TJMG 24/12/2021 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PATRÍCIA DE SÁ FREITAS, MASP 1060390-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100670, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NATHALIA ATAÍDE MACHADO, MASP 1320106-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100420, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANTÔNIO CÂNDIDO ARAÚJO NETO, MASP 364894-6,
para a função gratificada FGD-3 ED1100082 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GARDENIA STAELL ANDRADE, MASP 883968-0, para
a função gratificada FGD-4 ED1100748 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, IVONE MARTIR DE ANDRADE, MASP 667526-8, para
a função gratificada FGD-5 ED1101335 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANILO JÚNIOR DE OLIVEIRA, MASP 1305491-1,
para a função gratificada FGD-4 ED1100653 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SIMONE SANTOS DE JESUS PERES, MASP 1326901-4,
para a função gratificada FGD-4 ED1100957 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, HELENA DE SOUSA GONÇALVES, MASP 1397613-9,
para a função gratificada FGD-4 ED1100546 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a IGOR VILLAR
DEBOSSAN, MASP 752828-4, da Subsecretaria de Articulação Educacional, a gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100235 da
Secretaria de Estado de Educação.
23 1573270 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
PORTARIA SEGOV/Nº. 45/2021
Dispõe sobre a recondução da comissão sindicante designada pela PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SEGOV/SAI Nº 08/2021, com extrato de
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 12/2/2021, reconduzida pelas PORTARIA SEGOV Nº. 15/2021, PORTARIA SEGOV Nº
31/2021, PORTARIA SEGOV Nº 39/2021, PORTARIA SEGOV
Nº 43/2021, prorrogação de prazo e a convalidação de atos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no
exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, conforme Resolução SEGOV nº 756, 22 de junho de 2020, no uso da competência estabelecida no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e com base no disposto no parágrafo
único do artigo 223, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, e considerando os motivos apresentados pela Senhora Presidente da Comissão Sindicante
DETERMINA:
Art.1º. A Recondução dos membros da Comissão designada
para apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrava
Investigatória instaurada pela PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
SEGOV/SAI Nº 08/2021, com extrato de publicação no Diário
Oficial de Minas Gerais de 12/2/2021, reconduzida pelas PORTARIA SEGOV Nº. 15/2021, publicada em 23/03/2021, PORTARIA SEGOV Nº 31/2021, publicada em 15/06/2021 e PORTARIA SEGOV Nº. 39/2021, publicada em 21/08/2021.
Art. 2º A prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão
dos trabalhos a contar da publicação da presente portaria.
Art. 3º. A Convalidação dos atos praticados no período entre a
data do encerramento da vigência da PORTARIA SEGOV Nº
43/2021 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022.
Gustavo de Faria Dias Corrêa
Secretário de Estado Adjunto de Governo, no
exercício da função e das atribuições, próprias e
delegadas, de Secretário de Estado de Governo.
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 22/12/2021:
ATO AGE N° 2.879
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA a Procuradora do Estado RENATA VIANA DE LIMA
NETTO, MASP 1.080.812-9, da Função Gratificada de Coordenador
de Área FGCOA-AE111 da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.880
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de
10 de agosto de 1993, DESIGNA o Procurador do Estado THIAGO
DINIZ MATEUS DOS SANTOS, MASP 1.327.064-0, para a Função
Gratificada de Coordenador de Área FGCOA-AE111 na Procuradoria
de Autarquias e Fundações da Advocacia-Geral do Estado.
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: STEPHANIE COSTA DOS S MARTINS, matrícula N. 167.161 – 9, do cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo, Nível I, Grau C, da Polícia Militar de Minas
Gerais, a partir de, 14/10/2021. RENATA CRISTINA GOMES DE
CAMPOS, matrícula N. 165.069-6, do cargo de provimento efetivo
de Assistente Administrativo, Nível I, Grau D, da Policia Militar de
Minas Gerais, a partir de, 28/10/2021. GUILHERME H DE ASSIS S
E SILVA, matrícula N. 165.645-3, do cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo, Nível I, Grau D, da Policia Militar de Minas
Gerais, a partir de, 18/11/2021.
“ATO DO COMANDANTE DO 11 BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº 166.362
- 4, BARBARA CRISTINA DA SILVA SOUZA, ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 03/01/2022.
23 1572903 - 1
23 1573028 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020,
publicada em 23/06/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, às servidoras:
- MASP 329475-8, REGINA MARIA CHAIA FRANÇA, DAD-6
EG 1101108, referente ao 7º quinquênio, a partir de 23/10/2021,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs
16.247, 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
- MASP 386977-3, RENATA ANDRADE BRANDÃO PAIVA
DIAS, DAD-6 EG 1100404, referente ao 5º quinquênio, a partir
de 04/07/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.247, 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor Masp 1157837-4,
IVAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA SOBRINHO, AUXILIAR
DA INDÚSTRIA GRÁFICA, NÍVEL III, GRAU A, SÍMBOLO
AIG3, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
11/11/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
23 1573242 - 1
Expediente
ATO DESIGNAÇÃO
O SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso da atribuição que lhe confere a delegação contida na Resolução GMG n.
59, de 15 de janeiro de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto Estadual n. 46.712, de 29 de janeiro de 2015 e conforme Ato de Delegação de competência SEPLAG/CGCRP n. 01, de 02 de dezembro de 2021, DESIGNA:
I - A Comissão de Avaliação técnica das propostas de manifestação de interesse, no âmbito Gabinete Militar do Governador:
NOME
Juari Alexandre Santos
Isaias Cardoso da Silva Junior
Antônio Pedro de Faria
Hélio Rodrigues de Souza Júnior
Darci Júnio Maria
Ednando Roberto Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.875 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Vicente
Ferreira Guilherme, Delegado-Geral de Polícia, Masp 276.319-1, de responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Vespasiano/ 3º Depto. Vespasiano.
75.876 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Michelle Valéria Manzalli Campos, Delegada de Polícia, nível Especial, Masp 1.297.006-7, para responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Vespasiano/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios/ DCCV/ DHPP.
75.877 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Wesley Geraldo Campos, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.061.125-9, para responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Ouro Preto/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
75.878 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Diego
Casemiro da Silva, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.332.222-7, de responder interinamente pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Pirapora/ 14º Depto. Curvelo.
75.879 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Fabiano Roberto Mazzarotto Gonçalves, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.330.583-4, para responder pelo expediente da 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Pirapora/ 14º Depto. Curvelo, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Andradas/ 1ª DRPC Poços de Caldas/ 18º
Depto. Poços de Caldas.
75.880 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Alisson Felipe Procópio Sentevilles, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.333.029-5, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Unaí/ 16º Depto. Unaí, procedente do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras.
75.881 – no uso de suas atribuições, acatando deliberação do Conselho Superior da PCMG, em reunião extraordinária realizada no dia vinte e três do
mês de dezembro de 2021, promove por merecimento, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, consoante o inciso II do artigo 4º e inciso I do
artigo 11, Tiago Taufer da Silva, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, ao cargo de Escrivão de Polícia, código EP-II,
nível III, grau A, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo I.4 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, lotado no quadro de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
75.882 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 75.664, publicado no IOMG em 06/11/2021, referente à instalação do Plantão Digital:
Onde se lê: 4ª DRPC Ponte Nova;
Leia-se: 5ª DRPC Ponte Nova.
75.883 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 75.809, publicado em 11/12/2021, ato nº 75.732, publicado em 24/11/2021 e ato nº 75.664, publicado em 06/11/2021, referente à instalação do Plantão Digital:
Onde se lê: em conformidade com o § 2 º do art. 1º da Resolução nº 8.186, de 17 de setembro de 2021;
Leia-se: em conformidade com o § 2 º do art. 1º Resolução nº 8.167 de 4 de maio de 2021.
75.884 – no uso de suas atribuições, acatando deliberação do Conselho Superior da PCMG, em reunião extraordinária realizada no dia vinte e três
do mês de dezembro de 2021, torna sem efeito a promoção por antiguidade, pelo critério especial, do servidor Wellyngton Costa Bonfim, ocupante
do cargo de Escrivão de Polícia, Masp 1.189.229-6, constante no ato nº 75.849, publicado no no jornal Minas Gerais, caderno do Executivo do dia
23 de dezembro de 2021.
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
POSTO/GRAD.
Major PM
Cap. PM
Cap. QOR
Cap. QOR
3º Sgt. PM
Cabo PM
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
23 1572958 - 1
Gabinete Militar do Governador
N. PM
128.363-9
133.601-5,
095.813-2
106.659-6
125.987-8
150.449-7
Advocacia-Geral
do Estado
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Presidente Suplente
Membro Suplente
Membro Suplente
II - E DETERMINA:
a) a composição de no mínimo 03 (três) membros, para funcionamento da comissão designada;
b) o mandato de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARCOS AFONSO PEREIRA, TEN-CEL PM
SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
75.885 – no uso de suas atribuições, acatando deliberação do Conselho Superior da PCMG, em reunião extraordinária realizada no dia vinte e três
do mês de dezembro de 2021, torna sem efeito a promoção por merecimento do servidor Wellyngton Costa Bonfim, ocupante do cargo de Escrivão
de Polícia, Masp 1.189.229-6, constante no ato nº 75.854, publicado no jornal Minas Gerais, caderno do Executivo do dia 23 de dezembro de 2021 e
mantem a promoção por antiguidade, em razão do tempo no nível, do referido servidor, constante no ato nº 75.846, publicado no jornal Minas Gerais,
caderno do Executivo do dia 23 de dezembro de 2021.
75.886 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 75.868, publicado no IOMG em 23/12/2021, referente a remoção das seguintes servidoras:
Onde se lê:
Nome
Masp
Origem
Destino
de Polícia Civil de Salinas/
Bruna Gabriela Aguiar Oliveira 1.479.890-4 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia
4ª
DRPC
Taiobeiras/
11° Depto. MonPimentel
Montes Claros/ 11° Depto. Montes Claros
tes Claros
Jacqueline Silva Soares
1.479.986-0
Delegacia de Polícia Civil de Salinas/ 4ª 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil
DRPC Taiobeiras/ 11° Depto. Montes Claros de Capelinha/ 14º Depto. Curvelo.
Leia-se:
Nome
Masp
Origem
Destino
Bruna Gabriela Aguiar Oliveira Pimentel
1.479.890-4
Delegacia de Polícia Civil de Salinas/ 4ª DRPC 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Taiobeiras/ 11° Depto. Montes Claros
Montes Claros/ 11° Depto. Montes Claros
Jacqueline Silva Soares
1.479.986-0
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia de Polícia Civil de Salinas/ 4ª DRPC
Capelinha/ 14º Depto. Curvelo.
Taiobeiras/ 11° Depto. Montes Claros
75.887 – no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de retificação nº 75.873, publicado no IOMG em 23/12/2021.
23 1573261 - 1
23 1572816 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de
2020, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelaPortaria de Instauração nº 31/2019, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 31/06/2019, considerando o Parecer Núcleo Técnico COGE nº 136/2021e o julgamento
proferido,decidepelaDEMISSÃOdo servidorAlexandro Parreiras da
Mata,MASP 611.445-8, admissões 01 e 03, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotado à época dos fatos, respectivamente,
na Escola Estadual João de Almeida e na Escola Estadual Governador
Israel Pinheiro, nos termos do art. 256 da Lei nº 869/1952, pelo descumprimento do art. 216, incisos V e VI, e por ter incidindo na conduta
prevista no art. 169todos da Lei nº 869/1952.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1573260 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 261/CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando a manifestação levada a efeito nos autos da Sindicância
Administrativa nº 210.585/CGPC/2017;
Resolve:
1) Revogar a Portaria nº 219/CGPC/2021, datada de 26/10/2021 e
publicada no “Boletim Interno” e no “Minas Gerais” de 04/11/2021,
que determinou a instauração do Processo Administrativo nº 210.585/
CGPC/2017
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 168.450/2013
Acusado: Wanderley Souza, Perito Criminal, nível II, Masp
1.009.008-2
Transgressão Disciplinar: Artigo 158, inciso II e art. 159, incisos V
e IX, da Lei Estadual 5.406/69
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Flávio Avellar Silva
Freitas, respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil,
tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe,
acolheu a proposição da Comissão Processante e deixou de atribuir
responsabilidade funcional ao acusado, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211224011042016.
23 1573221 - 1