TJMG 28/09/2021 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LENICE CARDOSO TAVARES,
MASP 458.013-0, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código
CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ODAIR CÉSAR DE MELO, MASP
386.255-4, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível
Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3,
símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSIMAR APARECIDA DE
ALVARENGA LACERDA, MASP 386.277-8, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, do cargo em comissão de
Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIZÂNGELA AMARAL SANTOS, MASP 386.169-7, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código
CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 03/07/2020,
RITA DE CÁSSIA GOMES VIEIRA, MASP 457.905-8, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código
CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELA DINIZ DOS SANTOS, MASP 1241897-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PC1102257, de recrutamento
amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, CLEOVALDO MARCOS PEREIRA, MASP 386.148-1, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, FELIPE DIXINI CAMPOS, MASP 1.233.759-8, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, CLAUDIO GERALDO DE OLIVEIRA, MASP 298.276-7,
cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer,
em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
JANIO RODRIGUES DE SOUSA, MASP 843.817-8, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, RENATA FERNANDA GONÇALVES DE REZENDE,
MASP 1.237.707-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, FLAVIA MARA CAMARGO MURTA, MASP 457.998-3,
cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer,
em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, FELIPE FONSECA PERES, MASP 1.333.017-0, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana,
código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ANA CAROLINA BRAGA AGOSTINI, MASP 668.110-0, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, ALESSANDRO AMARO DA MATTA, MASP 667.813-0,
cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer,
em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora DANIELA GIORDANO
LEITE, MASP 1153387-4, ANALISTA AMBIENTAL, lotada no Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a contar de 10/10/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/8/2021, a
prorrogação da adjunção de NELI REZENDE COSTA GAMARANO, MASP 320485-6, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à Assistência ao Menor Especializada - AME, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, de 01/09/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ADALTON MARTINS RAMOS, MASP 1.060.258-9, TDE5H,
ADM.1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
LEANDRA LOIOLA JUNQUEIRA, MASP 1.111.422-0, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da ADVOCACIA GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, de 14/09/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
JULIANA CRISTINA MATIAS, MASP 1.059.463-8, ANALISTA
EDUCACIONAL, I, H, ADMISSÃO 1.
27 1536746 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, FLAVIO JOSÉ MERENCIANO GONÇALVES, MASP
458.053-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Secretaria-Geral
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ELISA MOREIRA CAETANO RIBEIRO DE LIMA, MASP
1.237.803-0, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Seccional de
Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
DANIELLA BARROSO NUNES CORRADI, MASP 1.244.618-3,
cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Relações Públicas
e Assistência Social, código CHA1, símbolo PC-01, de recrutamento
limitado, do Instituto Médico Legal, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
WALKIRIA ZAMBRZYCKI DUTRA, MASP 1247004-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100120 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 27/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALKIRIA ZAMBRZYCKI DUTRA, MASP 1247004-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 CI1100491 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 27/9/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL FERREIRA SILVA,
MASP 1482901-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
OP1102872 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JUSSARA LUCI PEREIRA ROCHA, MASP 1359681-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 OP1102872, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAFAEL FERREIRA SILVA, MASP 1482901-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100531, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MAURICIO CASAROSA CARRAPATOSO, MASP 1.188.775-9,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TATIANA MARIA MARQUES TIRONI, MASP 11368248, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100141, de recrutamento
amplo, para dirigir o Centro de Internação Provisória São Benedito da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA PACHECO, MASP 1.237.898-0,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, NILSON MARÃO BARACAT, MASP 1.188.571-2, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
DOUGLAS ANTONIO RAMOS MAGELA, MASP 1.188.491-3,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
PAULO ROBERTO PINHEIRO JUNIOR, MASP 1.189.136-3,
cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, designaFABIANA GONCALVES
MOREIRA, MASP 1209126-0, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101218, para responder pela Diretoria de Gestão Territorial Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a TATIANA MARIA
MARQUES TIRONI, MASP 11368248, diretora do Centro de Internação Provisória São Benedito, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100700 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana, BRENO ESTEVES LASMAR,
MASP 1049109-0, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-8 MD1100488, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 8, 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na
Secretaria-Geral
O SECRETARIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 93, § 1º, inc. III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, o art. 12 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de
maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.736, de 17 de outubro de 2019,
em cumprimento à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e ao Decreto Estadual
nº 48.237, de 22 de julho de 2021, e considerando, ainda, a Resolução
SECGERAL nº 3, de 15 de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor Miguel Fontes de Gouvêa Vasconcelos,
MASP nº 1465618-5, como Encarregadopelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria-Geral, para os efeitos da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018.
§1º – O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será responsável pela proteção desses dados no âmbito da Secretaria-Geral.
§2º – O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será apoiado,
no que couber, pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Secretaria-Geral nº 3 de 15 de abril de 2021.
Art. 2º – O exercício das funções de Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais será considerado trabalho de relevante interesse público
e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 3º – Sem prejuízo das atividades previstas no §2º do art. 41 da Lei
nº 13.709/2018, o Encarregadopelo Tratamento de Dados Pessoais terá
as seguintes atribuições:
I - Elaborar e submeter ao Secretário-Geral, para aprovação, o Programa de Governança em Privacidade e Dados Pessoais, em conformidade com o disposto na LGPD, contemplando as seguintes etapas:
a) avaliação da realidade organizacional;
b) elaboração dos Documentos de Privacidade; e
c) implementação e monitoramento.
II - coordenar a conformidade com a LGPD, com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com as diretrizes e orientações
do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais;
II - guardar conformidade com as políticas institucionais daSecretariaGeral;
IV - fornecer orientações, quando solicitado, no que diz respeito a relatórios de impacto sobre proteção de dados relativos a atividades de tratamento de dados pessoais da Secretaria-Geral,
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27de setembro de 2021.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
27 1536699 - 1
ControladoriaGeral do Estado
de Gestão e Políticas Públicas, lotada à época dos fatos na extinta
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR,
nos termos do artigo 244, inciso V, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos IV e VI, e por incidir na conduta prevista no
artigo 249, inciso II, todos da Lei 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de seus advogados: Mário César Hamdan Gontijo, OAB-MG 78.976; Otávio Marlon da Silveira, OAB-MG 78.378;
Mariana Costa Cardoso, OAB-MG 143.126; Herder Honório de Pádua,
OAB-MG 156.858.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado,
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
27 1536710 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.698/CAP/21
T.M.S.O – Processo SEI Nº 1080.01.0004071/2020-18, Conselheira
Carolina Montolli – Julgamento 22/07/2021.
Promoção por Escolaridade Adicional – Posicionamento na Carreira de
Analista de Seguridade Social – ANSS de acordo com a Lei – Negado
provimento.
A reclamante não jus à promoção por escolaridade adicional, uma vez
que “encontra-se corretamente posicionada na carreira de Analista de
Seguridade Social - ANSS, nível I, grau C”, nos termos da legislação
vigente.
DELIBERAÇÃO Nº 27.699/CAP/21
C.G.C – Processo SEI Nº 1510.01.0001011/2021-41 – Conselheira
Ragiana Valentino. Julgamento 22/07/2021.
Pagamento de Gratificação ao Exercício Continuado- GIEC –
Reclamação apresentada diretamente ao CAP – Originária – Não
conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio, nos termos do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.700/CAP/21
H.A.F – Processo SEI Nº 1080.01.0019797/2021-79 – Conselheira
Bárbara Nascimento – Julgamento 22/07/2021.
Averbação do Tempo de serviço prestado à iniciativa privada para
fins de adicionais – Recuso intempestivo - Art. 45 do Decreto nº
46.120/2012 – Não Conhecimento.
Nos termos do art. 45 Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal – Decreto nº 46.120/2012 – é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não observado pelo servidor.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão administrativa proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
nos autos do Processo Administrativo Punitivo DENGEP n.º 40/2019,
DETERMINA A INCLUSÃO da empresa FF CONSTRUÇÕES LTDA
- EPP, inscrita no CNPJ sob o n.° 13.447.944/0001-53, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a contar de 25/01/2021.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
27 1536218 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
1520.01.0005486/2019-22, instaurado através da Portaria de Instauração/COGE nº 60/2019, cujo extrato foi publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais em 12/09/2019, e no Parecer Núcleo Técnico nº
92/2021, DEMITE a servidora STAEL MARIA GONTIJO BERNARDES, MASP 381.327-6, admissão 1, ocupante do cargo de Assistente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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