TJMG 28/10/2021 / Doc. / 55 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 – 55
Minas Gerais Diário do Executivo
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 665 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUI2338
8653020
Everaldo Tomaz De Lira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
IXY3599
8636905
Liu Xiaojing
QOK5386
8620424
Lafayette Ferreira Sampaio
HFR7795
8683083
Attivo Participacoes Ltda
HOI5717
8673127
Carlos Henrique Soares Chaves
OOX4143
8653575
Paula Paiva Tashima
PWC0931
8704142
Lucio De Morais
NVP8264
8615741
Plinio Luz Rezende
OWZ6783
8667484
Sekita Transp Ltda Epp
HET2388
8653128
Joao Victor Dias Fialho
CGG2175
8590117
Joao De Freitas Neto
CIG2418
8648591
Joao Bosco Cimino
GYQ9917
8696632
Aparecida Rosangela Silveira
OQA9018
8644576
Bpm Transportes Ltda
GWQ4874
8649803
Wilson Jose Silva
GSV5064
8663705
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OPZ4091
8704236
Fernando Olivia Rocha Filho
OPI3482
8654298
Joao Carlos Minchillo E Filhos Ltda
PWP8292
8655917
Bravo Servicos Logisticos Ltda
QHR8606
8594985 Transportadora Peregrina Eirelli
GQS4627
8579361
Claudio Sergio De Oliveira
HET2388
8653130
Joao Victor Dias Fialho
HKH5908
8648735
Cleuson Marconi Alecrim
IXY3599
8641095
Liu Xiaojing
PZF1136
8605544
Anelena Moretto Salomao
QOH5696
8625325
Mara Idelizia Rodrigues Da Cunha
HGJ6531
8692144
Pedro Teixeira Leao
EBM3086
8625192
Sandro Goncalves
GMF6558
8653071
Gladstone Da Assuncao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 666 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BXU2218
8648754
Joaquim Luiz Amador Bueno
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUP5215
8702415
Jose De Souza
PWQ0025
8678824
Geraldo Maria Peroba
HGM2049
8637738
Adriana Rita De Oliveira
FKF7572
8617240
Antonio Roberto Pedro
NHK1356
8637969
Sonia Maria Borges Ferreira
OLU5246
8636589
Antonio Mario Ferreira
HIR3274
8664646
Emerson Fabiano De Freitas
FZR5503
8680501 Videira Transportes Rodoviarios Ltda
HJB4088
8655430
Leandro Alves Ferreira
PKG8597
8704238
Anne Carolyne Quadros Maia
GXB2903
8658976
Arnaldo Jose Pereira Rodrigues
HCU4672
8643265
Geraldo Pereira De Souza Junior
GVU5109
8643987
Mauricio Araujo Batista
HNC7876
8634661 Tcm Trindade Logistica E Representacoes Candeias Minas Ltda - Me
GRT0847
8687395
Maria Moreira Mendes Silva
GRT0847
8687396
Maria Moreira Mendes Silva
HHO8060
9367126 Valter Alves De Oliveira
MSP5132
8557064
Henrique Santos Pereira
HIM3504
8602637
Nilo Pinto Rocha Junior
PWR6925
8710906
Ialmo Amaral Teles Gontijo
OWV2740
9374393
Jose Eustaquio Ivo Da Silva
NZI5194
8664651
Aldo Correa De Almeida
GZB3265
8570720
Denis De Jesus Santos
OPS7635
8697089
Simone Feliciano De Andrade
GLF1079
8622730
Everton Sales De Carvalho
PYT2962
8657329
Paulo Henrique De Morais
GYX8678
8637516
Jose Marcos Batista Dos Santos
PLD9860
9382330
Moacir Antonio Fernandes
GTB1422
8539467 Roberto Carlos Fernandes Da Cruz
GZH6446
8638103
Monique Pereira Lourenco
KPO2885
8696718
Joao Daniel Martins Marques Bernabe
QNG8159
8505890
Jose Maria Ferreira Campos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 667 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNF4520
8918642
Warley Martins Costa
HLO4088
8517839 Rodrigo Neves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMV5400
9279667 Osvaldo Da Silva
PUI2432
8483198
Gilmara Farias Gonzaga
CVN4652
8535542
Cya Verde Logisticam Ltda
AAY9652
8620195
Luciano Braga Renno Cintra
EAH8009
8630179
Benevenuto Candiani Arantes
FXO0778
8640445
Marcos Daniel Capelini
CNR6822
8658509
Expresso M R Transportes Ltda
QOM8568
8639759
Marcio Henrique Valladao Nogueira
NFK5258
8637344
Marcio Jose Pedroso
HCN5067
8697069
Antoniel Silva Santos
HBK4651
8689224
Joao Lucindo Da Rocha
QNF5117
8687364 Rui Dias De Oliveira
QNF5117
8687415 Rui Dias De Oliveira
PYD9411
8487141
Clecius Andre Rodrigues
PWM2673
8687935
Bravo Servicos Logisticos Ltda
HAP0336
8633225 Vinicius Cruz Benjamin
HDD4276
8503458
Mauro Lucio Do Carmo
GTQ4867
8665195
Mario Alves Da Silva
EQO5588
8670976
Adao Henos Goulart
HCN5067
8697067
Antoniel Silva Santos
PVN2164
8638471
Marcus Vinicius Coelho De Souza
QNY4383
8557055
Jairo Oliveira De Pinho
OPB1132
8643416
Adelson Nascimento Prudencio
HFQ0825
8538268
Jose Vagno Dos Santos
HBB3983
8492129
Leonardo Cesar Maciel De Souza
HIA4279
8450483 Trevo Transp E Comercio Ltda Me
GQH1143
8667560
Leonardo Farias Candido
QOE2188
8654862
Bpm Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 668 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JHJ5648
8510653
Antonio A. Rodrigues Silva
NYO8684
8524542
Antonina Souza Anjos
PWL6761
8540953
Hipolito Quadros Dias
HMC0487
8554434
Alessandra Lopes Batista Correa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBA0150
9379789
Luiz Gustavo De Paula Souza
GWQ9730
9383412
Claudio Ramos De Oiveira
PXT6563
8687860
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
OPF8856
8640588
Carlos Henrique Soares Ferreira
CSK4584
8575433
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
GVJ2816
8618327
Janaina Mendes Ribeiro Aquino
OQX9602
8538540
Maura Alina Morais
GMV9845
8713889
Dhara Transportes Ltda
GRY1757
8572329
Matilde Aparecida De Paula
HCR4717
8673576
Marcio Moreira De Miranda Filho
OQV1765
8697193
Gilson Alves Da Costa
HAQ7307
8566001 Rafael Romualdo De Abreu
HBR6448
8638264
Maria Augusta Miranda Cardoso
PZP0801
8700176
Cristiano Barbosa De Oliveira
JQC5282
8654552
Wagner Pedrosa
QMQ1910
9348682
Sandra Helena Dias Da Silva
PVG7614
8664648
Israel Garcia De Oliveira
JHH3047
8657167
Pedro Henrique Dos Reis Mota
PXV4517
8698428
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
PXZ7055
8692826
Camila Cardoso Gouvea
GZV6751
8534378 Vitor Fernando De Matos
ALH5206
8622790 Onofre Aleixo Da Cruz
OQF1461
8706783
Felix Clementino Da Silva
ORE4815
8715553
Everton Pereira Lima Silva
OIV2577
8700317
Elizon Setubal Loiola
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 669 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OZV6572
8526845
Claudia Novais Lima Ferreira
PWS8651
8700240 Rane Karan Salim
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLS5917
8685419
Marcos Antonio De Jesus
JSM2378
8647963
Bpm Transportes Ltda
PZU6550
9379382
Jandir Antonio Dos Santos Xavier
CPX9325
8684066
Felipe Antunes Freitas
HET2388
8653129
Joao Victor Dias Fialho
PPY2393
8534655
Fabio Alves Menegasse
GWV5561
8700115
Edivaldo Antonio Cardoso
HFW5244
8542934
Kenia De Matos Santos De Faria
PZW4142
8658271
Maria Rosilene De Moraes Rosa Da
Silva
BUN3889
8499246
Darin Rodrigues Dos Santos
OXB8128
8504439
Gemerson Sandro Keile De Oliveira
BXL4657
8704236
Abidon Azevedo
QPA9770
9380749
Bravo Servicos Logisticos Ltda
NWD2301
8707912 Tdf Transportes Ltda
CHB0316
8636583
Domingos Zaparoli De Freitas
ORC8014
8661539
Municipio De Guanhaes/mg
GDC1715
8717758 Repel Cargas Sa
QMU8749
8637793
Laura Augusta Dos Santos Lopes
MTE4957
8699319
Fabricio De Souza
AAE6961
8704529
Juarez Pereira Barbosa
AAE6961
8704530
Juarez Pereira Barbosa
GPY6355
8574811
Clovison Luiz Pereira
OLU3814
8515241
Lucas Henrique Da Silva
HHQ5270
9230080
Baltazar Martins Almeida
OWS2463
8685714
Hermelina Martins Batista
GTZ1599
8636845
Daniel Geraldo Fernandes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 670 Sessão Ordinária realizada em 21/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOK7913
8556688 Orlando Casemiro De Freitas
OYY5641
8573289 Rebeca Moraes Lima
HIW4163
8651557 Rita Margareth De Souza
OPE9302
8726169
Hilo Jose Duarte De Assis
ONO8013
8736024 Valtair Goncalves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDZ2998
8653062
Carlos Sebastiao Machado Junior
OPN5000
9369721
Lucas Miranda Alves
CZC0878
8617030
Luiz Paulo Goulart De Andrade Me
NXY3345
8594093 Raimundo Luiz Alves
CSK2539
8626378
Jose Ferreira Pedrosa Neto
OQN1034
8661540
Jose Tarcisio Da Silva
HBW5186
8621407 Valdirene Vieira Viana
FJA7621
8585128
Bm Adm Investimentos Locacoes & Servicos Ltda
GQT6266
8613444 Vanessa Silveira De Padua
HYM6150
9337579
Alexandra Paula Cavalcante De Alencar
HBW5186
8621409 Valdirene Vieira Viana
OWZ6907
8689106 Reginaldo De Castro Souza
JIR1549
8604824
Carlos Henrique Fernandes Pereira
DFT4135
8707730
Jose Euripedes Da Mata
HEM7972
8650507
Manoel Vieira Da Cunha
HHK0126
8595037
Lilian Lane Pires Sousa Navarro
PVM8280
9367184 Valdir Euzebio
GLF1079
8622233
Everton Sales De Carvalho
ODI8592
8647153
Walas Clemer Souza Salazar
HBW5186
8621408 Valdirene Vieira Viana
HIA6879
8626719
Melquisedeque Correia Constantino
Garcia
PJA2875
8702404
Andre Vinicius Pimenta
GSS7741
8704526
Jair Rodrigues De Oliveira
JJS7262
8618438
Willian Tomaz De Oliveira
HBM5737
8685360 Thiago Ribeiro Teodoro
HKV2710
9369696
Alvaro Martins Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
265 cm -27 1549714 - 1
HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2021.
Objeto: Prestação de serviços de Implantação de Sistema de Captação
e Distribuição de Água Pluvialpara aPenitenciária SãoJoaquimde Bicas
I - Professor Jason Soares Albergaria,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência..
Homologo o processo licitatório, o qual declarou habilitada a empresa
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.
mg.gov.br).
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Adailton Alves Pereira
260224/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 885.435.951-34
Valdete Alves Pereira
256320/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 044.171.616-40
Antônio José Vieira Ataíde
121949/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 001.836.006-81
Damásio José Fiúza
221875/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 010.998.958-98
Silvio Sérgio
268507/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 056.447.066-05
Rosany Caetano dos Santos
269246/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 053.588.806-66
Cerâmica Vale do São Francisco Ltda
266219/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CNPJ: 09.583.313/0001-94
Sebastião Nunes da Silva
260009/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 079.262.226-07
Warlen Fernandes de Aguiar
111445/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 457.447.001-10
Juarez Rodrigues Pereira
098906/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 266.389.676-49
Silvio Neto Maia
101197/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 592.139.306-15
Smirna Moreira do Nascimento
102061/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 090.523.836-26
Gilvana Marques Soares
119658/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 064.978.166-07
Tiago Ferreira dos Reis
119530/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 104.690.506-67
Antônio Pereira de Souza
114679/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 540.595.006-82
Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
18 cm -27 1549185 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de
Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram Norte, localizada na Rua
Gabriel Passos, 50, Centro. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do
telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
Processo
AI
Antônio Pereira de Souza
Defesa tempestiva/ 1.000 UFEMG
114679/2018
CPF: 540.595.006-82
Tiago Ferreira dos Reis
Defesa tempestiva/ R$ 1.625,70
119530/2018
CPF: 104.690.506-67
Gilvana Marques Soares
Defesa tempestiva/ 350 UFEMG
119658/2018
CPF: 064.978.166-07
Carlos da Conceição Santos
Defesa
tempestiva/
R$
1.748,87
16648/2017
CPF: 321.206.108-19
Smirna Moreira do Nascimento
Defesa
tempestiva/
R$
1.255,91
102061/2018
CPF: 090.523.836-26
Anelin Antunes de Souza
Defesa tempestiva/ R$ 2300 UFEMG
119351/2018
Filho de: Rosalina Maria Correia
Armelino Cardoso dos Santos
Defesa tempestiva/ R$ 45.751,42
042957/2017
CPF: 149.702.366-15
Antônio Eustáquio Gonçalves
Defesa
tempestiva/
7.190,75
UFEMG
101249/2018
CPF: 481.25.036-15
Getúlio da Silva Marinho
Defesa tempestiva/ R$ 3.767,76
62589/2017
CPF: 048.263.188-04
Silvio Neto Maia
Defesa
tempestiva/
1.750
UFEMG
101197/2018
CPF: 592.139.306-15
Everaldo Fernandes do Carmo
Defesa tempestiva/ R$ 1.000 UFEMG
101085/2018
CPF: 096.052.026-03
Juarez Rodrigues Pereira
Defesa
tempestiva/
R$
9.150,05
098906/2017
CPF: 266.389.676-49
JVM Derivados de Petróleo e Transp.
Defesa tempestiva/ R$ 35.885,25
180551/2018
CNPJ: 09.584.405/0001-99
Warlen Fernandes de Aguiar
Defesa
tempestiva/
9500
UFEMG
111445/2018
CPF: 457.447.001-10
Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
18 cm -27 1549186 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM ZM para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz
de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181,
Ubá/MG. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a referida Superintendência, através
do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das 16h às
17h) ou e-mail: nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Defesa/Valor (Sem
Autuado
AI
atualização)
SPFF Ubá LTDA
Defesa improcedente/ 043407/2017
CNPJ:21.432.389/0001-14 R$717,67
TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2850.04.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E E A EMPRESA MACIEL DOS REIS
AGRELOS EPP. ESPECIE: Quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, ao presídio de Pedra Azul I, localizada em Pedra Azul - MG,
destinado aos presos e aos servidores públicos a serviço da unidade.
OBJETO: A prorrogação do período de vigência do contrato inicial por
mais 12 meses, a contar de 12/02/2022, nos termos da cláusula terceira
– da vigência. VALOR: O valor, para o período prorrogado, será de
R$ 798.607,56.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.442
3.0001.339039.03.0.10.1 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.
1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Marciel dos
Reis Agrelos.Assinatura em: 26/10/2021.
3 cm -27 1549304 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000036/2021)
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666/1993 a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD nº 189/2021, constante do Processo SEI nº 1370.01.0039698/2021-80, para contratação
da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE, com vistas à prestação de serviços de informática, consistentes na Manutenção Programada de Sistemas de Informação, no
valor global de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais). Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida - Masp 11687373. Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças - Resolução SEMAD nº 3.041
de 30 de dezembro de 2020. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3 cm -26 1549139 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGAO ELETRÔNICO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000025/2021)
No uso da competência delegada ao cargo de Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Resolução Semad nº 3041, de 30 de
dezembro de 2020, considerando que esta licitação - de objeto a aquisição de 3 (três) veículos, zero quilômetro conforme especificações,
exigências e quantidades, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital - atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93,
decido por HOMOLOGAR o Lote 02 à empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, CNPJ: 16.701.716/0036-86. Os
Lotes 01 e 03 tiveram resultado Deserto, portanto, não há vencedor.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.RODRIGO
GONÇALVES FRANCO - Masp: 1483649-8 - Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento / Secretária de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000036/2021)
Interessados: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD e COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-PRODEMGE
HOMOLOGO o procedimento de contratação direta, nos
autos do processo de dispensa de licitação - Processo SEI nº
1370.01.0039698/2021-80 - com fundamento nas disposições contidas
no artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, nos termos da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD nº 189/2021,
para contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE, com vistas à prestação de serviços
de informática, consistentes na Manutenção Programada de Sistemas
de Informação, no valor global de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentária: 1371.18.542.122.4337.0001.4
.4.90.40.07.1.29.1. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Masp
11687373 - Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças Resolução SEMAD nº 3.041 de 30 de dezembro de 2020. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL.
4 cm -27 1549536 - 1
5 cm -26 1549138 - 1
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -27 1549741 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXPERTISE ENGENHARIA EIRELI- CNPJ 17.048.136/0001-74,,
para o lote 01 no valor de R$ 390.000,00. Tiago Maduro de Azevedo,
superintendente de infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.
3 cm -27 1549574 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110280007570155.