TJMG 10/11/2021 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I –
Jorge Vaz, para o Presídio de São Joaquim de Bicas II, para continuidade do cumprimento de pena:
Leandro Henrique F. do Carmo - 635991
São Joaquim de Bicas
Do Presídio de Barbacena I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Claudinei Medeiros - 14246
Gilberto Dimas de Oliveira - 199900
Barbacena
Barbacena
Do Presídio de Teófilo Otoni I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Rogério Lima da Silva - 11568
Teófilo Otoni
Da Penitenciária de Teófilo Otoni I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de
periculosidade:
Lucas Pereira Coelho - 530948
Teófilo Otoni
Da Penitenciária de Unaí – Agostinho de Oliveira Júnior, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
cessação de periculosidade:
Wellerson Caetano Lopes - 28460
Unaí
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 10 de Novembro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
09 1553488 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
173/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI SEAP/ PAD Nº 173/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, os processados abaixo relacionados, pelo presente mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO nas datas e horários relacionados abaixo, que ocorrerá dependências da Penitenciaria
de Ipaba I, endereço: Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira, Rua dos
Esportes, s/nº, Centro - Ipaba - CEP 35198-000, E-mail: comissao04nucad@gmail.com. Rondineri da Costa Silvestre - MASP: 1.173.838-2
audiência 10/11/21 às 10:00hs/ Lívio Oliveira Gonçalves - MASP:
1.221.573-7 audiência 11/11/21 às 10:00hs / Alexsandro Venâncio
Costa - MASP:1.173.893-7- audiência 11/11/21 às 11:00hs. Processados no PAD 173/2018
Belo Horizonte 27 de outubro de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
27 1549697 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O sr. Evandro da Silva Soares, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 064/2020, publicada no Diário Oficial em 20 de junho de 2020, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, WILLIAN
FERREIRA AUGUSTO, por se achar em local incerto e não sabido,
para comparecer perante a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso
queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão, demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, c/c com a
Lei 18.185/2009, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
27 1549794 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Scherrer & Merklein Indústria e Comércios Ltda - Extração de água
mineral ou potável de mesa - Resplendor/MG – PA nº: 5455/2021. 2)
Comercial de Combustíveis Aeroporto Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santana do Paraíso/MG PA nº: 5476/2021. 3) Auto
Posto Target Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pescador/MG
– PA nº: 5422/2021. 4) Posto Durão Tim Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Itanhomi/MG – PA n° 5547/2021. 5) Blocofort Produtos de Cerâmica Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca,
em substituição de percentual equivalente na carga de argila – Aimorés/
MG – PA n° 5539/2021. 6) RCR Ribeiros / Pedras e Planejados - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração – Barão de
Cocais/MG – PA n° 5538/2021. 7) AM Transportes Ltda. – Governador
Valadares/MG – PA n° 5537/2021. 8) José Helvécio Moreira Ribeiro
& Cia Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. - Inhapim/MG - PA
nº: 4783/2021. 9) Douglas Silveira dos Santos - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, Fabricação
de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura
– Barão de Cocais/MG – PA n° 5513/2021. 10) Oxitrio Comércio de
Oxigênio do Vale Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Timóteo/MG – PA n° 5559/2021. 11) Auto Posto Bertopolis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Bertópolis/MG – PA
n° 5546/2021. 12) Posto São Judas Tadeu Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Gonzaga/MG – PA n° 4510/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- *AAF: 1) Posto Durão Tim Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Itanhomi/MG- PA nº 06596/2009/003/2017. Classe 1.
Motivo: Perda de objeto. -*LAS CADASTRO: 1) Scherrer & Merklein Indústria e Comércios Ltda - Extração de água mineral ou potável
de mesa. - Resplendor/MG - Protocolo nº: 80318743/2019. Classe 1.
Motivo: Perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
09 1553963 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Antônio Donizeti de
Oliveira, Suinocultura, Lavras/MG, PA SLA nº 5589/2021, Classe 3. 2)
LF Engenharia Rodoviária Eireli, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, São João Batista do Glória/MG, PA SLA
nº 5587/2021, Classe 2. 3) Jose Irio de Souza, Suinocultura, Natércia/
MG, PA SLA nº 5586/2021, Classe 2.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: Mineração Conselheiro Mata Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Nazareno/MG, PA SLA nº 5594/2021,
Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado nº
1370.01.0054068/2021-90.
- LAC 1 - Licença de Operação: Rio Bravo Mineração e Metalurgia
Ltda., Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou
não classificados, São Tiago/MG, PA SLA nº 5593/2021, Classe 4.
- Renovação da Licença Prévia e Licença de Instalação, concomitantemente: 1) DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto,
Tratamento de esgotos sanitários, Campo Belo/MG, PA SEI nº
1370.01.0050370/2021-26, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Marcílio
e Santos Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Inconfidentes/MG, Processo nº 5001/2021, Classe 3,
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1554016 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença
de Operação: 1) Eucanorte Madeiras e Serviços Eireli, Tratamento
químico para preservação de madeira, Salinas/MG. PA/nº 5551/2021.
Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
09 1554057 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
- (LAC1) - Licença de Operação Corretiva: 1) Leandro Pinto da Silva/
Fazenda Guaicuí, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes, postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e canais de irrigação, Várzea da Palma/MG. PA/nº
5590/2021. Classe 4.
09 1554044 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Mineração Alvarenguinha Ltda., Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Alvarenga/MG, PA nº 5570/2021, Classe 2. 2) Cerâmica e
Filito Sagrada Família Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco, Taparuba/MG, PA nº
5572/2021, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o Indeferimento do processo de Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Monte Sião Mineração EIRELI, Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Alvarenga/MG, PA nº 4172/2021,
Classe 2, Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Pemagran Mineração S.A. (CNPJ 11.898.965/0004-02) - lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; e intervenções ambientais sujeitas à regularização ambiental
- Franciscópolis /MG - Processo SEI 1370.01.0039204/2021-32 /Solicitação SLA 2021.07.01.003.0000880. Data de assinatura 08/11/2021
- Vigência: 12 meses, contados da sua assinatura.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi RESCINDIDO o Termo de Ajustamento
de Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Mineração Marsil Eireli (CNPJ 16.800.211/0001-49) - Lavra a céu
aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção; Reaproveitamento de bens
minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; e Pilhas de
rejeito/estéril - Minério de ferro - Antônio Dias /MG - Processo SEI
1370.01.0008743/2021-16 - PA Siam 21271/2018/001/2019. Data de
assinatura: 03/09/2019. Motivo: descumprimento do TAC.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
09 1554031 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Novaurora Mineração Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Rio Pardo de Minas/MG, PA/nº
5577/2021, Classe 2;
2) C.A.F.E Empreendimentos Agrícolas Ltda. / Fazenda Nossa Senhora
da Luz, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada, Buritizeiro/MG, PA/nº 5597/2021, Classe
3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
09 1554064 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
PORTARIA IGAM N° 81 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 024/2007, SubBacia Hidrográfica do CórregoJosé Pereira, noMunicípio deUnaí.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trechoda DAC
nº 024/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira, noMunicípio de Unaí, doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica
do Córrego José Pereira”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
Usuários
CPF
Armando Nório Muraoka
306.78x.xxx-xx
Celso Mânica
529.17x.xxx-xx
Donacir Caetano
455.85x.xxx-xx
Everaldo Peres Domigues
084.37x.xxx-xx
Geraldo Remígio Condé
278.84x.xxx-xx
Márcia Mânica
011.90x.xxx-xx
Maria Aparecida Rodrigues Marcussi
174.20x.xxx-xx
Odilon Homem de Faria Rocha
019.94x.xxx-xx
Paulo M. Ishikawa
280.41x.xxx-xx
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba(CBH
PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá
realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego José
Pereira.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio daUnidade
Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral doIgam
PORTARIA IGAM N° 82 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 013/2007, SubBacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Fé, nos municípios de Romaria,
Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trechoda
DAC nº 013/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Fénos
municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e
Irai de Minas, doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Santa Fé”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou
outorgáveis:
Usuários
CPFs/CNPJs
Agropecuária Longhi Ltda
22.165.914/0001-45
André Fabiano Dias
916.06*.***-**
Antônio Francisquini
145.81*.***-**
Durval Envagelista Fernandes
037.45*.***-**
Edvaldo Haruo
239.84*.***-**
Enari Edgard Seibt
102.36*.***-**
Higino Pasuch
308.02*.***-**
Israel Alves
677.81*.***-**
Ivani Ângelo
240.31*.***-**
João Rodrigues dos Reis
538.53*.***-**
Lourisvaldo Teodoro Júnior
461.12*.***-**
Neuza de Lourdes Pereira
618.28*.***-**
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba(CBH
PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá
realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa
Fé.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro – URGA TM, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral doIgam
PORTARIA IGAM N° 83 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 024/2007, SubBacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, noMunicípio deUnaí.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trechoda
DAC nº 024/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo,
noMunicípio de Unaí, doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo”, composta pelos seguintes usuários,
outorgados ou outorgáveis:
Usuários
CPF/CNPJ
Agro Yamamoto Ltda
24.811.xxx/xxxx-xx
Agropecuária Figueiredo Ltda
18.075.xxx/xxxx-xx
Celso Mânica
529.17x.xxx-xx
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba(CBH
PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá
realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo
Novo.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio daUnidade
Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral doIgam
09 1553974 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
*Processo n° 06265/2018, Usuário: Renato Aparecido de Oliveira, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria nº
1208707/2021.
¬¬¬Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 4512/2017 de 16/02/2017. Requerente: Ismael
Antônio. CPF/CNPJ: 041.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentação das informações complementares inconsistentes e não se admitir emendas. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 26178/2014 de 17/10/2014. Requerente:
Magno Luiz. CPF: 391.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentação incompleta da complementação de que trata
o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 33049/2016 de 19/09/2016. Requerente:
José Maria. CPF: 934.***.***-**. Curso d’água: Captação Superficial
(Ribeirão Matias). Motivo: Por apresentação incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva. Município: Cláudio - MG
Arquiva-se o processo nº 000846/2018 de 2/02/2018. Requerente:
Mozart. CPF: 072.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Por decurso no prazo de informações complementares, conforme
determina o §3° do Art.24 do Decreto 47.705/2019 Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 000847/2018 de 2/02/2018. Requerente:
Mozart. CPF: 072.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art.24 do Decreto 47.705/2019. Município: Abaeté
- MG.
Arquiva-se o processo nº 00633/2018 de 26/01/2018. Requerente: Cirineu. CPF: 887.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
decurso no prazo de informações complementares, conforme determina
o §3° do Art.24 do Decreto 47.705/2019. Município: Morada Nova
de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 000859/2018 de 2/02/2018. Requerente: Eva
Cacia. CPF: 590.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
decurso no prazo de informações complementares, conforme determina
o §3° do Art.24 do Decreto 47.705/2019. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº 04855/2017 de 17/02/2017.
Requerente:
Areia Trabanda Ltda ME. CNPJ: 13.139.896/0002-17. Curso d’água:
Dragagem de curso de água para fins de extração mineral. Motivo: Por
decurso no prazo de informações complementares, conforme determina
o §3° do Art.24 do Decreto 47.705/2019. Município: Santo Antônio
do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 14877/2017 de 11/05/2017.
Requerente:
Rutiene Freitas. CPF: 949.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art.24 do Decreto 47.705/2019. Município:
Itaguara - MG.
Arquiva-se o processo nº 20832/2016 de 16/06/2016. Requerente:
Fogos São Jorge Ltda. CNPJ: 18.959.361/0001-25. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art.24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis,09 de novembro de 2021.
09 1553870 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 15538/2012 e
15563/2012. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0001-54 – Curso d’água:
Rebaixamento de Nível de Água Subterrânea de Obras Civis. Município: Barão de Cocais– MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 17595/2012,
17615/2012, 17600/2012, 17606/2012, 17609/2012 e 17596/2012. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0315-48 – Curso d’água: Perfuração de Poço
Tubular. Município: Governador Valadares – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 02218/2012. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0447-98 – Curso d’água: Córrego Torto. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 03060/2006. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0159-33 – Curso d’água: Rio Maquiné. Município: Santa Bárbara – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 15535/2012. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Córrego Dois Irmãos.
Município: Barão de Cocais– MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 06082/2017. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água: Afluente do Córrego dos
Remédios. Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 03514/2016. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0007-40 – Curso d’água: Córrego do Meio. Município: Ouro Preto – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 03465/2013. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0164-09 – Curso d’água: Perfuração de Poço
Tubular. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 03993/2018. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0044-94 – Curso d’água: Afluente do Córrego Vargem Grande. Município: Itabirito – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 15542/2012,
15559/2012, 15552/2012, 15546/2012 e 15548/2012. Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Sem Denominação. Município:
Barão de Cocais – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 06085/2017. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água: Afluente do Rio Piracicaba. Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 15026/2010. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0235-29 – Curso d’água: Afluente do Córrego das
Almas. Município: Catas Altas – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09993/2012. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0426-63 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: Sabará – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111100004150113.