TJMG 11/03/2022 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 11 de Março de 2022 Diário do Executivo
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0780 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0780 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.8. Elke Passos Machado/Lote 36,
Quadra 23 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0074267/2021-84 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,1810 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1810 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.9. Renato Lagoeiro de Abreu/Lote 8, Quadra 30 - Condomínio
Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0074859/2021-08
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0529 ha
- Área Passível de Aprovação: 0,0529 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.10. Mara
Cristina Sifuentes/Lote 04, Quadra 04 - Condomínio Jardim de
Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0076173/2021-32 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1698 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,1698 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.11. Felipe
Viana Pimenta/Lote 09, Quadra 30 - Condomínio Veredas das Geraes Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0077372/2021-57 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0268 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0268 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.12. José Lopes Campolina Filho/
Lote 21, Quadra 11 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova Lima/MG
- PA/SEI/Nº 2100.01.0000803/2022-56 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0374 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0374 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana.
CONCEDIDA
COM
CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.13. JRM Participações Simples
Ltda./Lote 29, Quadra 14 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0047832/2020-09 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0583 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0583 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
03 (TRÊS) ANOS. 5.14. Linhares Filho Ltda./Lote 33, Quadra 03 Condomínio Arvoredo - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0072466/2021-17 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0943 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0943 ha Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.15. Jimmy Luiz Murat/Lote 05, Quadra 02 - Condomínio
Quintas
do
Morro
Nova
Lima/MG
PA/SEI/Nº
2100.01.0072228/2021-41 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,1194 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1194 ha Fitofisionomia: Campo Rupestre Secundário. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6. Processo
Administrativo para exame de Recurso de Auto de Infração: 6.1. Luzia
Ramos Baptistucci - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000042/19 - AI/Nº
197085/2018. Apresentação: NUCAI/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos
Conselheiros Karla Jorge da Silva representante da Secretaria do Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, Ana Paula Bicalho
de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerias - Faemg, Hélcio Neves da Silva Júnior
representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais CMI/MG, Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante
do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Fernando
Benício de Oliveira Paula representante da Associação Ambiental e
Cultural Zeladoria do Planeta. 7. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº
3.102/2021, que dispõe sobre os processos de autorização para
intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA.
(a) Vitor Reis Salum Tavares - Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana
10 1604956 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Ligas de Alumínio
SA - LIASA, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco, Diamantina /MG, PA n° 1089/2022, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
10 1605200 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Jose Batista de Paula Toledo - Disque Caçambas, Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins
de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto
em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos, Leopoldina/MG, PA nº 4913/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 07/03/2032; 2)
Pedreira Floresta Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Espera Feliz/MG, PA nº 4870/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
10/03/2032; 3) Rovane Carlos da Silva, Suinocultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Urucânia/MG, PA nº 4518/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 07/03/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1604854 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos: 1) Cobre Sul Mineração Ltda, Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 496/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Adamilton Gonçalves
Rosa/Fazenda Conceição, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; suinocultura, Coromandel/MG, PA nº. 748/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
10 1604827 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Cobre Sul Mineração Ltda, Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 496/2022, Classe
2; 2) Henderson Júnior Teixeira da Silva/Fazenda Barreira - Lugar
Denominado Pantaleão, Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento; culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Patos de Minas/MG, PA nº. 1067/2022,
Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
10 1604828 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) José
Batista de Paula Toledo - Disque Caçambas, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Leopoldina/
MG, PA nº 4913/2021, Classe 2; 2) Pedreira Floresta Ltda, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Espera
Feliz/MG, PA nº 4870/2021, Classe 2;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1604875 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 121ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 10 de março de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Resolução
Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos
de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de
Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA. 5. Processo
Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental
de supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizado em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental: 5.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação
Permanente - APP - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/SEI/Nº
2300.01.0127142/2020-32. Apresentação: URFBIO Jequitinhonha.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de
Infração: 6.1 GSM Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda.
- Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Gouveia/
MG - PA/CAP/Nº 659959/2019 - AI/Nº 187515/2019. Apresentação:
Supram JEQ. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO
DA SUPRAM JEQ.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor Regional de Controle
Processual da Supram NM e Presidente Suplente da URC JEQ.
10 1605205 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IVANA CARLA
COELHO, MASP 1148534-9, do cargo de provimento em comissão
DAI-16 MA1100102.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AFONSO HENRIQUE
RIBEIRO, MASP 1366240-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI-16 MA1100102, de recrutamento limitado, para chefiar o Núcleo
de Gestão de Barragens.
10 1605209 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52895/2021, Usuário: Antonio Figueiredo Margarida, Ijaci,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801384/2022. *Processo n°
55279/2021, Usuário: Lauro Megale Neto, Inconfidentes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801413/2022. *Processo n° 56080/2021,
Usuário: Luís Fernando Neves da Silva, Três Corações, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801591/2022. *Processo n° 01040/2022,
Usuário: Roney Cintra Junior e Cia Ltda, Pratápolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801592/2022. *Processo n° 55123/2021,
Usuário: Sylvamo do Brasil Ltda, Cássia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801599/2022. *Processo n° 64878/2021, Usuário: Ezio
Donizete Pereira - ME, Itumirim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801604/2022. *Processo n° 52815/2021, Usuário:
Fagundes e Fagundes Agropecuária, Participações e Investimentos
Ltda, Boa Esperança, Deferido, Portaria n°1801606/2022. *Processo
n° 00510/2022, Usuário: Edson Alves da Silva, São Tomé das Letras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801637/2022. *Processo
n° 01095/2022, Usuário: Brivitec Investimentos Imobiliarios Ltda,
Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801645/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 10 de Março de 2022.
10 1605123 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03268/2022, Usuário: Jander Felicio, Itamarandiba,
Deferido, Portaria n° 1401639/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 10 de Março de 2022.
10 1605004 - 1
Minas Gerais
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, Urga do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento publicado dia 19/02/2022. Processo:
nº 04865/2018. Requerente: João Cornélio Henrique Michels.
CPF: 393.07******. Curso d’água: Córrego dos Poldros. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Buritis. MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Unaí, 10 de março de 2022.
10 1604785 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
61636/2021, Usuário: Ivanir Winston Carvalho de lima , Carmo do
Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201612/2022.
*Processo n° 19977/2021, Usuário: Cooperativa dos Granjeiros do
Oeste de Minas Gerais, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201620/2022. *Processo n° 34344/2020, Usuário: Heitor
José Rabelo Pereira, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201621/2022. *Processo n° 06368/2021, Usuário: Desedino José
Sores, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201624/2022.
*Processo n° 17253/2021, Usuário: Gustavo Henrique Paulineli,
Medeiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201626/2022.
*Processo n° 02296/2022, Usuário: Giselle Rocha Santos, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201630/2022.
*Processo n° 23760/2013, Usuário: Mineração Amanda Areias
Ltda, São José da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201631/2022. *Processo n° 23761/2013, Usuário: Mineração
Amanda Areias Ltda, São José da Varginha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1201632/2022.
Cancelamento
Cancela-se a portaria 1201392/2022 publicado dia 05/03/2022.
Outorgado: Divine Vidros de Segurança Ltda. CNPJ: 04.408.172/0001-50.
Motivo: duplicidade. Município: Divinópolis-MG.
Retificações.
Retifica-se a portaria nº 1201566/2022 publicado dia 10/03/2022.
Outorgado: Elisário Sagiorato da Costa. CPF:120. ***.***.** .
Onde se lê processo nº 08659/2021. Leia-se: processo nº 08659/2018.
Município: Tapiraí – MG.
Retifica-se a portaria nº 1200990/2022 publicada dia 12/02/2022.
Onde se lê; Outorgado: Divine Vidros de Seguranças Ltda. CPF:
357.***.***-**. Leia-se: Divine Vidros de Seguranças Ltda EPP.
CNPJ: 04.408.172/0001-50. Município: Divinópolis – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1201704/2020 publicado dia 28/02/2020.
Onde se lê Outorgado: Evando Horácio Pinto ME. CNPJ:
03.381.702/0001-50. Leia-se: Outorgado: Evando Horácio Pinto ME.
CNPJ: 03.381.702/0004-01. Município: Divinópolis – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1906750/2021 publicada dia 09/09/2021
. Onde se lê: Outorgado: Elísio Rodrigues Da Costa. CPF: 357.
***.***-**. Leia-se: Berra Lobo Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 18.044.314/0001-51. Município: Bom Despacho -MG.
Retifica-se a portaria nº. 0203837/2021 publicada dia 08/05/2021. Onde
se lê: Outorgado: Itambé Alimentos S.A. CNPJ: 16.849.231/0005-38.
Leia-se:
Itambé Alimentos Ltda. CNPJ: 16.849.231/0005-38.
Município: Pará de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº. 0203835/2021 publicada dia 08/05/2021. Onde
se lê: Outorgado: Itambé Alimentos S.A. CNPJ: 16.849.231/0005-38.
Leia-se:
Itambé Alimentos Ltda. CNPJ: 16.849.231/0005-38.
Município: Pará de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº.
0203834/2021
publicado dia
08/05/2021. Onde se lê: Outorgado: Itambé Alimentos S.A. CNPJ:
16.849.231/0005-38.
Leia-se: Itambé Alimentos Ltda. CNPJ:
16.849.231/0005-38. Município: Pará de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº.
0203833/2021
publicado dia
08/05/2021. Onde se lê: Outorgado: Itambé Alimentos S.A. CNPJ:
16.849.231/0005-38.
Leia-se: Itambé Alimentos Ltda. CNPJ:
16.849.231/0005-38. Município: Pará de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1210280/2019 publicada dia 14/12/2019.
Onde se lê: Outorgado: Fundimig Eireli. CNPJ: 17.381.542/0001-54.
Leia-se: Fundimig Indústria de Peças e Componentes LTDA. CNPJ:
17.381.542/0001-54. Município: Cláudio – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1210291/2019 publicada dia 14/12/2019.
Onde se lês Outorgado: Fundimig Eireli. CNPJ: 17.381.542/0001-54.
Leia-se: Fundimig Indústria de Peças e Componentes LTDA. CNPJ:
17.381.542/0001-54. Município: Cláudio – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1210293/2019 publicada dia 14/12/2019.
Onde se lê. Outorgado: Fundimig Eireli. CNPJ: 17.381.542/0001-54.
Leia-se: Fundimig Indústria de Peças e Componentes LTDA. CNPJ:
17.381.542/0001-54. Município: Cláudio – MG
Retifica-se a portaria nº. 1206810/2021 publicada dia 19/08/2021.
Outorgado: Gecal Serra Indústria e Comércio de Produtos Minerais
Ltda. CNPJ: 32.632.664/0001-60.
Onde se lê: Coordenadas
geográficas Lat. 20º 23’ 09”S e Long. 45º 36’ 44”W. Vazão autorizada
de 9,6 m³/h, com tempo de captação de 01:00 hora e 42 minutos/dia.
Leia-se: Coordenadas: Lat. 20º 23’ 10.51”S e Long.: 44º 36’ 45.24”W.
Vazão autorizada de 11,05 m³/h, com tempo de captação de 19:00 e 28
minutos/dia. Município: Pains – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1205308/2019
publicada dia 25/06/2019.
Onde se lê: Outorgado: Vaccinar Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
21.820.014/0021-75. Leia-se: Fox Agronegócio Indústria e Comércio
LTDA. CNPJ: 42.524.469/0003-31. Município: Martinho Campos
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 1209428/2019
publicada dia. Onde
se lê Outorgado:
Eduardo Pacheco Mineração ME. CNPJ:
13.553.575/0001-83. Leia-se: Gustavo Pedrosa de Souza Material de
Construção- ME. CNPJ 23.143.510/0002-02. Município: Formiga
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 1208454/2020 publicada dia 06/11/2020
. Onde se lê: Outorgado: José Eduardo Silva de Oliveira. CPF.
485.467.476-87. Leia-se: Rogério Fernandes de Lima. CPF.:
804.639.326-68. Município: Moema – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1904684/2021 publicada dia 03/06/2021. Onde
se lê: Outorgado: Piedade Ismênia Resende. CPF: 007. ***.***-**.
Leia-se: Piedade Ismênia Resende e Délcio José dos Santos. CPFs:
007. ***.***-** e 524.***.***-**.
. Município: Pará de Minas
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 1201767/2021 publicada dia 09/03/2021.
Onde se lê: Outorgado: Renzo Fiúza Junior Mineração. CNPJ:
31.444.685/0003-50. Leia-se: Mineração JD Areias Ltda. Município:
Pedra do Indaiá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 de março de 2022.
10 1605067 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00020/2020, Usuário: Thomé Vicente, Ladmir De Lima,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901437/2022.
*Processo n° 00019/2020, Usuário: Thomé Vicente, Ladmir
De Lima, Além Paraíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901439/2022. *Processo n° 59393/2020, Usuário: Roberto
Alcântara, Ricardo Alcântara, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901441/2022. *Processo n° 23379/2020, Usuário: R.J.
Baiardi Café, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901433/2022. *Processo n° 44976/2020, Usuário: Hudson
Teixeira, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901435/2022. *Processo n° 59464/2020, Usuário: Emilio Álvares,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901438/2022.
*Processo n° 60465/2020, Usuário: Pereira Lemes Ltda, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901514/2022. *Processo
n° 37270/2019, Usuário: Frigorífico Confiança Eireli, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901516/2022. *Processo
n° 47235/2019, Usuário: NAQ Global Fertilizantes Ltda, Delta,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901522/2022. *Processo
n° 44566/2019, Usuário: S.A. Usina Coruripe Açúcar E Álcool - Filial
Campo Florido, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901558/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 10 de março de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11802/2020, Usuário: Emerson Resende, Coromandel,
Deferido, Portaria n°2101440/2022. *Processo n° 39925/2020, Usuário:
Rogério Luiz Seibt, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2101442/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 10 de março de 2022.
10 1604852 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33524/2019, Usuário: Arthur Souto Maior Filizzola,
Jequitibá, Deferido, Portaria n°1301559/2022. *Processo n°
09979/2018, Usuário: Geraldo Marcos Aparecido, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301563/2022. *Processo
n° 29281/2016, Usuário: Antônio de Pádua Araújo, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301564/2022. *Processo n°
06809/2015, Usuário: Guilherme Mascarenhas Dalle Júnior, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301577/2022. *Processo
n° 07310/2015, Usuário: Petrovila Combustivéis Ltda, Betim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301579/2022. *Processo
n° 12126/2015, Usuário: SP Exitus Participações e Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301581/2022. *Processo n° 01569/2018, Usuário: José
Euclides Franco Ribeiro, Caetanópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301584/2022. *Processo n° 25897/2014, Usuário:
Carbel S/A, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301585/2022. *Processo n° 26782/2017, Usuário: Gestal Soares de
Almeida, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301589/2022. *Processo n° 27382/2017, Usuário: TRL - Tecnologia
da Informação Ltda, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301593/2022. *Processo n° 23998/2017, Usuário: Carlos Alberto
Simões de Tomaz, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301594/2022. *Processo n° 25259/2017, Usuário: Inácio
Lins de Resende Reis, Paraopeba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301596/2022. *Processo n° 21995/2016, Usuário: Rodrigo
Faria de Campos, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301597/2022. *Processo n° 27763/2016, Usuário: Cencosud Brasil
Comercial Ltda, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301598/2022. *Processo n° 28881/2016, Usuário: Lok
Pirâmide Ltda - EPP, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301600/2022. *Processo n° 30517/2016, Usuário: Geraldo
Néry Lopes, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301602/2022. *Processo n° 32224/2016, Usuário: Raimundo
José Ferreira, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301611/2022. *Processo n° 05344/2017, Usuário: Ivo Teodoro
Resende, Santana do Riacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301613/2022. *Processo n° 25916/2017, Usuário: Expresso
Minas Frios Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301615/2022. *Processo n° 24926/2017, Usuário: Luiz Miranda
de Resende, Entre Rios de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301617/2022. *Processo n° 17774/2017, Usuário: Luiz
Pena Candioto, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301618/2022. *Processo n° 04280/2018, Usuário: Fundação de
Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FEPE, Igarapé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301619/2022. *Processo n° 04150/2018,
Usuário: Condomínio do Edifício Lucy Rozenbaum, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301622/2022. *Processo n°
05103/2018, Usuário: Condomínio do Edifício Fascino, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301623/2022. *Processo
n° 08558/2017, Usuário: Dalmo Sérgio de Vasconcelos Ferreira,
Alex Fabiane Fares da Silva, Corinto, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301625/2022. *Processo n° 07356/2018, Usuário: PRF
Empreendimentos Participações Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301627/2022. *Processo n° 07357/2018,
Usuário: PRF Empreendimentos Participações Ltda, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301628/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2022.
10 1604697 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 22757/2014, Usuário: Julio Cesar Aguiar Diniz,
Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601322/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Março de 2022.
10 1604699 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 54717/2019, Usuário: Benetil Móveis LTDA, Ubá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1001634/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 10
de Março de 2022.
10 1604768 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220310234657018.