TJMG 23/11/2022 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 71ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 22
de novembro de 2022, às 09h, a saber: 4. Exame da Ata da 70ª RO
de 27/10/2022. RETIRADA DE PAUTA. 5. Processos Administrativos
para exame de Licença de Operação Corretiva: 5.1 Destinar Gestão de
Resíduo EIRELI - Compostagem de resíduos industriais – Juatuba/MG
– PA/SLA/Nº 4417/2021 – Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame de
Licença Ambiental Simplificada - “Ampliação”: 6.1 SPAL Indústria
Brasileira de Bebidas S.A. - Fabricação de refrigerantes (inclusive
quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas
não alcóolicas, exceto sucos - Itabirito/MG - PA/SLA/Nº 3658/2022
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 15/12/2031. 7. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Lotus Minerais e Metálicos Ltda.
- Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de outros resíduos não listados ou não classificados; compostagem
de resíduos industriais; aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração e reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Prudente de Morais/MG
- PA/SLA/Nº 1782/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. INDEFERIDA. 7.2
Arroba Alimentos Ltda. - Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Rochedo de Minas /MG - PA/
SLA/N° 898/2022 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processo
Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação: 8.1
General Mills Brasil Alimentos Ltda. - Fabricação industrial de massas,
biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares
e ingredientes para indústria alimentícia; Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Fabricação
de sucos - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº 2348/2022 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais
22 1716432 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção
à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada remotamente,
via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 22 de novembro de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 78ª RO
de 25/10/2022. RETIRADO DE PAUTA. 5. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2022:5.1 Nexa
Recursos Minerais S.A./Unidade Morro Agudo - Lavra subterrânea,
exceto pegmatitos e gemas - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 3416/2020 SEI/Nº 2100.01.0054502/2021-45 - Classe 5. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.2 Nexa Recursos Minerais S.A. - Projeto
Bonsucesso - Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Unidade
de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de
rejeito/estéril; Estação de tratamento de esgoto sanitário - Paracatu/
MG - PA/Nº 09657/2018/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0030873/2021-59
- Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. PEDIDO DE VISTA pela
conselheira Lidiane Carvalho de Campos representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 6. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente
da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 AMG Brasil S.A.
- Lavra a céu aberto para extração de pegmatito - Nazareno/MG PA/Nº 0043/1985/039/2018 - ANMs: 000.466/1943; 006.127/1966;
005.452/1957; 006.532/1962; 004.859/1967; 004.681/1954 - SEI/Nº
2100.01.0075406/2021-80 - Classe 6. Apresentação: URFBio Norte.
APROVADA. 6.2 SAFM Mineração Ltda. - Pilha de rejeito estéril
- Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/010/2018 - DAIA Solteira Nº
037/2021 - ANM: 831.929/1984 - SEI/Nº 2100.01.0066838/2021-71
- Classe 3. Apresentação: URFBio Norte.APROVADA. 6.3 Água
Quente Mineração Agropecuária e Eco Turismo Ltda. - Lavra e
beneficiamento de rochas quartzíticas, destinados à produção de
areia quartzosa, para uso na indústria da construção civil em geral Itabira/MG - PA/Nº 11868/2010/002/2013 - DAIA: 013/2018 - ANMs:
832.620/2001; 833.832/2012- SEI/Nº 2100.01.0009786/2022-15
- Classe 3. Apresentação: URFBio Rio Doce.APROVADA. 6.4
Guidoni Ornamental Rocks Ltda. - Lavra a céu aberto de rochas
ornamentais e de revestimento - Santo Antônio do Grama/MG - PA/
Nº 04048/2009/002/2011; 04048/2009/004/2015 - DAIA: 0011717/D
- ANM: 833.040/2003 - SEI/Nº 2100.01.0012107/2022-10 - Classe
3. Apresentação: URFBio Rio Doce.APROVADA. 7. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes
do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica: 7.1 Gerdau Açominas S.A. - Pilha de Rejeito Sardinha e
Linha de Rejeito; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Mineroduto
ou Rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários
- Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 567/2021 - ANM: 930.600/2009 SEI/Nº 1370.01.0006251/2021-79 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
APROVADA. 7.2 Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas; Unidade de Tratamento de
Minerais (UTM), com tratamento a seco; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Disposição de estéril/rejeito inerte ou não inerte em
cava de mina - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00291/1991/010/2016 ANMs: 832.352/2009, 812.554/1970, 831.852/1998, 830.015/1981;
833.421/2008 e 830.196/2019 - SEI/Nº 1370.01.0049319/2020-82
- Classe 4. Apresentação: Suppri. APROVADA. 7.3 Vale S.A. Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; Reaproveitamento de
bens minerais dispostos em barragem e canalização e/ou retificação
de curso d’água - Itabirito/MG - PA/Nº 00211/1991/075/2018 - SEI/
Nº 1500.01.0887590/2020-36 - Classe 4. Apresentação: Supram CM.
APROVADA. 7.4 AMG Brasil - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu
aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- Nazareno e São Tiago/MG - PA/SLA/Nº 449/2022; PA/SLA/Nº
450/2022 - ANMs: 466/1943; 6127/1966 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM. APROVADA. 7.5 Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG/Obras de Melhoria
e Pavimentação da Rodovia: MG-280 - Trecho: Paula Cândido - Entr.º
MG-214 (Divinésia) - Paula Cândido e Divinésia/MG - Processo de
Autorização para intervenção Ambiental Nº 2300.01.0300075/2021-30
- Processo de Compensação Nº 2300.01.0152969/2022-30 - Classe:
Não passível de licenciamento ambiental. Apresentação: URFBio
Mata.APROVADA. 8. Planos de manejo e zoneamento das Unidades
de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV,
do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:8.1 Revisão pontual
do uso público e zoneamento do Plano de Manejo do Parque Estadual
Mata do Limoeiro.Apresentação: URFBio Rio Doce. PEDIDO DE
VISTA pelos conselheiros Lidiane Carvalho de Campos representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Helcio
Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário
de Minas Gerais (CMI-MG) e Alexandre Túlio Amaral Nascimento
representante da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). 8.2
Revisão pontual do Plano de Manejo do Parque Estadual do Biribiri.
Apresentação: URBio Jequitinhonha. APROVADA.
Breno Esteves Lasmar
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
22 1716611 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- (LAC 1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e com a Licença de Operação: 1) Pedreira Salinas Ltda. - EPP., Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e extração
de rocha para produção de britas, Salinas/MG. PA/nº 2582/2021
ANM 831.468/2011 e 831.270/2003. Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 11/11/2032. Informa
ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental nº
1370.01.0008002/2021-41 para Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 4,5742 ha e corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 4,7777 ha,
válida durante o prazo de vigência da Licença.
- (LAC2) Licença de Operação Corretiva: 1) Clayde de Freitas
Guimarães Almeida – ME, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, pilhas de rejeito/
estéril e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ninheira/MG. PA/
nº 6279/2021 ANM 831.951/1990. Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 21/11/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
22 1716116 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Projeto;
Empreendimento: José Ricardo de Moraes; Atividade(s): Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Município:
Divinópolis; PA/SLA nº: 805/2022; Classe: 2; Válida até 17/02/2032
do responsável José Ricardo de Moraes, CNPJ 513.***.***-** para o
novo titular JMJ Areia e Argila Eireli., CNPJ 22.692.150/0001-46.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
22 1716620 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Irmãos Mota
Mineração Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Itajubá e Maria da Fé/MG, PA nº 4152/2022, Classe
3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1716559 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa Licença Ambiental
Simplificada modalidade LAS Cadastro:*SAG Nutrição Vegetal
Ltda, Formulação de adubos e fertilizantes, Patos de Minas/MG,
PA nº. 3962/2022, Classe 1, Válida até 04/11/2032, do responsável
SAG Nutrição Vegetal Ltda, CNPJ nº. 35.***.***/***1-52, para o
novo titular: ESSENTIAL CROP SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº.
35.***.***/***1-52.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba
22 1716576 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Vendome Mine Mineração Importação Exportação e Pesquisa
Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Coromandel/MG, PA nº. 3906/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
22 1716575 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Mineração Irmãos Rivelli Ltda - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Barbacena,
Alfredo Vasconcelos e Ressaquinha/MG, PA SLA n° 4002/2022,
com validade até 08/11/2032; 2) Posto Colibri Viçosa Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Viçosa/MG, PA SLA n°
4057/2022, com validade até 11/11/2032; 3) Terrasa Engenharia Ltda
- Usinas de produção de concreto asfáltico, Alfredo Vasconcelos/MG,
PA SLA n° 4062/2022, com validade até 11/11/2032; 4) Município de
Maripá de Minas - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Maripá de Minas/MG, PA SLA n° 4094/2022, com
validade até 17/11/2032; 5) Transcanela Ltda - Transporte Canela
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Matias
Barbosa/MG, PA SLA n° 4142/2022, com validade até 21/11/2032; 6)
Magno da Mata Agostini - Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Eugenópolis/MG, PA SLA 4133/2022, com validade
até 18/11/2032; 7) Netzero Lajinha I Biochar Ltda – Planta Lajinha
I - Formulação de adubos e fertilizantes, Lajinha/MG, PA SLA n°
4136/2022, com validade até 18/11/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
22 1716609 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
José Osvaldo Loures/Gleba de Terras nas Fazendas Santa Tereza Matrícula 8596 e Fazenda Perdeneiras Matrícula - 12882, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Pratinha/MG, PA nº. 4147/2022, Classe
2; 2) Pedro Rios Borges/Fazenda Morrinhos, João Dias, Capivara e
Mandioca de Cima - Matrícula - 17115, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Perdizes/MG, PA nº.4145/2022, Classe 2; 3) Lucimar
Eurípedes de Deus/ Fazenda Camponesa e Rancho Alegre - Matrículas
- 22240 e 22241, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Pratinha/MG, PA nº.
4156/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
22 1716577 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Paulo Henrique Moreira Rivelli, Avicultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Antônio Carlos/MG, PA n° 3668/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 22/11/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
22 1716624 - 1
quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 – 11
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Moisés Domingos/Minerais do Brasil Comércio e Exportação ANM
- 831.245/2016, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Coromandel/MG, PA n°. 4144/2022, Classe 3.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
22 1716583 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram alteradas as Razão Social dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: Onde se lê: Ricardo José Machado
e Outra/Fazenda Riacho Doce e Água Viva e Serra Verde; CPF:
535.77*.***-** - Leia sê: Sônia Regina Martins; Thiago Pulici Martins
Machado; e Alex Pulici Martins Machado/Fazenda Riacho Doce e
Água Viva e Serra Verde. CPF: 587.30*.***-**; 139.84*.***-**;
127.97*.***-**. PA/Nº 90156/2003/002/2019 - Validade: 01/06/2029.
Unaí/MG. 2) Licença de Operação Corretiva - (LAC 2): Onde se lê:
Elias Ferreira Caixeta/Fazenda Chuva; Fazenda Traíras, Curralinho,
São Caetano, Chuva e Buraco; Fazenda Batalha e Esperança, lugar
Santo Agostinho; Fazenda Chuva lugar denominado Santos Reis;
Fazenda Traíras-Lugar Buriti do Vau; objeto das matrículas n°1.686,
1.687, 1.689, 1.690, 1.705, 1.967, 2.699, 4.127, 4.305, 5.449, 5.450,
5.451 e 18.021; CPF: 807.96*.***-** - Leia sê: José Carlos Rampelotti;
João Cláudio Rampelotti; Jaime César Rampelotti e Jairo Celson
Rampelotti/Fazenda Fazenda Chuva; Fazenda Traíras, Curralinho, São
Caetano, Chuva e Buraco; Fazenda Batalha e Esperança, lugar Santo
Agostinho; Fazenda Chuva lugar denominado Santos Reis; Fazenda
Traíras-Lugar Buriti do Vau; objeto das matrículas n°1.686, 1.687,
1.689, 1.690, 1.705, 1.967, 2.699, 4.127, 4.305, 5.449, 5.450, 5.451
e 18.021. CPF’s: 278.41*.***-**; 390.36*.***-**; 363.24*.***-**,
475.60*.***-**. PA/Nº 28448/2018/001/2019 - Validade: 01/08/2030.
Guarda-Mor/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Erasmo Carlos Camacam Amorim Eireli - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Unaí/MG. Processo 4135/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *GRMAgricola
Participacoes Ltda/Fazenda Lages do Capão Grande, Fazenda
Felicidade, Fazenda Boa Sorte e Fazenda Vitória - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Paracatu/MG. Processo: 4158/2022 - Classe 4. **Informa
ainda o Requerimento para regularização da Reserva Legal. Processo
SEI/Nº 1370.01.0048028/2022-13. Compensação de Reserva Legal em
Unidade de Conservação CRLUC em 725,4330 ha.
22 1716308 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada: - *LAS CADASTRO: 1) Rede de Postos Oliveira Ltda/
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
(Posto de Combustíveis), Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Araxá/
MG, PA nº. 1669/2020, Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
22 1716584 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Odair
José Viana, Sudeste Metais de Cataguases - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e
baterias; ou baterias automotivas; Central de armazenamento temporário
e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos, Cataguases/MG, PA
4050/2022, Classe 3; 2) José Ladeira de Carvalho, Fazenda Dom Bosco
– Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Viçosa e Cajuri/MG, PA
4065/2022, Classe 2; 3) Mineração Vale do Rio Pardo Ltda - Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Espera Feliz/MG,
PA 4092/2022, Classe 2; 4) Eloisio Gomes de Paiva, Sítio Vovó Dolores
– Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Amparo da Serra/MG, PA 4095/2022,
Classe 3; 5) Alfa Incorporações Ltda, Loteamento Residencial Vale
das Flores - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares; Estação de tratamento de esgoto sanitário, Senador Firmino/
MG, PA 4103/2022, Classe 2; 6) G. A. Pereira & Terraplenagen,
Cascalheira Boa Esperança - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, São Geraldo/MG, PA 4141/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da SUPRAM da Zona da Mata.
22 1716142 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata – torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação: 1) Licença Prévia, de
Instalação e de Operação – LP+LI+LO (LAC1): 1) WL Mineração Ltda
– RPM Manganes Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto
minério de ferro, Dom Silvério/MG, PA n° 4036/2022, Classe 3. AIA
Vinculado - 1370.01.0049045/2022-05.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1716228 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Magda Maurícia de Oliveira Teixeira, Suinocultura,
Guaraciaba/MG, PA n° 2040/2022, Classe 3. Motivo: Impossibilidade
técnica. 2) Mineração VBR Ltda – Mineração Lopas, Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Visconde do Rio Branco/
MG, PA n° 2164/2022. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1716630 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Minerações do Brasil
Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco, Rio Pardo de Minas /MG, PA/nº 3518/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 21/11/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
22 1716038 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de
transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais
abaixo identificadas: 1). Licença Ambiental Simplificada modalidade
LAS Cadastro: *Planccor Manutenção Reparos de Equipamentos
Industriais Eireli - Jateamento e pintura, Fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exceto móveis, Araguari/MG, PA
nº 845/2020, Classe 2, válida até 04/03/2030, do responsável Planccor
Manutenção Reparos de Equipamentos Industriais Eireli, CPF/CNPJ
nº 20.7**.***/**01-28, para o novo titularPlanccor Manutenções e
Reparos de Equipamentos Industrias Import. e Export. Ltda., CPF/
CNPJ nº 26.7**.***/**01-61. 2)Licença Ambiental Simplificada
modalidade LAS RAS: *Usina Uberaba S/A, - Sistema de geração
de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil, - Uberaba/
MG, PA nº5878/2021, Classe 3, válida até 29/11/2031, do responsável
Usina Uberaba S/A., CPF/CNPJ nº 07.6**.***/**01-91, para o novo
titularUberabaEnergia Ltda., CPF/CNPJ nº 48.1**.***/**01-12.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1716529 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Município de José Raydan – Usina de Triagem e
Compostagem – UTC de José Raydan, Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos; Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, José Raydan/MG, PA/Nº 2624/2022, Classe 2. Motivo: não
atendimento das informações complementares.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Danilo Oliveira Murta e Cia Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, São
Geraldo do Baixio/MG, PA/Nº 379/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 23/04/2031.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Danilo Oliveira Murta e Cia Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, São Geraldo do Baixio/MG, PA/Nº 740/2021, Classe 2.
Motivo: perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta referente ao
processo abaixo identificado:
1) Coimbra Extração de Rocha Eireli. (03.087.551/0001-22) - Extração
de rocha para produção de britas, com produção bruta de 2000.000t/
ano; Unidade de tratamento de Minerais-UTM, com tratamento a seco,
com capacidade instalada de 750.000; e Postos de abastecimento,
capacidade de armazenagem de 30m³ - Teófilo Otoni /MG – Processo
Administrativo SLA 3321/2022 - Vigência: 12 (doze) meses, contados
da assinatura em 22/11/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Gran Minas Rochas Ornamentais Ltda., Lavra
a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/Nº 4163/2022, Classe
3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0052654/2022-47.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1716533 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro, torna público que a requerente abaixo identificada solicitou
a Licença Ambiental: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1):
*Jose Luiz Varaldo/Fazenda Paraíso e Fazenda Capão dos Porcos
ou Chapadão da Ema – Mat. 17.286, 17.084 e 17.092, - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; - Nova
Ponte/MG, PA/SLA nº 4155/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
22 1716528 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Município de Ressaquinha - Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Ressaquinha/MG, PA n° 3775/2022, Classe
2. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Graminete Granitos Minete Ltda
- Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Lajinha/MG, PA nº 2540/2022, Classe
2. Motivo: Impossibilidade técnica. 3) R & I Locações de Máquinas
e Equipamentos Ltda - Quartgran Mineração - Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Patrocínio do Muriaé/MG, PA nº 1981/2022, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1716643 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211230013420111.