TJMG 29/04/2022 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Diário do Executivo
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Arcelormittal Brasil S.A, Sinterização de minério
de ferro e outros resíduos siderúrgicos, Juiz de Fora/MG, PA nº
5251/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 23/03/2031. 2) 1) Magno da Mata Agostini, Aquicultura
e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanquerede, Miradouro/MG, PA nº 434/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 28/04/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1627418 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.700, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b” do inciso I, do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.562, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I– (...)
b) – (...)
3 – 2º Suplente: André Vieira Leite”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
28 1627046 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Wilker
Donizet da Silva Franco, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Carrancas
e Luminárias/MG, PA SLA nº 1718/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Oswaldo José Correa, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Monte Belo/MG, Processo nº 1141/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
28 1626768 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Granitos Laranjeira Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Itueta/MG, PA/Nº 6329/2021,
Classe 2. Motivo: ausência de documento autorizativo para intervenção
ambiental. 2) Areal Boa Esperança Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Conceição de Ipanema/
MG, PA/Nº 696/2022, Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC1 (LOC): 1) BEMISA – Brasil Exploração Mineral S/A,
Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas, Itabira/MG, PA/Nº 1297/2021, Classe 4. Motivo: a pedido do
empreendedor. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado –
PA SEI/Nº 1370.01.0060038/2020-20.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da
licença ambiental e suas obrigações: 1) LAS RAS, Jurandir *****
****/Fazenda Santa Rosa, CPF nº ***.917.798-**, Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção, Franciscópolis/MG, PA/
Nº 5165/2020, Classe 2, válido até 09/07/2031, para o novo titular
Mineração Exata Ltda., CNPJ nº 45.175.896/0001-88.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Usina de Triagem e Compostagem da Prefeitura
Municipal de Nova Belém, Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Nova Belém/MG, PA/Nº 3378/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 28/04/2032. 2) Hélcio
de Oliveira Quintão, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Ferros/MG, PA/Nº 6559/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 28/04/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1627411 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.701, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b”, do inciso I do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Renata Muinhos Pereira”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
28 1627051 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 64ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no
dia 28 de abril de 2022, às 09h, a saber: 4. Exame da Ata da 63ª
RO de 24/03/2022. APROVADA. 5. Infraestrutura de Dados
Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação: Superintendência de Gestão
Ambiental/Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad.
APRESENTADO. 6. Processo Administrativo para exame de Licença
de Instalação concomitante com a Licença de Operação ”Ampliação”:
6.1 Canápolis Açúcar e Etanol S.A. - Fabricação de açúcar e/ou
destilação de álcool; Sistema de geração de energia termelétrica,
utilizando combustível não fóssil - Canápolis/MG - PA/SLA/Nº
1524/2022 - Classe 6. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 23/10/2029. 7. Processos
Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 7.1
Frigorífico São Joaquim Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc), Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Urucânia/MG - PA/SLA/Nº
4885/2021 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 DAMFI
- Destilaria Antônio Monti Filho Eireli - Fabricação de aguardente;
Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool; Sistema de geração de
energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil - Canápolis/MG
- PA/SLA/Nº 302/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 8. Processos
Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação:
8.1 Bauminas Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos não associados
à extração - Cataguases/MG - PA/N° 00201/1986/041/2015. Classe 5.
Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2 Pirobrás Industrial Ltda. Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e
fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos
- Itaúna/MG - PA/Nº 00258/2000/009/2018 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovado a exclusão a condicionante nº 2. 8.3 Cia.
de Tecidos Santanense/Itaúna - Fazenda dos Capotos - Fiação e/ou
tecelagem, exceto tricô e crochê; Acabamento de fios e/ou tecidos
planos ou tubulares - Itaúna/MG - PA/Nº 00045/1987/008/2015 SEI/Nº 1370.01.0019684/2021-71 - Classe 6. Apresentação: Supram
ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS.8.4 Matadouro Pitangui Ltda. - Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos e
bubalinos, muares, etc) - Pitangui/MG - PA/Nº 14908/2006/004/2015
- SEI/Nº 1370.01.0015357/2022-12 - Classe 5. Apresentação: Supram
NM. INDEFERIDA. 8.5 Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.
- Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Frutal/MG - PA/SLA/
Nº 5761/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.Processo
Administrativo para exame de alteração/inclusão de condicionantes
à Renovação de Licença de Operação:9.1Ball Beverage Can South
América S.A. - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico
superficial, exceto oficinas automotivas - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
00189/2006/004/2017 - SEI/Nº 1370.01.0026267/2021-34 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. DEFERIDA.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais
28 1627020 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Walter Luiz da Silva/Fazenda Valadares e Bebedouro - Matrículas 24.517, 24.519, 19.977, 31.539, 31.538, 20.985, 20.989, 20.988, 20.984,
20.845 e 31.548, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), São
Gotardo/MG, PA nº. 1727/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
28 1626955 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.699, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de
Política Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Gislene Custódio”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,27 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
28 1627040 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.698, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b”, do inciso I do art. 2º, e os itens 1 e 2 da
alínea “g”, do inciso II do art. 2º Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de
abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Julio Cesar de Oliveira
(...)
II – (...)
g) (...)
1 – Titular: Pieter Jan van der Veld
2 – 1º Suplente: Moisés de Souza Marcelino”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
28 1627033 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Areias do Vale LTDA
- Fazenda Inveja, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Itaobim/MG, PA n°5905/2021, Classe 3. Motivo:
falta de elementos essenciais à sua análise.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Maracanã
Mineração LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Diamantina/MG, PA n° 1725/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 27/04/2032.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de Minas
Novas – Cemitério Parque Padre Emiliano - Cemitério Municipal de
Minas Novas, Parques cemitérios, Minas Novas/MG, PA n° 1174/2022,
Classe 2. Motivo: não atendimento as informações complementares
solicitadas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha – Supram Jequi, das
8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LP+LI): 1) Viva Companhia
de Mineração LTDA, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a úmido Pilhas de rejeito/
estéril, Jordânia/MG, PA n° 1745/2022, Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0049352/2021-61.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): Brix
Mineração do Brasil LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Diamantina/MG,
PA nº 1747/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA nº 1370.01.0010907/2022-76.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
28 1627368 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Sergio Louro
Rocha/Granja Recanto - Sitio Das Palmeiras - Granja Recanto,
Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Urucânia/MG, PA nº 3414/2021, Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 27/04/2030.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1627398 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Johnnatan Alves Oliveira Silva/Reciclagem Bom Jesus - Rua
Jovem Calixto, nº495 Bairro Centro, Varjão de Minas /MG - Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos - Varjão de Minas/MG. Processo: 1739/2022. 2) Luiz
Carlos Galvagni/Fazenda Vento Forte - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Formoso/MG. Processo: 1732/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Antonio Rodrigo Mendes Cirino/Fazenda Kairós - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Unaí/MG. Processo: 1568/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1627148 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Eco Produtos Agropecuária LTDA,Formulação de adubos e
fertilizantes,Formiga - MG, Processo n°1572/2022, com validade até
13/04/2032. 2) VM5 Extração e Comércio de Minerais LTDA,Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,Lagoa da Prata
- MG, ANM nº 831.853/2012, Processo n°1586/2022, com validade
até18/04/2032.3) Andrade e Oliveira Comércio de Combustíveis
LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação,Piumhi - MG, Processo
n°1603/2022, com validade até 18/04/2032. 4) Bonoboi Alimentos
Eireli,Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e
preparação de conservas,Formiga - MG, Processo n°1630/2022, com
validade até19/04/2032. 5) Transportadora Mercês LTDA,Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos,Divinópolis - MG,
Processo n°1667/2022, com validade até25/04/2032. 6) Elizeu Antônio
Pereira Lima,Avicultura,Itapecerica - MG, Processo n°1668/2022,
com validade até25/04/2032. 7) Wesley Moreira de Lima, Avicultura,
Conceição do Pará-MG, Processo nº 1707/2022, com validade até
27/04/2032. 8) Via Luz Auto Posto Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Luz-MG, Processo nº 1708/2022, com validade até
27/04/2032. 9) Maria Moreira Duarte Guimarães, Avicultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, São José da Varginha-MG, Processo nº 1720/2022, com
validade até 27/04/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Maqplast Ltda., Fabricação de estruturas metálicas
e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exceto móveis e Serviço galvanotécnico,
Divinópolis/MG, Processo nº 263/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 26/04/2030.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Regularização Ambiental abaixo identificado:
Autorização de Intervenção Ambiental AIA: * Mineração Belocal Ltda.
- Supressão de cobertura nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;
Arcos/MG, PA nº 07754/2016. Motivo: processo acessório ao de licença
16135/2008/002/2016 com determinação pelo seu arquivamento.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
28 1627370 - 1
Minas Gerais
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada
para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições, torna
público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Rafael
Ramos Tomas/ Fazenda Monte Carmelo, lugar denominado Travessão
- Mat. 1.200 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo. Estrela do Sul/MG, PA n°1173/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
28 1627305 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Loteamento Vila
Toscana - Agropecuária Tempo Bom no Gramado Ltda., loteamento de
solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Nova Lima/MG,
Processo n° 4271/2021, Classe 2. Motivo: indeferimento devido à falta
de ato autorizativo para intervenção ambiental conforme com art. 15 da
DN217/2017, tratando-se de LAS/RAS.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Maynart Energética Ltda., linhas de transmissão de energia elétrica;
barragens de geração de energia hidrelétrica; subestação de energia
elétrica, Ouro Preto/MG, PA/Nº 41670/2013/001/2014, processo SEI
1370.01.0000508/2021-37. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 23/04/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
28 1627251 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento dos processos de Licenciamentos Ambientais abaixo
identificados:
- Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação,
concomitante – LP+LI+LO (LAC1): 1) Companhia De Saneamento De
Minas Gerais Copasa MG/ Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Sede - SES Além Paraíba - Estação de tratamento de esgoto sanitário,
Além Paraíba/MG, PA nº 3155/2020. Classe 3. Motivo: Impossibilidade
Técnica. 2) Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumínio Ltda,
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais
metálicos, exceto minério de ferro, DNPM/Ano: 930110/1997, Pedra
Dourada/MG, PA n° 00012/1995/018/2017, Classe 3. Motivo: a pedido
do empreendedor.
a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
28 1627404 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
1) LAC1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa - SAA Integrado Mato Verde e
Catuti - Barragem de acumulação de água para abastecimento público,
industrial e na mineração ou para perenização - Mato Verde/MG. PA/
nº 30154/2012/002/2019. Classe 4. Motivo: Apresentação insatisfatória
de informações complementares.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
28 1627173 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.697, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Câmara
Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual
de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH-MG nº
23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Florence Belo Sidney”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
VALERIA CRISTINA REZENDE
28 1627023 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM
Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM,
no uso de suas atribuições legais, torna público o arquivamento do
processo abaixo identificado:
1)Licença de Operação Corretiva: *Agropastoril Alice Borges Ltda
/ Fazenda Santa Marta - Mat: 83.303 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) e Postos de abastecimento – Campo Florido/MG
– PA/ N.º 11000/2017/001/2018 - Classe 3. Motivo: não cumprimento
das informações complementares.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração
e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM.
28 1627371 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) SiderúrgicaValinho
S.A / Fazenda Formoso - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção
de carvão vegetal oriunda defloresta plantada - Buritizeiro/MG - PA SEI
nº 1370.01.0015059/2022-07 - Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 28/12/2021.
2) Sada Siderurgia Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem
- Várzea da Palma/MG - PA SEI nº 1370.01.0065701/2021-85 Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
27/04/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
28 1627412 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Cerâmica Montreal Ltda - ANM 832.974/2010 e 834.910/2010,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Patos
de Minas/MG, PA nº. 1134/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VÁLIDA até 27/04/2032.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
28 1626954 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220429004446018.