I:
Alan Silva De Macedo - 872100
Angelo Marcos Alves Da Silva - 858545
Carlos Fernandes Macedo - 917030
Hudson Ramalho Carvalho - 884771
Jose Wellington Martins Dos Santos - 843552
Julio Cesar De Azevedo - 336679
Marcos Pereira De Carvalho - 800608
Nelio Goncalves Da Silva - 915437
Romulo Barbosa De Oliveira - 572760
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Turmalina
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de Teófilo Otoni I:
Emerson G. De Oliveira Cardoso - 691243
Fabio Santos Pego - 163808
Felipe De Jesus Santos - 483401
Gilberto Vieira De Jesus Junior - 622505
Gledson Danilo Da Silva - 429875
Guilherme Vieira Sa - 316614
Herivelton Borges Pereira - 828002
Ithalo Fernandes Eloi De Abreu - 806793
Jeferson Paxeco De Souza - 390375
Joao Paulo Pereira De Souza - 913941
Joel Goncalves Junior - 577788
Jose Nilson Vieira Dos Santos - 671639
Junio Da Silva Brandao - 192851
Junio Ramos Tameirao - 345471
Luciano Ferreira Dias - 18486
Oscar Nogueira Colen Neto - 926444
Romilson Santana De Araujo - 487458
Weverson Pereira Vieira - 950795
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Corinto I:
William Rosa Fernandes-953808
Corinto
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Curvelo I:
Alecio Gomes Ribeiro-132006
Joao Victor Barbosa Dos Reis-846010
Paulo Cesar Ferreira-460446
Robert Andre De Souza Campos-283869
Rodrigo Pereira Da Silva-83940
Rogerio Martins De Araujo-954673
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Jaboticatubas I:
Paulo Cezar Fernandes De Souza-953975
Jaboticatubas
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Pirapora I:
Danilo Rodrigues Cardoso-706336
Juvenil Pereira Ramos-421176
Leandro Souza Santos-134442
Walace Righi Pampolini-588228
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Várzea da Palma I:
Alex Junio Macedo Martins-910847
Várzea Da Palma
Do Presídio de Tupaciguara I para o Presídio de Uberlândia I:
Cassio Mendes - 75904
Uberlândia
MATRÍCULAS:
No Presídio de Além Paraíba I, em Além Paraíba - MG, por ordem judicial datada de 16/09/2020:
Flavio Fonseca Da Cruz - N/C
Além Paraíba/MG
No Presídio de Além Paraíba I, em Além Paraíba - MG, por ordem judicial datada de 29/07/2021:
Thelber Bruno Da Silva Lourenco - 814447
Pirapetinga/MG
No Presídio de Araçuaí I, em Araçuaí - MG, por ordem judicial datada
de 12/05/2021:
Marcos Oliveira França - N/C
Araçuaí/MG
No Presídio de Araxá I, em Araxá - MG, por ordem judicial datada de
14/07/2021:
Thiago Ezequiel Matias - 418971
Araxá/MG
No Presídio de Buritis I, em Buritis - MG, por ordem judicial datada
de 28/06/2021:
Eduardo Fernandes Dos Santos - 671692
Buritis/MG
No Presídio de Caratinga I, em Caratinga - MG, por ordem judicial
datada de 27/07/2021:
Clebio Dutra De Jesus - N/C
Caratinga/MG
No Presídio de Manga I, em Manga - MG, por ordem judicial datada
de 16/07/2021:
Edimilson Cardoso De Oliveira - 711965
Montalvânia/MG
No Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, por ordem judicial datada
de 19/07/2021:
Jose Cleonilton Da Rocha - 55625
Paracatu/MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 05/08/2020:
Gerson Dos Santos - 43146
Uberlândia/MG
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, em Juiz de
Fora - MG, para o CPFC - Centro Prisional Feminino de Cariacica, em
Cariacica - ES, por ordem judicial datada de 07/07/2021:
Janaina Muller Pinheiro - 546191
Piúma/ES
Da Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé - MG, para a Cadeia Pública
“Isap Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por
ordem judicial datada de 12/04/2021:
Franz Dias Costa - 431514
São Gonçalo/RJ
Da Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí MG, para a Unidade Prisional Regional de Luziânia, em Luziânia - GO,
por ordem judicial datada de 18/06/2021:
Reinaldo Antonio Meireles Goncalves - 811875 Luziânia/GO
Do Presídio de Buritis I, em Buritis - MG, para a Casa de Prisão Provisória de Formosa, em Formosa - GO, por ordem judicial datada de
09/06/2021:
Vanderlei Rocha Nunes - 937456
Formosa/GO
João Monlevade
João Monlevade
João Monlevade
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Alexandre Torres Ferreira - 23865
Jeferson dos Santos Cesar - 106483
Maxwiller Amarilio Borges - 454670
Michel da Cruz Silva - 409501
Miguel Godinho Ferreira - 219875
Ribeirão das Neves
Ipatinga
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Gabriel da Silva Nina - 514845
Joao Vitor Fernandes de Melo - 809520
Rafael Henrique da Rocha Deiro - 464012
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ouro Preto I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Francisco Goncalves do Bonfim - 892770
Ouro Preto
Do Presídio de Bicas I, em Bicas, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Roberto Carlos de Freitas - 206610
Waldir Cunha - 163848
Lima Duarte
Lima Duarte
Da Penitenciária de Juiz de Fora II – Professor Ariosvaldo Campos
Pires, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de sanidade mental:
Hyago Fernandes Lima de Abreu - 903335
Juiz de Fora
Do Presídio de Varginha I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Cosmo Pereira Lima - 661070
Varginha
Do Presídio de Congonhas I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Charles Wilian Nicomedes - 178110
Congonhas
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Paulo Patrick Fernandes - 796979
Conselheiro Lafaiete
Do Presídio de Jequitinhonha I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Jailson Xavier dos Santos - 715659
Jequitinhonha
Da Penitenciária de Teófilo Otoni I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de
periculosidade:
Adilson Andrade da Silva - 566547
Teófilo Otoni
Do Presídio de Pouso Alegre I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Benedito Sandro Pedro - 265158
Pouso Alegre
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Patrocínio I:
Do Presídio de Coronel Fabriciano I, em Coronel Fabriciano - MG,
para o PSMA I - Presídio de Segurança Máxima I, em Viana - ES, por
ordem judicial datada de 01/07/2021:
Do Presídio de Alfenas I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Maydison Moreira Oliveira -894389
Leonidas Ventura Alves - 389047
Carlos Henrique da Silva - 302873
Patrocínio
Viana/ES
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 18 de agosto de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
17 1520130 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
471/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 11554714, FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
13/08/2021.
MASP 11017134, MARCIO PEDRO ALVES, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível III, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 16/08/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1520030 - 1
ATO
Nº
465/2021 AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos ART. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III,
ART.8º,III, LC64/02, LC 156/20, do servidor:
MaSP: 1450591-1,UIRAH JANUARIO DA ROCHA PEREIRA a contar de 31/05/2021, referente ao cargo de AGSE I/A.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
17 1519617 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Transferências:
Cristiano Gaspar de Sousa - 539755
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Muzambinho
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Cristiano de Paula
Teixeira, Suinocultura, Andradas/MG, Processo nº 4109/2021, Classe
2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 2 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Dulce Lea
Murad, Tratamento químico para preservação de madeira, Ingaí/MG,
Processo nº 2925/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (dez) anos.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
17 1520038 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1). Marra & Marra Comercial Ltda./Auto Posto Presidente, - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Presidente Olegário/MG, - PA nº
4053/2021, Classe 3. 2). Iron Ricardo de Freitas Vieira/Fazenda Ponte
Alta, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Cascalho Rico/MG, PA nº
4072/2021, Classe 3. 3). Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA MG - Filial Carneirinho/ETE Estrela da Barra, - Estação de
tratamento de esgoto sanitário, - Carneirinho/MG, PA nº 4076/2021,
Classe 2. 4). Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda Boa Fé
– Mat. 14.762, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Itapagipe/MG. PA nº
4078/2021, Classe 3. 5). Polimix Concreto Ltda., - Usinas de produção
de concreto comum, - Uberlândia/MG, PA nº 4082/2021, Classe 3. 6).
Dejair Lucas de Araújo/Fazenda Santa Clara – Mat. 8031, - Aquicultura
em tanque-rede, - Perdizes/MG, PA nº 4098/2021, Classe 3. 7). José
Mauro de Melo/Fazenda Olhos D’Água – Mat. 241, - Suinocultura e
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Perdizes/MG, PA nº
4117/2021, Classe 2. 8). Agroturfa Mineração Agrícola Ltda- AMN
nº 830.002/2020/ Bioplant Mineração Agrícola, - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho,
Estrela do Sul/MG, PA nº 4124/2021, Classe 2.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1520017 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram alteradas a Razão Social dos
empreendimentos abaixo identificados: * De: José Divino de Moraes
- EPP –Para: Cerâmica Itaú Ltda./DNPMNº 831.635/2000, - Protocolo
nº 62077235/2019, Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro, Validade:24/05/2029. * De: José Divino de Moraes EPP –Para: Cerâmica Itaú Ltda./DNPMNº 832.244/2000, - Protocolo
nº 63275132/2019, Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro, Validade:03/06/2029. * De: José Divino de Moraes
- EPP –Para: Cerâmica Itaú Ltda., - Protocolo nº 10466429/2018,
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro,
Validade:22/05/2028. * De: José Divino de Moraes - EPP –Para: Cerâmica Itaú Ltda./DNPMNº 833.466/1996, - PA nº 00192/1997/006/2016,
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS,
Validade:10/08/2028. *De: Rodare Auto Posto Eireli- Para: RD 352
Auto Posto Ltda..- PA/Nº 24730/2019/001/2019. Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS, Validade: 20/12/2029. *
De: Repet Industria de Embalagens e Frascos Plásticos Ltda., - Para:
Revalor Reciclagem e Embalagens, Industria e Comercio Ltda., PA nº
16535/2014/002/2019. Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS, Validade: 15/08/2029.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1520016 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108180012590121.