TJMG 30/09/2021 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 12411138
Almiranda Aparecida dos Santos – ASB – 1 - Sao Francisco de Paula 15 - 13/09/2021 A 27/09/2021 - , 13134960 Eliana Gevigier – ASB – 1
- Cristais - 1 - 02/09/2021 A 02/09/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 12462453 Rosinha Amancio Silva – ATB
– 1 - Coronel Fabriciano - 14 - 08/09/2021 A 21/09/2021 - , 13995998
Sonia Maria Silva de Souza – ASB – 1 - Ipatinga - 7 - 30/08/2021 A
05/09/2021 11ª SRE - Diamantina, 11025681 Elaine Cristina Cordeiro Puccini –
PEB – 1 - Capelinha - 15 - 30/08/2021 A 13/09/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 12119533 Marilene Reis Leao – PEB
– 1 - Governador Valadares - 15 - 26/07/2021 A 09/08/2021 20ª SRE - Manhuacu, 12820080 Scheila Edilaine Goncalves – PEB – 1
- Manhuacu - 15 - 10/08/2021 A 24/08/2021 27ª SRE - Passos, 13347109 Luciene Divina da Silva – ATB – 1 - Delfinopolis - 1 - 31/08/2021 A 31/08/2021 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 13544069 Plinio de Paiva Pacheco – PEB
– 2 - Sao Joao Del Rei - 1 - 14/09/2021 A 14/09/2021 - , 13544069 Plinio de Paiva Pacheco – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 14 - 31/08/2021
A 13/09/2021 41ª SRE - Varginha, 13287685 Maria Luiza Nogueira – ASB – 1 - Campanha - 15 - 23/06/2021 A 07/07/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 11964509
Luciana da Costa Augustinho – ASB – 1 - Matias Barbosa - 02/09/2021
- , 14089320 Rosemeire Rocha – ASB – 1 - Juiz de Fora - 01/09/2021
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 53223446672 - Jose Mauricio de Souza – – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 10095164 Silvina Soraia Pereira Toledo – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 27/08/2021 A
25/10/2021 COMUNICAÇÃO : 1836/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 02668374
Maria da Conceicao Almeida Silqueira Rocha – EEB – 2 - Brasilia de
Minas - 60 - 11/08/2021 A 09/10/2021 - 158.I, 08754731 Naldi Pereira
Quadros – EEB – 1 - Montes Claros - 60 - 11/08/2021 A 09/10/2021 158.I, 08910655 Marylene Fagundes dos Anjos – PEB – 1 - Coracao
de Jesus - 20 - 28/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I, 08910655 Marylene
Fagundes dos Anjos – PEB – 4 - Coracao de Jesus - 20 - 28/06/2021 A
17/07/2021 - 158.I, 12945093 Thatiana Teles de Oliveira – PEB – 2 Montes Claros - 60 - 29/08/2021 A 27/10/2021 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 11303773 Rosangela Marcia Magalhaes – PEB
– 1 - Itabirito - 10 - 26/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10351401 Patricia Helena Moreira dos Santos Dutra –
PEB – 5 - Belo Horizonte - 30 - 12/08/2021 A 10/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13785084 Maina do Nascimento Santos – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 10 - 06/08/2021 A
15/08/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10466134
Jose Raimundo Paulino Souto – AUNIV – 1 - Montes Claros - 2 09/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 11143484
Elizabete da Silva Gomes – ATB – 2 - Carangola - 3 - 08/09/2021 A
10/09/2021 15ª SRE - Itajuba, 09345463 Maria Terezinha Fernandes de Araujo
– ASB – 1 - Brazopolis - 7 - 24/08/2021 A 30/08/2021 - , 12016226
Pamela de Abreu Batista Silva – ASB – 1 - Pedralva - 15 - 30/08/2021
A 13/09/2021 22ª SRE - Montes Claros, 13499439 Yasmin Bispo de Moura
Araujo – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 23/08/2021 A 23/08/2021 - ,
13499439 Yasmin Bispo de Moura Araujo – PEB – 2 - Montes Claros
- 1 - 23/08/2021 A 23/08/2021 - , 13499439 Yasmin Bispo de Moura
Araujo – PEB – 1 - Montes Claros - 9 - 24/08/2021 A 01/09/2021 - ,
13499439 Yasmin Bispo de Moura Araujo – PEB – 2 - Montes Claros
- 9 - 24/08/2021 A 01/09/2021 23ª SRE - Muriae, 12439782 Marina de Resende – ASB – 1 - Patrocinio
do Muriae - 15 - 08/09/2021 A 22/09/2021 26ª SRE - Paracatu, 12017067 Maria Joana da Silva Braga – ASB – 1
- Paracatu - 15 - 01/09/2021 A 15/09/2021 Metropolitana B, 09621467 Ana Paula Palhares Torres – PEB – 3 Belo Horizonte - 10 - 30/08/2021 A 08/09/2021 - , 09621467 Ana Paula
Palhares Torres – PEB – 4 - Contagem - 10 - 30/08/2021 A 08/09/2021
Metropolitana C, 09712779 Almira Batista da Silva – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 1 - 03/09/2021 A 03/09/2021 - , 13380258 Marlucia Monteiro da Silva – ASB – 1 - Santa Luzia - 4 - 31/08/2021 A 03/09/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14898969 Eduardo Vinicius de
Mattos – – 1 - - 1 - 25/08/2021 A 25/08/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13931100
Anselmo Pereira – ASB – 1 - Muriae - 03/09/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08933897
Helenilma Balsamao Assis – EEB – 2 - Inhauma - 84 - 16/07/2021 A
07/10/2021 47ª SRE - , 09435827 Dolores Pereira de Amorim – PEB – 1 - Arinos
- 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
29 1537485 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo nº
06/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da Resolução nº 37, de 12 de setembro de 2005 e do Decreto nº 46.061, de 09 de
outubro de 2012, para verificação de vício de legalidade em inspeções
periciais realizadas para fins de concessão de Licença para Tratamento
de Saúde - LTS, de Danielle Amorim Soares – MASP 1.115.525-6.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Cláudia Valéria Machado, MASP 3703006para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C ARTS. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, com REDAÇÃO da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
75454-4
Manoelino Pereira Ramos
Maria Neusa Jardim
02/08/2021
02/08/2021
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
72451-3
Sheyla Abreu de Brito Mello
Mucio Dinis Sousa
02/01/2020
15/01/2020
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício:
Instituidor
Beneficiários
Alexandre Cesar de Carvalho Amaral
31951-1
Mucio Luiz do Amaral
Jacira de Carvalho Amaral
Geralda Eustáquio Prado Baia
32653 -4
Marco Antônio Baia
Janaina Prado Baia
Matheus Prado Baia
32226 -1
Itamar Raul Mendes
Maria Peres Mendes
30535 -9
Itagiba Pires
Joao Rodrigues Pires
Maria da Silva Albuquerque
31875 -2
Jose Albuquerque
Wanderson de Albuquerque
Carla Cristina de Souza Camargos
43984 -3
Angela Maria Souza Camargos
Flavio Brandao de Souza Camargos
Jose Carlos de Camargos Faleiro
Bercholina Maria dos Reis Oliveira
32517 -1
Antonio Rezende de Oliveira
Marcos Antonio de Oliveira
32844 -8
Jose Maria Pereira do Nascimento Santos
Joselia de Almeida Santos
Ana Carolina Souza
31818 -3
Valdomiro Jose de Souza
Nelita Rosa Correa de Souza
Tiago Correa e Sousa
29130 -7
Francisco de Assis Andrade
Maria Eunice Bhering Andrade
Retificação de Ato Concessório de Pensão por Morte, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nª Benefício:
Instituidor
Beneficiário
58159-3
Elio Nogueira
Rosangela Moreira De Souza Nogueira
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do IPSEMG
29 1537916 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1268775-2, Túlio Demetrius Azevedo Dumont, a partir de 18/09/2021.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
29 1537411 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de ANTONIETA MITRE
ALVIM DE CASTRO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois
benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro.
Instituidor: MILTON ALVIM DE CASTRO - Processo nº 75.434-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de BRANCA APARECIDA CRISOSTOMO DE MELO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois
benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro.
Instituidor: CARLOS HENRIQUE LUZ DE MELO - Processo nº
75.459-5.Mantém o indeferimento de pensão por morte, por falta de
amparo legal, uma vez que não restou comprovada a invalidez.
Nº
Instituidor(a)
Requerente(s)
Benefício
73.739-9 Norma Marinho da Rocha Simone Marinho da Rocha
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
29 1537927 - 1
29 1537569 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018, concede, nos termos do art. 17, da Lei
nº 15.465, de 13/01/2005 e da Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Masp/Dv
10813368
10712446
10725042
10732030
10723617
10735272
10724367
10732394
10741031
10738532
10727899
10724888
10741320
Situação Anterior
Carreira
Nível Grau
ANSS
IV
C
ANSS
IV
C
AUSS
IV
C
AUSS
V
C
AUSS
III
C
MEDSS
III
C
MEDSS
V
C
MEDSS
III
C
MEDSS
III
C
MEDSS
III
C
MEDSS
III
C
MEDSS
III
C
TSS
III
C
Nome
Marilia Morais Martins De Souza
Neila Das Gracas Neves Romaniello
Carla Patricia De Paula Dos Santos
Francisco De Assis Andrade Fialho
Lucas Borges Pio
Afonso Paulo Almeida Magalhaes Neto
Aloma De Fatima Campos Morici
Ana Maria Sao Thiago Santiago Bez
Cirilo Pereira Da Fonseca Neto
Francesco Evangelista Botelho
Leandro Alves Gomes Ramos
Liano Sia Moreira
Sirlei Da Conceicao Eloi
(Processo SEI 2010.01.0067660/2020-69)
Promoção pela Regra Geral
Nível Grau
Vigência
V
A
01/01/2020
V
A
10/09/2020
V
A
09/09/2020
VI
A
01/01/2020
IV
A
31/08/2020
IV
A
25/07/2020
VI
A
02/01/2020
IV
A
07/09/2020
IV
A
30/07/2020
IV
A
04/09/2020
IV
A
05/09/2020
IV
A
01/07/2020
IV
A
30/06/2020
Thiago Bernardo Borges – Presidente
29 1537917 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso II, do § 3º,
do art. 73, da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14, do Decreto nº 47.345, de 24/01/2018 e disposto nos art. 16 e 18, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e no Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, observadas as alterações produzidas pelo Decreto nº 44.981, de 12/12/2008, concedeProgressão Após Conclusão de Estágio Probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados,
a partir das vigências apontadas.
Masp
1309668
1463275
1301042
1464694
1466755
1211046
1462152
1466526
1300134
1299885
1467242
1467369
1165474
1207687
Dv
0
6
6
7
4
6
8
9
2
2
2
3
6
3
Nome
Angela De Souza Barbosa
Betania Maira Pontelo
Katia De Pinho Pereira
Lidiane Fernandes Da Silva
Nubia Rodrigues Ramos Miranda
Rejane Lemos Marques Loures
Rodrigo Borges Dayrell
Vanessa Lais Pontes
Nathalia De Andrade Miranda Caiaffa
Priscila Oliveira Cardoso
Andrea Cristina Lopes Dos Santos
Fabricio Matos Da Cunha
Hertes Paulo Araujo
Nelma Paulo De Lacerda
(SEI 2010.01.0079994/2021-49)
Adm.
2
1
5
1
1
3
1
1
3
3
1
1
2
7
Carreira
ANSS
ANSS
ANSS
ANSS
ANSS
ANSS
ANSS
ANSS
MEDSS
MEDSS
TSS
TSS
TSS
TSS
Nivel Atual
I
I
I
I
I
I
III
I
III
III
I
I
I
I
Grau Atual
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Novo Grau
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
Vigência
05.09.2021
01.08.2021
20.07.2021
27.07.2021
05.08.2021
22.03.2021
01.08.2021
30.07.2021
27.08.2021
22.07.2021
08.08.2021
18.08.2021
02.08.2021
10.07.2021
Thiago Bernardo Borges – Presidente
29 1537921 - 1
PORTARIA Nº 030/2021
Altera o Anexo Único da Portaria Nº 025/2021 que delega competência
a servidores para atuarem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho.
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas competências que lhe foram conferidas
pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018,
e considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho
de 2003, nos Decretos Estaduais nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
45.851, de 28 de dezembro de 2011 e 48.187, de 06 de maio de 2021,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria Nº 025/2021 para incluir os
servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, a fim de delegar
competência de chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho
Individual e Avaliação Especial de Desempenho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
vigência de 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente.
Anexo Único (Portaria Nº 030/2021)
Delegação de Competência para Avaliação de Desempenho - 2021
Unidade
Nome do Servidor
MASP
Administrativa
GETAHOSP
Flaviane Aparecida de Resende
1375003-9
GETAHOSP
Priscila Jacinto Burns
1435742-0
GETAHOSP
Débora de Campos Nascimento
1448701-1
GETAHOSP
Catherine Ferreira da Silva
1374480-0
GETAHOSP
Alyne Policena Gomes Amorim
1171473-0
GETAHOSP
Aline Batista Lopes Anastácio
1377511-9
Assunto: Recurso Administrativo – Pedido de restituição de Imposto
de Renda retido na fonte – Precatório Alimentar nº 282/2005. Processo nº 2010.01.0069779/2021-83. Belo Horizonte, 28 de setembro
de 2021. Procedência: Despacho nº 147/2021/IPSEMG/GAB. Destinatário: Diretoria de Previdência. Despacho: Acolho a fundamentação apresentada pela Procuradoria deste Instituto, por meio Nota Jurídica Nº 522/2021 (35622116), recebo o Recurso Administrativo de id
35004273, interposto pelo Espólio de Judith Pinto Coelho Mares Guia
e, no mérito, indefiro o pedido da parte interessada para restituição dos
valores retidos no pagamento do Precatório TJMG nº 282.
Thiago Bernardo Borges – Presidente.
29 1537924 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXTRATO 062/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processado: R.O.D.F, MASP
*2*5*7*-0. Comissão Processante: Presidente:Vanessa Alves Rodrigues de Oliveira, MASP 1.352.503-5 Membros:Vera Lúcia Carvalho
Cristo Rezende dos Santos, MASP 342.749-9, e Edilena Marta Fernandes Emediato, MASP 1.397.868-9.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES/MG
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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora: LIVIA PAULA
FREIRE BONFIM, a partir de 28/09/2021, referente à Função Gratificada de Regulação Especialista/FGRES.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 347921-9, ANTONIO CLAUDIO AYRES PENA, por 03
mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 20/09/2021.
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.549,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova as Declarações de Comando Único dos Municípios Piranga e
São José do Divino, que assumirão a gestão de seus prestadores.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993,
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da
saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de Setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição
entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021, que
aprova as regras gerais a serem observadas pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores;
- a Nota Técnica nº 18/SES/SUBREG-SCP-DPPI/2021, que tem o
objetivo de orientar sobre a operacionalização do processo de pleito
de municípios de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de
17 de março de 2021, que aprova as regras gerais a serem observadas
pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores;
- o Termo de Ciência nº 09 da CIB Micro Conselheiro Lafaiete, de 08 de
setembro de 2021, referente ao município de Piranga;
- o Termo de Ciência nº 10 da CIB Micro Itambacuri, de 31 de agosto
de 2021, referente ao município de São José do Divino;
- o Ofício nº 225/2021, de 28 de setembro de 2021, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam aprovadas as Declarações de Comando Único dos
Municípios de Piranga e São José do Divino, que assumirão da gestão
de seus prestadores.
Parágrafo único – A gestão de que trata o caput deste artigo implica,
ao respectivo Município, assumir as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores utilizando os recursos financeiros de média e alta
complexidade (MAC).
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de janeiro/2022, parcela 2.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109292310500119.