TJMG 17/11/2022 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA Nº 53/FHA/2022
Designa servidor para substituição do Dirigente Máximo, no período
de férias regulamentares.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020,
RESOLVE:
Art.1º Designar, servidora Graziela Paz de Paula, MASP 1211368-4,
ocupante de cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAI-24 HA11000069, para, sem prejuízo de suas atribuições,
responder pelas atividades da Fundação Helena Antipoff, no período
de 16/11/2022, 17/11/2022 e 18/11/2022, em substituição ao Dirigente
Máximo, por motivo de férias regulamentares.
Art.2º A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório.
Art.3º Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua
assinatura.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário
Ibirité, 11 de novembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
16 1714072 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 153, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de progressão a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 20 da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora MARILENE OLIVEIRA
ALMEIDA, Masp 1165009-0, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade
do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 153, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022)
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MARILENE OLIVEIRA ALMEIDA
1165009-0
PES
VI
A
VI
B
VIGÊNCIA
03/11/2022
16 1713914 - 1
ATO Nº 2008/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT da CE/1989, ao servidor ADRIANO CÉLIO GOMIDE, Masp
n. º 1034035-4, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau B, da
Escola Guignard, referente ao 7° quinquênio, a partir de 22/06/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1714090 - 1
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 09/2022, instaurado
nos termos da Lei n° 14.184/2002, c/c com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005, em desfavor da servidora Marina Ribeiro Greco, Masp
1491687 - 8, ocupante do cargo de Técnico Universitário, lotada na
Universidade do Estado de Minas Gerais, considerando o que consta no
Relatório nº 05 da Comissão de Débito, e por restar comprovado, nos
autos, o dever de ressarcimento ao cofres públicos do valor recebido
indevidamente em razão recebimento de vantagens correspondentes
a carga horária de 40 horas. Publique-se a decisão e a orienta-se
continuação dos tramites de cobrança referente aos débitos do Processo
nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05. Dar-se-á o prazo de dez dias para interposição de recurso
desta decisão.
Rafaella de Oliveira Viana
Membro da Comissão
Susan Alves da Silva
Gerente de Recursos Humanos
16 1714094 - 1
ATO N.º 2005/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora MIRIAM DE
CASTRO POSSAS, Masp n.º 1457877-7, da Faculdade de Políticas
Públicas e Gestão de Negócios, por um período de 120 dias, a partir
de 04/11/2022.
ATO N.º 2009/2022 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, EVELINE SOARES COSTA, Masp n.º
14950372, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 30 horas aula
semanais, a contar de 11/11/2022.
ATO N.º 2011/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, DOUGLAS EDSON FERNANDES, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga 14, com a
carga horária de 30 horas aulas semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 2012/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, RAFAEL JOSÉ AZEVEDO, Masp
n.º 15159569, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 11/2022, vaga
14, carga horária de 30 horas aula semanais, a contar de 16/11/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1714078 - 1
ATO Nº 2006/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT da CE/1989, a servidora SANTUZA CORRÊA PEDROSA,
Masp n. º 1033961-2, Técnico Universitário, Nível V, Grau D, da Escola
de Música,referente ao 7° quinquênio,a partir de 16/11/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1714093 - 1
ATO Nº 2010/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor GUILHERME
SILVEIRA DO NASCIMENTO, Masp n. º 1034308-5, Professor de
Educação Superior, Nível VII, Grau C, da Escola de Música, referente
ao 2° quinquênio,a partir de 06/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1714091 - 1
ATO Nº 2007/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor MOYSES
BAPTISTA RODRIGUES FILHO, Masp n.º 1057536-3, Técnico
Universitário, Nível III, Grau B, da Faculdade de Educação,referente
ao 3° quinquênio,a partir de 18/03/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1714092 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 133 - REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; o disposto no artigo
87 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952; a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; e o
“Princípio da Legalidade”, a que está estritamente vinculada a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, após conclusão de estágio
probatório, progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do grupo de atividades de educação superior do Poder
Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atende ao disposto no artigo 2° do Decreto Estadual n°. 44.682/2007,
constante no quadro I do anexo desta Portaria. Art. 2º RETIFICARo ato de concessão de progressão no quadro IV do anexo da PORTARIA Nº 125
- REITOR/2022, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 26/10/2022, referente ao servidor que constano quadro II do anexo único desta
portaria, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.463/2005. Art. 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 133 - REITOR/2022
QUADRO I- PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO
(art. 22 da Lei nº 15.463/2005)
Masp
10640951
13882444
Onde se Lê:
MASP
11748282
Adm.
Nome
4
Jiulliano Carlos Lopes Mendes
3
Manoel Reinaldo Leite
Carreira
PES
PES
Nível
I
IV
Grau Atual
A
A
Novo Grau
B
B
Vigência
31/07/2022
31/07/2022
QUADRO II - RETIFICAPORTARIA Nº 125 - REITOR/2022
Adm.
Nome Servidor
1
Denes Ribeiro Dos Reis
Carreira
TUNIV
Nível
III
Grau
C
Novo Nível
IV
Novo Grau
A
Vigência
11/10/2022
Adm.
Nome Servidor
1
Denes Ribeiro Dos Reis
Carreira
TUNIV
Nível
III
Grau
C
Novo Nível
IV
Novo Grau
A
Vigência
11/10/2022
Leia-se:
MASP
11747938
16 1714042 - 1
ATO Nº 159 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de
2011, APOSENTA, a contar de 14/06/2022, com direito aos proventos
proporcionais, calculados pela média das remunerações, nos termos
do art. 144 do ADCT da Constituição Estadual/1989, incluído pela
Emenda Constitucional nº 104/2020 c/c art. 40, § 1º inciso III, alínea
“b” da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41/2003, a servidora SALUSTIANA NUNES
DE JESUS, Masp 1046258-8, CPF 727.056.476-00, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V, Grau E.
ATO Nº 160 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de
2011, APOSENTA, a contar de 13/05/2022, com direito aos proventos
proporcionais, calculados pela média das remunerações, nos termos
do art. 144 do ADCT da Constituição Estadual/1989, incluído pela
Emenda Constitucional nº 104/2020 c/c art. 40, § 1º inciso III, alínea
“b” da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41/2003, a servidora GERALDA RUAS
SANTANA, Masp 1046389-1, CPF 850.151.486-15, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V, Grau E,
ATO Nº 161 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de
2011, APOSENTA, a contar de 05/09/2022, com direito aos proventos
integrais, calculados com base na última remuneração, nos termos
do 147 § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual Nº104, de 2020, o servidor
MARCOS FABIO MARTINS DE OLIVEIRA, Masp 0373256-7, CPF
053.880.348-79, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível VII, Grau C,
ATO Nº 162 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de
2011, APOSENTA, a contar de 04/07/2022, com direito aos proventos
integrais, calculados pela média das remunerações, nos termos do
artigo 147, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual Nº104,de 2020, o servidor
EDWALDO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR, Masp 387060-7, CPF
338.006.266-91, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível V, Grau C.
ATO Nº 163 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, contar de 04/07/2022, com direito aos proventos integrais
calculados com base na última remuneração nos termos do Artigo
144 do ADCT da Constituição Estadual/1989, incluído pela Emenda
Constitucional nº 104 de 15 de setembro de 2020 c/c art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41/2003, a servidora CLARICE DE FÁTIMA
RODRIGUES VELOSO, Masp 1046858-5, CPF 292.037.326-91,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário, Nível VI, Grau A.
ATO Nº 164 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor MARCELO VIEIRA
LOPES, Masp 1046431-1, CPF 845.460.346-87, ocupante do cargo
efetivo de Professor de Educação Superior (Admissão 01), Nível
VII, Grau A, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da
CE/89 incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020,
combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005
(REGRA GERAL/CUMPRIR OS REQUISITOS ATÉ 15.09.2020/
DIREITO ADQUIRIDO), a contar de 03/11/2022, com direito aos
proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 165 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora SILVIA MARTINS
DE OLIVA, Masp 0881955-9, CPF 561.932.386-20, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V
Grau F, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146,§ 6º, inciso I e § 7º,
inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
Nº104 de 2020 (REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS), a contar de
27/10/2022, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
ATO Nº 166 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos dos incisos I e
II do art. 114 do ADCT de CE/89, ao servidor afastado preliminarmente
à aposentadoria MARCOS FABIO MARTINS DE OLIVEIRA Masp
0373256 -7, CPF 053.880.348-79, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau C, concedidas pelo
ato s/nº, pub. no MG de 27/11/2004, saldo de 01 (um) mês e 10 (dez)
dias, referente ao 1º quinquenio de exercício.
ATO Nº 167 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos temos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados: Masp 0373256-7,
MARCOS FABIO MARTINS DE OLIVEIRA, PES, aposentado
em 05/09/2022, referente ao saldo de 04 (quatro) meses e 20 (vinte)
dias. Masp 1046258-8, SALUSTIANA NUNES DE JESUS, AUNIV,
aposentada em 14/06/2022, referente ao saldo de 01 (um) mês.
ATO Nº 168 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de
2011, RETIFICA no Ato nº 147/REITOR/2022 de Conversão de Férias
Prêmio em Espécie, publicado no DOEMG de 15/10/2022 na parte
referente à servidora MARIA DOS REIS SANTOS LIMA, onde se lê:
Masp 1046725-0; leia-se: Masp 1046725-6.
PORTARIA Nº 132 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Avilmar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a Lei
Complementar n° 71, de 30 de julho de 2003; o Decreto nº. 44.559,
de 29 de junho de 2007; o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011; e a Portaria nº. 080 – Reitor/2016; resolve: Art. 1º Instituir as
Comissões de Avaliação de Desempenho, nos termos do artigo 13 do
Decreto n° 44.559/2007 e do artigo 25 do Decreto nº 45.851/2011, bem
como em conformidade com a Portaria Nº 080 – Reitor/2016, para atuar
nos processos de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação
Especial de Desempenho dos servidores desta Universidade, de acordo
com as competências estabelecidas também nos referidos dispositivos
legais. Art. 2º Instituir a Comissão de Recursos da Avaliação de
Desempenho, nos termos do artigo 13 do Decreto n° 44.559/2007 e
do artigo 25 do Decreto nº 45.851/2011, bem como em conformidade
com a Portaria Nº 080 – Reitor/2016, para atuar nos processos de
Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de
Desempenho dos servidores desta Universidade, de acordo com as
competências estabelecidas também nos referidos dispositivos legais.
Art. 3º A composição de cada Comissão de que trata os artigos 1º e
2º estarão disponíveis no Portal do Servidor da Unimontes, através do
sítio www.servidor.unimontes.br. Parágrafo único. As Comissões de
que tratam o caput do artigo deverão atuar nos processos de Avaliação
de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho,
somente se presentes, no mínimo, a maioria absoluta dos membros
que as compõem. Art. 4º Delegar competência para o exercício da
função de Chefia Imediata para fins de Avaliação de Desempenho, aos
servidores a seguir relacionados: Alex Andrey da Silva Mota - Masp
1046217-4; Alexandra Lima de Oliveira - Masp 0830886-8; Arlenes
Soares Silva - Masp 1045727-3; Danielle Campos Rametta - Masp
1478445-8; Débora Caroline Fonseca - Masp 1270249-4; Francine
Flavio Franca - Masp 1117494-3; Gilberto Mendes Brant - Masp
1046340-4; Gildete Marques Soares - Masp 1046038-4; Gleydson
Pablo Silva Oliveira - Masp 1186802-3; Guilherme Camilo Santos
- Masp 1176067-5; Igor Durães Ruas - Masp 1465335-6; Isa Pereira
Dias - Masp 1396443-2; Janaína Nery Moreira - Masp 1282041-1; José
Walber Alves - Masp 1289068-7; Leonardo Francisco de Matos - Masp
1201291-0; Líllian Karla Gomes Botelho - Masp 1183269-8; Luciano
dos Reis Quintino - Masp 1046615-9; Marcelo Fabiano Queiroz - Masp
1046805-6; Marcelo Resende Otaviano - Masp 0597271-6; Marcio
Alkmim Santos - Masp 1186825-4; Maria da Conceição Alves Ferreira
- Masp 1046014-5; Maria Fernanda Mendes Martins Bastos - Masp
1183493-4; Maria Tereza Ferraz e Costa - Masp 1398483-6; Maykon
Fredson Freitas Ferreira - Masp 1328495-5; Otil Carlos Dias dos
Santos - Masp 1046456-8; Paulo Vicente Guimaraes Carvalho - Masp
1045769-5; Renata Rocha Ramos - Masp 1213624-8; Renato Ferreira
Santos - Masp 1288480-5; Rosani Silveira Pereira e Guimarães - Masp
1046216-6; Sandro Frederico Gomes Martins - Masp 1275026-1;
Silvania Pires de Oliveira - Masp 1186853-6; Thiago Gomes Pereira
- Masp 1213658-6; Uberlan Alves de Oliveira - Masp 1045977-4;
Wesley Goncalves de Souza - Masp 1477685-0; Zenilde Mendes
Barbosa Nobre - Masp 1175738-2; Zuila Maria de Jesus Rametta
- Masp 0874995-4. Parágrafo único. São competências das chefias
imediatas de que trata o caput do artigo, todas as funções previstas
no Decreto nº. 44.559/2007 e no Decreto nº 45.851/2011. Art. 5º Para
cumprimento das atribuições ora delegadas, as Comissões terão acesso
a toda a documentação necessária, bem como poderão se utilizar de
todos os meios admitidos em direito que entenderem pertinentes. Art. 6º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 1713824 - 1
PORTARIA Nº 131 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e
considerando: a competência da Ouvidoria Geral do Estado de Minas
Gerais, através da sua Ouvidoria de Assédio Moral e Sexual,para
acompanhar o andamento de situações relativas ao enfrentamento
ao assédio sexual, importunação sexual, formas de discriminações e
preconceitos em relação à origem, cor, gênero, orientação sexual,
religião ou crença, nível socioeconômico, condição corporal física ou
psíquica;a consequente necessidade de adequação do texto da Portaria
n.º 119 – Reitor/2022 a essa situação, resolve: Art. 1ºRevogaretornar
sem efeitoa Portaria Nº 119 – Reitor/2022. Art. 2º Determinarque
os dados de contato eletrônico da Ouvidoria-geral do Estado sejam
imediatamente disponibilizados e divulgados no sítio eletrônico da
Unimontes e em suas redes sociais com destaque. Art. 3ºRevogadasas
disposições em contrário, esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 1713823 - 1
ATO Nº 678 – DIRETORIA CCH –UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
TEREZINHA MARIA MARQUES TEIXEIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 11 de dezembro de 2021 CONVOCAM, nos termos do artigo
1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/11/2022 A 31/12/2022
Masp 14137012 - Welber Nobre dos Santos; 39h/a.
16 1713899 - 1
ATO Nº 679 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
TEREZINHA MARIA MARQUES TEIXEIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 11 de dezembro de 2021 CONVOCAM, nos termos do artigo
1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/11/2022 A 31/12/2022
Masp 00000000 - Vera Lúcia Nobre da Silva; 35h/a.
16 1713698 - 1
ATO Nº 169 - REITOR/2022 - O Magnífico Reitor da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio
Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 7º, IV, e 8º, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
DISPENSA, a pedido, os seguintes servidores: Masp 1506645-9 - Elvis
de Almeida Diana; a contar de 03/11/2022, adm. 01, Masp 286989-9
- Evanide Pereira da Silva; a contar de 03/11/2022, adm. 02, MASP
1495467-1 - Lougan Marlone Costa Silva; a contar de 03/11/2022, adm.
01, Masp 1495346-7 - Wesley Jeferson Gonçalves Souza; a contar de
03/11/2022, adm. 01, Masp 1495481-2 - Aquilis Jesus Maia; a contar
de 03/11/2022, adm. 01, Masp 1529022-4 - Helder Thiago Antunes
Alves; a contar de 03/11/2022, adm. 01, Masp 1498049-4 - Juliana
Almeida Rocha; a contar de 03/11/2022, adm. 01, Masp 1489158-4
- Jéssica Janaína Oliveira Nunes de Melo; a contar de 03/11/2022,
adm. 01, Masp 1489174-1 - Ana Eloisa Ferreira Serafim; a contar de
03/11/2022, adm. 01, Masp 1528789-9 - Luana de Oliveira Almeida; a
contar de 03/11/2022, adm. 01, Masp 1484244-7 - Wanderson Pereira
Santos; a contar de 03/11/2022, adm. 01, Masp 1489341-6 - Rosângela
Ferreira da Silva; a contar de 03/11/2022, adm. 01, Masp 1489498-4 Verônica Poliana Souza Santos; a contar de 03/11/2022, adm. 01, Masp
1484370-0 - Rosângela Almeida de Oliveira; a contar de 03/11/2022,
adm. 01, Masp 1489084-2 - Brenda Margian Santos de Souza; a contar
de 03/11/2022, adm. 01, Masp 1175026-2 - Sarah Cristina Correia
Batista; a contar de 03/11/2022, adm. 03, Masp 1294233-0 - Deborah
Ferreira Silva; a contar de 03/11/2022, adm. 02, e Masp 1460720-4 Haroldo de Oliveira Coelho; a contar de 03/11/2022, adm. 01.
16 1714095 - 1
PORTARIA Nº 132 - REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Avilmar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a Lei
Complementar n° 71, de 30 de julho de 2003; o Decreto nº. 44.559, de
29 de junho de 2007; o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011;
e a Portaria nº. 080 – Reitor/2016; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR
as COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, nos termos
do artigo 13 do Decreto n° 44.559/2007 e do artigo 25 do Decreto nº
45.851/2011, bem como em conformidade com a Portaria Nº 080 –
Reitor/2016, para atuar nos processos de Avaliação de Desempenho
Individual e de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores desta
Universidade, de acordo com as competências estabelecidas também
nos referidos dispositivos legais. Art. 2º INSTITUIR a COMISSÃO
DE RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, nos termos
do artigo 13 do Decreto n° 44.559/2007 e do artigo 25 do Decreto nº
45.851/2011, bem como em conformidade com a Portaria Nº 080 –
Reitor/2016, para atuar nos processos de Avaliação de Desempenho
Individual e de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores
desta Universidade, de acordo com as competências estabelecidas
também nos referidos dispositivos legais. Art. 3º A composição de cada
Comissão de que trata os artigos 1º e 2º estarão disponíveis no Portal
do Servidor da Unimontes, através do sítio www.servidor.unimontes.
br. Parágrafo único. As Comissões de que tratam o caput do artigo
deverão atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual
e de Avaliação Especial de Desempenho, somente se presentes, no
mínimo, a maioria absoluta dos membros que as compõem. Art.
4º DELEGAR competência para o exercício da função de Chefia
Imediata para fins de Avaliação de Desempenho, aos servidores a
ATO RETIFICATÓRIO Nº 002 - REITOR/2022 - O Reitor da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799
de 06 de dezembro de 2011, retifica o ato Nº 137/Reitor/2022 de
aposentadoria, publicado no Diário Oficial/MG de 15/09/2022, referente
ao servidor FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR, Masp 961420-7,
CPF 459.839.686-53; onde se lê: nos termos art 40, § 1º inciso III,
alínea “a”, da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003;
leia-se: nos termos art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de
05/10/1988 combinado com art. 8º, inciso III, alínea “A”, § 2º, inciso
III da Lei Complementar nº 64 de 2002.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211162346020124.