TJMG 11/03/2022 / Doc. / 7 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às 15:00hs,
ambas através de vídeo conferência. O link para acesso a audiência
deverá ser solicitado através do e-mail: comissaorisp2@gmail.com,
RICHARDSON ADRIANO TEIXEIRA RODRIGUES - MASP
1.079.299-2, PROCESSADO NA SAD 042/2018.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022
Helberth Freire Coutinho
MASP 1.219.997-2
Presidente de Comissão
25 1599718 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.122, 09 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em
vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio
1371010400611/2011.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e tendo em vista o disposto no art. 47, inciso IV, da Lei Complementar
nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado, econsiderando os
apontamentos no Relatório de Medidas Administrativas DIGEP nº
006/2021 de 22/11/2021, emitido pela Diretoria de Gestão de Parcerias
da SEMAD,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da
prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa
resultar dano ao erário,no âmbito do Convênionº1371010400611/2011,
celebrado entre aSEMAD/FHIDRO e Associação dos Municípios
da Micro Região do Vale do Paraibuna–AMPAR, cujo objetoera
“elaboração dos projetos executivos do sistema de esgotamento
sanitário dos municípios de Mar de Espanha, Matias Barbosa, Pedro
Teixeira, Pequeri, Piauí, Santana do Deserto, Senador Cortes, Simão
Pereira e Rio Presto, inseridos na Bacia do Rio Paraíba do Sul”.
Art. 2º A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída por
meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ nº 2.931, de
20de janeiro de 2020, publicada em 29/01/2020,sendo conduzidapelas
servidoras designadas abaixo:
I- Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira, MASP: 1.149.094-3, Analista
Ambiental;
II -Bruna Felizardo Ribeiro, MASP: 1.377.518-4, Técnica Ambiental.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BELO HORIZONTE, 09 DE MARÇO DE 2022.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
10 1604585 - 1
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
ÉRIKA GLASYANE CARVALHO DE LISBOA, MASP 1343646-4,
pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I
Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101080, a partir de 01/02/2022.
CONSTANÇA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS
CARNEIRO, MASP 1344812-1, pela remuneração do cargo efetivo de
Gestor Ambiental, Nível I Grau C, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101094, a partir de
26/11/2021, para regularização funcional.
JULIANA OLIVEIRA DE MIRANDA PACHECO, MASP 11480050,pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível
III Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissãoDAD-6 MD1101213, a partir de 07/10/2021, para
regularização funcional.
10 1605233 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de
Jose Goncalves De Minas, Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Jose Goncalves De Minas /MG, PA n° 1076/2022, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
10 1605206 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença
de Operação Concomitantes ( LAC1): *Mosaic Fertilizantes P&K
Ltda./ Avanço de Lavra e Depósito T6 do Complexo de Mineração de
Tapira - CMT – Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção; Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Tapira/MG.
– Solicitação SLA Nº 2021.09.01.003.0004407- PA/SLA283/2022. –
Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA
SEI/Nº 1370.01.0050212/2021-24.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1604636 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Falcão
Indústria e Comércio de Tintas Ltda., Fabricação de tintas, esmaltes,
lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes, Campos
Gerais/MG, PA SLA nº 1062/2022, Classe 4.
- LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Frimare
Frigorífico e Empreendimentos Agropecuários Ltda., Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Passa Quatro/MG, PA
SLA nº 1066/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Monte
Belo, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, Monte Belo/MG, PA SLA
nº 1071/2022, Classe 2. 2) Humberto Capistrano da Silva, Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, São Thomé das Letras/
MG, PA SLA nº 1072/2022, Classe 2. 3) Município de Monte Belo,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Monte Belo/MG, PA SLA nº 1073/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1604677 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Alta Raja Casa S.A. - Central Geradora Hidrelétrica CGH BOM JARDIM, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Carandaí/
MG, PA nº 5936/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1605056 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Primo
Bertin Neto/Fazenda Solamar, Solamar III e Solamar IV - Mats.
67.855, 67.854,63.141, 65.752, 66.859, 67.175, 67.817 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Comendador Gomes/MG - PA n°995/2022,
Classe 2. 2) Divanira Alves da Silva/Fazenda Ramada - Gleba A Mat. 207.158 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA
n°1019/2022, Classe 2. 3) Alvaro Alexandre Borges/Fazenda Perobas,
Mat. 10.871 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Campina Verde/MG
- PA n°1006/2022, Classe 2. 4) Aparecido Rodrigues/Fazenda Nossa
Senhora Aparecida, Mats. 4.013, 4.014, 4.015 e 6.804 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Ipiaçu/MG - PA n°1005/2022, Classe 2. 5) Pavidez
Engenharia Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico - Uberlândia/
MG - PA n°1042/2022, Classe 2. 6) Odair Antonio Cenci/Fazenda Dois
Irmãos - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Nova Ponte/MG - PA n°1039/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1605216 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- (LAC1) - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) *Siderúrgica
Valinho S.A - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, excetohorticultura e produção de carvão
vegetal oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - PA nº 694/2021Classe 4. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1605017 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 108ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 08 de março de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata
da 107ª RO de 02/12/2021. APROVADA. 5. Resolução Conjunta
Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de
autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de
Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Semad. RETIRADA DE PAUTA.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento
de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1
Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e
Garapa - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura Unaí/MG - PA/SLA/Nº 3006/2020 - Classe 4. Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO. 7. Processos Administrativos para exame de
Recurso de Autos de Infração: 7.1 Álvaro Rodrigues Pereira/Fazenda
Fundão - Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e
subprodutos da flora - Vazante/MG - PA/CAP/Nº 716751/2021 - AI/
Nº 128931/2021. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO. 7.2
Heli Alves Almeida/Fazenda São José e Olhos D’Água - Desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental; retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo
do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Paracatu/MG - PA/
CAP/Nº 733147/2021 - AI/Nº 282184/2021. Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO. 7.3 Ronaldo da Silva Neiva/Fazenda Nossa
Senhora Aparecida - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem
autorização do órgão ambiental; tornar inservível produto da flora nativa,
oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Arinos/MG PA/CAP/Nº 714247/2020 - AI/Nº 216583/2020. Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO. 7.4 João Batista Paschoalin/Fazenda Santa
Terezinha, Cana Brava, Santa Rosa ou Barra, Bela Vista, Kambalaxo
e Vale dos Perdizes - Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade
de suspensão; desmatar vegetação nativa, em área de preservação
permanente, sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação
nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental;
extrair água subterrânea por meio de poço tubular já existente sem
a devida outorga - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 722253/2021 - AI/Nº
272412/2021. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pela
Conselheira Adaiane Pereira de Souza representante da Associação
das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig. 7.5 Marcos
Elias de Souza/Fazenda Forquilha - Corte de árvores isoladas sem
autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área
comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/
Nº 728452/2021 - AI/Nº 277703/2021. Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 7.6 GRM Agrícola Participações Ltda./Fazenda Lages
do Capão Grande - Omitir informação nos sistemas oficiais de controle;
desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do
órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área de preservação
permanente, sem autorização do órgão ambiental; cortar árvores imune
de corte, assim declarada por ato do poder público, sem autorização
do órgão competente; utilizar motosserra sem a licença e o registro
atualizado competente; descumprimento de Termo de Ajustamento
de Conduta - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 726979/2021 - AI/Nº
276456/2021. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Luís Fernando Faria Barreto representante do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Crea/MG e pelo Conselheiro Leovegildo Soares de Souza representante
da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG.
Rodrigo Ribas
Superintendente de Projetos Prioritários e
Presidente Suplente da URC Noroeste de Minas
10 1604614 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Green Beryl Mineração Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Nova Era/MG, PA/Nº 1084/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foram Deferidos os Requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- Transferência Integral de Titularidade: 1) LAS RAS, Silicon Mining
Extração e Comércio de Areia Ltda, CNPJ: 26.645.695/0001-52,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Alvinópolis/MG, PA/Nº 06039/2017/001/2019, Classe 2, válido
até 31/10/2029, para o novo titular Silicon Explorações & Transportes
Eireli, CNPJ: 37.740.291/0001-64. 2) LAS RAS, Mineradora
Tomasella, CNPJ Nº 13.480.958/0002-50, Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter
temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento
para contenção, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Governador Valadares/MG,
PA/Nº 13064/2018/001/2018, Classe 2, válida até 09/04/2029, para
o novo titular Branco Forte Comércio de Minérios Ltda., CNPJ nº
32.887.029/0003-95.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 133ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 09 de março de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 132ª
RO de 09/02/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame de Recurso ao Indeferimento: 5.1 Mineração Estrela da Sorte
Ltda. - Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; pilhas de rejeito/estéril
- São José da Safira/MG - Licença de Operação Corretiva (LOC) - PA/
SLA/Nº 4239/2020 - Classe 4. Apresentação: Supram LM. PEDIDO
DE VISTAS pelo Conselheiro Thiago Salles de Carvalho representante
da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa- Abragel. 5.2
Léia Rodrigues Batista Lima Brum - ME (Disk Papa Entulho) - Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins
de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em
projeto aprovado da ocupação - Timóteo/MG - Licença Ambiental
Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/
Nº 5665/2020 - Classe 2. Apresentação: Supram LM. INDEFERIDO.
6 Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento:
6.1 Pedreira Ipanema Ltda. - Extração de rochas para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco - Itabirinha/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório
Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 1896/2021 - Classe
2. Apresentação: Supram LM. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira
Paula Miranda Lima representante da Faculdade de Direito do Vale do
Rio Doce -Fadivale.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor de Controle Processual da
Supram Leste Mineiro e Presidente Suplente da URC Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAS RAS: 1) LOGÁS – Logística e Distribuição de Gás Ltda.,
Unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido
– GNC a granel, Ipatinga/MG, PA/Nº 4291/2021, Classe 3. Decisão:
conhecido em juízo de admissibilidade para julgamento no mérito pela
autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
10 1605165 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Landulfo Faleiros
Cardoso/Fazenda Floramill - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG - Processo: 1027/2022 - Classe 4.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Adalberto Rossatto
Rubin/Fazenda Sussuapara, Boa Esperança IV, V, VI, VII, Riacho Claro
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Arinos/MG. Processo: 1065/2022 - Classe 4.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Altino Teodoro da Costa/Fazenda Manabuiu - lugares Cantinho
e Córrego dos Rodrigues, Matrícula 28865 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Lagoa Grande/MG. Processo: 1041/2022. 2) Auto Posto Minas
Goias Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Lagoa Grande/MG.
Processo: 1032/2022. 3) Vitor Hugo de Sousa Belo/Fazenda Senhora
Conceição - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Paracatu /MG. Processo: 1054/2022.
4) Sabre Agropecuaria Ltda/Fazenda Ponte Nova, Fazenda Ponte Velha
e Fazenda Saquinho - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Arinos/MG. Processo:
1056/2022. 5) Benjamin Wansoscki/Fazenda 3S - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Unaí/MG. Processo: 1069/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 6 (seis) anos:
1) Elo Forte Armazens Gerais Ltda - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Paracatu/
MG. Processo: 989/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
10 1604972 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda., Produção de
tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo
de aço, com tratamento químico superficial, Itaúna/MG, Processo
nº 1826/2021, Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 28/04/2028 na Câmara de Atividades Industriais (CID) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) realizada em 24 de
fevereiro de 2022. Informa ainda que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental de Processo SEI nº 1370.01.0008157/2020-30,
para Supressão de vegetação nativa - 0,43,78 (ha) - Itaúna /MG Fitofisionomia: Ecótono, e Corte Isolado de árvores - 0,73,94 ha/97
indivíduos, Fitofisionomia: Ecótono. Válida durante o prazo de
vigência da Licença.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Polimix Concreto Ltda.,Usinas de produção de concreto
comum,Divinópolis - MG, Processo n°977/2022, com validade até
03/03/2032.2) Singular Metais Indústria e Comércio Eireli,Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados e Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive
ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico,
inclusive a partir de reciclagem,Cláudio - MG, Processo n°1029/2022,
com validade até07/03/2032.3) Cerâmica Vilaça LTDA,Reciclagem
sexta-feira, 11 de Março de 2022 – 7
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados e Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10%
dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila,Pitangui
- MG, Processo n°1020/2022, com validade até07/03/2032. 4)
Cooperativa Agro Pecuária de Itaguara LTDA,Formulação industrial de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive
moagem de grãos, com finalidade comercial,Itaguara - MG, Processo
n°1037/2022, com validade até08/03/2032. 5) Posto de Combustível
Medeiros LTDA,Confecção de calçados de couro; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação,Medeiros - MG, Processo n°5430/2021,
com validade até09/03/2032. 6) Cerâmica Parapuan LTDA,Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,Igaratinga - MG,
Processo n°1055/2022, com validade até09/03/2032. 7) João Leite
Mourão, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Piumhi-MG, Processo nº 992/2021, com validade até 04/03/2032. 8)
Ravia Calçados Ltda., Confecção de calçados de couro, Perdigão-MG,
Processo nº 1000/2022, com validade até 04/03/2032. 9) Nova América
Tecnologia Ltda., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Paineiras-MG, Processo nº
1016/2022, com validade até 07/03/2032. 10) Heleno Vilela Lima,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Conceição do Pará-MG, Processo 1068/2022, ANM nº 833449/2010,
com validade até 10/03/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado IGOR EDUARDO
PERRELLA AMARAL COSTA, CPF n. 109.517.916-05, Atividade:
“Suinocultura (21.000 cabeças); Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo (área
de pastagem 1555 ha) e Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura (área útil
380 ha).”, enquadradas na DN Copam n. 217/2017, nos respectivos
códigos: G-02-04-6, G-02-07-0 e G-01-03-1 - Morada Nova de Minas/
MG, – processo n. SLA sob n. 2022.02.01.003.0003191-">2022.02.01.003.0003191- (processo SEI
n. 2022.02.01.003.0003191), Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 10/03/2022.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado: FERGUMINAS
SIDERURGIA LTDA., CNPJ nº 05.497.195/0001-40, Atividade:
“Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de
minérios, inclusive ferro-gusa, Capacidade instalada 1.000 t/dia,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de outros resíduos não listados ou não classificados, Área útil 2ha e
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados, Capacidade instalada 500t/dia”, enquadradas na DN
Copam n. 217/2017, nos respectivos códigos: B-02-01-1, F-01-09-5 e
F-05-07-1 Itaúna/MG, – processo n. SLA sob n. 4983/2021 (processo
SEI n. 1370.01.0012009/2021-07.), Classe 06. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 10/03/2022.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
10 1605168 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Raphael Dias Vieira
Eireli, lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção (quartzo), Araçaí/MG, Processo nº
1018/2022, ANM/Nº 830.569/2021, classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 28ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 09 de março de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 27ª RO de
02/02/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação
decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou
avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 5.1. Luiz Otávio de Almeida Carneiro/
Lote 11, Quadra 02 - Condomínio Bosque da Ribeira - Nova Lima/MG
- PA/SEI/Nº 2100.01.0036269/2021-61 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0650 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0650 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana.
CONCEDIDA
COM
CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.2. Raphael Antônio Andrade
Mestieri/Lote 08, Quadra 18 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova
Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0057062/2021-86 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0567 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0567 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana.
CONCEDIDA
COM
CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.3. Wiverton Nunes Silva/Lote 17,
Quadra 17 - Condomínio Jardim de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0059038/2021-84 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,1854 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1854 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.4. Felipe Fonseca Peres/Lote 35, Quadra 23 - Condomínio
Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0062246/2021-89 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,1000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1000 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.5. Leandro César Federico/Lote 37A, Quadra 02 - Condomínio
Arvoredo - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062247/2021-62 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0764 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0764 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.6. Fábio
Armando Veiga Lima/Lote 23, Quadra 07 - Condomínio Vile de
Montagne - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062880/2021-43 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0500 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0500 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.7. Gustavo
de Senna Micheletti Dias/Lote 98-A1, Quadra Única - Condomínio
Conde - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0074266/2021-14 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220310234657017.