TJMG 17/11/2022 / Doc. / 25 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
seguir relacionados: Alex Andrey da Silva Mota - MASP 1046217-4;
Alexandra Lima de Oliveira - MASP 0830886-8; Arlenes Soares Silva
- MASP 1045727-3; Danielle Campos Rametta - MASP 1478445-8;
Débora Caroline Fonseca - MASP 1270249-4; Francine Flavio Franca MASP 1117494-3; Gilberto Mendes Brant - MASP 1046340-4; Gildete
Marques Soares - MASP 1046038-4; Gleydson Pablo Silva Oliveira
- MASP 1186802-3; Guilherme Camilo Santos - MASP 1176067-5;
Igor Durães Ruas - MASP 1465335-6; Isa Pereira Dias - MASP
1396443-2; Janaína Nery Moreira - MASP 1282041-1; José Walber
Alves - MASP 1289068-7; Leonardo Francisco de Matos - MASP
1201291-0; Líllian Karla Gomes Botelho - MASP 1183269-8; Luciano
dos Reis Quintino - MASP 1046615-9; Marcelo Fabiano Queiroz MASP 1046805-6; Marcelo Resende Otaviano - MASP 0597271-6;
Marcio Alkmim Santos - MASP 1186825-4; Maria da Conceição Alves
Ferreira - MASP 1046014-5; Maria Fernanda Mendes Martins Bastos
- MASP 1183493-4; Maria Tereza Ferraz e Costa - MASP 1398483-6;
Maykon Fredson Freitas Ferreira - MASP 1328495-5; Otil Carlos Dias
dos Santos - MASP 1046456-8; Paulo Vicente Guimaraes Carvalho
- MASP 1045769-5; Renata Rocha Ramos - MASP 1213624-8;
Renato Ferreira Santos - MASP 1288480-5; Rosani Silveira Pereira
e Guimarães - MASP 1046216-6; Sandro Frederico Gomes Martins
- MASP 1275026-1; Silvania Pires de Oliveira - MASP 1186853-6;
Thiago Gomes Pereira - MASP 1213658-6; Uberlan Alves de Oliveira
- MASP 1045977-4; Wesley Goncalves de Souza - MASP 1477685-0;
Zenilde Mendes Barbosa Nobre - MASP 1175738-2; Zuila Maria de
Jesus Rametta - MASP 0874995-4. Parágrafo único. São competências
das chefias imediatas de que trata o caput do artigo, todas as funções
previstas no Decreto nº. 44.559/2007 e no Decreto nº 45.851/2011. Art.
5º Para cumprimento das atribuições ora delegadas, as Comissões terão
acesso a toda a documentação necessária, bem como poderão se utilizar
de todos os meios admitidos em direito que entenderem pertinentes.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 1713920 - 1
Editais e Avisos
Controladoria-Geral do Estado
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº1521001008/2020 - (INF.4195)
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 20/11/2022 e término em 19/11/2023. Acrescer ao contrato original
o valor de R$ 17.328,61 (dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais
e sessenta e um centavos), que corresponde a 8,97% (oito inteiros e
noventa e sete centésimos por cento), em virtude da readequação no
ambiente de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de
Baixa Plataforma para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
O valor total do contrato passa a ser de R$ 210.601,20 (duzentos e
dez mil, seiscentos e um reais e vinte centavos) para o período de sua
vigência. Dotação orçamentária:1521.04.122.705.2500.0001.33904003.10.1.0. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas e
as demais cláusulas e condições do Contrato, não alteradas pelo Termo
Aditivo Data da assinatura: 10/11/2022. Ass. Rodrigo Fontenelle de
Araújo Miranda
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 02 Termo aditivo ao Convênio 001/2021. PARTES:
Polícia Militar de Minas Gerais e Município de Ubá/MG, através
da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana
e Transportes de Ubá/MG. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto alterar a Cláusula Sexta (do Valor), a Cláusula
Décima (Da Dotação orçamentária) do convênio original e item 3
(cronograma de Desembolso) e item 4 (Plano de Aplicação) do plano
de trabalho. VIGÊNCIA: da assinatura até 10/04/2023. ASSINATURA:
16/11/2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X R & V SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
TOPOGRAFIA LTDA – ME. Pregão Eletrônico 07/2022- Processo
de Compras 1261556 000056- Contrato 9337920. CONTRATAÇÃO
de empresa para revitalização do CTPM em Ipatinga/ MG.
Objeto:prorrogação de prazo de execução dos serviços por mais 30
(trinta) dias.Valor: R$ 229.999,99. Vigência: 31/05/2022 a 30/05/2023.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM6RPM. Processo 1251855 036/2022. Pregão eletrônico
12/2022. Objeto: aquisição de equipamentos para academia e
treinamento de defesa pessoal para o 8º BPM (Lavras) e 24°BPM
(Varginha), conforme Termo de referência. Propostas: envio ao Portal
de Compras MG até às 08:59 horas do dia 29/11/2022. Sessão de Pregão
Eletrônico dia 29/11/2022 (terça-feira), às 09 horas. Informações www.
compras.mg.gov.br
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 16ª RPM. Pregão Eletrônico 04/2022; Objeto: Aquisição
de aparelhos e equipamentos de uso em academia, conforme
especificações constantes do Anexo I do Edital. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre às 08h00min do dia 17/11/2022 até às
13h59min do dia 24/11/2022. Sessão do pregão dia 24/11/2022, a partir
das 14h00min. https://www.compras.mg.gov.br. Mais informações
https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG 3ª Cia PM Ind, o senhor Major PM Magno Cipriano de
Oliveira, ordenador de despesas da Unidade, torna Público a celebração
do 1º Termo Aditivo do Convênio: Nº 02/2021 entre a PMMG e a
Prefeitura Municipal de Iturama/MG. Objeto: majorar em 12% no valor
total do plano de trabalho, referente ao exercício de 2021, alterando em
especial o item 03 - Serviço de Pessoas Jurídica. Serão readequados os
valores dos itens 01 - material de consumo e do item 02 - Pessoa Física,
fazendo o remanejamento de valores ociosos destes itens para o item 03
- Pessoa Jurídica, conforme necessidade da 3ª Cia/Pm/Ind. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2024.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 52/2022. UE:
CAMINHONETE, CARACTERIZADA, PARA TRANSPORTE
CANINO. Inicio do encaminhamento das propostas: dia 17/11/2022
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 28/11/2022
às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário
comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.mg.gov.br
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TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2 TA DO CONVÊNIO Nº 096/2021. PARTES: O
Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar de Minas Gerais
e o Município de Ouro Branco/MG através da Secretaria Municipal
de Mobilidade Urbana e Transportes de Ouro Branco/MG. OBJETO:
Alterar a cláusula terceira – das responsabilidades, cláusula sexta
– do valor, cláusula décima – da dotação orçamentária, cláusula
décima terceira – dos prepostos, cláusula décima quarta da vigência e
estabelecer novo plano de trabalho para o período aditado. VALOR: O
valor total do presente convênio fica acrescido em R$ 86.400,00 sendo
repassados pelo município a quantia de R$ 72.000,00 e pela PMMG
R$ 14.400,00 a título de contrapartida em serviços. VIGÊNCIA:
prorrogado até 31/12/2023 ASSINATURA: 09/11/2022.
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 PMMG/COMAVE
Objeto: Acontratação de empresapara fornecimento de peças,
componentes e acessórios para aplicação nos helicópteros operados
pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelo GMG (Gabinete
Militar do Governador), sob a forma de entrega MEDIANTE
DEMANDA conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência. Processo de Compras 37/2022.
Unidade de Compra: 1254266. As propostas deverão ser enviadas ao
Portal de Compras/MG até às 09h29min do dia 30/11/2022. A abertura
da sessão será às 09h30min do dia 30/11/2022. Sítio: www.compras.
mg.gov.br
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AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL-PMMG – UE. 1250084 PC 82/2022, PE 34/2022.
Objeto: Contratação de serviço especializado de usinagem para
confecção de dispositivo tubular de união mecânica em alumínio e
de tarugo em poliuretano.Encaminhamento das propostas a partir do
dia 17/11/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
29/11/2022 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital disponível no site:www.compras.mg.gov.br
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO Nº 09341249/2022
PMMG – BPMMAmb. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº
09341249/2022, processo n 1261556 000060/2022, que entre si
estabelecem o Batalhão de Policia Militar do Meio Ambiente e a
empresa Modulos Construcoes e Empreendimentos Ltda ME objeto:
Acréscimo de valores referente a execução de serviços adicionais. O
valor do aditivo será de R$ 82.139,10 (oitenta e dois mil, cento e trinta e
nove reais e dez centavos), conforme aprovado. Esse valor corresponde
a14,5% (quatorze vírgula cinco por cento) do contrato original.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.349.198/2022, processo
de compra 1250071 161/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 2 impressoras
jato de tinta colorida, valor do contrato R$2.454,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.349.188/2022, processo
de compra 1250071 155/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 10 projetores
multimídia, valor do contrato R$31.118,00. Vigência por doze meses a
partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.346.193/2022, processo de
compra 160/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa INTELBRÁS S/A - Indústria de Telecomunicação
Eletrônica Brasileira, CNPJ: 82.901.000/0001-27. Objeto: Aquisições
de 20 gravadores, valor do contrato R$41.000,00. Vigência por doze
meses, a partir desta publicação.
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TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x BIOSAVE-DIAGNÓSTICA LTDA-EPP.
Pregão Eletrônico n° 95/2022. Contrato SIAD nº 9345044/2022.
Aditivo 01/2022. Objeto: ALTERAÇÃO da Marca e do Registro no
Ministério da Saúde, do item 40, código SIAD nº 1197150, da Cláusula
Primeira do Contrato.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS
X
BIOPLASMA
PRODUTOS
PARA
LABORATÓRIOS
E
CORRELATOS
LTDA
.
CNPJ
nº:
04.086.552/0001-15.Contrato
Nº
9349249/2022.
Processo de Compras:1255302000201/2022. Processo SEI nº
1250.01.0006934/2022-33. Pregão Eletrônico nº 201/2022.Objeto:
fornecimento parcelado de reagentes para testes para realização
de exames de bioquímica, drogas terapêuticas e imuno-hormônios
com fornecimento de 2 (dois) equipamentos automatizados para
realização de exames bioquímicos e 1 (um) equipamento automatizado
para realização de exames imunológicos e hormônios em regime de
comodato, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência,
Edital e anexos, Proposta Comercial e Contrato.Valor estimado: R$
821.467,20. ((oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta
e sete reais e vinte centavos). Vigência do contrato: por 12 (doze)
meses,podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV,da Lei nº
8.666/93. Dotação orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.
13.0.49.2. www.compras.mg.gov.br.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão ELETRÔNICO nº 262/2022.
Processo de Compras 1255302/262/2022. Processo SEI nº
1250.01.0004662/2022-73. Objeto: Serviço comum de engenharia ou
arquitetura com a finalidade de executar a reestruturação da Central de
Abastecimento Médico e Farmacêutico (CAMF). Propostas: envio no
Portal Compras até às 08h59min do dia 29/11/2022. Sessão: a partir
de 09h00min do dia 29/11/2022. Edital disponível em www.compras.
mg.gov.br
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2022 - PF
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos , Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Edital nº 02/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022, a fim
de alterar Anexo I - Relação de cidades a serem credenciadas, com a
inclusão das seguintes especialidades: Dentista Clínico Geral - 01
vaga, na cidade de Muriaé - 4ª RPM e Cirurgia Geral - 01 vaga, na
cidade de Governador Valadares - 8ª RPM. Este Ato entra em vigor
na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data:
16/11/2022
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RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, divulga o interessado HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 16/11/2022
8ªRPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
Governador Valadares Maria Aparecida Leal Chaves Pediatria
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 16/11/2022
12ª RPM – Ipatinga
Município
Caratinga
São Domingos do Prata
Matipó
Interessado
Pedro Antônio Laguardia Grossi
Sâmara Rose Figueiredo Arthuso
Ramon Máfia Vieira
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo ao contrato de nº 9248933/2020, que entre
si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais e a empresa IPSEM Instituto de Pesquisas e
Serviços Médicos LTDA.; Do Objeto: Este instrumento tem por objeto
a prorrogação da vigência do Contrato de nº 9248933/2020, celebrado
em 26/05/2020, de prestação de serviços de assistência domiciliar
continuada, conforme prescrição médica, de demandas do programa de
atenção domiciliar do SISAU, ou decorrentes de ações judiciais, por
mais 06 (seis) meses.; Do Preço: O valor estimado desta contratação
é de R$ 6.734.189,82, para os próximos 06 (seis) meses, no qual já
estão incluídas todas as despesas e demais encargos incidentes.; Da
prorrogação do prazo de vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo
prazo de 06 (seis) meses, iniciando-se em 28 de novembro de 2022,
com previsão de término em 27 de maio de 2023, em conformidade
com o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.;Das Dotações
Orçamentárias: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 39 99 0 10 1, 2121
10 302 002 4 001 0001 3 3 90 39 99 0 49 1, 2121 10 302 002 4 001
0001 3 3 90 39 99 0 50 1, e 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 39
99 0 60 1.;Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem
mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original e Termos Aditivos e de
Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento.; Foro: Belo
Horizonte; Data:11/11/2021;
Por contratante: Marcos Vander Ramos, Cel. PM QOR Diretor de
Saúde do IPSM.; Por contratada: Antônio Manuel dos Santos Baltazar
Representante Legal da Empresa IPSEM Instituto de Pesquisas e
Serviços Médicos LTDA.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 16/11/2022
3ª RPM – Vespasiano
Município
Ouro Preto
Interessado
Categoria
Anestesiologia Ouro Preto Ltda Clínica Médica
Me
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Mantena
Interessado
Categoria
Serviço
Fisioterapia
M. B. De Maulaz Chalfun ME
de
12ª RPM – Ipatinga
Município
Ipatinga
Ferros
Interessado
Categoria
Família Clínica Médica Ltda Clínica Médica
ME
J R Medical Ultracenter Ltda Clínica Médica
ME (Matriz)
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
C o n s e l h e i r o Ekosom Diagnose Ltda(Matriz Clínica Médica
Lafaiete
e Filial)
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 16/11/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Mantena
Interessado
Centro de Diagnostico Mantena Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 16/11/2022
RMBH
TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato de nº 9263372/2020, que celebram
entre si o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais e a empresa Estrela Geradores & Energia Eletrica EIRELI
- EPP.; Do Objeto: Este instrumento tem por objeto alterar o valor do
Item 03 - Fornecimento de óleo diesel compatível ao tipo de gerador
(estimativo) - por meio de reequilíbrio econômico financeiro, conforme
prevê o art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/93, e prorrogar
a vigência do Contrato de nº 9263372/2020 de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em dois geradores localizados nos
prédios do IPSM, localizados à Rua: Paraíba, nº 575 e nº 576, Bairro:
Savassi, Belo Horizonte - MG, contemplando fornecimento de peças e
mão de obra, por mais 12 (doze) meses, conforme prevê o art. 57, da Lei
Federal nº 8.666/93, bem como adequar a frequência das manutenções
preventivas.; Do Preço: O valor estimado desta contratação, para
o período de 12 (doze) meses, passa de R$ 57.898,00, para R$
60.778,00.;Das Dotações Orçamentárias: 2121 09 122 705 2 018 0001
3 3 90 39 21 0 60 1; e 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 39 21 0 60
1.;Da prorrogação da vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo
prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 24 de novembro de 2022,
com previsão de término em 23 de novembro de 2023, sem prejuízo da
garantia e assistência técnicas previstas na cláusula quarta do contrato
original.; Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem
mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original e Termo(s) Aditivo(s) e de
Apostilamento (s) não alteradas pelo presente Instrumento.; Do foro:
Belo Horizonte; Data:16/11/2021; Por contratante: Marcos Vander
Ramos, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM.; Por contratada:
Evaldo Duarte de Barcelos Representante Legal da Empresa Estrela
Geradores & Energia Elétrica EIRELI - EPP.
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
7 cm -16 1713874 - 1
18 cm -16 1713902 - 1
Município
Interessado
Prime Odontologia e Estética
Belo Horizonte Oral
Ltda ME
Itens Pendentes
Anexo II
II,XX
13ª RPM – Barbacena
Município
Resende Costa
Itens Pendentes
Anexo II
Interessado
Morgana Ribeiro Oliveira ME
IX,XIV.XX
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Araçuaí
Interessado
Itens Pendentes
Anexo II
Odonto Imagem Radiologia &
Serviços Odontológicos Ltda ME
I, II, IX
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02627/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro
de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02627/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos
pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG/22ª CIRETRAN/11º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
CIVIL/3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL/JANAUBA-MG, instituída pela Portaria nº 894, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 09 de Junho de 2022, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações
posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras
e disposições deste ato convocatório. Os veículos incluídos neste Leilão foram notificados pelo(s) edital(s) de notificação(ões): 2627 publicado no
Jornal Minas Gerais em 17/08/2021, nas págs 50 e 51.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 14, 26, 29, 31, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 80, 84,
95, 99, 111, 119, 123, 124, 125, 127, 142, 176, 182, 185, 191, 193, 198, 213, 220, 235, 252, 257, 262, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289,
290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319,
320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349,
350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379,
380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409,
410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439,
440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469,
470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 499,
507, 510, 540, 541, 548, 553, 555, 575, 578, 593, 600, 602, 606, 610, 611, 612, 617, 619, 620, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640,
641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660 e 661 foram excluídos deste processo em razão
de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 4, 5, 6, 12, 13, 28, 34, 67, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 81, 88, 94, 98, 101, 102, 103, 117, 133, 135, 137, 140, 145, 149, 155, 156,
160, 161, 164, 169, 174, 184, 194, 206, 217, 221, 223, 236, 237, 239, 246, 249, 253, 261, 266, 267, 272, 274, 275, 276, 278, 279, 500, 501, 502, 503,
505, 506, 508, 511, 513, 514, 516, 517, 521, 522, 524, 525, 526, 527, 532, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 542, 543, 544, 546, 547, 550, 551, 552, 556,
559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 570, 572, 573, 574, 577, 581, 582, 584, 586, 587, 588, 592, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 601, 603, 607, 613,
614, 615 e 618, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas
aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira – Do lance incial:
3.1 – O lance inicial partirá do valor mínimo da avaliação , consoante discriminado individualmente no anexo único deste Edital , não podendo ser
inferior a ele
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211162346020125.