TJMG 22/06/2022 / Doc. / 29 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Junho de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 03/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art . 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº .01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE de São
Sebastiao do Sacramento’, MaSP 1226028-7, Edna Aparecida Costa
Araujo, PEB D1A, Adm 01, a partir de 20/05/2022;
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/22
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): CAPUTIRA:
‘EE Pe. Alfredo Kobal’, MaSP 804132-9, Celia Beatriz Oliveira
Furtado, referente ao cargo/função de PEB IB, Adm 03, Concessão de
Férias-Premio -5º Quinquenio, Ato nº 35/21, publicado em 27/10/2021,
por não ter direito ao beneficio, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1207573-5, Eleonora
Emilio de Sá, referente ao cargo/função de PEB IB, Adm 03, Concessão
de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 10/21, publicado em
31/03/2021, por não ter direito ao beneficio, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 364997-7, Cleide
Araujo de Sá Moreira, referente ao cargo/função de EEB IB, Adm 04,
Concessão de Férias-Premio -5º Quinquenio, Ato nº 10/21, publicado
em 31/03/2021, por não ter direito ao beneficio, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1058674-1, Joao
Rodrigues Sales, referente ao cargo/função de PEB IB, Adm 03,
Concessão de Férias-Premio -3º Quinquenio, Ato nº 12/21, publicado
em 21/04/2021, por não ter direito ao beneficio, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal no 173/2020; CONCEIÇÃO DE
IPANEMA: ‘EE Gov Juscelino Kubitschek’, MaSP 885656-9, Helaine
Sathler Fontoura, referente ao cargo/função de PEB 3N, Adm 02,
Concessão de Férias-Premio -4º Quinquenio, Ato nº 06/22, publicado
em 09/02/2022, por motivo de concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; DURANDE:
‘EE Quinca Franco’, MaSP 1201374-4, Adenisia Catrinck Gonçalves
da Silva, referente ao cargo/função de PEB 2C, Adm 03, Concessão de
Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 35/21, publicado em 27/10/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1094908-9, Carla Aparecida
de Souza Magalhaes, referente ao cargo/função de PEB 1D, Adm 02,
Concessão de Férias-Premio -3º Quinquenio, Ato nº 35/21, publicado
em 27/10/2021, por não ter direito ao beneficio, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1131210-5,Lilian
Berbert Tomaz, referente ao cargo/função de PEB 3G, Adm 01,
Concessão de Férias-Premio -3º Quinquenio, Ato nº 35/21, publicado
em 27/10/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1321184-2,
Marilia de Oliveira das Graças Paiva, referente ao cargo/função de PEB
2B, Adm 02, Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº
35/21, publicado em 27/10/2021, por motivo de concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1061626-6, Myrian Nunes Oliveira Emerick, referente
ao cargo/função de PEB 1C, Adm 04, Concessão de Férias-Premio -3º
Quinquenio, Ato nº 44/21, publicado em 22/12/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MANHUACU: ‘CESEC Prof. Hiram de
Carvalho’, MaSP 453923-5, Andrea Alves de Oliveira, referente ao
cargo/função de PEB 3I, Adm 01, Concessão de Férias-Premio -4º
Quinquenio, Ato nº 41/21, publicado em 08/12/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 959841-8, Esthefania Raquel Rodrigues
Portes, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 03, Concessão de
Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 40/20, publicado em 10/12/2020,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 370743-7, Gelson Tadeu
Lirio, referente ao cargo/função de PEB 2G, Adm 02, Concessão de
Férias-Premio -4º Quinquenio, Ato nº 04/22, publicado em 26/01/2022,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 959448-2, Rosemary
Viegas Pereira Damasceno, referente ao cargo/função de ATB 4I, Adm
01, Concessão de Férias-Premio -5º Quinquenio, Ato nº 24/21,
publicado em 14/07/2021, por motivo de concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 992010-9, Rosiane de Souza Assis, referente ao cargo/
função de PEB 1B, Adm 04, Concessão de Férias-Premio -1º
Quinquenio, Ato nº 26/20, publicado em 02/09/2020, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1292859-4, Sulamita de Sá Maia e Melo,
referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 02, Concessão de FériasPremio -1º Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021 e
Retificação de Férias-Premio, Ato nº 41/21, publicado em 24/11/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MANHUACU: ‘EE de
Manhuacu’, MaSP 369010-4, Amelia Maria Ferreira de Aguiar,
referente ao cargo/função de ATB 3G, Adm 01, Concessão de FériasPremio -4º Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por
motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 970395-0, Antonio de
Andrade Bittencourt Junior, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm
01, Concessão de Férias-Premio -4º Quinquenio, Ato nº 38/21,
publicado em 17/11/2021, por motivo de concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 965405-4, Eliana Santos Ferreira Mucida, referente ao
cargo/função de PEB 3G, Adm 01, Concessão de Férias-Premio -4º
Quinquenio, Ato nº 41/21, publicado em 08/12/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 614950-4, Elaine Alves de Oliveira,
referente ao cargo/função de PEB 3H, Adm 01, Concessão de FériasPremio -4º Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por
motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1066036-3, Eunice Maria
Teixeira Mansur, referente ao cargo/função de PEB 3G, Adm 01,
Concessão de Férias-Premio -3º Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado
em 27/10/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1136838-8,
Juliana Gomes Dornelas Reis, referente ao cargo/função de PEB 3G,
Adm 01, Concessão de Férias-Premio -3º Quinquenio, Ato nº 36/21,
publicado em 27/10/2021, por motivo de concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1056401-1, Leticia Cata Preta Heringer, referente ao
cargo/função de ATB 3H, Adm 01, Concessão de Férias-Premio -4º
Quinquenio, Ato nº 35/21, publicado em 27/10/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/EE de
Manhuacu’, MaSP 1120165-4, Alessandro Jose da Cunha, referente ao
cargo/função de PEB 2C/DII, Adm 02, Concessão de Férias-Premio -1º
Quinquenio, Ato nº 01/22, publicado em 05/01/2022, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; ‘EE de São Sebastiao do Sacramento’, MaSP
1146875-8, Aline Teixeira Dutra, referente ao cargo/função de PEB 1B,
, Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 41/20,
publicado em 16/12/2020, por motivo de concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MASP 868359-1, Dalva Quintino Costa, referente ao cargo/
função de ATB 5H, Adm 01, Concessão de Férias-Premio -5º
Quinquenio, Ato nº 35/21, publicado em 27/10/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MASP 883067-1, Domingos Savio Antunes
Pinto, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 03, Concessão de
Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 845223-0, Ieda de Fatima
Quintino, referente ao cargo/função de EEB 1B, Adm 03, Concessão de
Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 01/21, publicado em 06/01/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1305241-0, Leticia Vieira
Ribeiro, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 02, Concessão de
Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 41/21, publicado em 16/12/2020,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1263968-8, Eniale
Aparecida Amancio Pereira, referente ao cargo/função de PEB 1B,
Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 30/21,
publicado em 09/09/2021, por motivo de concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1429750-1, Maria das Gracas Silva Duppra, referente
ao cargo/função de PEB 1B, Adm 01, Concessão de Férias-Premio -1º
Quinquenio, Ato nº 29/21, publicado em 24/08/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 547189-1, Maria Natalia Rodrigues Dutra,
referente ao cargo/função de ATB 1B, Adm 03, Concessão de FériasPremio -1º Quinquenio, Ato nº 01/21, publicado em 06/01/2021, por
motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1342472-6, Magda Teles
da Silva Gomes, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 02,
Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 29/21, publicado
em 24/08/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1128272-0,
Pollyana da Costa e Silva, referente ao cargo/função de PEB 1F, Adm
01, Concessão de Férias-Premio -3º Quinquenio, Ato nº 10/21,
publicado em 31/03/2021, por motivo de concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1434667-0, Simone Aparecida de Paula Marcial,
referente ao cargo/função de PEB 1B Adm 01, Concessão de FériasPremio -1º Quinquenio, Ato nº 41/21, publicado em 08/12/2021, por
motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 597506-5 Wanderlei Jose
De Oliveira, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 03, Concessão
de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 29/21, publicado em
24/08/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal no 173/2020; MANHUACU: ‘EE
Cordovil Pinto Coelho’, MaSP 1430470-3, Gedem Pereira Nunes,
referente ao cargo/função de ATB 1B, Adm 01, Concessão de FériasPremio -1º Quinquenio, Ato nº 30/21, publicado em 09/09/2021, por
motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1400362-8, Ligia Lacerda
Cassiano, referente ao cargo/função de ATB 1B, Adm 01, Concessão de
Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 20/21, publicado em 16/06/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MANHUACU: ‘Servidor em
Afastamento Preliminar a Aposentadoria’, MaSP 276912-3, Maria
Goreti Gomes, referente ao cargo/função de PEB 3IIIM, Adm 02,
Concessão de Férias-Premio -5º Quinquenio, Ato nº 39/21, publicado
em 24/11/2021, por não ter direito ao beneficio, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal no 173/2020; MANHUACU: ‘EE Salime
Nacif’, MaSP 1430269-9, Jaqueline Miranda de Souza, referente ao
cargo/função de PEB 1B, Adm 01, Concessão de Férias-Premio -1º
Quinquenio, Ato nº 26/21, publicado em 27/10/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1323177-4, Enika Moreira Martins,
referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 02, Concessão de FériasPremio -1º Quinquenio, Ato nº 15/21, publicado em 12/05/2021, por
motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MUTUM: ‘EE Profª Levinda
Alves da Silva’, MaSP 1085399-2, Rosalina Maria da Costa Godinho,
referente ao cargo/função de EEB 1B, Adm 05, Concessão de FériasPremio -1º Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por
motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1266814-1, Ronaldo Lopes
Dutra, referente ao cargo/função de ATB 1C, Adm 02, Concessão de
Férias-Premio -2º Quinquenio, Ato nº 10/21, publicado em 31/03/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020;
20 1650655 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº20/26
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Conversão em Especie
referente ao(à) servidor(a): MANHUACU: MaSP 991170-2, Maria
Lucileia Justa Ribeiro de Souza, PEB 3L, Adm 01, Ato nº 03/22,
publicado em 04/05/2022, por incorreção no nome do(a) servidor(a),
onde se lê: Maria Lucileia Ribeiro de Souza, leia-se: Maria Lucileia
Justa Ribeiro De Souza.
20 1650653 - 1
PORTARIA N° 02/2022
Nos termos do artigo 43, inciso II da Resolução CEE n° 472/19,
de 19/12/2019, publicada no DOE de 01/02/2020 e do artigo 13
da Resolução SEE 4548/21, de 28/04/2021, fica autorizado o
funcionamento da Educação Infantil (Pré-Escola) na Escola Municipal
José Petronilho, de Ensino Fundamental (Anos Iniciais), situada no
Córrego Fortaleza, Zona Rural do Município de Luisburgo/MG, pelo
prazo de 03 (três) anos. A Escola passa a ser denominada Escola
Municipal José Petronilho, de Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino
Fundamental (Anos Iniciais). SRE Manhuaçu.
21 1650774 - 1
SRE de Nova Era
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA -ATO Nº
92/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos termos do art. 36, §1º, II
CE/89, EC 104/20, c/c art.7º, I,II,III, art.8º,III LC 64/02, LC 156/20, c/c
art. 1º, §4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº
47.000/16 a servidora: Nova Era, SRE - Nova Era , MASP 1.044.739-9,
Ione Gomes de Souza, a partir de 27/09/2021, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 6.212 dias de exercício,
correspondente à carga horária de 36 h/a.
LICENÇA - PATERNIDADE - ATO Nº 127/2022
CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 (vinte) dias consecutivos,
aos servidores: João Monlevade, CESEC Professora Elza Maria, MaSP
1056540-6, João Bosco de Oliveira Júnior, ATB1A, 2º cargo, a partir
de 06/04/2022; Rio Piracicaba, EE Marinho Silva, MaSP 1487684-1,
Edmar Carlos Adriano, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 22/04/2022;
Santa Maria de Itabira, EE Doutor Costa, MaSP 1515588-0, Guilherme
Vieira de Leão, ATB1A, 1º cargo, a partir de 05/06/2022.
21 1651100 - 1
SRE de Ouro Preto
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 08/2022
REGISTRAOPÇÃOREMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da
seguinte servidora: OURO PRETO - E.E. “Marília de Dirceu” - 5106526
- MaSP. 1448178-2, DALILA HERMES DE CASSIA DOS ANJOS,
PEBIB, Admissão 01, pelo recebimento do dobro daremuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
daremuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola, Símbolo DIII, a partir de 20/06/2022, com vinculação ao cargo
de PEBIB, Admissão 01.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): MARIANA – E.E. “Dona Reparata Dias de Oliveira”
– MaSP – 842.153-9, Juraci Arlinda Borges Eleutério, a partir de
03/06/2022, referente ao PEB3H/2ª admissão, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §1º, §2°, inciso II, e §3º,inciso II,
do ADCT da CR/89, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104,
de 2020 (Regra de Transição/Pedágio-Professor–Base de cálculo dos
proventos pela média, integral, sem paridade) com direito à média das
remunerações integrais correspondente a carga horário de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: ACAIACA /MG – E.E.
“Padre Simim”, MaSP: 612.573-6, Patrícia Mara Simim, PEB2F /
Adm.01, por 01(um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 22/06/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 03/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): MARIANA – E.E. “Cônego Braga”, MaSP: 1320515-8,
Cíntia Cristina da Silva para Cíntia Cristina da Silva Oliveira.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2022
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: ITABIRITO - E.E.
“Professor Tibúrcio” MaSP:1.122.498-7, Ana Lúcia Cintra, PEB3H
/ 1º cargo , 1 (um) mês de férias prêmio referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 16/06/2022, Ato nº 02/2022, publicado em
01/06/22. De acordo com o Memorando- Circular nº 25/2022/SEE/SG
- GABINETE e considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal
ADPF 915 MG,informamos que estão suspensas, a partir de 01/06/22,
todas as novas convocações, nos termos da legislação vigente.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO-ATO Nº 11/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos Servidores: ACAIACA– E. E. ”Padre
Simim”, MaSP 1.340.070-0, Erika Cristina da Silva, PEBIC, Adm.03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MARIANA – E. E. “Dom
Silvério”, MaSP: 1391721-6, Franciele Mendes de Carvalho, PEBDIA,
Admissão 01, a partir de 17/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 05/07/1952e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos a servidora,: OURO PRETO - E.E. “Antônio Pereira”
– MaSP: 1218325-7, Marisete da Conceição Deusdedith, EEBD1A/
admissão 01, a partir de 16/06/2022; OURO PRETO - E.E. “Antônio
Pereira” – MaSP: 1218325-7, Marisete da Conceição Deusdedith,
PEBD1A/Admissão 02 a partir de 16/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, a servidora: OURO PRETO: E.E. “Antônio Pereira”,
MaSP 1391721-6, Franciele Mendes de Carvalho, PEBDIA/ adm.02, a
partir de 17/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 03/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): OURO PRETO - E.E. “Professora
Daura de Cavalho Neto”, Márcia Aparecida Deusdete, MaSP.:
0602488-9, PEBDIA, Admissão 02, a partir de 16/06/2022.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
21 1651079 - 1
SRE de Passos
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Passos - E.E. Prof. Júlia Kubitschek, MaSP 0.379.147-2
Antonia de Lourdes Freitas Rodrigues Maia ATB-V-M (Cargo 01), a
partir de 20/06/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 146, § 6º, Inciso I, § 7º, Inciso I, e § 10, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, DE 2020.
(regra de transição/pontos - base de cálculo dos proventos pela ultima
remuneração, integral, com paridade/ ingresso no serviço público
até 16.12.1998), com direito à remuneração integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 30 horas semanais;
Passos - E.E. Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 0.763.862-0
Keller Cristina Lopes de Souza PEB-I-C (Cargo 04), a partir de
22/06/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§ 1º, § 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, DE 2020. (regra de
transição/pedágio-professor(a) - base de cálculo dos proventos pela
média, integral, sem paridade), com direito à média das remunerações
de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Piumhi - E.E.Prof. João Menezes,
MaSP 0.347.285-9 Waldomira Cacilda Cunha PEB-III-L (Cargo 02), a
partir de 22/12/2021;
ANULAÇÃO - ATO N° 23/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Passos S.R.E de Passos - Masp - 0.268.426-4 Magna Aparecida Rocha Batista
ANE-II-L (Cargo 02), Ato 08/2021, na parte em que concedeu Férias
Prêmio Concessão, publicado em 24/03/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 02/2022
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Passos - E.E. Prof. Júlia Kubitschek,
MaSP 0.379.147-2 Antonia de Lourdes Freitas Rodrigues Maia
ATB-V-M (Cargo 01), publicada(s) respectivamente em 28/11/1997
referente(s) ao(s) 1 mês e 26 dias do 1º quinquênio(s) de exercício;
21 1651238 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Formiga - E.E. Rodolfo
Almeida, MaSP 1.014.335-2 Andreia Cássia de Oliveira Garcia EEBII-C (Cargo 03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão)
publicado em 25/05/2022, por motivo de acerto de situação funcional,
Onde se lê: a partir de 06/03/2022, Leia-se: a partir de 25/04/2016;
21 1651240 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA UEMG Nº 076/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Constitui Comissão encarregada de atuar na instrução do processo de
recredenciamento da UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de atuar na
instrução do processo de recredenciamento da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, junto ao Conselho Estadual de Educação de
Minas Gerais – CEE/MG, composta pelos seguintes membros:
I - Moacyr Laterza Filho, MASP 1152258-8; Presidente.
II - Michelle Gonçalves Rodrigues, MASP 1338872-3; Coordenadora
Geral.
III - Mariana Marcatto do Carmo, MASP 1483091-3;
IV - Gilcilene Aparecida de Oliveira, MASP 1127430-5;
V - Magda Lúcia Chamon, MASP 143090-9;
VI - José Júlio de Carvalho Júnior, 1215439-9;
VII - Daniel Silva Amorim, Masp 1272175-9;
VIII - Rafael Maia Nogueira, MASP 752696-5;
IX - Alexandre Otavio Villela Salles, MASP 0900318-7;
X - Adálcio Carvalho de Araújo, MASP 1175001-5;
XI - Patrícia Maria Caetano de Araújo, MASP 597350-8;
XII - Silvia Cunha Capanema, MASP 752724-5;
XIII - Paloma Satierf Brito, MASP 1443961-6;
XIV - Deise Cristina Monteiro, MASP 894833-3.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA UEMG Nº 004/2017, DE 12 DE
JANEIRO DE 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, em 20 de junho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
21 1651311 - 1
ATO N.º 1308/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora KAROL
NATASHA LOURENCO CASTANHEIRA, Masp n.º 1309685-4, da
Unidade Acadêmica de Frutal, por um período de 120 dias, a partir
de 11/06/2022.
ATO N.º 1309/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em
20%, ao professor MAURICIO JOSE DE FARIA, Masp n° 0486945-9,
da Unidade Acadêmica de Cláudio, para o período de 07/06/2022 a
18/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
21 1650777 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 068 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias de supostas
irregularidades em transferências externas de cursos em âmbito da
Unimontes, resolve instaurar sindicância administrativa investigatória
e nomear para compor Comissão Sindicante os servidores Herbert
Alcantara Ferreira e Thais Guimarães Mendes. Universidade Estadual
de Montes Claros, aos 21 de junho de 2022.
21 1650822 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000124/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Eugenópolis. Objeto: I –Alterar a Cláusula Primeira do Convênio
Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins de alterar a descrição
do objeto. A Cláusula Primeira passará à seguinte redação: Constitui
objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços,
com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização
de: Aquisição e instalação de uma Fábrica de Bloquetes composta
de: 01 Máquina de blocos e bloquetes hidráulica com alimentador
de tábuas, compactação de até 05 t, capacidade de fabricar 4 blocos
09x19x39 por ciclo, produção diária 80m², silo com capacidade de
600l, extração central, compactação 4 regulagens, mesa vibratória c/
2 motores de vibração sentido oposto, c/ 14cv, Un hidráulica de óleo
p180l c/ motor de 10cv, comando mobil de 90l, esteira saída c/ escova
rebatadora e c/ alimentado de tábuas, estrutura reforçada; 01 Esteira
transportadora com min de 6 m, transporte 150kg, regulador de altura,
motor 3cv com motorredutor; 01 Betoneira com capacidade do tambor
de 600 l, capacidade de mistura de 440 l, nº aproximado ciclo/hora
16, produção horária aprox (m³) 7,0, potência motor de 4cv, tensão
trifásica 220/380V; 02 Carrinhos transportador de blocos, capacidade
de carga 350kg, equipados com 2 rodas maciças ou pneumática de 8”
c/ rolamento, pintura epóxi, segmentos: ideal p/ construção civil no
transp. De blocos, pisos, azulejos, sacos de cimento, argamassa; 01
Molde metálica para bloco: 90x190x390 mm; 01 Molde para bloco:
140x190x390mm; 01 Molde para bloco: 190x190x390mm; 01 Molde
para pavimento 200x100x80mm; 01 Molde para lajota sextavada 250
mm; 01 Molde para pavimento Pavi “S” (16 faces) a serem instalados
no local denominado Paca, na zona rural, no município de Eugenópolis.
II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo
plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor da contrapartida
de R$62.890,00. O caput da Cláusula Quarta passará a ter a seguinte
redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total de R$ 222.000,00 (duzentos e
vinte e dois mil reais) assim discriminado: a)R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo CONCEDENTE; b) R$72.000,00 (setenta e dois mil
reais) a título de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme
percentual mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para
o presente exercício. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio,
com fins de acrescentar a Dotação Orçamentária do CONVENENTE
nº 2.07.00.126.451.535.1.0049.4.4.90.52.00. fonte 100 orçamento do
CONVENENTE. Assinatura: 21/06/2022.
9 cm -21 1651160 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206212304000129.