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TJMG 03/12/2021 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 503, de 2 de dezembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 151)

Atos do Governador

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.25754063-1.038-0001-4490-0-32.1
1.123.147,46
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
26.849,86
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306112-4.397-0001-3190-0-10.1
229,00
1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1
1.057.654,00
1261.12361106-4.297-0001-3191-0-10.1
2.644,00
1261.12362105-4.314-0001-3190-1-10.1
1.363,00
1261.12362107-4.309-0001-3190-0-10.1
264,00
1261.12365112-2.070-0001-3190-0-10.1
245.498,00
1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1
395.239,00
1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1
1.647.442,00
1261.12368107-4.305-0001-3191-0-10.1
655,00
1261.12368110-2.063-0001-3190-0-10.1
264,00
1261.12368112-4.328-0001-3350-0-23.1
1.959.000,00
1261.12368112-4.332-0001-3190-0-10.1
149,00
1261.12368151-2.074-0001-3391-0-10.1
13.000.000,00
1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1
864.696,00
1261.12368151-2.075-0001-3191-0-10.1
5.353,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.154-0001-4440-0-10.1
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542119-4.221-0001-3350-0-72.1
8.900.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-60.1
777.250,18
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
198.371,25
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
12.842,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.088-0001-4490-0-71.1
54.900,00
1481.11334039-4.434-0001-4490-1-71.1
130.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128009-1.026-0001-3390-0-10.1
110.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04131118-2.059-0001-3390-0-10.1
70.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.04122705-2.500-0001-3390-0-60.7
4.000,00
2041.04122705-2.500-0001-4490-0-60.1
63.000,00
2041.23692058-4.113-0001-3390-0-60.7
19.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782071-4.477-0001-4490-0-33.1
110.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.129-0001-4490-0-56.1
121.400,54
4251.08244065-4.130-0001-4490-0-56.1
75.761,52
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
4291.10302157-4.454-0001-3341-1-10.1
2.990.000,00
4291.10302157-4.459-0001-4441-1-10.1
16.000.000,00
4291.10305150-4.439-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
52.066.972,81
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.04126012-1.003-0001-3390-0-10.1
5.800,00
1101.04126012-1.003-0001-4490-0-10.1
22.600,00
1101.14422705-2.500-0001-3390-0-10.1
41.600,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1
26.849,86
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1
1.000.000,00
1261.12361105-4.313-0001-4490-0-10.1
2.400.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-10.1
2.560.481,00
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
4.221.450,00
1261.12368112-4.326-0001-3350-0-10.1
7.039.519,00
1261.12368112-4.328-0001-4450-0-23.1
1.959.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1
100.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1
12.842,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.076-0001-3390-0-71.1
54.900,00
1481.11334039-4.434-0001-3390-1-71.1
130.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128009-4.014-0001-3390-0-10.1
110.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692058-4.113-0001-3390-0-60.1
86.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-33.1
110.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.131-0001-4490-0-56.1
98.017,99
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-2.085-0001-3390-0-10.1
1.250.000,00
4291.10122154-4.437-0001-4490-0-10.1
1.000.000,00
4291.10302157-4.454-0001-4441-1-10.1
1.740.000,00
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
16.000.000,00
4291.10305150-4.439-0001-4495-0-10.1
1.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
40.969.059,85

02 1564408 - 1

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THIAGO
THALES RIBEIRO, MASP 752.704-7, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 EG1100006 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JÚLIA MARA SOUSA OLIVEIRA, MASP 669563-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 EG1100199 da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIA MARA SOUSA
OLIVEIRA, MASP 669563-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 EG1100046 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO THALES RIBEIRO,
MASP 752.704-7, do cargo de provimento em comissão DAD-7
EG1100475 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA DA SOLIDADE PEREIRA GUEDES, MASP 1317799-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101463, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO THALES RIBEIRO, MASP 752.704-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 EG1100046, de recrutamento amplo,
para chefiar o Superintendência Central de Convênios e Parcerias da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a THIAGO THALES
RIBEIRO, MASP 752.704-7, chefe do Superintendência Central de
Convênios e Parcerias, a gratificação temporária estratégica GTED-4
EG1100199 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNA
LUIZA PARREIRA FRICHE, MASP 752929-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 CI1100015 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO
ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA, MASP 1.204.074-7, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 CI1100498 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARIANA FERREIRA
TERRA, MASP 752740-1, da Assessoria de Desestatização, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 CI1100010 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a BRUNA LUIZA PARREIRA
FRICHE, MASP 752929-0, da Assessoria de Desestatização, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100103 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THAIS
RODRIGUES MONTEIRO, MASP 1297169-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100527 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 30/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a MARILENE EVANGELISTA MEIRA, MASP 12555058, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100767 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
WESLEY FRANCA DE ARAUJO, MASP 11013653, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100133 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 25/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JORGE
HUMBERTO DOS SANTOS, MASP 1077899-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100148 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WESLEY FRANCA DE ARAUJO,
MASP 11013653, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100463 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 25/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS RODRIGUES MONTEIRO,
MASP 1297169-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102981 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 30/11/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODNE CICERO DE SOUZA
GURGEL, MASP 1129631-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100961 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JORGE HUMBERTO DOS
SANTOS, MASP 1077899-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100089 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLAVIA APARECIDA
NOGUEIRA, MASP 15030257, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100806 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PRISCILLA DA CRUZ BARBOSA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100806, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROSANGELA DE JESUS AMORIM LOIOLA, MASP 11418209,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100089, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MATHEUS GUEDES ARVELOS CASTELAR, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100271, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JEFFERSON GOMES ALVES, MASP 14355259, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100517, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ROSANGELA DE
JESUS AMORIM LOIOLA, MASP 11418209, do Presídio Inspetor
José Martinho Drumond, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100148 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a NATHALIA CRISTIANE
PINTO, MASP 11246824, da Diretoria de Orientação Socioeducativa,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100767 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

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