TJMG 08/06/2022 / Doc. / 37 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais
Edital nº: 013/2022. Processo SEI nº:2300.01.0289784/2022-79. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a publicação referente ao edital em epígrafe,
publicado no dia 07 de junho de 2022, no Diário do Executivo do
Estado de Minas Gerais, página 42, onde se lê: “Edital 016/2022”,
leia-se: “Edital 013/2022”.
O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº. 47.839, de 16 de janeiro de 2020, considerando
o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela Portaria nº 3877, publicada no Diário Oficial do Estado em 05
de janeiro de 2021, determina ARQUIVAMENTO da da Sindicância
Administrativa Investigatória - SEI 2300.01.0042707/2020-83, pelos
próprios fundamentos, apresentados no documento SEI (40454476).
O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº. 47.839, de 16 de janeiro de 2020, considerando
o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela Portaria nº 3891, publicada no Diário Oficial do Estado em 17
de abril de 2021, determina ARQUIVAMENTO da da Sindicância
Administrativa Investigatória - SEI 2300.01.0012758/2021-14, pelos
próprios fundamentos, apresentados no documento SEI (40147843).
O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº. 47.839, de 16 de janeiro de 2020, considerando
o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela Portaria nº 3894, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de
abril de 2021, determina O ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES
E O AJUSTAMENTO DISCIPLINAR - SEI 2300.01.018320/2020-27,
pelos próprios fundamentos, apresentados no documento SEI
(44421476).
20 cm -07 1645874 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: M.BORGES ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de paralisação em 01/06/2022. contrato
de-017/2021. objeto: Reforma e adaptação para implantação do banco
piloto de pele no CETEBIO – CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS,
UNIDADE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS-HEMOMINAS. Município de
Lagoa Santa/MG. Processo nº 2300.01.0069767/2021-64.
Errata: Na matéria referente ao Termo de Aditamento DC-05 ao
Contrato PRC-22.038/12, publicada na página 45 do dia 02/06/2021,
onde se lê: “fonte, 25.1 e 60.2”, leia-se: “fontes 25.1 e 95.1”.
Errata: Na matéria referente ao Termo de Aditamento DC-06
aoContrato PRC-22.038/12, publicada na página 61 do dia 29/10/2021,
onde se lê: “fonte, 25.1 e 60.2”, leia-se: “fontes 25.1 e 95.1”.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO POR PERMUTA, REFERENTE AOS SERVIDORES:
MaSP1479605-6, Jheneffer Helen Rezende e Sousa e MaSP1493848-4, Dalva Maria da Costa,publicado em 07/05/2022:
onde se lê:
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de
novembro de 2019, os servidores:
UNIDADE DE
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
DESTINO
Jheneffer
Helen
Presidio
de
Dores
do
Presidio
de Conforme motivações constantes no processo
1479605-6 Rezende e Sousa
ASP
Indaia
Pompeu
Administrativo SEI nº1450.01.0024354/2022-67
MASP
NOME
UNIDADE DE
ORIGEM
CARGO
1493848-4 Dalva Maria da Costa
ASP
Presidio de Pompeu
UNIDADE DE
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DESTINO
Presidio de Dores Conforme motivações constantes no processo
do Indaia
Administrativo SEI nº1450.01.0024354/2022-67.
leia-se:
Termo de Apostilamentoao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de
exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
UNIDADE DE
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
DESTINO
Jheneffer
Helen
Presidio
de
Dores
do
Conforme motivações constantes no processo
1479605-6 Rezende e Sousa
ASP
Presidio
de
Pompeu
Indaia
Administrativo SEI nº1450.01.0024354/2022-67
MASP
1493848-4
NOME
Dalva
Costa
CARGO
Maria
da
ASP
UNIDADE DE
ORIGEM
Presidio de Pompeu
UNIDADE DE
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DESTINO
Presidio de Dores do Conforme motivações constantes no processo
Indaia
Administrativo SEI nº1450.01.0024354/2022-67.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO POR PERMUTA, REFERENTE AOS SERVIDORES:
MaSP1479487-9, Diego Francisco da Silva Santose MaSP1492998-8, Adriano Ribeiro Martins,publicado em 07/05/2022:
onde se lê:
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de
novembro de 2019, os servidores:
UNIDADE DE
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
DESTINO
Conforme
motivações
constantes
Diego
Francisco
da
Presidio
de
Pocos
de
1479487-9 Silva Santos
ASP
Presidio de Andradas no
processo
Administrativo
SEI
Caldas
nº1450.01.0049221/2022-92.
MASP
1492998-8
NOME
Adriano
Martins
Ribeiro
CARGO
ASP
UNIDADE DE
ORIGEM
Presidio de Andradas
UNIDADE DE
DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
motivações
constantes
Presidio de Pocos de Conforme
no
processo
Administrativo
SEI
Caldas
nº1450.01.0049221/2022-92.
leia-se:
Termo de Apostilamentoao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de
exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
1479487-9
Diego Francisco da
Silva Santos
ASP
MASP
NOME
CARGO
1492998-8
quarta-feira, 08 de junho de 2022 – 37
diário do executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 058/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0077320/2022-24. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 05/07/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade tomada de preço para
a elaboração dos projetos executivos do NÚCLEO INTEGRADO
DE PERÍCIAS – NIP DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS –
PCMG, com uso da metodologia BIM (BUILDING INFORMATION
MODELING OU MODELAGEM DA INFORMAÇÃO PARA
CONSTRUÇÃO), localizado no município de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
09/06/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 04/07/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A visita técnica será mediante agendamento conforme
subitem 7.1.10.1 do edital. Informações complementares poderão ser
obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
Adriano
Martins
Ribeiro
ASP
UNIDADE DE
ORIGEM
UNIDADE DE
DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
motivações
constantes
Presidio de Pocos de Presidio de Andradas Conforme
no
processo
Administrativo
SEI
Caldas
nº1450.01.0049221/2022-92.
UNIDADE DE
ORIGEM
Presidio de Andradas
UNIDADE DE
DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
motivações
constantes
Presidio de Pocos de Conforme
no
processo
Administrativo
SEI
Caldas
nº1450.01.0049221/2022-92.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
NOME
CARGO
1492151-4
Roger de Avelar Sena
ASP
MASP
NOME
CARGO
1493258-6
Eduardo Filipe Alves
Abelha
ASP
UNIDADE DE
ORIGEM
UNIDADE DE
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DESTINO
Centro
de Conforme
motivações
constantes
Presidio Inspetor Jose Remanejamento do no
processo
Administrativo
SEI
Martinho Drumond
Sistema
Prisional nº1450.01.0042677/2022-46.
Gameleira
UNIDADE DE
ORIGEM
UNIDADE DE
DESTINO
MASP
NOME
CARGO
1493258-6
Eduardo Filipe Alves
Abelha
ASP
UNIDADE DE
UNIDADE DE
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
DESTINO
Centro
de
Conforme
motivações
constantes
Remanejamento
do Presidio Inspetor Jose
processo
Administrativo
SEI
Sistema
Prisional Martinho Drumond no
nº1450.01.0042677/2022-46.
Gameleira
Belo Horizonte, 06 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
52 cm -07 1645750 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 60/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 283: Presídio de
Carlos Chagas I -Pres-CAC-IePresídio de Nanuque I -Pres-NNQ-I,
em lote único. Homologo o processo licitatório, pregão 60/2022, o
qual declarou vencedora a empresa ESTRELA ALIMENTACAO
EIRELI, CNPJ 21.703.289/0001-85, com o valor de R$ 4.504.073,16.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.
3 cm -07 1645893 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2609.09.22
PARTES: EMG/SEJUSP e GILSON CARLOS GOMES.ESPÉCIE:
Nono Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel, para
desenvolvimento das atividades dos Programas de Prevenção Social
à Criminalidade da Subsecretaria de Políticas de Prevenção Social à
Criminalidade - SUPEC, do Jardim Leblon em Belo Horizonte/MG.
OBJETO:1.1.A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA por mais 12 meses
a contar de 10/06/2022;1.2. A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA
TERCEIRA - DA VIGÊNCIA do Contrato Inicial para constar: “O
prazo de vigência deste Contrato é de 12(doze) meses, a contar da data
de assinatura.” 1.3. A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA CLÁUSULA
NONA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES do contrato Inicial;
1.4.A ALTERAÇÃO DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL, para
R$ 1.925,78; 1.5.O REAJUSTE do valor mensal do IPTU/2022
para R$6.764,46. VALOR DO TERMO: R$ 26.491,59. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.144.4417.0001.339036.11.0.10.
1. SIGNATÁRIOS:Flavia Cristina Silva Mendes (Respondendo pela
Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade) e Gilson Carlos Gomes.
Assinatura em: 07/06/2022.
4 cm -07 1645567 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9340363/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa ACHEI INDÚSTRIA DE
MÓVEIS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO:
Aquisição de MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM sob
demanda, futura e eventual, Edital de Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 215/2021, ARP nº 28/2022-I, processo de compra 1451044
0139/2022, processo SEI! 1450.01.0073719/2022-89. VIGÊNCIA: 04
(quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 65.000,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.4429.0001.449052.14.0.
10.1.SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão e Alessandro Dimas
Rodrigues. Assinatura em: 03/06/2022.
3 cm -06 1645345 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339040.03.2941.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços de Informática - nº INF- 3637.00, processo
de dispensa de licitação nº 1451044 000151/2018. OBJETO:1.1.
Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, a partir de 01.08.2022
e término em 31.07.2023.1.2 Manter o preço dos serviços de acordo
com o Caderno de Serviços Prodemge conforme Cláusula 4ª- do
Reajuste, do contrato original; 1.3 Acrescer ao contrato original o valor
de R$ 19.968,00; 1.4 Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS; 1.5 Atualizar o item 3.1.1, da cláusula 3ª – Da
Demanda e Volumetria, do contrato original. VALOR: R$ 265.320,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1451.06.421.145.4423.0001.339040
.03.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.339040.03.0.10.1 e 1451.06.1
22.705.2500.0001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva
Falcão,Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço Dos Santos Freitas.
Assinatura em: 07/06/2022.
4 cm -07 1645912 - 1
REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÊNICO - 19/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 19/2022. Objeto:preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na
forma administrada, dentro das instalações daUnidadeSocioedu
cativa(US):Centro Socioeducativo de Divinópolis, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas,a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço
na unidade socioeducativa em epígrafe. Fica revogado a homologação
do PROCESSO DE COMPRA 1451044 000019/2022 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 19/2022 publicado neste jornal no dia 19/05/2022.
Fica também convocado os participantes para o retorno da fase
de habilitação, em sessão, no Portal de Compras, que ocorrerá dia
08/06/2022, às 14:00 horas. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
4 cm -07 1645722 - 1
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO POR PERMUTA, REFERENTE AOS SERVIDORES:
MaSP1492151-4, Roger de Avelar Senae MaSP1493258-68, Eduardo Filipe Alves Abelha,publicado em 07/05/2022:
onde se lê:
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de
novembro de 2019, os servidores:
MASP
leia-se:
Termo de Apostilamentoao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de
exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
UNIDADE DE
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
DESTINO
Centro
de Conforme
motivações
constantes
Presidio Inspetor Jose Remanejamento do no
1492151-4 Roger de Avelar Sena
ASP
processo
Administrativo
SEI
Martinho Drumond
Sistema
Prisional nº1450.01.0042677/2022-46.
Gameleira
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
Centro
de
motivações
constantes
Remanejamento
do Presidio Inspetor Jose Conforme
processo
Administrativo
SEI
Sistema
Prisional Martinho Drumond no
nº1450.01.0042677/2022-46.
Gameleira
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando as
orientações expostas na NOTA JURÍDICA AJU/SEJUSP Nº 260/2022
(45486336), e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0040602/2022-05 e ao processo de compra nº 1451044
000107/2022 (45098584), a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo
OBJETO refere-se à prestação de serviços de locação de imóvel, via
dispensa de licitação, localizado à rua rua Cravinas, nº 130, bairro Jardim
das Alterosas, Betim/MG, destinado a sediar a Unidade de Prevenção
à Criminalidade do Jardim das Alterosas para desenvolvimento das
atividades dos Programas de Prevenção Social à Criminalidade da
Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade – SUPEC, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo
de Referência, tendo como CONTRATADO o locador/proprietário
CARLOS GOMES DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoa
Física (CPF) sob o número 659.621.096-00, no valor global de R$
21.000,00 (vinte e um mil reais). A despesa decorrente desta contratação
ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 145
1.06.421.144.4417.0001.339036.11.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -07 1645410 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 18/2022)
Interessados: Diretoria de Gestão Territorial Ambiental e o(a) Associação
Cultural e de Pesquisa Noel Rosa. Despacho: Com base nas justificativas
apresentadas ela(o) Diretoria de Gestão Territorial Ambiental da(o)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
por meio do Memorando 20 (SEI nº 47328789) de saneamento de
Ressalvas do processo de compras nº 1371001 18/2022, APROVO
os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no artigo art. 25 II, da lei federal 8.666/93, a
hipótese de dispensa de inexigibilidade, nos termos da Nota Jurídica
do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 97.2022 (SEI nº 46790240),
para a contratação de serviços de PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM
CURSO DE CAPACITAÇÃO na área de Implantação e Manutenção
de uma Infraestrutura de Dados Espaciais - IDE, módulos I e II. O
valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 11.000,00 (onze
mil reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1
371.18.541.120.4348.0001.3.3.90.39.48.0.29.1 - Rodrigo Gonçalves
Franco – MASP 14836498 /Delegação de competência: Resolução
Semad nº 3115, 29 de dezembro de 2021 Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável / SEMAD
5 cm -07 1645805 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 18/2022)
No uso da competência delegada ao cargo de Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento, nos termos da Resolução Semad
nº 3115, 29 de dezembro de 2021, considerando que este processo,
que tem como objeto a contratação de serviços de PAGAMENTO
DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO na área de
Implantação e Manutenção de uma Infraestrutura de Dados Espaciais
- IDE, módulos I e II, atendeu a todos os requisitos e aos preceitos
da Lei nº 8.666/93, decido por HOMOLOGAR o processo. Rodrigo
Gonçalves Franco – MASP 14836498 / Delegação de competência:
Resolução Semad nº 3115, 29 de dezembro de 2021 - Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável / SEMAD
3 cm -07 1645806 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o processo identificado: *Liliane Mendes de Almeida, Sítio Volta do
Brejo, Gleba A11, CPF Nº: 057.***.***-24, Supressão de vegetação
nativa, para uso alternativo do solo, São Tiago -MG, Processo Nº:
2100.01.0015277/ 2022-71, DAIA nº 2100.01.0015277/2022-71, em
área autorizada de 2,0002 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão:
06/06/2022.
Barbacena, 07 de Junho de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -07 1645360 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:Fundação Renova/
área pública- CNPJ: **.135.507/****-** - Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP - Barra Longa/MG - Proc. SEI:2100.01.0025328/2022-03,em
07/06/2022.
Laio Verbeno Sather.
Supervisor Regional URFBio Mata.
3 cm -07 1645793 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *Almeida
Matos Ltda./Fazenda Morro – CNPJ: 42.***.***/0001-35 – Supressão
de cobertura vegetal, para uso alternativo do solo em 29, 8430 ha –
São Francisco/MG – Processo SEI nº 2100.01.0021007/2022-76,
em 06/06/2022; *Cleber Esteves Sacramento Ltda./Fazenda Brejo
dos Angicos – CNPJ: 36.***.***/0001-28 – Supressão de cobertura
vegetal, para uso alternativo do solo em 20,1 ha – São Francisco/MG –
Processo SEI nº 2100.01.0021992/2022-59, em 06/06/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -07 1645579 - 1
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Geraldo
Adilson
Pereira/Fazenda
Inhaúmas
–
CNPJ:
29.355.102/0001-01, Tipo de Intervenção: Intervenção sem supressão
da cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente - APP
(0,4818ha); Itaobim/MG, Processo Nº 2100.01.0072614/2021-95.
Autorizado em 02/06/2022. Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -07 1645856 - 1
EDITAL IEF Nº 001/2022 - PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
CONVOCAÇÃO
De acordo com o resultado final já publicado no link Processo Seletivo
de Brigadistas 2022 constante no sítio do IEF/SEMAD e em razão de
desistênciae eliminaçõesdos candidatos selecionados,CONVOCAMOS
oscandidatos (EXCEDENTES) do Parque Estadual Sagarana e Parque
Estadual Sete Salõesconforme disposto abaixo,para comparecer na
sede da Unidade de Conservação ou Unidade Operacional da FTP
para a qual se inscreveu,munidos comtoda documentação obrigatória
descrita no Edital IEF nº: 001/2022 – Processo Seletivo Simplificado
de Brigadistas,ATÉ O DIA 15DE JUNHODE 2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206072328100137.