TJMG 21/10/2021 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ISMAEL DIAS DOS SANTOS, MASP 11578440, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102783, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA, MASP 13309950, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100108, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DANIEL SANTOS
DA SILVA, MASP 12212809, do Centro Socioeducativo Ribeirão das
Neves, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100545 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a DANIEL BUCHMULLER DE
OLIVEIRA, MASP 13309950, diretor da Diretoria de Inteligência, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100071 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
retifica o ato de exoneração de SAULO VINICIO DE CASTRO,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado
em 15/10/2021: fazendo constar no texto original “a contar de
30/09/2021”.
retifica os atos de exoneração e revogação de PAULO CESAR DOS
ANJOS, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
publicados em 08/10/2021: fazendo constar no texto original “a contar
de 01/10/2021”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA APARECIDA SILVA
FERREIRA, MASP 1054588-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101809 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADRIANA APARECIDA SILVA FERREIRA, MASP 1054588-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100259, de
recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Saúde
de Pouso Alegre da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KATIA MARIA GOMES PIMENTEL E SILVA, MASP 1396834-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101809, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa LUCAS BOTAZINI CARLOS,
MASP 1403303-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100948, para responder pela Superintendência Regional de Saúde
de Pouso Alegre da Secretaria de Estado de Saúde, no período de
01/10/2021 a 19/10/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ENOLIA NUNES FERREIRA
LOPES, MASP 846980-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101107 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JORGE JOEL PEREIRA
GONÇALVES , MASP 1424047 - 7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100861 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 18/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONE MOREIRA TEIXEIRA
LAGO, MASP 263467-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101243 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
30/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA APARECIDA DELAZARI
MARQUES MOSQUEIRA, MASP 1059600-5, da função gratificada
FGD-5 ED1100167 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
20/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA SILVIA E SILVA FORTES
AGUIAR, MASP 862134-4, da função gratificada FGD-4 ED1100592
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa JUCIANE BERTOLACE
DE OLIVEIRA, MASP 1148947-3, da função gratificada FGD-4
ED1101104 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CARLOS ALBERTO DOS REIS,
MASP 1059666-6, da função gratificada FGD-4 ED1101037 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa PRISCILA PATRÍCIA MOURA
OLIVEIRA, MASP 1320671-9, da função gratificada FGD-1
ED1100407 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RENAN BERALDO REIS, MASP 1407484-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101243, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROSIANI APARECIDA SILVA OLIVEIRA, MASP 1307877-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100861, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira
- SRE Itajubá da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ALYNE LUYSA RODRIGUES DUARTE OLIVEIRA,
MASP 1204415-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101107, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria
Educacional B SRE Montes Claros da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CRISLAINE BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, MASP
547786-4, para a função gratificada FGD-1 ED1100407 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, PRISCILA PATRÍCIA MOURA OLIVIERA, MASP
1320671-9, para a função gratificada FGD-4 ED1100592 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CARLOS ALBERTO DOS REIS, MASP 1059666-6, para
a função gratificada FGD-5 ED1100167 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS, MASP 1397627-9,
para a função gratificada FGD-4 ED1101037 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ALLAN DE SOUZA RODRIGUES, MASP 1319558-1,
para a função gratificada FGD-4 ED1101104 da Secretaria de Estado
de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
retifica o ato de que torna sem efeito a cessão de PAULO CÉZAR
DE ARAÚJO, da Secretaria de Estado de Governo, publicado
em 10/06/2021: onde se lê “MASP 262714-1”, leia-se “MASP
262614-1”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza os servidores abaixo relacionados,
em exercício na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de
Minas Gerais, a ausentarem-se integralmente do país, no período de
25/10/2021 a 8/11/2021, para participarem do Fortalecimento do Setor
Algodoeiro do Zimbábue, em Zimbábue, com ônus limitado para o
Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
SÉRGIO BRÁS REGINA - COORDENADOR TÉCNICO ESTADUAL
- MATRÍCULA 08337-1;
ARQUIMEDES BATISTA NEVES TEIXEIRA - COORDENADOR
TÉCNICO REGIONAL - MATRÍCULA 08948-4.
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza o servidor abaixo relacionado, em
exercício na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais,
a ausentar-se integralmente do país, no período de 27/10/2021 a
7/11/2021, para participar da missão governamental que contribuirá
para o fortalecimento do setor algodoeiro em Zimbábue., em Harare Zimbábue, sendo que o pagamento das despesas vinculadas ao mesmo
será custeado pela ABC/MRE, com ônus limitado para o Estado,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
MAURÍCIO MENDES CARDOSO - 007985 - TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR II / ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, de 18/05/2020 a 31/12/2021,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 69/2021, para regularizar situação funcional:
RONALDO JOSÉ FERNANDES/ MASP 929644-3/ ASGPD/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em
prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 73/2021:
JOSÉ FERREIRA JUSTINO/ MASP 385435-3/ ASO/ IV E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a prorrogação da disposição à
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, de 01/01/2020 a 08/03/2021, com ônus para
o cessionário:
MAGNUS ANTÔNIO GUSMAN MASP 359.389-4, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, de 12/11/2020 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 55/2021,
para regularizar situação funcional:
ANAMELIA RESENDE CARVALHO DE ARAÚJO, MASP
351.793-5, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 51/2021, para regularizar situação funcional:
ONILDO SAMUEL CELESTINO PINHEIRO, MASP 1368177-0,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Instituto Estadual
de Florestas - IEF , de 01/10/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
FERNANDA ROBERTA PRADO MACHADO, MASP 1367024-5,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/8/2021, a
prorrogação da disposição de LETICIA DOS ANJOS VIANA, MASP
1071907-8, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, à Controladoria-Geral do Estado, pelo período de
1/1/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcinal.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Secretaria
de Estado de Saúde, de 1/10/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
ADRIANA AMARAL CARVALHO / MASP 1045832-1 / PROFESSOR
DE EDUCACAO SUPERIOR / PES.
20 1546531 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
MARCELO INCALADO DOS SANTOS, MASP 277700-1, admissão
01, por 2 meses: referentes ao 6º quinquênio, a partir de 08/10/2021.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 13/10/2021
e 20/10/2021, ao servidor ADRIANO DUTRA REZENDE, MASP
1308205-2, admissão 01, a partir de 13/10/2021.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
20 1546519 - 1
RESOLUÇÃO N° 374/2021
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar
de cooperação voluntária, para ato específico, no Júri designado para o
dia 24 de novembro de 2021 na Comarca de Conceição do Mato Dentro/MG e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’ e 45-A, ambos da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003; considerando o ajustamento funcional do único Órgão
de Execução da Defensoria Pública em Conceição do Mato Dentro;
considerando a Deliberação 160/2021, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos Defensores (as)
Públicos (as) interessados (as) em cooperar voluntariamente, para ato
específico, na Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia
24 de novembro de 2021, na Comarca de Conceição do Mato Dentro.
Parágrafo único: Haverá 01 (um) Defensor (a) Público (a) em regime de
cooperação na referida Sessão Plenária.
Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as), priorizando-se na designação os critérios previstos no art. 8° e, ainda, observadas as limitações aos órgãos de execução que se enquadrem nas hipóteses do art. 10°, ambos da Deliberação 190/2021.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail, até às 23:59 horas
do dia 26 de outubro de 2021, direcionado ao endereço gabinete@
defensoria.mg.def.br.
§3º Não havendo inscrições, poderá ser nomeado eventual interessado
ou interessada que vier a se inscrever voluntariamente fora do prazo
inicial de inscrição, sem prejuízo da designação compulsória prevista
no art. 9º da Deliberação 190/2021.
§4° A Defensoria Pública-Geral publicará no Diário Oficial, imediatamente após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, o nome do
designado para a cooperação que a presente Resolução dispõe.
Art. 3º Fica autorizada a concessão de 01 (um) dia de crédito de compensação pelo ato, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a
respectiva Coordenação do órgão de titularidade do cooperador (a)
designado (a), mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenação Regional Jequitinhonha, nos termos do art. 14, parágrafo
único, da Deliberação 190/2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
20 1546372 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 19/10/2021:
ATO AGE N° 2.870
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO retifica o ATO AGE N.º 2.868,
de reclassificação da Procuradora do Estado VALÉRIA DUARTE
COSTA PAIVA, publicado em 16/10/2021: onde se lê “na Procuradoria de Autarquias e Fundações”, leia-se “no Núcleo de Assessoramento
Jurídico”.
ATO AGE N° 2.871
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, a Procuradora do Estado ALESSANDRA NUNES VILLELA,
MASP 1.128.450-2, na Procuradoria Administrativa e de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado.
20 1546510 - 1
EXTRATO 01/2021 - AGE - CGE/AGE_PAR
A JUNTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO - JRPAR, nos termos do Decreto nº 46.782, de 23 de junho
de 2015, com alterações do Decreto nº 48.224, de 9 julho de 2021 e
conforme a Ata de Reunião datada de 11/08/2021, diante dos Processos
Administrativos de Responsabilização nos 11/2016 e 03/2017, instaurados, respectivamente, em face das empresas EPC Informática LTDA
e Brasil Serviços de Telecomunicação S/A – BRASTEL, DECIDIU por
manter as decisões proferidas pelo Controlador-Geral, publicadas no
Diário Oficial de 16/03/2021 e de 07/05/2021, respectivamente, pelas
razões nelas expostas, e anuíram à manifestação jurídica da AGE, pelo
CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DO RECURSO.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
20 1546522 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, à
defensora: 0651, Deborah Picinin Muzzi, Defensor Público de Classe
Final, por 10 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2021,
para fins de regularização funcional.
20 1546043 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 491/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, com fundamento no art. 9º, inciso XII da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara aposentado, a partir 27 de setembro de 2021, CARLOS GONZAGA CESARIO, MASP
602.571-2, Defensor Público de Classe Especial, DP-E, com totalidade
da remuneração e direito a paridade nos termos do art. 147, I a IV, e
§§2º, Inciso I, 3º, Inciso I, e 5º, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual Nº 104, de 2020.
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ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 494/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos
I, III, XII e XVI, letra ‘e’, e artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando que o afastamento da Defensora Pública Titular da Defensoria das Famílias de
Santos Dumont, por motivo de luto, foi estendido até o dia 07.12.2021,
prorroga a cooperação do Defensor Público GUILHERME TINTI
DE PAIVA, MADEP 661-D/MG, nos moldes do disposto no artigo 1º
da Resolução nº 327/2021, passando a terminar em 07 de dezembro
de 2021, sem que haja prejuízo das atribuições no próprio Órgão de
Atuação.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
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RESOLUÇÃO N°375/2021
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participarem de cooperação voluntária e temporária na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal e dá outras
providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e 45-A, ambos da Lei Complementar n. 65, de 16
de janeiro de 2003; considerando a aposentadoria do Defensor Público
Armando Ferreira; considerando a urgente necessidade prevista no
artigo 7º, parágrafo único da Deliberação nº 190/2021, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos Defensores (as)
Públicos (as) interessados (as) em cooperar voluntariamente na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal,
com previsão de início em 25 de outubro e previsão de término no dia
25 de fevereiro de 2022.
§1º Haverá 03 (três) Defensores (as) Públicos (as) em regime de cooperação na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal.
Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as), priorizando-se na designação os critérios previstos no art. 8° e, ainda, observadas as limitações aos órgãos de execução que se enquadrem nas hipóteses do art. 10°, ambos da Deliberação 190/2021.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail, até às 17 horas do
dia 22 de outubro de 2021, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.mg.def.br.
§3º Não havendo inscrições, poderá ser nomeado eventual interessado
ou interessada que vier a se inscrever voluntariamente fora do prazo
inicial de inscrição, sem prejuízo da designação compulsória prevista
no art. 9º da Deliberação 190/2021.
§4° A Defensoria Pública-Geral publicará no Diário Oficial, imediatamente após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, o nome do
designado para a cooperação temporária.
Art. 3º Fica autorizada a acumulação de 01 (um) dia de crédito de compensação a cada 06 (seis) dias de exercício de acumulação compartilhada, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva
Coordenação do órgão de titularidade do cooperador (a) designado (a),
mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação
das Defensorias Especializadas em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Deliberação
190/2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIs:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Coronel
105860-1 TENENTE CORONEL PM QOPM GIOVANI DO CARMO
RAMOS , do EM4RPM , a partir de 22/09/2021 , e sua transferência a
partir de 23/09/2021 .
Ao Posto de Tenente Coronel
102511-3 MAJOR PM QOPM HOWARD ALVES , da DOP, a partir de
10/01/2021 , e sua transferência a partir de 11/01/2021. Fica retificada a
publicação contida no DOE-MG n. 97 de 19 de maio de 2021,
Ao Posto de Major
105507-8 CAPITÃO PM QOPM JERRY EUSTAQUIO MARTINS ,
do EM6RPM , a partir de 25/08/2021 , e sua transferência a partir de
26/08/2021 .
105721-5 CAPITÃO PM QOC WILSON FARIAS GOMES , do
EM14RPM , a partir de 25/08/2021 , e sua transferência a partir de
26/08/2021 .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211021002423013.