TJMG 25/08/2021 / Doc. / 26 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
OQI6670
9177271
Andre Caineli Do Carmo
PUP6991
8549260
Adeilton De Souza Umbelino
OLS7530
9191001
Francisco Henrique Carneiro Meireles
GND3256
8479047
Silvano Jose Silva
DJZ3340
9207697
Luciene De Oliveira
PXH7549
8494462
Alessandro Matos Goncalves
HOJ8566
8480102
Daxter Imbroisi
HIF0510
9210909
Julio Cesar Pletikoszits De Andrade
OOZ9785
8562192
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
HJR2997
8543880
Florinaldo Do Carmo Vieira
HIA4279
8485788
Trevo Transportes E Comercio Ltda
- Me
PPL4263
8530299
Thiago Cassio P De Souza E Oliveira
HDX8662
8501687 Oscar Alves De Freitas
PUV8478
8483346
Saymon Fernandes Bomfim
GZB3518
8480741
Dulcimar Andrade Moura
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 422 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OPL0474
8493703
Comercial M De Maquinas Ltda
PPQ5978
8500894
Ademar Kerckhoff
HNC9084
8507087
Shirleilo Vieira Martins
PXW0472
8504441
Distribuidora Azular Ltda
HIA4279
8487590
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
HCK0796
8482902
Creidimar Da Silva Vieira
GLQ5721
8541906 Ronaldo Eduardo Da Silva
MTB1398
8499889
Carolina Ingle Kerckhoff
CGZ9063
8534755
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
HMA4277
8541406
Mike Florindo De Melo
JSM2378
8500556
Bpm Transportes Ltda
DTC5704
8508529
Douglas Reis Dolabela
HIL7121
8550575 Rafael Franca Dos Santos
HIA4279
8487587
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
HIA4279
8487589
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
GYQ6590
9188293
Matheus Espinula De Oliveira
QNY7468
8500546
Bpm Transportes Ltda
OXK5005
8557876
Bpm Transportes Ltda
GYQ6590
9188294
Matheus Espinula De Oliveira
HOE9461
8520855
Torquato Cristino Pereira Da Silva
PWB5550
9210670
Bpm Transportes Ltda
PPQ5979
8489429
Carolina Ingle Kerckhoff
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 423 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PXB7811
8534672
Marden Vasconcelos De Almeida
HNM2479
8634265
Ciro Pereira De Assis
OJQ6932
8499234 Raimundo Nonato Silva De Sousa
PXB7811
8534568
Marden Vasconcelos De Almeida
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OGL4617
8539247
Saulo Assis Ribeiro
CSK4584
8506403
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
HBX6674
8522810
Mathaws Phillipp De Oliveira Mattos
QMW0005 8567839
Bpm Transportes Ltda
PYR1722
8502930
Sergio Augusto Maciel
PUN1247
8539209 Rodomec Ltda
GZB3518
8480742
Dulcimar Andrade Moura
GZN3112
8486682
Tiago De Moura Reis
OPN5501
8563373
Nelsimari Arantes Cabral Silva E Cia
Ltda - Epp
HDX8662
8501688 Oscar Alves De Freitas
HMA4277
8541405
Mike Florindo De Melo
HIS3282
8486669
Artur Silverio Neto
OPN5501
8548646
Nelsimari Arantes Cabral Silva E Cia
Ltda - Epp
QNY8519
8498910
Bpm Transportes Ltda
CZC1114
8521205
Bpm Transportes Ltda
QNR4678
8499219
Elizabeth Pereira Da Silva Campos
GML9962
8501711
Jose Marques Da Silva
HBP4220
9197638
Eliezer Vicente Da Silva Olveira
GND3256
8479050
Silvano Jose Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 424 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PXB7811
8534665
Marden Vasconcelos De Almeida
PXB7811
8534673
Marden Vasconcelos De Almeida
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HIZ9494
8491346
Aline Duarte Ferreira
GZW5879
8469108
Celso Junior Ferreira Simoes
HKI6807
8540840
Lucas Teixeira Arantes Eireli
GZM7778
8497941
Marlus Vitor De Oliveira
KYX1206
8478738 Odilon Lomar De Siqueira
GYL5274
8489644
Douglas Fabiano De Almeida
HMB8176
8478731
Wesley Dias De Souza
HFF4624
8509977 Vanilda Novacki Caetano
PZW8230
9185270
Natalia De Vasconcelos Soares Aleixo
OXI0268
8489086
Tatiana Souza De Almeida
CYG7109
8469096
Matheus Goncalves Silva
HNX0551
8555091 Renato Da Silva Batista
HKI6807
8542413
Lucas Teixeira Arantes Eireli
CBV4760
9188329
Wilker Marcos Da Cruz Pereira
OPE9343
8533296
Marcelo Fernandes De Albuquerque
GKU6580
9156206
Adair Do Carmo Rodrigues
HDL3370
9188322
Jesiel Antunes Da Rocha
OQV8841
8524562
Mayare Rodrigues Gondin Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 425 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OBL5325
8649687
Salvador Souza Dantas
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PXI3007
8522123 Raphaella Do Amaral Velloso
HJB9435
8503794
Marcus Vinicius Lage Moreira
GVM7172
8479707
Geraldo Teixeira Da Mota
HHG4921
8552416
Domingos Pereira Mascarenhas
PZC1721
8548826
Jose Paulo Guimaraes
KVC3532
8502873
Adao Jose Ferreira
KDK9340
9204695 Valdi Pereira Barros
KDK9340
9204691 Valdi Pereira Barros
OZN1833
8529367
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OQV7779
8465005
Guilherme De Albuquerque Freitas
PUR5493
8533310 Valter Divino Santana Couto
HMF9669
8483608
Hi Transportes Ltda
FEV8262
8479912
Danilo Eustaquio Nazario
GUU9494
8509990
Francisco Paiva Noronha
EWP2905
8542496
Maxuel Soares De Barros
FYI5964
8508477
Cleuza Aparecida De Sousa Chaves
GWF9578
8499277
Giovani Maciel
GZN3300
9201626
Gabriel Faria Vilas Boas
GVV2996
8457476
Weber Francisco Da Cunha
MUN2076
8460106
Sanzio Pereira Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 426 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GYJ2568
8496216
Sergio Fagundes Dias
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
KOV8417
8545482
Ednei Lamin Borges
OPZ8085
8556636
Marlon Ferreira Werli
HHX5574
8506499
Wagner Vieira
HEF6881
8538562
Adilon Basilio Da Cruz
HJI4196
8469449
Horacio Carlos Spindola
GWM9727 8522179
Bruno Silva Goncalves
HGW8268
8496191
Marisa Santana De Souza Lima
HKP2882
8508617
Hi Transportes Ltda
EEQ9296
8478567
Walter Moreno
OPZ8085
8556638
Marlon Ferreira Werli
DJZ3340
9207698
Luciene De Oliveira
DVJ9971
8536914
Maria Das Gracas Alves D Angelo
DCQ8994
8493711
Afonso Barbosa
OPZ8085
8556640
Marlon Ferreira Werli
OLY3214
8511045 Regiane Figueiredo Santos Fonseca
BQX4281
8549281 Vandilson Nunes Sobrinho
HGI3442
8496207
Carlos Alves Martins
OPZ8085
8556634
Marlon Ferreira Werli
ORC4406
8486636
Kaique De Almeida
OME7830
9215619
Tdf Transportes Ltda
HKT7334
8510292
Eliude Dutra Do Amaral
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 427 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HNE2460
9216759
Claudio Ferreira Neves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HNE2460
9216760
Claudio Ferreira Neves
BUT2760
9209193
Anivaldo Lemos Garcia
HGB3851
8552431
Antonio Ferreira De Resende
QMS4151
9764004
Penatec Comercio De Maquinas De
Padaria
PXG9904
8489641 Ricardo Jose Da Silva
HHB3757
8523801
Zeni Da Conceicao F Saraiva
GXA3153
8509571
Ezio Jose Gomes
JNZ4250
9207773
Gabriela Do Carmo Moura
KQE8091
8551042
Glauco
Fernando
Rodrigues
Mascarenhas
OWR4840
10507886
Marco Antônio Pereira
HNE2460
9216761
Claudio Ferreira Neves
BMC8808
8498022
Lana Mara Silva De Souza
HKP2882
8499046
Hi Transportes Ltda
LAR0702
8479768
Joao Honorio Da Silva
ORX4850
9209213
Higor Gabriel Pereira
HAM1791
8533275 Rafaela Ribeiro Batista
HGT0893
8512608
Leonardo Alexandre Maciel Rocha
OER1748
8497378
Helen De Fatima Ferreira Dos Santos De
Lucena
HOA3383
8514463
Expresso Xavier E Malta Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 428 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PXB7811
8534663
Marden Vasconcelos De Almeida
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
KNR5704
8486740
Jose Marcos Damasceno
HHC1929
8483996
Geovane Martins De Andrade
JFB8342
8413307 Valdir Lopes Da Cunha
GZM7778
8497942
Marlus Vitor De Oliveira
OPZ8085
8548389
Marlon Ferreira Werli
HKJ8836
8480360
Joao Paulo Coelho
FJQ1050
9205132 Renato Almeida De Tassis
HFX4097
8522200
Eder Da Silva Souza
EBR3134
8512795
Joao Medeiros De Abreu
GZQ1741
8528851
Danilo Cardoso
KQE8091
8551039
Glauco
Fernando
Rodrigues
Mascarenhas
EOE5411
8550665
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
PWX3683
8530296
Jose Geraldo Prates Duarte
GYX4514
8507042
Claudio Alves Martins
CYB7680
9183644
Cristian Douglas Faria Santos
PWB5505
8535371
Maria Arli Braga Pimenta Aguiar
PWB5505
8535372
Maria Arli Braga Pimenta Aguiar
GSV4936
8478050
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GQY1818
8497239
Amarildo Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 429 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HBB0513
8519615
Jose Augusto Ferreira
KQE8091
8551040
Glauco
Fernando
Rodrigues
Mascarenhas
HGI6692
8489332
Kendson Luiz Goncalves Barbosa
Minas Gerais
KQE8091
8551037
Glauco
Fernando
Rodrigues
Mascarenhas
GQZ2817
8542448
Maria Da Penha Vaz Dos Reis
ORM2014
8508319
Antonio Amilton De Souza Gabriel
HBB0513
8519614
Jose Augusto Ferreira
QOB9866
8478646
Tiago Batista Da Silva
HAH1666
8492661
Gerson Alessandro Martins
KQE8091
8551036
Glauco
Fernando
Rodrigues
Mascarenhas
HJF2073
8509667
Keila De Almeida Santos
HDJ8783
8509550
Fidel Barbosa Soares
PVE6291
9287745
Matheus Aparecido Braga Da Silva
HIE3563
8512569
Adriano Evangelista Cunha
PVH6101
8528897
Enivaldo Jose Araujo Ferreira
PVJ5188
8505729
Sonia Maria Favaro Lopes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 430 Sessão Ordinária realizada em 17/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HGQ1868
8468804
Aldenir Abreu De Luna Junior
GHS1463
8534236
Alexander Uller Melville Gessner
HFT0371
8551050
Eudes Aparecido Garcia
PUH5416
8461945
Cleunira Ribeiro Soares Silva
HGT0739
8486408
Francisco Antonio De Queiroz Junior
JHG1641
8520852
Eduardo Pereira De Freitas
GSD4545
8548944
Bruna Bonifacio De Souza E Silva
OPZ2427
8540999 Ronaldo Parreiras
PUY2229
8485838
Maria De Lourdes Lopes Magalhaes
Bastos
MTS3055
8556263
Paulo Victor Venke Vieira
HBG0365
8554703 Viacao Novo Retiro Ltda
OPZ2427
8541004 Ronaldo Parreiras
GHS1463
8534226
Alexander Uller Melville Gessner
HBG0365
8556584 Viacao Novo Retiro Ltda
OKU1142
8489359
Joao Jose Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG
ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Aviso nº 054/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 50052
Nº de Comunicação: 2761 – Chácaras Del Rey Via Av. Amazonas/
Belo Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0004782/2021-18
Consórcio: Uniminas
Interessado: Consórcio Uniminas
Assunto: Alteração de itinerário, como se segue: R. 7 (PC), R. 1, R.
Antônio Oliveira Campos, R. Lunard Vianna Dolabella, R. Humberto
Antoniazzi, R. 15, R. Geraldo de Souza Meireles, R. Francisco de
Almeida Melo, R. Felisbino Pinto Monteiro, Av. das Hortaliças, Av.
Dulce Geralda Diniz, Av. Padre Joaquim Martins, R. Albert Schwaitzer, R. Beethoven, R. Oliver Thompson, R. Vereador Dias Diniz, R.
José Lucas de Oliveira, R. Francisco Dávila, Av. José Luiz da Cunha,
R. Manoel Alves, R. Bueno Brandão, R. Presidente Kenedy, R. Joaquim Rocha, R. Pelegrino de Paula Ferreira, R. Bernardo Monteiro, R.
Camilo Alves, R. Frei Domingos Gondin, R. Dona Herculina, R. Cel.
Augusto Camargos, Av. Prefeito Gil Diniz, R. Francisco Miguel, R. Cel.
João Camargos, Av. João César de Oliveira, R. das Indústrias, R. 11, R.
Francisco Alves, R. Guaxupé, Av. das Nascentes, R. 3, R. 16, R. 11, R.
das Indústrias, R. Jaguará, R. Possuã, Pça. N.S. da Conceição, R. Dr.
Cincinato Cajado Braga, Pça. Paulo Pinheiro Chagas, Av. João César de
Oliveira, Av. Gal. David Sarnoff, Av. Babita Camargos, Praça da Cemig,
Av. Gal. Eugênio Paccelli, Praça João XXIII, Av. Gal. Eugênio Paccelli,
Av. Amazonas, R. Araguari, Av. do Contorno, R. Tupinambás, Av. Olegário Maciel, R. Goitacazes, R. Rio Grande do Sul, Av. Amazonas, Av.
Gal. Eugênio Paccelli, Praça João XXIII, Av. Gal. Eugênio Paccelli, R.
Antônio Gonçalves Neto, Av. Babita Camargos, Av. Gal David Sarnoff,
Av. João César de Oliveira, Pça. Paulo Pinheiro Chagas, Av. Cincinato
Cajado Braga, Pça, N.S. da Conceição, R. Possuã, R. Mojoara, R. das
Indústrias, R. 11, R. Francisco Alves, R. Guaxupé, Av. das Nascentes,
R. 3, R. 16, R. 11, R. das Indústrias, Av. João César de Oliveira, Av.
João de Deus Costa, R. Dona Guilhermina, R. Cel. Augusto Camargo,
R. Dona Herculina, R. Domingos Diniz Moreira, R. Bernardo Monteiro, R. Dr. Cassiano, R. Presidente Kennedy, R. Bueno Brandão, R.
Manoel Alves, Av. José Luiz da Cunha, R. Francisco Dávila, R. José
Lucas de Oliveira, R. Vereador Dias Diniz, R. Oliver M. Thompson,
R. Beethoven, R. Albert Schwaitzer, Av. Padre Joaquim Martins, Av.
Dulce Geralda Diniz, Av. Das Hortaliças, R. Felisbino Pinto Monteiro,
R. Francisco de Almeida Melo, R. Geraldo de Souza Meireles, R. 15,
R. Humberto Antoniazzi, R. Lunard Vianna Dolabella, R. Antônio de
Oliveira Campos, R. 1, R. 7 (PC). Extensão: 71,223 km.
254 cm -24 1523029 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO RECURSAL
Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei
Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da
Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv)
a garantia da ampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade
e a razoabilidade da sanção aplicada; e (vi) os fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 541/2021 – AJU/SEJUSP (33726838), não
acolho o recurso interposto pela Contratada e mantenho a Decisão
exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 094/2019
(1450.01.0036930/2019-24), que acolheu a Relatório Técnico nº 26/
SEJUSP/NUREL/2021 (28372303) e aplicou a penalidade de Multa
Administrativa, no valor de R$ 32.805,26 (trinta e dois mil, oitocentos
e cinco reais e vinte e seis centavos) e Ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 10.921,77 (dez mil novecentos e vinte e um reais e
setenta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 43.727,03 (quarenta
e três mil setecentos e vinte e sete reais e três centavos), em desfavor da
empresa RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA, inscrita no CNPJ sob o
n°: 09.813.838/0001-79.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93
e demais legislações pertinente à matéria, considerando a orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 527/2021
(33411249) e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0102210/2021-45 e ao processo de compra nº 1451044
166/2021 (32917312), a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo
objeto refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de
fornecimento de energia elétrica pela CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.,
para 10 (dez) Unidades Prediais Integradas de Regiões Integradas de
Segurança Pública - RISPs e Áreas Integradas de Segurança Pública AISPs, do Estado de Minas Gerais que utilizam energia de média tensão, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência, tendo como CONTRATADA a empresa CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 06.981.180/0001-16, no valor global de R$
1.403.679,90 (um milhão, quatrocentos e três mil seiscentos e setenta e
nove reais e noventa centavos).A despesa decorrente desta contratação
ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 145
1.06.181.139.4412.0001.339039.69.1.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2021
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PSICOLÓGICAS N°02/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, torna público o Deferimento de Inscrições no Credenciamento de Clínicas Psicológicas/Sejusp/ 2021 das Clínicas
MEDWORCK Serviços Médicos e Psicológicos e Clínica PERSPECTIVA, após análise, verificação de autenticidade junto ao Portal de
Compras e site CRP 04 das documentações de habilitação jurídica e
qualificação técnica, pela Comissão de Acompanhamento do Credenciamento de Clínicas. Cumprindo o item 10 do edital 02/2021, fica
aberto o período de interposição de recursos ao deferimento de inscrições pelo prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data.
O encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões
será realizado exclusivamente via e-mail credenciamento.clinicaspsi@
gmail.com. A decisão após análise recursal será divulgada por meio
de publicação no sítio eletrônico http://www.seguranca.mg.gov.br/ e
mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021
Rogério Greco
Secretario de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9290289/2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA HR REFEICOES LTDA.
ESPÉCIE: contrato nº 9290289/2021, de prestação de serviços de
preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às unidades prisionais do lote 261: presídio de corinto i - pres-cto-i e presídio de curvelo i - pres-cur-i, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. OBJETO: O objeto do presente
Termo de Contrato é a contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 261:Presídio de Corinto
I - Pres-CTO-I e Presídio de Curvelo I - Pres-CUR-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 112/2021 e à proposta vencedora independentemente de transcrição. Itens do Mapa de Compras:
Código
Unidade de
Nº do
Descrição do Item de Material
Item
Aquisição
FORNECIMENTO DE ALIMEN1 000093947 1,00UNIDADE TAÇÃO DESTINADA ÀS UNIDADES PRISIONAIS
O número estimado de refeições a serem fornecidas poderá variar para
maior ou menor, conforme flutuação diária da população prisional, sem
prejuízo do disposto no §1º, art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. O contrato será celebrado nas quantidades apresentadas na tabela acima, sob
demanda, salientando-se que se trata de um contrato estimativo, que
não obriga a execução total do contrato.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 24 meses, a contar da data
de 21/10/2021; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da
Lei 8.666/93, até o limite de 60 meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
Os serviços tenham sido prestados regularmente; Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço; Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de
habilitação. Haja manifestação expressa da contratada informando
o interesse na prorrogação; A contratada não tem direito subjetivo à
prorrogação contratual A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. VALOR: O valor total da
contratação é de R$ 6.243.669,52. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Adriano Veloso Barbosa . Assinatura em: 20/08/2021.
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TERMO ADITIVO Nº 339039.06.2946.05.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA EXPRESSO MINAS FRIOS
LTDA . – PRODEMGE. ESPECIE: Quinto termo aditivo ao contrato
de prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. OBJETO:
Constitui objeto do presente termo aditivo: A prorrogação da vigência
do contrato pelo período de 12 meses, a partir de de 24/08/2021, nos
termos do art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93 e cláusula Terceira - da
Vigência, do Contrato Inicial; O reajuste dos preços unitários do contrato nº 339039.06.2946.18 (1456437) – empresa Expresso Minas Frios
ltda., em 6,76% (Seis Inteiros e Setenta e Seis Centésimos por Cento)
– IPCA/IBGE – Abril/2021 (33272902), divulgado em 11/05/2021
(33272720), em atendimento a cláusula sexta - reajuste de preços - do
contrato inicial (1456437), conforme solicitação de reajuste pedido
pela contratada (30506278), bem como manifestação do ordenador
de despesa do contrato (33146510), considerando os critérios elencados na Resolução 8898/2013 em seu art. 2 e respectivos parágrafos
(33272583), reajuste este a contar de 13/06/2021, data de aniversário
da proposta Doc. SEI nº 0954268. VALOR: Ovalor global do Contrato para o período prorrogado após o reajuste é de R$ 1.008.800,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.421.145.4429.0001.3390
39.06.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Eduardo de
Almeida Pimenta. Assinatura em: 23/08/2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 170/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 268: Presídio de São João
Del Rei I - Pres-SJR-I e Presídio de Resende Costa I - Pres-REC-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço
na unidade prisional em epígrafe. Abertura dia 08 de setembro de 2021,
às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte,
24 de agosto de 2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108242233580126.
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