TJMG 08/07/2022 / Doc. / 46 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 496 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FUW4760
9943999
Eugenio Medeiros Leandro
PUZ9550
9987522
Eder Augusto Campos
PUZ9550
9987535
Eder Augusto Campos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QHZ3779
9130997
Locacambas Locacao De Cacambas L
OWX9386
9244587
Tecneletro Servicos Industriais
HJZ4371
9349171
Comercial Isopor Max Me
OWY2983
9300389
Assoc M M Do Vale Do Paranaiba
QOX3311
9331966
Transcodil Ltda
OPB6739
9209127
Hygor Jose Feital Burato
DPF8573
9242496
Aline Silveira Alexandre
HHD1807
9351676
Acn C De P Alimenticios Ltda
GSF1812
9202463 Reginaldo Mendes Da Costa
OPS5841
9313025 Rodoagro Motores Geradores E
Representacao Ltda - Epp
EJV9404
9333602 Ocel Do Brasil Industria E Comercio
Ltda
PUY4292
9297855
José Gomes Damasceno
EQI4148
9241558 Isaias Costa Cardoso
QQG9950
10087805 Versa Locadora De Veiculos Ltda
QOI5612
9327409
Aas Solucoes Em Logistica E Eng
OQL5721
9253987
Flavio Lopes Trindade
HKZ8268
9303494
Dist De Bebidas Tres Irmaos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 497 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXO4027
9329025
Gilmar Rogerio Viana
PXI5554
9373555
Panificadora Sabor Do Pao Ltda
PXI5554
9339202
Panificadora Sabor Do Pao Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYG4170
10049377 Omega Indus Com De Calcados Me
HIZ9621
9331914
Antonio Vicente Mendes Felicio
QMV6905
9336988 Ribeiro Barroso Constr Eletr Ltd
GXM5932
9212225
Afonso Jose De Araujo
OQW9009
9357913 Radial Veiculos Ltda
DUK3482
9375001
Torres E Prado Ltda-me
HOB1381
9346428
P P Transportes E Logistica Ltda
HBY1589
9200989
Ind De Panificacao Newbread Ltda
QMV6905
9267368 Ribeiro Barroso Constr Eletr Ltd
OQM4542
9201945
Dalbert Dionatan Goncalves Teotonio
Gome
FDB0345
9330034 Rapidez Transportes Ltda
HIG8285
9330132
Triacon Construtora Ltda
QNH4478
9379918 Rafael Guimaraes Abrao
GXM5932
9212223
Afonso Jose De Araujo
OQM4542
9201950
Dalbert Dionatan Goncalves Teotonio
Gome
QOI8570
10049506
Movida Locacao De Veiculos S A
QOJ1392
9261885
Movida Locacao De Veiculos S A
QNQ2311
9313264
Tak Locadora De Veiculos Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 498 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIR5308
9033120
Jaderson Rezende Neiva
AHY9239
9075483
Berenice Eloisa De Almeida
CEE7389
9325614
Edilson Silva Santos
CEE7389
9329648
Edilson Silva Santos
HBW5967
9257746
Nishimori E Ferreira Ltda
CEE7389
9329998
Edilson Silva Santos
QNQ7545
9330490
Maria Railse Fonseca De Araujo
OPG4680
10049184
Power Express Log Transp Ltda
HIG8285
9330131
Triacon Construtora Ltda
AHY9239
9075485
Berenice Eloisa De Almeida
PWG7589
9258887
Sli Locacoes De Veiculos Ltda
QQR6395
9261066 Unidas S A
JFZ5988
9203905
Cleber Pimenta Do Amaral
QOD5055
9330519
Movida Locacao De Veiculos S A
OWU9032
9291083 Vilton Natal Rabelo
JFZ5988
9203915
Cleber Pimenta Do Amaral
HBJ2855
9342350
Flavio Lopes Trindade
HHW9654
9210303
Transganso Ltda Me
EJV9402
9200499
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 499 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUG3087
9323635
Matheus Agra Martins Chagas
PUV9753
9336322
Jose Antonio De Oliveira
GYS2169
9198316
Sthefano Mateus De Moura
QQL1252
9273556
Fernanda Teixeira De F Soares
QPI6539
9239441
Gesc Logistica E Transportes Ltd
QOU4932
9185179
Antonio Cesar Alves
OPD0675
9257736
Transportadora Pontual Ltda
OXA2821
9319193 Ocimar Soares
EMF0141
9320502
Ademir Raphael De Oliveira Silva
HHL7016
9161299
Maria Julia Belo
GRY6698
9249072
Johnny Aloisio Dos Santos
PWK2442
9327358
Distribuidora Carvalho P Ltda
QOI8804
9216716
Movida Locacao De Veiculos S A
QOU7583
9228772
Prefeitura Municipal De Planura
HDI5057
9236940
2p Transportes Ltda
QUG4149
9269331
A G Amb E Eng De S Do T Ltda
GXA1860
10028916
Mateus Nascimento De Oliveira
OXJ5701
9320215
Jose Pires Gomes
GTZ2062
9271781
Erminio Gomes Da Cunha Junior
PYK4501
9319699
Milena Pinheiro De M Marques
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 500 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPO6550
9886650
W A Ferragens E Solucoes Ltda
DUG4852
9154344
Priscilla Vaz Tenorio Barbosa
PPN8346
9184317
Gutemberg Brito De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPK2981
9254264
Dbl Transportes Ltda
HHL7016
9163114
Maria Julia Belo
EAF7985
9281666
Alan Christian Monteiro Moreira
GQY2377
9255803
Luciano Laudinei Da Silva
PWS0330
9728922 Ramon Pereira De Assis
PWR3556
9163769
Elaine Cristina Da Silva
JFZ5988
9203910
Cleber Pimenta Do Amaral
HDC8165
9247936
Jose Do Carmo Da Silva
PWF2500
9996003
Mg Tur Transp Eireli Me
AOK4656
8665662
Leocaio Transportes Rodoviarios Ltda
HNU6735
9267285
Kiones Moreira Da Silva
HJA1491
9252266
Hi Trasnportes Ltda
QQK1847
9268587
Expresso Planalto Tr E Log Ltda
JFZ5988
9203931
Cleber Pimenta Do Amaral
GSV7787
9255670
Guilherme Nunes Borges Filho
PBD6161
9264354
Fabiano Souto Lopes
HGJ2321
9267561
Clayton Alves Da Paz
LRM8933
9242415
Habitart Engenharia Ltda Me
GYB8811
9249388
Maria Das Gracas Gloria Andrade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 045/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: Nº 003/2008 – RIT: 1 – linha 22019
Nº de Comunicação: 1280 – Lindéia via Cidade Industrial/Belo
Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006852/2021-97
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alteração de itinerário, como se segue: Itinerário normal da
linha até a Rua Poinciana, Rua das Petúnias, Av. Flor de Seda, Praça
Agapantos, Av. Flor de Seda, Av. Coronel Durval de Barros, Rua
Geremias Alves, Rua Estrela Dalva, Av. Marte (PC oposto ao nº 585).
Extensão: 42,557 Km.
97 cm -07 1659189 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 10/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, o Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais – Órgão Gerenciador do
Crédito – OGC, e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– Órgão Interveniente: OBJETO: Constitui o objeto deste Termo
Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 10/2021 até o dia 31 de dezembro de
2022. VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2022, a contar
da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco, Fernando
Scharlack Marcato e Robson Carlindo Santana Paes Loures. DATA
ASSINATURA: 06/07/2022.
4 cm -07 1658668 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 96/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE FRALDAS E ABSORVENTES
sob a forma de entrega parcelada,conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Abertura dia 21/07/2022, às 10:00 horas,no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital noPortal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa.
Tiago Maduro de Azevedo Superintendente de Infraestrutura
e Logística Belo Horizonte, 07 de julho de 2022.
4 cm -07 1658846 - 1
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2020
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Sociedade Educacional Guimarães e Viana LTDA. UNOPAR Polo
Ponte Nova. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação
Técnica nº 11/2020, por mais 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA
ASSINATURA: 06/07/2022. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade e Camila Guimarães Arruda.
2 cm -07 1658830 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9315560/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EZN ALIMENTAÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Rescisão Unilateral do Contrato nº 9315560/2021,
de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao
Presídio de Diamantina I - PRES-DIA-I, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade
prisional em epígrafe. OBJETO: A RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO nº 9315560/2021 a contar da data da assinatura
do instrumento, em decorrência de paralisação do fornecimento
do serviço contratado caracterizando o descumprimento do objeto
contratual pela CONTRATADA, conforme Nota Técnica nº 9/SEJUSP/
DEPEN/2022, comunicação de suspensão, Ofício SEJUSP/DAC nº.
38/2022 e documentos relacionados no Memorando. SEJUSP/DAC.
nº 781/2022. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES:
Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado
o CONTRATO ORIGINAL a contar da data da assinatura do presente
instrumento, nada mais tendo a reclamar uma parte da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais
assumidas; registra-se que a CONTRATADA não tem direito ao
recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não, salvo os
remanescentes relativos à prestação dos serviços até 20/06/2022, último
dia da execução do contrato conforme Memorando.SEJUSP/DAC.
nº 781/2022. SIGNATÁRIO: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo.
Assinatura em: 07/07/2022.
6 cm -07 1659236 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do quinto termo aditivo do contrato nº 1371062000182017 de
locação de imóvel urbano situado no Município de Montes Claros –
sede da Supram Norte de Minas, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a empresa Master
Empreendimentos e Construções Ltda, conforme especificações
no processo SEI 1370.01.0008512/2018-54. Data da assinatura:
28.06.2022. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 05 de julho de
2022 com término em 04 de julho de 2023. Valor Total: R$467.199,60.
Dotações Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3390.3920.0.29
.1; 1371.18.542.119.4317.0001.3390.3920.0.29.1; e, 1371.18.542.122.
4340.0001.3390.3920.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso
de Oliveira, Superintendente da Supram Norte de Minas, Locatário; b)
Master Empreendimentos e Construções Ltda, P/P Locador.
4 cm -07 1659012 - 1
Minas Gerais
EXTRATO TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 009219404/2019; partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estadode
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Instituto
Estadual de Florestas; Algar Telecom S/A.Objeto: prorrogação
de vigência para o novo período de 05/07/2022 a 04/07/2023.
Termo assinado aos 02/072020. a) Kamila Borges Alves; b) Ilídio
Lopes Mundim Filho; c) Carlos Luiz Mamede; Frederico Fonseca
Moreira; d) Jeankarlo Rodrigues da Cunha Rodrigues; Raissa
Rizza Andrade Costa.
2 cm -07 1658800 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do quinto termo aditivo do contrato nº 1371062000182017 de
locação de imóvel urbano situado no Município de Montes Claros –
sede da Supram Norte de Minas, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a empresa Master
Empreendimentos e Construções Ltda, conforme especificações
no processo SEI 1370.01.0008512/2018-54. Data da assinatura:
28.06.2022. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 05 de julho de
2022 com término em 04 de julho de 2023. Valor Total: R$467.199,60.
Dotações Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3390.3920.0.29
.1; 1371.18.542.119.4317.0001.3390.3920.0.29.1; e, 1371.18.542.122.
4340.0001.3390.3920.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso
de Oliveira, Superintendente da Supram Norte de Minas, Locatário; b)
Master Empreendimentos e Construções Ltda, P/P Locador.
4 cm -07 1658791 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
A Diretora Geral do IEF comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de autos de infração abaixo foram
examinados e decididos conforme o que se segue:
Valor em R$ ou UFEMGs (sem
Processo
Autuado
AI
Parecer
atualização monetária e juros)
12000000902/15 Lenimar Ribas Rabelo
40779/2011 Indeferimento c/ adequação
534.061,07
12000000903/15 Tabocas Agroflorestal Ltda
40782/2011 Indeferimento c/ adequação
1.598.141,53
É de trinta dias o prazo para interpor recurso, consoante previsão do art. 66 do Decreto 47.383/2018, ou quitar o débito em referência. Em caso de não
pagamento ou não apresentação de recurso dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
6 cm -07 1659280 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados:
*Nacional Locação de Equipamentos e Veículos Del Rei LTDA, Chácara
do Bengo, CNPJ Nº: 09.226.767/0001-08, Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas, São João Del Rei-MG, Processo Nº
2100.01.0028700/2022-42, em: 07/07/2022; *Município de Coronel
Xavier Chaves, Estrada de ligação entre os municípios de Coronel
Xavier Chaves e Resende Costa, CNPJ Nº: 18.557.546/0001-03, Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Coronel Xavier
Chaves-MG, Processo Nº 2100.01.0028483/2022-81, em: 07/07/2022.
Barbacena, 07 de Julho de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -07 1658799 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Onofre de Paula Figueira/Fazenda Nossa Senhora das Graças
– CPF 041.970.386-15 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Monte Alegre de Minas/MG - Processo
Nº 2100.01.0019973/2022-58: em 04/07/2022. *Angelina Maria
Rezende Vieira/Fazenda Tufubarina, lugar denominado “Cabeceira
das Cabaças” e “Pindaíbas” – CPF 672.378.946-68 - Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa– Monte Alegre de Minas/
MG - Processo Nº 2100.01.0005011/2022-27: em 04/07/2022. *Luiz
Eduardo Brant de Carvalho Filho/ Fazenda Salto de Minas – CPF
063.205.808-01 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Prata/MG - Processo Nº 2100.01.0025971/2022-05:
em 04/07/2022. *Paulo Roberto Gomes Florentino/Fazenda Chácara
São Lourenço – CPF 507.088.486-72 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo – Ituiutaba/MG - Processo Nº
2100.01.0027703/2022-92: em 04/07/2022. *Elmo de Souza Macedo/
Fazenda Retiro Velho – CPF 365.307.436-34 - Intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa – Gurinhatã/MG - Processo Nº
2100.01.0026172/2022-10: em 05/07/2022. *Aldonei José Queiroz/
Fazenda Pontal da Água Amarela da Barra do Rio Verde, Sertãozinho
ou Bebedouro – CPF 303.094.846-34 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo – Itapagipe/MG - Processo Nº
2100.01.0024018/2020-71: em 06/07/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
7 cm -07 1658739 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *CEMIG Distribuição S.A./Linha de Distribuição
Jaboticatubas - Jequitibá - CPF/CNPJ 06.981.180/0001-16 - Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção
em APP com supressão de vegetação nativa – Jaboticatubas, Baldim e
Jequtitibá/MG – PA/Nº 02000001145/19 em 22/05/2019.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
3 cm -07 1659216 - 1
EDITAL IEF Nº 001/2022 - PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
COMUNICADO
A Comissão Especial para realização de Processo Seletivo Simplificado
para contratação de Brigadistas por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público para o
período crítico de 2022, instituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IEF nº 3.131, de 31 de março de 2022, torna pública a seguinte
desistência de candidato.
1) FLOE Uaimií
1.1- Candidato Selecionado/Desistente: Fábio Luis da Cruz - Número
de Inscrição: 24167
Atenciosamente,
Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1
Simone Gomes da Silva Sousa - Masp: 1021008-6
Nailma de Sá Porto - Masp: 1311092-9
Simone Feitosa Chagas - Masp:1336470-8
Membros da Comissão Especial de acompanhamento do Processo
Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público para o período crítico de 2022
EDITAL IEF Nº 001/2022
Retificação de Extrato de Publicação de Contrato Administrativo
Retificamos o extrato de publicação de contrato administrativo
publicado no Diário Oficial do Governo de Minas Gerais, em 01 de
Julho de 2022, pág.46, nos seguintes termos:
Onde se lê:
Contratado temporário
Francisco Pereira de Abreu Filho
Unidade de Conservação
PE Mata Seca
Leia-se:
Contratado temporário
Francisco Ferreira de Abreu Filho
Unidade de Conservação
PE Mata Seca
8 cm -07 1658889 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 9251384/2020 de Prestação de
Serviços, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
IGAM e a Claro S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais um período de 12 (doze) meses a partir de 11/07/2022 e reajuste
de 18,94% (dezoito virgula noventa e quatro por cento). Novo Valor
Global: R$ 1.262,41(Hum mil, duzentos e sessenta e dois reais e
quarenta e um centavos).Dotações Orçamentárias: 2241.04.122.705.2
0001.3390.40.04">500.0001.3390.40.04.0.60.1 e 2241.04.122.705.20001.3390.40.04">500.0001.3390.40.04
.0.72.1. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
(b) Emerson Stefanelli Santos – Gerente Executivo
de Contas – Representante Legal – Claro S/A
(c) André Luiz Damascena - Gerente Executivo de
Vendas – Representante Legal – Claro S/A
4 cm -07 1658913 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 117/2022 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 83/2022. Objeto: COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS I Partes: SEPLAG e a Empresa:
Ata I - Acácia Comércio de Medicamentos Eireli.
Lote Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
120
4,9800 - Ata II - Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda
91
110,00 - Ata III - BH Farma Comercio Ltda
26
0,0337 103
6,5300 Ata IV - Biohosp Produtos Hospitalares SA
02
7,6080 23
35,1200 24
7,9800
33
253,1800 70
34,5100 118
85,9800
Ata V - Camber Farmacêutica Ltda
47
59,4000 - Ata VI – Comercial Rioclarense Ltda - Filial
03
4,0500 13
5,8000 29
6,0500
35
2,1700 48
24,2000 85
15,8500
104
161,8800 - Ata VII - Costa Camargo Comércio de
Produtos Hospitalares Ltda Filial
44
27,9000 50
59,4000 83
17,9800
84
7,0000 92
12,9400 96
10,5000
126
18,0000 138
44,9700 Ata VIII - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda
01
2,2200 04
39,4000 19
6,4000
31
3,4700 32
133,6000 58
70,0900
60
2,6000 67
28,4000 68
297,0000
80
5,8600 87
9,9800 89
25,9000
98
8,9800 99
5,7700 100
12,5000
101
9,8000 102
7,7000 116
17,4900
139
11,4000 - Ata IX - Fresenius Kabi Brasil Ltda
88
1,3900 - Ata X - Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda
125
0,6432 - Ata XI - Halex Istar Industria Farmacêutica SA
30
88,7100 - Ata XII - Inovamed Hospitalar Ltda
122
2,7900 - Ata XIII - Med Center Comercial Ltda
15
0,0540 40
35,9400 53
2,3000
75
27,1800 - Ata XIV - Medfutura Distribuidora de
Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda
137
201,8198 - Ata XV - Multifarma Comercio e Representacoes Ltda
16
2,4960 21
7,4000 59
13,3600
61
1,3520 64
4,8100 108
29,9000
Ata XVI - Onco Prod Distribuidora de Produtos
Hospitalares e Oncológicos Ltda.
95
3,9400 123
144,7000 Ata XVII - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda
07
0,8400 - Ata XVIII - Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda
41
94,0000 43
53,0000 46
14,3000
49
7,9000 - Ata XIX - Sameh Soluções Hospitalares Ltda
136
39,9900 - Ata XX - Sírio Pharma Eireli
6
5,4500 11
1,7530 37
4,0500
81
9,1000 - -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270146.