TJMG 07/12/2021 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Dibrita - Distribuidora Divinópolis Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM);
Pilha de rejeito/estéril e posto revendedor, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos fluentes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Divinópolis/MG - PA/Nº 00024/1992/013/2014 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0008929/2021-38 - ANM: 831.676/1988 e 830.726/1990
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram ASF.
7. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Semad.
8. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.661, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho
Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 2 e 3 da alínea “e” do inciso I e os itens 2 e 3 da alínea
“e” do inciso II, do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril
de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
e) (...)
2 – 1º Suplente: Karla Jorge da Silva
3 – 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito
(...)
II – (...)
e) (...)
2 – 1º Suplente: Adriano Scarpa Tonaco
3 – 2º Suplente: Victor Pires Gonçalves”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2021.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
06 1565735 - 1
Pauta da 55ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 16 de dezembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 54ª RO de 25/11/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista/
Projeto Triângulo Mineiro - Linhas de transmissão de energia elétrica - Araxá, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Perdizes, Santa
Juliana, Uberaba e Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 5225/2020 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0046649/2020-04 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri. RETORNO
DE VISTAS pelo Conselheiro Gustavo Bernardino Malacco da Silva
representante da Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo
Mineiro - Angá.
6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
6.1 Viasolo Engenharia Ambiental S.A./Unidade de Valorização Sustentável - UVS Viasolo Montes Claros - Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; aterro para resíduos não
perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil - Montes Claros/MG - PA/SLA/Nº 3448/2021
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro
Walter do Santos Pinheiro Filho representante do Sindicato da Indústria
da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - Sicepot/MG.
7. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a
Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 Viasolo Engenharia Ambiental S.A./Aterro Sanitário - Aterro
para resíduos não perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil - Montes Claros/MG - PA/Nº 11771/2011/006/2019 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0017295/2021-69 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Walter dos Santos Pinheiro Filho representante
do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas
Gerais - Sicepot/MG.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Monte Hebron Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda./Loteamento Monte Hebron - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 3533/2021 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Consórcio UHE Guilman Amorim - Sistemas de geração de energia
hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Nova Era e
Antônio Dias/MG - PA/Nº 00190/1994/010/2010 - Processo Híbrido
SEI Nº 1370.01.0022485/2021-07 - Classe 6 - Apresentação: Supram
SM.
10. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do
Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Semad.
11. Encerramento.
Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 192ª Reunião Ordinária do Plenário
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 01 de dezembro de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame
da Ata da 191ª RO de 15/09/2021. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
5. Entrega do Prêmio Natureza Gerais 2021. Apresentação: Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
AGRACIADA A SEGUINTE CATEGORIA: Exemplo em Cidadania
Ambiental (Humberto Gomes Macedo, Ronnie Gibson e Tobias Tiago
Pinto Vieira). 6. Mobilidade Elétrica, Meio Ambiente e Matérias Primas em Minas Gerais. Apresentação: Assemg - Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de MG. APRESENTADO. 7. Sisema - Realizações 2021 e Planejamento 2022. Apresentação: Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam); Instituto Estadual de Florestas
(IEF); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Agência Reguladora de Servicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). APRESENTADOS. 8.
Proposta de Agenda para as reuniões do Plenário do Copam em 2022.
Apresentação: Semad. APROVADA.
Marilia Carvalho de Melo. Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
06 1565368 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora:
NOME
SONIA MARIA TAVARES MELO
MASP
CARREIRA
4866075
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
V
C
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
V
D
VIGÊNCIA
01/11/2021
06 1565401 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
RETIFICAÇÃO
Na Portaria IEF nº 81 de 2021, publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais em 27 de novembro de 2021, página 21.
onde se lê:
XIII – No âmbito da URFBio Nordeste:
a) Ana Lúcia Souza Góis Costa – Masp n° 1020870-0;
b) Elizete Dias Pacheco - Masp nº 1.021.020-1
c) Diego da Silva Passos - Masp nº 1.367.521-0.
leia-se :
XIII – No âmbito da URFBio Nordeste:
a) Ana Lúcia Souza Góis Costa – Masp n° 1020870-0;
b) Laise Barbosa Neumann Bamberg - Masp nº 1.313.829-2
c) Diego da Silva Passos - Masp nº 1.367.521-0.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2021.
06 1565528 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11398/2015, Usuário: João Félix, Rio Manso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309725/2021. *Processo n°
23839/2015, Usuário: Maria Pia Souza, Florestal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309728/2021. *Processo n° 27096/2015,
Usuário: Manoel de Almeida, Buenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309730/2021. *Processo n° 03838/2015, Usuário:
Liceane Dornfeld, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309731/2021. *Processo n° 40652/2016, Usuário: Organizações RGB Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309732/2021. *Processo n° 24448/2016, Usuário: Geraldo Salvador, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309733/2021.
*Processo n° 19279/2017, Usuário: Narciza Maria, Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309734/2021. *Processo n°
25941/2017, Usuário: Condomínio Centerlog, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309735/2021. *Processo n°
03695/2018, Usuário: Genes Distribuidora de Medicamentos Ltda,
Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309736/2021.
*Processo n° 01559/2018, Usuário: Júnior César, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309737/2021. *Processo
n° 03416/2018, Usuário: União Comercial Barão Ltda, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309739/2021. *Processo n°
14800/2015, Usuário: Posto Entrada Obrigatória Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309740/2021. *Processo n°
17938/2015, Usuário: Fábrica de Doces Bastos Ltda - EPP, Baldim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309743/2021. *Processo n°
01572/2019, Usuário: Jaraguá Country Club, Belo Horizonte, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1309746/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 04913 de 27/03/2012. Requerente: Cláudio José – CNPJ/CPF: 335.29x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 14733 de 12/06/2014. Requerente: José
Guilherme – CNPJ/CPF: 902.87x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Santana de Pirapama – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17022 de 26/05/2017. Requerente: Marcos
José – CNPJ/CPF: 072.86x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria Igam nº
48/2019. Município: Joaquim Felício – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2021.
06 1565532 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54844/2021, Usuário: BRITAMIL - Brita, Concreto e
Serviços de Engenharia Ltda., Guaxupé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0809742/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Varginha, 06 de Dezembro de 2021.
06 1565606 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25298/2019, Usuário: Transportadora Água Viva MRL
Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309747/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2021.
06 1565704 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
NOME
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA SILVA
MASP
CARREIRA
3806965
TAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
III
A
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
III
B
VIGÊNCIA
04/11/2021
06 1565412 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 54483 de 03/11/2021. Requerente: Associação de Moradores do Residencial Dona Lili CNPJ: 31.62****/******Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por apresentar desconformidade com as normas técnicas, e não atender os termos de referência
disponibilizados pelo igam; Município: Bueno Brandão/MG.
Arquiva-se o processo nº. 54302 de 27/10/2021. Requerente: Fazendas Giovani Miari Administração e Participações Ltda CNPJ:
34.35****/****-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por apresentar desconformidade com as normas técnicas, e não atender o escopo
mínimo de acordo com o termo de referência do Igam; Município:
Carmo da Cachoeira/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de dezembro de 2021.
06 1565496 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
TERMO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0104570/2021-35
Observadas as competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de maio
de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 19.490, de 2011, e no Decreto nº 46.278,
de 2013, a Superintendência Central de Administração de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais –
SEPLAG/MG, no uso das competências previstas na Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, e considerando a publicação do Termo de Instauração de Processo Administrativo conforme SEI nº 1500.01.0104570/2021-35, no
Jornal Minas Gerais do dia 06 de novembro de 2021, página 7, coluna
4, conclui pelo descredenciamento da entidade Grêmio Assistencial dos
Aposentados, Pensionistas e Funcionários Públicos do Brasil - GREAP,
nos termos do art. 15 da Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, por não
apresentar documentação em sua defesa.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
06 1565625 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARLI ARAUJO QUADROS FERREIRA -Masp 1170642-1, PEB/
EEB; VALERIA GONCALVES DA SILVA -Masp 0442245-7, PEB/
PEB; ANA KAROLINA DA SILVA PINTO -Masp 1321950-6, PEB/
PROFESSOR(NOVA UNIÃO); TALITA LAMAS DOS SANTOS
-Masp 1349789-6, PEB/PEB; SANDRA DA CONCEICAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA -Masp 0957784-2, PEB/PEB; MARCILENE
MARIA DE ANDRADE COSTA -Masp 1219320-7, PEB/PEB; PAULO
SERGIO MOURA BRANDI -Masp 1016021-6, PEB/PES; HERMES
MEIRELES COSTA -Masp 1461115-6, PEB/PEB; BEATRIZ CAMPOLINA DA SILVA -Masp 0345223-2, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO DIRETOR V); SIMONE DOS SANTOS DA PAIXAO -Masp 1243737-2,
EEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); SANDRA MARIA MARTINEZ FERNANDES SILVA -Masp 0426880-1,
PEB(APOSENTADO)/EEB; SOLANGE PEREIRA DA FONSECA
-Masp 1143421-4, PEB/PEB; REJANE GOMES MACIEL -Masp
1430557-7, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
DAVI ALVES DA SILVA -Masp 1460927-5, PEB/PEB; MARISA
MOURA VIEIRA -Masp 0972534-2, PEB/PEB; GERMANA MARIA
GONCALVES -Masp 0853204-6, PEB/PROFESSOR(SABARÁ);
GISLENE CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 0645668-5, PEB/
PEB; GILSON GONCALVES SANTOS -Masp 0898798-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); JORDANIA DE SOUZA
BARROS -Masp 1452536-4, PEB/PROF ENS BAS TEC TECNOLOGICO-SUBSTITUTO(INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMG);
CLAUDIA APARECIDA DA SILVA COSTA -Masp 1152740-5, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ); ELIZABETE CONCEICAO TEIXEIRA
BRITO -Masp 0949146-5, PEB/PEB; DAMARIS DAMASCENO
FERREIRA SOUZA -Masp 1480684-8, PEB/PEB; HUGO MARCONI VAZ PEREIRA -Masp 1219706-7, PEB/PEB; MARIA IRENE
DA CONSOLACAO -Masp 0809481-5, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; ANDREZZA CATARINE BARROMEU -Masp
1424465-1, PEB/PEB; SANDRA VAZ DE MELLO ANTUNES -Masp
0979019-7, PEB/EEB.
-SRE METROPOLITANA B:
EDITE
ALVES
NASCIMENTO
-Masp
0426312-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
VANESSA APARECIDA DE CARVALHO -Masp 1468356-9, PEB/
PEB.
-SRE DE ALMENARA:
MARISTELA MAGALHAES LOPES -Masp 1312307-0, EEB/
PROFESSOR(FELISBURGO).
-SRE DE ARACUAI:
SIMONE ALVES GOMES -Masp 1302254-6, PEB/PEB; JARDIA
MARIA RODRIGUES FERREIRA -Masp 1386128-1, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
RENATA ALVES DE FARIA -Masp 1246298-2, PEB/PROFESSOR
II(MERCÊS).
-SRE DE CAMPO BELO:
SHIRLEY ISABEL CORDEIRO CINTRA -Masp 0667062-4, PEB/
VICE-DIRETOR DE UNIDADE EDUCACIONAL(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO); POLIANA ANDRADE MORAES VARGAS
-Masp 1413821-8, EEB/PROFESSOR INICIAL(LAVRAS).
-SRE DE CARANGOLA:
MARIA ERLI DA SILVA -Masp 1205424-3, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(ESPERA FELIZ).
-SRE DE CARATINGA:
TATIANE DE OLIVEIRA E SILVA -Masp 1097498-8, PEB/
PEB; MARIA GISELE DA SILVA DIAS -Masp 1315837-3,
PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); DANIEL PREXEDE -Masp 1418769-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FISICA(TAPARUBA).
-SRE DE CAXAMBU:
KATIA SIMONE DE CASTRO FERREIRA -Masp 0599768-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO TÉCNICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SÃO THOMÉ DAS LETRAS).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
NILCIA MONALISA DE LIMA AARAO -Masp 1269282-8, PEB/PEB;
MAIARA TEREZINHA FRANCO DE OLIVEIRA -Masp 1231939-8,
PEB/PEB; URSULA DE CASSIA SILVA -Masp 0811448-0, PEB/
PROFESSOR(CRISTIANO OTONI); GISLENE APARECIDA DA
ROCHA GONZAGA -Masp 1122967-1, PEB/PEB(EXERCENDO
FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA);
ANA BEATRIZ DE CARVALHO -Masp 1501205-7, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
VIVIANE DE FATIMA RABELO MATOS -Masp 0818729-6, PEB/
PROFESSOR(CURVELO).
-SRE DE DIAMANTINA:
SHIRDILEI COELHO BARROSO -Masp 1271781-5, PEB/PEB;
JULIANA PINHEIRO DOS SANTOS -Masp 1484538-2, PEB/
PEB; JAIR VIEIRA SILVA JUNIOR -Masp 1315816-7, PEB/PEB;
TCHEILA MARA ROCHA -Masp 1248369-9, PEB/HISTORIADOR
(FELÍCIO DOS SANTOS); JOSE CARLINDO ANTUNES -Masp
0455275-8, PEB/CONTROLADOR GERAL (LEME DO PRADO);
LUCILENE GERALDA DOS REIS -Masp 0982883-1, PEB/PEB;
EVA RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1223212-0, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
JOSILENE ADRIANE RESENDE MORAIS -Masp 0868716-2, PEB/
PROFESSOR(PIRACEMA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANA PAULA ALVES DE CARVALHO -Masp 0890218-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(GOVERNADOR VALADARES); FLAVIA
APARECIDA DE SOUZA -Masp 1322169-2, EEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(GOVERNADOR VALADARES); RENATO TONN
-Masp 0877750-0, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
IZAURA LIDIANE TEIXEIRA -Masp 1383551-7, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - SANTA EFIGÊNIA
DE MINAS); ALAISMA PEREIRA DA SILVA -Masp 1253452-5,
PEB/PEB; FABIA CAROLINA CAVALCANTE ALVES MACHADO
-Masp 1006933-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SÃO
JOSÉ DO JACURI); ISMENIA DE LOURDES ALVES CARVALHO
-Masp 0896569-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
PAULO HENRIQUE GOMES -Masp 1348024-9, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ELIANA FERREIRA SALOMAO ANDRADE -Masp 1183977-6, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO EVANGELISTA - LICENÇA PARA EXERCER MANDATO SINDICAL); GERALDA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO
-Masp 1348626-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR II(GUANHÃES); MARILLIA FERREIRA DA SILVA -Masp
0323178-4, ANE(INSPETOR ESCOLAR)/PEB(APOSENTADO).
-SRE DE JANUARIA:
ELIANE GLORIA GONCALVES FERNANDES -Masp 1076164-1,
PEB/EEB; HELIANA VIEIRA SILVA -Masp 0879502-3, PEB/
PEB; JUSSINEIDE SIQUEIRA DE OLIVEIRA -Masp 1445604-0,
PEB/PEB; FABIANE APARECIDA FERREIRA -Masp 1333217-6,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
VANISSE DA SILVA CAMPOS -Masp 1309770-4, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
OSORIO SOBRINHO DA SILVA JUNIOR -Masp 1290031-2, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).
-SRE DE MONTE CARMELO:
JUNIA JOSE MONTEIRO -Masp 1311451-7, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
SIMONE CRISTINA EVANGELISTA FERREIRA -Masp 0879807-6,
PEB/EEB; JANETE DA SILVA COSTA -Masp 1338540-6, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); IVANIA GONCALVES CRUZ
-Masp 0846524-7, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); DIEGO
LENOIR DA FONSECA -Masp 1231727-7, PEB/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE).
-SRE DE OURO PRETO:
SARAH LINHARES OLIVEIRA -Masp 1485256-0, PEB/PEB;
MONICA FERREIRA DE FREITAS NUNES -Masp 1166149-3, PEB/
PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA GERALDA DE OLIVEIRA -Masp 1103216-6, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
MARIA SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp
0363842-6,
PEB(APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO
VICEDIRECAO).
-SRE DE PATROCINIO:
MARCELO FERREIRA ALVES -Masp 1113913-6, PEB/PEB;
DENILVA APARECIDA BUENO -Masp 1355012-4, PEB/
PEB; JULIA MARA NUNES SOARES -Masp 1115272-5, PEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO); FERNANDO NEWTON RAIMUNDO
JUNIOR -Masp 0866917-8, PEB/PEB; ELVIRA MARIA FERREIRA
-Masp 0390355-6, PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
GEIZE COSTA DOS SANTOS -Masp 1472612-9, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO); KATIA RODRIGUES CARINTA
-Masp 1417910-5, PEB/PEB; MARCIA MARIA AVELINA DE
SIQUEIRA -Masp 1462511-5, PEB/PEB; VALENTINA MOREIRA
VIEGAS COELHO -Masp 1474589-7, PEB/PROFESSOR(POUSO
ALEGRE); TALITA KELLY MARIANO -Masp 1293402-2, PEB/
PEB; MARIA PAULA DA ROSA SILVA -Masp 0977454-8,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE UBA:
TEREZA CRISTINA CARREIRA BATALHA -Masp 1107560-3, PEB/
PEB; TANIA CASSIMIRA BRUGIOLO FALCAO -Masp 1164979-5,
EEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
JOSIANE DE ALMEIDA MACHADO -Masp 1254658-6, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL).
-SRE DE UBERLANDIA:
KEILA MARTINS SANTOS -Masp 1350686-0, PEB/PEB; TEREZINHA BEZERRA CAPANEMA GONCALVES -Masp 0696354-0,
PEB/PEB; ELENI LEONEL LEITE -Masp 1359267-0, PEB/PEB;
CARINE COSTA ALVES -Masp 1408790-2, PEB/PROFESSOR DE
ATENDIMENTO(UBERLÂNDIA); EVELLYN CAROLINE DE
FREITAS RODRIGUES -Masp 1475654-8, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB; JOAO MARCOS DE JESUS FERNANDES
-Masp 1341741-5, PEB/PROFESSOR II(CAMPINA VERDE).
-SRE DE VARGINHA:
FRANCIENE BATISTA DOS REIS -Masp 1147104-2, TDE(TECNICO
EM ADMINISTRACAO, EXERCENDO DAD-4)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
GERALDO LUCIO GERMANO DE SOUSA -Masp 1370857-3,
AGOV(SERVIDOR PUBLICO NIVEL MEDIO)/PEB. - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
GOVERNAMENTAL de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; MARIA DA GLORIA SACRAMENTO -Masp 0616925-4, PEB/PEB. - Por não haver
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112062300390116.