TJMG 02/09/2021 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS (EM EXERCÍCIO): O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DER/MG, usando das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 3.753 de 2019, publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de
2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e conforme Decreto n° 48.173/2021, ao servidor: Masp 1028525-2, Marco
Antônio Abrão Jacob, de 31/08/2021 a 14/09/2021 (15 dias), referente
ao 5º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
conforme Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1028127-7,
Oneida Pereira Fagundes, de 28/09/2021 a 28/12/2021, referente ao 6º
quinquênio; masp 1028553-4, Maria Aparecida Coelho, de 08/09/2021
a 08/10/2021, referente ao 5º quinquênio.
01 1526855 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
005/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 31/01/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) publicações consecutivas o Sr. CRISTIANO GOMES QUARESMA - MaSP:
1.183.661-6, das audiências das testemunhas para apuração do referido
processo, a ser realizadas na data e local conforme cronograma abaixo,
sendo-lhe facultado o comparecimento. Sendo a 1° testemunha A. M.
M. - INFOPEN: 592.136 dia 27/09/2021, ás 10:00 horas - Local: APAC
de Santa Luzia - Estrada do Alto das Maravilhas, 3111 - Santa Luzia/
MG.; 2° testemunha - L. A. F. - INFOPEN: 163.201, dia 28/09/2021,
as 10:00 - Local: Presídio de Ribeirão das Neves II - Rod. MG-6 s/n
Fazenda dos, R. José Joaquim Lages, Ribeirão das Neves/MG; 3° testemunha dia 28/09/2021 R. C. O. - INFOPEN: 592.018, as 10:30 - Local:
Presídio de Ribeirão das Neves II - Rod. MG-6 s/n Fazenda dos, R.
José Joaquim Lages, Ribeirão das Neves/MG; 4° testemunha R. S. L.
- INFOPEN: 50.117, as 13:30 - Local: Complexo Público Privado de
Ribeirão das Neves I - Rod. Pará Brasília, nº 109 - Ribeirão das Neves/
MG. Para tanto, novamente colocamos à sua disposição e que conforme vosso conhecimento, a comissão encontra-se em funcionamento
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rod. Papa João
Paulo II nº 4001, 03º andar, Prédio Minas - Bairro: Serra Verde – BH/
MG, CEP: 31630-901, no horário de 08:00 às 17:00 horas (telefone:
(31) 3915-5855), em dias úteis, ou por e-mail: comissaonucad03@
gmail.com.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente de Comissão
23 1522038 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
515/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 13871678, ANA CAROLINA RORIZ MESQUITA, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
20/08/2021.
MASP 13386453, GLEIDSON LACERDA BENTO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/08/2021.
MASP 11013059, BRUNO BARBOSA SILVA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 31/08/2021.
MASP 11404431, WILLIAN DJALMA RIBEIRO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau E, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 26/08/2021.
MASP 12159117, FILIPE DA SILVEIRA SOUZA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 12/08/2021
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
01 1526904 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
098/2017, Sra. Gislayne Nascimento dos Santos, designada pela PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 096/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/08/2021,
em substituição a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2020, publicada em 02/10/2020, referente ao extrato de
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 098/2017, publicado no
Diário Executivo de Minas Gerais, em 01/11/2017, reuniu-se nesta data
para apreciar os documentos e as provas até então produzidas na presente apuração, observados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Considerando ultimada a fase de instrução processual, INDICIA o(a)
servidor(a) R.J.L.R - MASP: 1.334.507-9, por suposta ofensa à integridade física do Indivíduo Privado de Liberdade - IPL- W.R.B - INFOPEN 193395, ao em tese, desferir alguns tapas na nuca do IPL, ocorrida
no dia 22 de outubro de 2015, no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, conforme documentos (24996264) - Fls. 20-34; (26428977)
- Fls. 09-41, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, 246, incisos I, com incidência ao artigo 250, inciso
IV, todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma
Estatutário c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos
termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA.
A Comissão procederá, com fulcro no artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, à intimação do(a) servidor(a) indiciado(a) para, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido, os autos do processo ficarão à disposição do sindicado, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 1520.01.0000909/2021-17, sendo o acesso de carga
e vistas aos autos solicitado através do endereço eletrônico: sejuspcom03@gmail.com, gislayne.santos@seguranca.mg.gov.br, ou no
Núcleo de Correição Administrativa perante esta Comissão Sindicante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º
andar/par, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9737.
Sindicado: R.J.L.R - MASP: 1.334.507-9, EX PRESTADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
Gislayne Nascimento dos Santos
MASP 1.140.640-2
Presidente da Comissão
01 1526909 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Marlúcio Magno dos Santos, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
028/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
10/05/2019, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA
o servidor efetivo, na função de Agente de Segurança Penitenciário,
IDIVALDO OLÍMPIO FILHO - Masp 1.381.582-4, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Av. Rodovia Papa João
Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde – Prédio Minas – 03º andar, Belo
Horizonte - MG, no prazo de 10 (vinte) dias a contar da 8ª (oitava) e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, se entender cabível, oferecer defesa prévia, protocolar
antecipadamente pedido de diligências, ofertar rol de testemunhas ou
juntar documentos neste Núcleo de Correição Administrativa, e-mail
comissaomarlucio@gmail.com, a fim de operar, com plenitude, os seus
direitos petrificados no art. 5º, LV da CFRB/88, sob pena de REVELIA:
e designação de defensor “ex-officio”. Idivaldo Olímpio Filho - Masp
1.381.582-4 – PROCESSADO no PAD 028/2019.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021
Marlúcio Magno dos Santos
1.079.863-5
Presidente de Comissão
01 1526920 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1381348-0, JOANA DARC EVANGELISTA DA CUNHA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ENFERMEIRA, do PRESIDIO DE CANDEIAS, para o
PRESIDIO DE CAMPO BELO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0131903/2021-39.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
01 1526521 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 01/09/2021 – pág. 17) Onde
se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
1) (LAC 1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e de operação: *Splendour Mineração e Transporte Ltda. - Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários - Bocaíuva/MG - PA nº 0527/2021 Classe 2. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
( . . .)Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
1) (LAC 1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e de operação: *Splendour Mineração e Transporte Ltda. - Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários - Bocaíuva/MG - PA nº 0527/2021 Classe 2. Requerimento para intervenção ambiental vinculado. PA Nº
Siam 1370.01.0056637/2020-85. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
01 1526723 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que foi CONCEDIDA a Licenças Ambiental abaixo
identificada:
LAC1 (LO): ARAMIG- Arameficio Minas Gerais Ltda., Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis, Cláudio/MG, Processo nº 3616/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 31/08/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAC1 – LP+LI+LO: 1) Lorena Beatriz Campos Arcanjo / Frango &
Companhia, Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs,
etc.) e Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas,Pitangui/MG, Processo nº 4443/2021, Classe 4.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 28/08/2021 – pág. 11) Onde
se lê:
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): Mineração
Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento e Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, ANM N° 832.343/2000, PA/N° 22769/2012/002/2012.
Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): Mineração
Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento e Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, ANM N° 832.343/2000 – Candeias/MG, PA/N°
22769/2012/002/2012. Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
01 1526861 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Sada Bio-Energia e
Agricultura Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Montes Claros e Coração de Jesus/MG, PA/nº 4401/2021, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
01 1526933 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público o cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento
abaixo identificada:
- AAF nº 02033/2018, Caulim Total Premium Ind. e Comércio Ltda.,
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), Estradas para transporte de minério/estéril, Governador Valadares/MG – PA n° 04637/2018/001/2018, Classe 1. Motivo:
perda de objeto.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
01 1526687 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Artud
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Pouso Alegre/MG, PA SLA nº 4434/2021, Classe 3. 2) Benedito Eugênio da Fonseca Junior, Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Brasópolis/MG, PA SLA nº 4433/2021,
Classe 2. 3) R.E.D. Graniti Mineração Ltda., Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Candeias/MG, PA SLA nº
4432/2021, Classe 3.
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Mineração Morro Verde Ltda., Pilhas de rejeito/
estéril, Pratápolis/MG, PA SLA nº 4431/2021, Classe 4. 2) Mineração
Café Ltda., Extração de rocha para produção de britas, Santa Rita de
Caldas/MG, PA SLA nº 4429/2021, Classe 3.
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Associação dos Açougueiros do
Município de Andradas, Abate de animais de grande porte (bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares,etc), Andradas/MG, PA SLA nº 4430/2021,
Classe 4. 2) Cemig Geração e Transmissão S.A, Central Geradora
Hidrelétrica - CGH, Jacutinga/MG, PA SLA nº 4425/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 2 - Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: *K&C Tecnologia em Coleta, Tratamento e Destinação de
Resíduos Perigosos Ltda., Tratamento térmico de resíduos tais como
incineração, pirólise, gaseificação e plasma, Careaçu/MG, Processo nº
1783/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 06 (seis) anos.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Agro Pecuária Rex
Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Boa Esperança/MG, Processo nº
3750/2021, Classe 3, Motivo: Ausência de mapa topográfico georreferenciado e informações sobre a realocação da Reserva Legal da propriedade. 2) João Batista de Faria, Suinocultura, Conceição dos Ouros/MG,
Processo nº 3959/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva concomitantemente com
Licença de Operação: 1) Gruntec Serviços Ambientais Ltda., Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação
e plasma, São Sebastião do Paraíso/MG, Processo nº 1713/2021, Classe
4. Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:
1) LAS/Cadastro: *Wandinho Auto Posto Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Cristais/MG, Requerimento nº: 22772647/2018,
Classe: 2. Válida até 03/08/2028, do responsável Wandinho Auto Posto
Ltda., CNPJ 30.840.142/0001-28 para o novo titular Motor Express
Cristais Auto Posto Ltda., CNPJ 30.840.142/0001-28. Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
01 1526792 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Qualiquartzo Mineração Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento
a seco; lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento (quartzo), Jaboticatubas/MG, Processo nº
4397/2021, ANM Nº 830.194/2014, classe 2. 2) Unicarbo Ltda., aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Vespasiano/
MG, Processo nº 4414/2021, classe 2. 3) Duodrive Comercio de Combustíveis Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Vespasiano/
MG, Processo nº 4415/2021, classe 2. *Licença de Operação Corretiva
(LAC1): 1) Destinar Gestão de Resíduo Eireli, compostagem de resíduos industriais, Juatuba e Florestal/MG, Processo nº 4417/2021, classe
4. 2) Posto J Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sete Lagoas/
MG, Processo nº 4419/2021, classe 4. 3) Granha Ligas Ltda., produção
de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de
silício, Conselheiro Lafaiete/MG, Processo nº 4423/2021, classe 4.*
Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de Operação
(LAC1): 1) DBP Mineração Ltda., pilhas de rejeito/estéril; estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; extração de rocha para produção de britas; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco (calcário), Sete
Lagoas/MG, Processo nº 4420/2021, ANM Nº 831.340/1994, classe 4.
2) Orbital Extração Mineral e Areia Ltda., extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil (areia), Paraopeba e Papagaios/MG, Processo nº 4421/2021, ANM Nº 831.376/2015, classe 4.
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Tratasete Madeiras Tratadas e Imunizadas Eireli, tratamento químico para preservação de
madeira, Sete Lagoas/MG, Processo nº 4422/2021, classe 4.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) *Licença de Operação Corretiva (LAC2): *São Jorge Siderurgia
Ltda., siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de
minérios, inclusive ferro-gusa, Itatiaiuçu/MG, Processo nº 4418/2021,
classe 5.
01 1526936 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1). Gilvan Braga Soares/ ANM nº 832.015/2008, - Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho, - Tiros/MG, PA nº 3595/2021, Classe
2 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2). Iron Ricardo de Freitas Vieira/Fazenda Ponte Alta, - Suinocultura e Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
- Cascalho Rico/MG, PA nº 4072/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3). Município de Monte Carmelo/Prefeitura de
Monte Carmelo/ Aterro de Construção Civil de Monte Carmelo. - Áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos e Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, - Monte Carmelo/MG, PA nº 3764/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES 4). Mineração Pedra Dura Ltda. –
ANM nº 831.332/2002 e 830.560/2003/ Hard Stone Brazil, - Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, - Prata/MG,
- PA nº 3936/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5). Sergio Roncolato/Fazenda Bom Sucesso – Mat. 40.415, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Iturama/MG, PA nº 4037/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 6). Shimada Agronegócios
Ltda./ Fazenda São José, Primavera I e II, Santa Rosa e Santa Rita Mat: 9.053, 9.054, 16.936, 16.937, 10.674, 10.675 e 16.859, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), - Perdizes/MG, PA nº 3527/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 7). Delta Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande/
Fazenda Marta Rocha – Mat. 2172, - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Conceição das Alagoa/MG, PA nº 3706/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 8). José Mauro de Melo/Fazenda Olhos
D’Água – Mat. 241, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Perdizes/MG, PA nº 4117/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 9). ITV Urbanismo Ltda/ Loteamento Bem Viver 3 Uberlândia, - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares, - Uberlândia/MG, PA nº 4163/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 10). Delta Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande/ Fazenda Conquista, União, Santa
Tereza – Mat. 82514, 85494 e 85329, - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Água Comprida/MG, PA nº 2934/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 11). Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA/MG - Filial Carneirinho/Estação de Tratamento de Esgoto
- ETE Fátima do Pontal, - Estação de tratamento de esgoto sanitário,
- Carneirinho/MG, PA nº 3842/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 12). Wilson Pereira Marinho/ Fazenda Capoeira Grande - Mat. 7515 e 14778, - Suinocultura e Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Santa Juliana/MG, - PA nº 4200/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 13). Jose Querubino Biasi/ Fazenda Fazendinha
- Mat. 125.666 - ANM nº 830.911/2009, - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, - Uberlândia/MG, PA nº
4219/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 14).
Auto Posto Carlito’s Ltda., - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Iturama/MG. PA nº 4018/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 15). Dejair Lucas de Araújo/Fazenda Santa Clara – Mat.
8031, - Aquicultura em tanque-rede, - Perdizes/MG, PA nº 4098/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
01 1526694 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 1.176.424-8, ANTÔNIO AUGUSTO MELO MALARD, por 01
mês,referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 31/08/2021.
01 1526826 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22850/2020, Usuário: Marco Antônio Rios, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907113/2021. *Processo
n° 45472/2019, Usuário: Maria José De Freitas , Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906864/2021. *Processo n°
45641/2019, Usuário: Cerâmica Avante Ltda, Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906871/2021. *Processo n° 59461/2019,
Usuário: Joaquim Teixeira , Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906899/2021. *Processo n° 42883/2021, Usuário: Paulo
Henrique João, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906943/2021. *Processo n° 33408/2021, Usuário: Antonio Sergio
Cury, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907028/2021.
*Processo n° 34014/2021, Usuário: Vilmar Lopes, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907152/2021. *Processo n° 34103/2021,
Usuário: Ela Eletro Araguari Eireli, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906963/2021. *Processo n° 42514/2021, Usuário:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210901224524016.