TJMG 08/07/2022 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em 27/05/2022, referente ao servidor: MaSP 1483482-4, Wagner Pires Pereira,em
razão das motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0063732/2022-78.
UNIDADE DE
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
DESTINO
Presidio
de
Sao
Complexo
Penitenciario Conforme motivações constantes no processo
1483482-4 Wagner Pires Pereira
ASP
Joaquim de Bicas Nelson Hungria
Administrativo SEI nº1450.01.0063732/2022-78.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1658740 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 520, DE 06 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 0226170-63.2013.8.13.0056, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, a partir da
implementação dos requisitos legais.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1361/12, de 12 de dezembro de 2012, publicada em 13 de dezembro de 2012, Resolução SEDS N°1522, de 30 de
dezembro de 2014, publicada em 31 de dezembro de 2014, Resolução SEAP N° 18, de 28 de novembro de 2016, publicada em 01 de dezembro de
2016, Resolução SEAP N° 71, de 17 de julho de 2018, publicada em 18 de julho de 2018, Resolução SEJUSP Nº 180, de 03 de setembro de 2020,
publicada em 05 de setembro de 2020, Resolução SEJUSP N°198, de 17 de agosto de 2021, publicada em 21 de agosto de 2021, que dispõem sobre
progressão e promoção na carreira, a parte referente ao servidor Leonardo Frank Menegati Carneiro - MASP 1170337/8, tendo em vista a concessão
de Promoção por Escolaridade Adicional em cumprimento ao Processo Judicial nº 0226170-63.2013.8.13.0056.
Art. 2° - Conceder promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, nos termos do Decreto 44.769, de 07/04/2008, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Conceder promoção na carreira do servidor, constante no anexo III desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1170337/8
1170337/8
1170337/8
MASP
1170337/8
1170337/8
1170337/8
1170337/8
MASP
1170337/8
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU
LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO
ASP
I
B
II
A
LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO
ASP
II
B
III
A
LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO
ASP
III
B
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO
ASP
II
A
LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO
ASP
III
A
LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO
ASP
IV
A
LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO
ASP
IV
B
ANEXO III
Promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO
ASP
IV
C
PARA
NÍVEL GRAU
II
B
III
B
IV
B
IV
C
VIGÊNCIA
13/07/2012
13/07/2014
13/07/2016
VIGÊNCIA
13/07/2013
13/07/2015
13/07/2018
13/07/2020
07 1658878 - 1
PARA
NÍVEL GRAU
V
A
VIGÊNCIA
13/07/2021
07 1659078 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 521, DE 06 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 1.0000.18.095198-0/001, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, a partir da conclusão do
seu estágio probatório.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1481/2014, de 02 de maio de 2014, publicada em 06 de maio de 2014, Resolução N° 1602/2016, de 04 de maio de
2016, publicada em 10 de maio de 2016, Resolução SESP Nº 58, de 12 de julho de 2017, publicada em 13 de julho de 2017, Resolução SESP N° 25,
de 20 de maio de 2019, publicada em 22 de maio de 2019, Resolução SEJUSP N° 71, de 04 de março de 2021, publicada em 09 de março de 2021,
que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, a parte referente a servidora Ana Luiza Werneck Passos Veronezi - MASP 1213874/9, tendo
em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em cumprimento ao Processo Judicial nº 1.0000.18.095198-0/001.
Art. 2° - Conceder promoções por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressões na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Conceder promoção na carreira da servidora, constante no anexo III desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1213874/9
1213874/9
1213874/9
MASP
1213874/9
1213874/9
MASP
1213874/9
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI
ASEDS
I
A
II
A
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI
ASEDS
II
A
III
A
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI
ASEDS
III
A
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI
ASEDS
IV
A
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI
ASEDS
IV
B
ANEXO III
Promoção na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI
ASEDS
IV
C
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B
IV
C
PARA
NÍVEL
GRAU
V
A
VIGÊNCIA
02/12/2011
02/12/2013
02/12/2015
VIGÊNCIA
02/12/2017
02/12/2019
VIGÊNCIA
02/12/2020
07 1659080 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 411/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo, cujo pagamento sedará a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp 3616265, PEDRO JORGE ROGEL RIBEIRO, AGSE, I/C;
referente ao 8º quinquênio, a contar de 13/06/2020.
Masp 10779825, DENIS FREDSON DE SOUZA, ASP, I/D; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 15/03/2021.
Masp 10783595, DIOGO LOPES, ASP, I/D; referente ao 4º quinquênio,
a contar de 22/03/2021.
Masp 11554714, FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI, ASP, I/D;
referente ao 2º quinquênio, a contar de 03/11/2021.
Masp 12686507, SELMA CAMPOS MIRANDA, ASP, I/C; referente
ao 3º quinquênio, a contar de 19/03/2021, computado o período da
ALMG de 15/10/1999 a 14/02/2006 e 01/02/2007 a 04/02/2009 e P.M
de Barbacena de 02/03/2006 a 08/01/2007 e 29/04/2013 a 14/05/2013
e de Recrutamento Amplo na SEGOV de 01/12/2010 a 26/06/2010, em
cumprimento ao Processo Judicial nº 5004825-9020208130056.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo:
Masp 10793412, VALDINEU ANTONIO DE OLIVEIRA, ASP, III/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 10/01/2022.
Masp 9056128, MARCOS FRANCISCO ALEIXO, ASP, V/B;
referente ao 7º quinquênio, a contar de 14/01/2022.
Masp 3853074, MARLI LEA DE CASTRO, AEDS, V/D; referente ao
8º quinquênio, a contar de 17/01/2022.
Masp 10547487, ALINE ANGELICA NOGUEIRA, ASP, III/D;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 06/03/2022.
Masp 10793727, MARCUS VINICIUS DE SENNA, AGSE, I/D;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 11/03/2022.
Masp 10793701, MARCOS FERNANDES SOARES, AGSE, II/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 14/03/2022.
Masp 10793321, FLAVIO AUGUSTO LESSA ROCHA, AGSE, II/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 15/03/2022.
Masp 10793743, ADRIANE DE FATIMA COSTA MARIZ, AGSE,
II/D; referente ao 4º quinquênio, a contar de 16/03/2022.
Masp 11208527, JULIO CESAR SINCERO, ASP, III/D; referente ao
3º quinquênio, a contar de 21/03/2022.
Masp 3487675, APARECIDO ANACLETO GONCALVES, AEDS,
V/J; referente ao 8º quinquênio, a contar de 25/03/2022.
Masp 10795128, LILIAN APARECIDA GRACIANO MAGALHAES
DAMASIO, ASP, III/B; referente ao 4º quinquênio, a contar de
30/03/2022.
Masp 3856424, GILSON DE JESUS PEREIRA, ANEDS, II/D;
referente ao 6º quinquênio, a contar de 05/04/2022.
Masp 9051970, MAURICIO VENICIO GONCALVES, ASEDS, III/J;
referente ao 7º quinquênio, a contar de 10/04/2022.
Masp 9058611, GERALDO CHARLES DA SILVA, AEDS, III/C;
referente ao 8º quinquênio, a contar de 11/04/2022.
Masp 10580694, NILTON CESAR DA SILVA, ASP, III/E; referente ao
4º quinquênio, a contar de 11/04/2022.
Masp 3506276, FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ASEDS,
IV/C; referente ao 6º quinquênio, a contar de 15/04/2022.
Masp 9813809, ALEXANDRE CRISTIAN ARAUJO FRANCO, ASP,
I/C; referente ao 5º quinquênio, a contar de 12/05/2022.
Masp 3645017, EDILBERTO RAIMUNDO RODRIGUES MOREIRA,
ASP, IV/A; referente ao 8º quinquênio, a contar de 30/01/2022.
Masp 9023664, JOSE MARIA XAVIER II, AEDS, I/V; referente ao
10º quinquênio, a contar de 29/04/2022.
Masp 8932311, RAQUEL ROSARIA DA SILVA, ASP, III/D; referente
ao 5º quinquênio, a contar de 05/05/2022.
Masp 10795425, LUCELY MARQUIOLE DO NASCIMENTO,
ANEDS, II/C; referente ao 4º quinquênio, a contar de 09/05/2022.
Masp 3577764, HUMBERTO MEDRADO SCOFIELD, ASP, I/D;
referente ao 8º quinquênio, a contar de 13/05/2022.
Masp 3800547, CARLOS ALBERTO DE MORAES, ASP, I/J;
referente ao 7º quinquênio, a contar de 14/05/2022.
Masp 10596187, HELENO ADRIANO MARQUES RODRIGUES,
ASP, III/D; referente ao 4º quinquênio, a contar de 23/05/2022.
Masp 9051897, ANTONIO JORGE MACHADO, AEDS, I/I; referente
ao 5º quinquênio, a contar de 27/05/2022.
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Masp 9054347, EFRAIM LENINI SOARES FRAGA, ASP, IV/F;
referente ao 7º quinquênio, a contar de 30/03/2022, com arredondamento
de 21 dias.
Masp 9053919, SEBASTIAO ANASTACIO NEVES, ASP, II/J;
referente ao 7º quinquênio, a contar de 15/02/2022, com arredondamento
de 10 dias.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Masp 9703091, MIRIAN LUCIA MIRANDA SOARES, AGSE, I/B;
referente ao 5º quinquênio, a contar de 27/01/2022.
Masp 10780484, ANDERSON GONCALVES FERREIRA, ASP,
III/E; referente ao 5º quinquênio, a contar de 30/01/2022.
Masp 9054461, CLAUDIO DA SILVA CORREA, ASP, II/J; referente
ao 7º quinquênio, a contar de 03/02/2022.
Masp 2633162, SORAIA DE FATIMA M OLIVEIRA, ASEDS, V/D;
referente ao 8º quinquênio, a contar de 08/02/2022.
Masp 10626919, ROSENI FONSECA CALDEIRA, ASP, III/F;
referente ao 5º quinquênio, a contar de 13/02/2022.
Masp 10793339, GERALDO ADRIANO SOARES, AGSE, II/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 13/02/2022.
Masp 10794600, WANDER BARROS DE PAULA, ASP, III/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 20/02/2022.
Masp 10793917, ALEXANDRE CORREA BARRETO, ASP, III/D;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 20/02/2022.
Masp 10082485, MARIA DE FATIMA TOSTES FERREIRA, ASEDS,
V/D; referente ao 9º quinquênio, a contar de 22/02/2022.
Masp 11990983, MARCELO BARROSO FARIA, AGSE, IV/D;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 23/02/2022.
Masp 10794329, ALEX CAETANO DE FARIA, ASP, III/E; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 23/02/2022.
Masp 9243999, JOAO BENJAMIM ALBUQUERQUE BAETA,
ASEDS, V/D; referente ao 7º quinquênio, a contar de 27/02/2022.
Masp 10794717, SUELY SOARES PEQUENO, ASP, I/D; referente ao
4º quinquênio, a contar de 01/03/2022.
Masp 10793347, ELCIO DA PENHA DOS REIS, ASP, I/D; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 04/03/2022.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 412/2022.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 3506276, FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA a contar de
15/04/2022, referente ao cargo de ASEDS, IV/C.
Masp 3856424, GILSON DE JESUS PEREIRA a contar de 05/04/2022,
referente ao cargo de ANEDS, II/D.
Masp 13120795, ANTÔNIO TEMOTIO MAIA a contar de 24/08/2012,
data da reintegração em cumprimento ao Processo Judicial nº 507190257.2016.8.13.0024, referente ao cargo de ANEDS, I/A.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, na
forma estabelecida pela ECE nº 104, de 2020 a(s) servidora(s):
Masp 3778537, VALERIA DA SILVA ESTANISLAU a contar de
20/09/2021, referente ao cargo de ASP, II/H.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1658881 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
O SECRETÁRIODE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições,autoriza, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução
Conjunta SEPLAG/CGE/SEGOV nº 10.545/2022, a afastar-se se
suas atribuições para promoção de campanha eleitoral, no período de
02/07/2022 a 02/10/2022, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo efetivo, os seguintes servidores:
Volney Josue Silveira da Silva,Masp 12675047,Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado no Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional;
Wellington Alves da Rocha,Masp 14504179,Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado no Complexo Penitenciário Nelson
Hungria.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1658982 - 1
RETIFICA O ATO 00383/2022 DE REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 01.07.2022,
em relação ao servidor MASP: 1.388.894-6 REGINA FREITAS DE
SOUZA, nos seguintes termos:
Onde se lê: MASP: 1.388.894-6 REGINA FREITAS DE SOUZA, em
prorrogação, a contar de 23/12/2022;
Leia-se: MASP: 1.388.894-6 REGINA FREITAS DE SOUZA, em
prorrogação, a contar de 23/12/2021;
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1659018 - 1
EXTRATO DA PORTARIA SUASE
N° 04/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0070539/2022-07.
Descumprimento de cláusulas do Contrato 9280385/2021.Nutrindus
Comércio e Serviços Eirelli EPP, endereço de correio eletrônico:
nutrindus@gmail.com; inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ – sob o número 42.857.789/0001-41, com sede na
Avenida Raja Gabaglia, nº 2000, Torre 2, Loja 1 e 2, bairro Alpes, Belo
Horizonte/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos
I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP
nº 006 de 12 de março de 2019.
Belo Horizonte, 07de Julho de 2022.
Pedro Ruano Leocádio Dias
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
07 1659241 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Jose ***** Junior, Lavra subterrânea pegmatitos e
gemas, Governador Valadares/MG, PA/Nº 2596/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAC 1 (LOC): 1) Gialo Mineração Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Dores de Guanhães/MG, PA/Nº 00133/1999/009/2019,
Classe 3. Decisão: conhecido em juízo de admissibilidade para
julgamento no mérito pela autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LOC): *Pemagran Mineração S.A., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/Nº 2620/2022, Classe 3.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0029962/2022-79.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *M.S.A. – Mineração Serra Azul Ltda./
Mina Dois Irmãos, Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Pilhas de
rejeito/estéril – Minério de ferro; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Linhas de
transmissão de energia elétrica, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 2621/2022,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA
SEI/Nº 1370.01.0029948/2022-69.
07 1659245 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Washington
Antonio Severino de Freitas/ Fazenda Seis Irmãos Den. Córrego Fundo
- Barreiro, Mat. 20.092 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Campina Verde/MG PA n°2579/2022, Classe 2. 2) Alcino Scareli/ Fazenda Santa Genoveva,
Mat. 17.108 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Nova Ponte/MG - PA n°2590/2022, Classe 2. 3)
Laudo Laboratório Avicola Uberlândia Ltda/ Fazenda São Francisco
Letreiro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento, Avicultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Uberlândia/MG – PA n°2591/2022, Classe 2. 4) Marcio Rogerio
Faccine/ Fazenda Santa Mônica, Gleba 03 - Mat 58318 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Gurinhatã/MG - PA n°2592/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1659228 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Joao Evangelista Moreira/ Fazenda Conceição e Cachoeira - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 2612/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1659126 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1). Licença Ambiental Simplificada
modalidade LAS CADASTRO: *Auto Posto Café Paulista P7
Combustiveis Ltda/Café Paulista P7, - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação,- Canápolis/MG,PA nº2464/2020, Classe 2,válida até
13/07/2030,do responsável Auto Posto Café Paulista P7 Combustiveis
Ltda/Café Paulista P7, CPF/CNPJ nº 34.8**.***/**01-35, para o
novo titular Mahle Café Comercio de Combustíveis Ltda.,CPF/CNPJ
nº34.8**.***/**01-35.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1659099 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de LAS/
CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada para LAS/RAS
- Licença Ambiental Simplificada do processo administrativo de
licenciamento ambiental abaixo identificado:
- Boven Comercializadora de Energia Ltda., Central Geradora
Hidrelétrica - CGH, Turvolândia/MG, PA nº 2615/2022, Classe 2.
Motivo: A critério técnico.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270111.