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TJMG 01/07/2022 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361105-4.313-0001-3390-0-10.1
27.664.823,18
1261.12362107-2.066-0001-3190-0-23.1
4.224.660,94
1261.12362107-4.304-0001-3190-0-23.1
1.298,81
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.1
1.693.235,24
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
19.850,00
1941.04122705-4.392-0001-3390-0-10.1
25.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
4.951.141,00
4291.10302157-1.085-0001-4490-1-10.1
1.125.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
39.705.009,17
30 1656099 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação Clóvis Salgado
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa, a pedido, ELIANE DENISE PARREIRAS
OLIVEIRA, MASP 1035968-5, do cargo de PRESIDENTE da
Fundação Clóvis Salgado.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, SÉRGIO
RODRIGO REIS para o cargo de PRESIDENTE da Fundação Clóvis
Salgado.
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
no uso de suas atribuições, designa LUIZ HENRIQUE YAGELOVIC,
DIRETOR DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO da Empresa Mineira
de Comunicação Ltda., para responder pela Presidência da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa.
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, SÉRGIO
RODRIGO REIS, do cargo de PRESIDENTE da Empresa Mineira
de Comunicação Ltda.
reconduz, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, SÉRGIO
RODRIGO REIS, para o cargo de PRESIDENTE da Empresa Mineira
de Comunicação Ltda, a partir da data do vencimento de seu mandato,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LUIZ HENRIQUE YAGELOVIC,
DIRETOR DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO, para responder
pela Presidência da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, EZEQUIEL EUGÊNIO DE MOURA, MASP
1164691-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SG1100783
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa LUCAS SILQUEIRA FRANCO MAIA, MASP
752976-1, da função gratificada FGD-7 SG1100068 da SecretariaGeral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, EZEQUIEL
EUGENIO DE MOURA, MASP 1164691-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SG1101300, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS
ALCIMAR GOMES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 SG1100783, de recrutamento amplo, da SecretariaGeral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL ANGOTTI MOISES
MARQUES, MASP 1497890-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 EG1100012 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JÚLIO CEZAR NOGUEIRA FARES JÚNIOR, MASP 1496266-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100012, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, DANIEL FERNANDES DOS SANTOS,
MASP 458.283-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARCUS VINICIUS CALIXTO PEREIRA
DE SOUZA, MASP 546.922-6, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GABRIEL BACELLETE GONÇALVES
DE JESUS, MASP 1.111.578-9, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLEIDE DA
CONCEIÇÃO CHAVES SOLANO, MASP 1163602-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OV1100429 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais, a contar de 08/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FÁBIO DANIEL
LOPES MARINAS, a gratificação temporária estratégica GTED-1
OV1100411 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA PAULA HUDSON
AYRES, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100183 da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANA PAULA HUDSON AYRES, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 OV1100788 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEIDE DA CONCEIÇÃO CHAVES
SOLANO, MASP 1163602-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 OV1101298 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais,
a contar de 08/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FÁBIO DANIEL LOPES MARINAS, do cargo
de provimento em comissão DAD-2 OV1100636 da Ouvidoria-Geral
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP
752687-4, da função gratificada FGD-1 OV1100369 da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, dispensa JULIETA MARIA DOS SANTOS
NETA BARBOSA, MASP 1207383-9, da função gratificada FGD-5
OV1101606 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JULIETA
MARIA DOS SANTOS NETA BARBOSA, MASP 1207383-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 OV1100636 , de
recrutamento amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FÁBIO DANIEL LOPES MARINAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 OV1101298, de recrutamento amplo, da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 OV1100788, de recrutamento
amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CASSANDRA ELIZA PEIXOTO LAVIOLA VAGLIANO, MASP
273376-4, para a função gratificada FGD-1 OV1100369 da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a DANIELLE NIZIA DE OLIVEIRA,
MASP 1437682-6, da Ouvidoria Educacional, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 OV1100429 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a JULIETA MARIA DOS SANTOS
NETA BARBOSA, MASP 1207383-9, da Diretoria de Contabilidade e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-1 OV1100411 da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a DANUZA APARECIDA DE PAIVA,
MASP 752687-4, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 OV1100183 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA BEATRIZ SILVA, MASP
1459016-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1101150
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 20/6/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a CARIL WELLIS DE PAULA SANTOS,
da Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais,
a gratificação temporária estratégica GTED-5 CI1100058 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de
Renda
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 236 da Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, e do art. 4° da Lei nº 20.618, de 11 de janeiro
de 2013, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda CETER:
Pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -SECULT:
CRISTIAN DE OLIVEIRA BORGES, em substituição a IOLANDA
BENFICA BLASO DE SOUZA, Suplente.
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
RICARDO ALOYSIO E SILVA, em substituição a PAULO ROBERTO
HENRIQUE, Titular;
ALESSANDRA TEIXEIRA, em substituição a MARCELA DAS
GRAÇAS OLIVEIRA CAMPOS, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JÚLIO CEZAR NOGUEIRA FARES JÚNIOR,
MASP 1496.266-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7
OP1100202 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANTÔNIO
DE SOUZA VICTOR, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 OP1100202, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLOS MARCELO
RODRIGUES, MASP 1084396-9, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100651 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCUS VINICIUS DE
OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1307240/0, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100709 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CLÉRIA MARQUES DE ARAÚJO, MASP
1074074-4, do cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100223,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAIRA DE FREITAS
BARCZEWSKI, MASP 1481073-3, para o cargo de provimento em
comissão DAI-30 SE1100033, de recrutamento amplo, para dirigir
a Assessoria de Comunicação Social do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ERNANY DE OLIVEIRA DUQUE
JÚNIOR, MASP 1241292-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100250 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
24/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANO ESTANISLAU LACERDA,
MASP 1212563-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100544 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SHEANY FRANCIELLY DE
ANDRADE CARVALHO, MASP 1454605-5, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101764 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 24/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA RAYELLE
ROCHA FERNANDES, MASP 1469199-2, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101867 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 27/06/2022.
no uso de suas atribuições, designa MARIANA ALVES MACHADO
RIBEIRO, MASP 1395729-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101823, para responder pela Gerência Regional
de Saúde de Pirapora da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências
do titular.
retifica o ato de DESIGNAÇÃO de LETICIA PARREIRAS
ALEXANDRINO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
25/6/2022: onde se lê “LETÍCIA PARREIRAS DA SILVA”, leia-se
“LETÍCIA PARREIRAS ALEXANDRINO”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LEANDRO ALVES SOARES, MASP 1229855-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 ED1101086 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa DARCI APARECIDA DE PAIVA BARROS,
MASP 936964-6, da função gratificada FGD-2 ED1101156 da
Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CARLOS MARCELO RODRIGUES, MASP
1084396-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100552
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CLAUDIA DA
CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA, MASP 1124167-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 ED1101086, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA,
MASP 1307240/0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100145 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOSIENE
APARECIDA DIAS ALMEIDA, MASP 1399506-3, para a função
gratificada FGD-2 ED1101156 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WASHINGTON
FONSECA BORGES, MASP 11926854, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 JD1100552, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria Regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DARCI
APARECIDA DE PAIVA BARROS, MASP 936964-6, para a função
gratificada FGD-4 ED1100711 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BRUNO
LUIZ DE OLIVEIRA, MASP 14396246, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100145, de recrutamento amplo, para dirigir o
Centro de Internação Provisória Patos de Minas da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCOS
LOPES BRANDAO, MASP 10846251, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1101254, de recrutamento amplo, para dirigir
a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa JOBER GABRIEL DE SOUSA,
MASP 11759024, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100771, para responder pela Superintendência de Humanização do
Atendimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no período de 27/06/2022 a 18/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a WASHINGTON FONSECA BORGES,
MASP 11926854, diretor da Diretoria Regional da 6ª Região Integrada
de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100651 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a MARCOS LOPES BRANDAO,
MASP 10846251, diretor da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100134 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA BEATRIZ
SILVA, MASP 1459016-0, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 AG1100005 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a contar de 20/6/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA, MASP
14396246, diretor do Centro de Internação Provisória Patos de Minas,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100709 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, NILDA MARIA GONÇALVES DE
OLIVEIRA, MASP 127183-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 CE1100272 do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANNA CÉLIA DE ALMEIDA
E ALVES, MASP 078274-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CE1101163 do Conselho Estadual de Educação.
30 1656111 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a AJ/CGE - 21/2022, de 19/04/2022, que analisou o Pedido
de Reconsideração oposto por VALÉRIA ANTUNES CORRÊA,
MASP 1.253.943-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
Instaurado pela Portaria COGE nº 02/ 2020, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada em 07 de
junho de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado constituído: Sr. Marley Alisson
Perdigão de Assis, OAB/MG 79.774.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
30 1655520 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220701023058016.