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TJMG 09/09/2021 / Doc. / 1 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 129 – Nº 178 – 30 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de Setembro de 2021

Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BÁRBARA GONÇALVES
DE FARIA, MASP 1489560-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SG1100934 da Secretaria-Geral.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ELAINE
CRISTINA MOREIRA BRAGA, MASP 611688-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 AE1100626 da Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THAIS
CRISTINA PEREIRA LEMOS, MASP 1.366.495-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 AE1100356 da Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA RODRIGUES CAMARGOS, MASP 1345918-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 AE1100537 da Advocacia-Geral do Estado, a contar
de 30/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, UIRAN IGOR VITOR VIEIRA,
MASP 1469866-6, do cargo de provimento em comissão DAD-2
AE1100535 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS BARBOSA DE ABREU,
MASP 1379028-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6
AE1100894 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIENE GONÇALVES DE
OLIVEIRA, MASP 1305232-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AE1102080 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE CRISTINA MOREIRA
BRAGA, MASP 611688-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 AE1100576 da Advocacia-Geral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS CRISTINA PEREIRA
SANTOS, MASP 1.366.495-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AE1102098 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria Administrativa Especializada da Procuradoria Administrativa e de Pessoal, ISABELA NOBRE SOUZA
BORGES, MASP 1.365.384-5, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-7 AE1100588, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
UIRAN IGOR VITOR VIEIRA, MASP 1469866-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AE1102080, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TAMIRES DE SOUZA MARTINS VIANA, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100535, de recrutamento amplo, da
Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA, MASP 1305232-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102098, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELAINE CRISTINA MOREIRA BRAGA, MASP 611688-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100894, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, THAIS CRISTINA PEREIRA LEMOS, MASP 1.366.495-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AE1100576, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa Especializada
da Procuradoria Administrativa e de Pessoal da Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a THAIS CRISTINA
PEREIRA LEMOS, MASP 1.366.495-8, diretora da Diretoria Administrativa Especializada da Procuradoria Administrativa e de Pessoal, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100626 da AdvocaciaGeral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a UIRAN IGOR VITOR
VIEIRA, MASP 1469866-6, da Diretoria Administrativa Especializada
da Procuradoria Administrativa e de Pessoal, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 AE1100356 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a ISABELA NOBRE SOUZA BORGES, MASP 1.365.384-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 AE1100588, de
recrutamento limitado, a direção da Diretoria Administrativa Especializada da Procuradoria de Autarquias e Fundações da Advocacia-Geral
do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOSÉ
VÍTOR MELGAÇO CAMILO, MASP 1484617-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 AG1100004 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 8/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ VÍTOR MELGAÇO
CAMILO, MASP 1484617-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100964 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a contar de 8/9/2021.

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020 publicada
em 23/06/2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
MARIO HENRIQUE ALVES PEREIRA, MASP 1045405-6, admissão
01, por 1 mês: referente ao 5º quinquênio, a partir de 08/09/2021.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 03/09/2021
e 10/09/2021, ao servidor JOAO VITOR SILVA FONSECA, MASP
752959-7, admissão 01, a partir de 03/09/2021.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 26/08/2021
e 02/09/2021, à servidora ALINE ALVES FERREIRA, MASP
1305453-1, admissão 01, a partir de 26/08/2021.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
08 1528833 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OZÓRIO JOSÉ ARAÚJO
DO COUTO, MASP 1045430-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CL1100020 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA
AMORIM, MASP 1416983-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CL1100165 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM, MASP 1416983-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CL1100020, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e
Bibliotecas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental Norte de Minas, GISLANDO VINICIUS ROCHA DE SOUZA,
MASP 1182856-3, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1101140, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, SARITA PIMENTA DE OLIVEIRA, MASP
1475756-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101139, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, dispensa DANIELA DINIZ FARIA,
MASP 1182945-4, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-12 MD1100134, de recrutamento amplo, de responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 08/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a SARITA PIMENTA DE OLIVEIRA, MASP 1475756-1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101139, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional de Fiscalização
Ambiental Norte de Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a GISLANDO VINICIUS ROCHA DE SOUZA,
MASP 1182856-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101140, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional
de Regularização Ambiental Norte de Minas da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DIONATAN PEIXOTO
PEREIRA, MASP 1323876-1, diretor(a) da Diretoria de Gestão da
Rede Física, a gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100555
da Secretaria de Estado de Educação.
08 1528844 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO ASSINADO PELO CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
Reforma por interdição judicial superior a dois anos (retificação do
quantitativo de proventos)n. 135.155-0, Soldado 1ª Cl PM QPR Ismael
Carrilho de Castro, CPF n. 076.811.826-32, foi reformado na Corporação a partir de 29/10/2015, nos termos do art. 145 §1° da Lei Estadual n° 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG). O militar fez jus a
perceber proventos integrais de sua graduação, em cumprimento
à decisão judicial proferida pela 8ª Câmara Cível do eg. TJMG nos
autos da Apelação Cível n° 1.0480.06.088702-7/001 (processo SEI n°
1080.01.0036665/2021-58). Anula o ato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais n° 208, de 07/11/2015 e BGPM n° 085, de 10/11/2015;
08 1528313 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.416 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Karoline Fontes Leitão,
cargo efetivo de Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.498.536-0, lotada
na Academia de Polícia Civil, a partir de 30/08/2021, data do desligamento da servidora.
75.417 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Rogério Antônio da Silva, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 340.485-2 para prestar serviços no Departamento Estadual
de Combate a Corrupção e a Fraudes, procedente do Departamento
Estadual de Combate ao Narcotráfico.
75.418 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Marcos Paulo Silva, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.153-6, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/ DEFAM, procedente da 2ª
Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
75.419 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Rodrigo Adriano dos Santos, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 835.872-3, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia Civil
Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto. procedente da Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/ DEFAM.
75.420 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Rúbia Neves Sousa Messias, Investigadora de Polícia, nível
I, MASP 1.412.790-6, para prestar serviços na Assessoria de Relações
Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Divinópolis/ 7º Depto. Divinópolis.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210908233456011.