TJMG 18/08/2021 / Doc. / 22 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1) Auto Posto RDG Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG. Processo: 3891/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS-CADASTRO): *
Usina de Energia Fotovoltaica Paracatu I Ltda - Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG - PA/Nº. 2309/2020 - Classe 1. Motivo: A pedido
do empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
17 1519876 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que o arquivamento das Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante: LAC2 (LP+LI) Magnesita
Mineração S.A - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Pilhas de rejeito / estéril e Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco, ANM N°
006.928/1960 – Onça de Pitangui/MG - PA/Nº 00029/1990/005/2019 Classe: 4. Motivo: a pedido do empreendedor. AIA vinculado: PA/N°
00625/2019.
2) Licenciamento Ambiental Trifásico LAT (LI): J G S A – Serviço
Reciclagem e Aproveitamento Industrial Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados e depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto embalagens de agrotóxicos – Itaúna/MG - PA/Nº
4172/2012/003/2020 – Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS (RAS): 1)Fundição Atlanta Ltda., Produção de fundidos de
metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem e Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos,Cláudio/MG, Processo nº 4081/2021, Classe 3. 2) Fazenda
Córrego da Divisa, Avicultura, Formiga/MG, Processo nº 4102/2021,
Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado
abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 5015338-53.2020.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/
DCCCR nº. 90/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
598790-4
AAMB
1
21/04/2017
EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
598790-4
AAMB
1
12/02/2019
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 151ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Triângulo Mineiro, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 13 de agosto de 2021, às 09h, a saber: 4. Exame da Ata da 150ª
RO de 14/05/2021. APROVADA. 5. Apresentação Institucional: Programa “Diálogos com o Sisema” - “Discussões acerca do controle de
movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de
Minas Gerais: abordagem do Sistema MTR-MG, nos termos da DN
Copam nº 232/2019 e Anuência da Supram, nos termos da DN Copam
nº 223/2018”. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam). APRESENTADO. 6. Processos Administrativos
para exame de Recurso de Autos de Infração: 6.1 Fernando de Castro Cunha/Fazenda do Pinto - Funcionar as atividades de bovinocultura
sem autorização ambiental de funcionamento - Campo Florido/MG PA/CAP/Nº 441816/16 - AI/Nº 019113/2016 - Apresentação: Supram
TM. INDEFERIDO. 6.2 Fernando de Castro Cunha/Fazenda do Pinto
- Funcionar as atividades de culturas anuais sem autorização ambiental
de funcionamento - Campo Florido/MG - PA/CAP/Nº 441809/16 - AI/
Nº 019112/2016 - Apresentação: Supram TM. DEFERIDO. 6.3 Fernando de Castro Cunha/Fazenda do Pinto - Funcionar as atividades de
cultura de cana-de-açúcar sem autorização ambiental de funcionamento
- Campo Florido/MG - PA/CAP/Nº 441814/16 - AI/Nº 019114/2016 Apresentação: Supram TM. DEFERIDO. 7. Processo Administrativo
para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação
de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1 Décio Bruxel e
Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, lugar denominado Buracão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos
em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura - Presidente
Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026999/2021-91 - Área de RL:
120,6104 ha - APP: 13,0741 ha - Área Requerida: 5,3904 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a avançado. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. INDEFERIDO.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da Supram Triângulo
Mineiro e Presidente Suplente da URC Triângulo Mineiro.
17 1519532 - 1
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558,
de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado abaixo, para cumprimento da sentença do Processo
judicial nº 5015338-53.2020.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 90/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
598790-4
AAMB
I
D
II
A
18/11/2014
EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
598790-4
AAMB
II
A
III
A
18/11/2016
EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
598790-4
AAMB
III
A
IV
A
19/11/2018
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) - Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação Concomitantes (LAC1)
(LP+LI+LO): *Gerdau Açominas S/A - Linha de Concentrado - Mineroduto ourejeitodutoexterno aos limites de empreendimentos minerários - Ouro Preto e Congonhas/MG - PA/Nº 4097/2021 - Classe 3.
***Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA/Nº
1370.01.0027093/2021-42.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana - Superintendente
designado para responder pela Superintendência de Projetos
Prioritários, conforme Ato publicado em 13/07/2021.
17 1520127 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta TAC/ASF nº 27/2020 referente ao empreendimento abaixo identificado: Gerdau Aços Longos S.A., CNPJ n.
00.957.404/0001-78 – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo,
em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 6063479-28.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR
nº. 191/2021 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 34/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROMOÇÕES ANULADAS
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
863477-6
AAMB
1
14/04/2015
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
863477-6
AAMB
1
12/02/2020
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado
abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 6063479-28.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/
DCCCR nº. 191/2021 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 34/2021.
NOME
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
863477-6
863477-6
863477-6
863477-6
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
1
1
1
1
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PROGRESSÃO ANULADA
10/08/2012
29/03/2014
21/04/2017
12/02/2019
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29
de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado abaixo, para cumprimento da sentença do Processo judicial
nº: 6063479-28.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 191/2021 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 34/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
863477-6
AAMB
I
B
II
A
16/03/2011
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
863477-6
AAMB
II
A
III
A
16/03/2013
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
863477-6
AAMB
III
A
IV
A
16/03/2015
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira,
ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 6063479-28.2015.8.13.0024 e de acordo com
a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 191/2021 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 34/2021.
NOME
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
MASP
CARREIRA
863477-6
863477-6
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
IV
A
IV
B
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
IV
B
IV
C
VIGÊNCIA
16/03/2017
16/03/2019
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira,
ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 6063479-28.2015.8.13.0024 e de acordo com
a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 191/2021 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 34/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
863477-6
AAMB
IV
C
V
A
16/03/2020
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado
abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 5015338-53.2020.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/
DCCCR nº. 90/2021.
NOME
EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
Minas Gerais
classe 2 (não perigosos) não especificados – Granulação de escória
alto forno 3 - Divinópolis/MG – PA nº 00013/1978/039/2015. Classe
06. Vigência: 04 (quatro) meses, contados da data da assinatura:
13/08/2021.
Srta. Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
Ambiental designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
17 1520099 - 1
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
598790-4
598790-4
AAMB
AAMB
1
1
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
PROMOÇÕES ANULADAS
14/04/2015
12/02/2020
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual do Meio Ambiente -IEF, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira,
ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº 5015338-53.2020.8.13.0433 e de acordo com a
Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 90/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
598790-4
AAMB
IV
A
IV
B
19/11/2020
17 1520120 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05253/2017, Usuário: Mineração Belocal Ltda, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306783/2021. *Processo n° 51791/2019, Usuário: Mineração Belocal Ltda, Matozinhos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0306785/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2021.
17 1519679 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1703247 publicada dia 06/04/2019: Onde se
lê: Outorgado: Bruno Richarmy Franco, CPF: 028.23*.***-**. Leia-se:
Alexandre José Vaz, CPF: 026.86*.***-**. Município: Lagoa Grande/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 17 de agosto de 2021.
17 1519836 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 29255 de 25/06/2021. Requerente: Morada
da Boa Vista Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. CNPJ:
20.857.130/0001-52. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a ausência das informações exigidas nas instruções para a elaboração de processo de outorga e necessárias para a análise do processo,
que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga,
nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de
2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme
Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Passos - MG.
Arquiva-se o processo nº. 33885 de 15/07/2021. Requerente: Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ. CNPJ:
20.770.566/0001-00. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo de outorga e a não
apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos do processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o
poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC
Nº 01/2006. Município: Guaxupé - MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1808396 publicada dia 02/11/2019.
Onde se lê: Outorgado: Aquaporto Piscicultura Ltda. ME. CNPJ:
15.429.126/0001-53. Vazão (l/s): 24,1. Finalidade: Com o tempo de
captação de 15:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximo mensais
de 36439,2 m³ no mês de fevereiro, 39042,0 m³ nos meses de abril,
junho, setembro e novembro, 40343,4 m³ nos meses de janeiro, março,
maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Leia-se: Outorgado: Piscicultura Aquagenetics do Brasil Ltda. CNPJ: 01.959.740/0008-99. Vazão
(l/s): 25,6. Finalidade: Com o tempo de captação de 21:00 horas/dia,
12 meses/ano e volumes máximo mensais de 54190,1 m³ no mês de
fevereiro, 58060,8 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro,
59996,2 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e
dezembro. Município: Guapé - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1801509 publicada dia 04/03/2020. Outorgado: Mega Leite Agroindústria de Laticínios e Alimentos Ltda. EPP.
CNPJ: 33.369.192/0001-67. Onde se lê: Nível estático: 18,3 m. Nível
dinâmico: 67,20 m. Vazão (m³/h): 1,5. Finalidade: Consumo humano,
com o tempo de captação de 04:00 horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º 1. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (1 (uma)
leitura no período seco e 1 (uma) leitura no período chuvoso, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e devem ser apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir
da publicação da portaria de outorga). OBS.: Cumprimento às demais
obrigações estabelecidas pela Portaria Igam n° 48/2019, no que couber,
dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 2. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as
na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado. (PRAZO: Diariamente a partir da publicação da
portaria de outorga) 3. Realizar periodicamente análises físicoquímica
e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver
fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de
28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, realizar tratamento
da água. 4. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só
produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado
- LAS. Leia-se: Nível estático: 23,0 m. Nível dinâmico: 72,0 m. Vazão
(m³/h): 1,56. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo
de captação de 23:00 horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as
na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada,
e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. (PRAZO: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga). 2. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (01 (uma) leitura no período seco e 01 (uma) leitura no período
chuvoso), armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SISEMA, ou entidade por ele delegada, e devem ser apresentadas ao
IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir da publicação da portaria de outorga). OBS.: Cumprimento às demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº
48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso
hídrico. 3. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só
produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado
- LAS. Município: Passos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
17 de Agosto de 2021.
17 1519928 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 08430/2008,
08438/2008, 08441/2008, 08446/2008, 08408/2008, 08415/2008,
08425/2008, 08146/2008, 08290/2008, 08256/2008, 08105/2008,
08447/2008, 08442/2008, 08216/2008, 08298/2008, 08328/2008,
08331/2008, 08172/2008, 08177/2008, 08246/2008, 08283/2008,
08363/2008, 08387/2008, 08409/2008 e 08419/2008. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Município: Laranjal - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
17 1519869 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13732/2021, Usuário: Espólio de Lázaro Soares de Aquino,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706779/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 17 de agosto de 2021.
17 1519519 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58805/2020, Usuário: Lagoa Preta Empreendimentos
e Participações Ltda., Francisco Sá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1606670/2021. *Processo n° 58831/2020, Usuário: Isis
da Silva Duarte, Buenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1606673/2021. *Processo n° 28764/2020, Usuário: Posto Almeida
e Freitas Ltda., São Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606764/2021. *Processo n° 58804/2020, Usuário: Lagoa Preta
Empreendimentos e Participações Ltda., Francisco Sá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1606787/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 17 de Agosto de 2021
17 1519795 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04964/2016, Usuário: Márcio José de Souza, Monjolos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306789/2021. *Processo n° 30942/2015, Usuário: Antônio Ronaldo da Fonseca, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306792/2021. *Processo n°
08786/2021, Usuário: Datamed Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306793/2021. *Processo n° 37229/2019,
Usuário: Famma Empreendimentos Imobiliários Ltda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306795/2021. *Processo n° 11682/2016, Usuário: Cera Luminosa Indústria e Comércio Ltda , Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306804/2021. *Processo n° 23309/2014, Usuário: Orlando
de Oliveira Vaz, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306806/2021. *Processo n° 08655/2016, Usuário: José Resende,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306807/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108180012590122.
17 1519993 - 1