TJMG 08/12/2022 / Doc. / 10 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para a administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453,
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
TORNA SEM EFEITO a seguinte publicação, referente à concessão
de QUINQUÊNIO, à seguinte servidora: MASP 1.020.850-2, Valéria
Mussi Dias, Admissão 1, Gestor Ambiental, 7º quinquênio, publicado
em 18/05/2021.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD
nº 3.052, de 08 de março de 2021, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para a administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118 do ADCT, da CE/1989, à
servidora: Masp 1.020.850-2, VALÉRIA MUSSI DIAS, GESTOR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 05/11/2022.
07 1723480 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata – torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação: 1) Licença de Operação
Corretiva –LOC (LAC1): 1) na Vigor Indústria e Comércio de Laticínios
Ltda, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido, Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive
leite e soro de leite, Estação de tratamento de água para abastecimento,
Canalização e/ou retificação de curso d’água, Lima Duarte/MG, PA n°
4299/2022, Classe 4. AIA Vinculado - 1370.01.0055274/2022-20.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1723391 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Município de Dores de Campos, Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Dores de Campos/MG, PA 4316/2022, Classe 2; 2) Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) de Abre Campo, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Abre Campo/MG, PA 4317/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da SUPRAM da Zona da Mata.
07 1723175 - 1
Pauta da 173ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
(CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 21 de dezembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da
Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 171ª RO de 27/10/2022 e da 172ª RO de
24/11/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de
Infração:
5.1 Nevestones Ltda ME - Barragem de rejeitos/resíduos (Barragem
Cruzeiro) -Governador Valadares/MG - PA/CAP/Nº 438.439/2016 - AI/
Nº 96.093/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.2 Anex Mineração Ltda. - Lavra e Beneficiamento Filito - Itabirito/
MG - PA/Nº44/1989/009/2014 - AI/Nº 197.059/2014. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.3 Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda. - Extração de argila
usada na fabricação decerâmica vermelha - Medina/MG - PA/CAP/
Nº 763929/2022 - PA/Nº 23077/2005/003/2007 - AI/Nº F547/2007.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.4 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Barragem de Contenção
de Rejeitos - Riachodos Machados/MG - PA/Nº 11961/2009/009/2015
- AI/Nº 66352/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam.
5.5 Bem Brasil Alimentos Ltda. - Fabricação de Batatas Pré-Frita Araxá/MG – PA/CAP/Nº 763685/2022 - PA/Nº 155/2005/005/2010
- AI/Nº 67427/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam.
5.6 Prefeitura Municipal de Divino Laranjeira - Tratamento de Esgoto
Sanitário – Divino Laranjeiras/MG - PA/CAP/Nº 476.700/2017 - AI/Nº
134.816/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.7 Prefeitura Municipal de Córrego Danta - Tratamento de Esgoto
Sanitário - CórregoDanta/MG - PA/CAP/Nº 479.773/2017 - AI/Nº
134.792/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.8 Prefeitura Municipal de Barra Longa - Tratamento de Esgoto
Sanitário - BarraLonga/MG - PA/CAP/Nº 475.458/2017 - AI/Nº
142.059/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.9 Varginha Mineração e Loteamento Ltda. - Extração de Minerais
Metálicos - excetoferro - Poços de Caldas/MG - PA/CAP/Nº
445.884/2016 - AI/Nº 89.332/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam.
5.10 Vital Engenharia Ambiental S.A. - CTR Macaúbas - Tratamento
e/ou Disposição de RSU, aterro sanitário classe II - Sabará/MG - PA/
CAP/Nº 683.957/2020 - AI/Nº 95.648/2019. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
6. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara Normativa e Recursal CNR do Copam, para o ano de 2023. Apresentação: Semad.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da Câmara Normativa e Recursal
07 1723444 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental:
1) Vallourec Tubos do Brasil Ltda. - Retiro do Rodeador / Fazenda
Lagoa Grande, CNPJ: 17.170.150/0001-46 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 4,911 ha - Nova Lima/
MG - Processo SEI nº 1370.01.0032216/2022-40 em 06/12/2022.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
07 1722828 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Rio Bambuí Mineração Ltda, Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Bambuí/MG, Processo nº 3266/2022, ANM 831330/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 06/12/2032.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Industria de Cachaça Faria Ltda., Fabricação de
aguardente, Córrego Fundo/MG, Processo nº 1508/2022, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAC1-LP+LI+LC: 1) AXM Industria e Comercio de Pedras Ltda.,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Leandro Ferreira/MG, Processo
nº 4323/2022, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA/Nº 1370.01.0028571/2022-97.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 28/2022 referente ao empreendimento
abaixo identificado: Suinfree Atacado de Carne Ltda, CNPJ nº.
01.322.559/0001-09. Processo SEI nº. 1370.01.0026038/2021-09.
Solicitação SLA nº solicitação nº 2021.06.01.003.0001321. Abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), e abate de
animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares,etc).
Carmo do Cajuru/MG – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses. Data da
assinatura: 10/10/2022.
Srta. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Fazenda Guiné - Matriculas: 1778; 2718; 3943; 5036;
5972; 6516; 6517; 6518; 6519; 13120; 13774, Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo;São Roque de Minas/MG,
Processo nº 4287/2022, Classe 2.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
07 1723165 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Elismauro Costa
Gusmão, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Itinga/MG, PA n° 4325/2022, Classe
2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (Renovação de LO): 1)
Frigorífico dos Vales LTDA, Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc), Abate de animais de grande porte (bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares,etc), Capelinha/MG, PA n°
4322/2022, Classe 4.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
07 1723462 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 36ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 07 de dezembro de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da
35ª RO de 05/10/2022. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de
compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizado em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 5.1. Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG Rodovia MG-437 - Trecho: Entrº MG-262 (Sabará) - Entrº MG-030
(Nova Lima) - Obras de melhoramento e pavimentação da rodovia
- Nova Lima e Sabará/MG - PA/SEI/Nº 2300.01.0162638/2022-91 Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 15,8260
ha - Área Passível de Aprovação: 15,8260 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Inicial e Médio; Intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal
nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida:
1,6540 ha - Área Passível de Aprovação: 1,6540 ha - Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio e Pastagem; Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas - Área Requerida: 5,6525 ha - Área Passível
de Aprovação: 5,6525 ha. Fitofisionomia: Pastagem. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Implementar a passagem de
fauna mediante estudo técnico, em conformidade com a viabilidade
territorial”. 6. Programa Diálogos com o Sisema: “Políticas públicas
de conservação e aperfeiçoamento de mecanismos de compensação
ambiental para ecossistemas ameaçados”. Apresentação: IEF/Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Centro Norte e Semad/
Subsecretaria de Regularização Ambiental (Suram). APRESENTADO.
7. Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana do Copam para o ano de 2023. Apresentação:
Supram CM. APROVADA.
(a) Vitor Reis Salum Tavares – Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana.
07 1723164 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna pública a
DECISÃO deliberada na 198ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 06 de dezembro de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata
da 197ª RE de 17/11/2022 APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5.
Gestão da Fauna Silvestre em Minas Gerais. Apresentação: Instituto
Estadual de Florestas. APRESENTADA. 6. Principais realizações do
Sisema – Gestão 2022. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam); Instituto Estadual de Florestas (IEF);
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). APRESENTADAS. 7. Atuação
das Unidades Colegiadas do Copam em 2022. Apresentação: Semad.
APRESENTADA. 8. Proposta de Agenda para as reuniões do Plenário
do Copam em 2023. Apresentação: Semad. APROVADA.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental
07 1723477 - 1
Pauta da 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 20 de dezembro de 2022, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 78ª RO de 25/10/2022, RETIRADA DE PAUTA
em 22/11/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2022:
5.1 Nexa Recursos Minerais S.A./Projeto Bonsucesso - Lavra
subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Unidade de Tratamento de
Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril;
Estação de tratamento de esgoto sanitário - Paracatu/MG - PA/Nº
09657/2018/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0030873/2021-59 - Classe 6.
Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTA pela conselheira
Lidiane Carvalho de Campos representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
5.2 Minasligas S.A./Fazenda Itacolomy e Canabrava Bananal - Cultura
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Buritizeiro/MG - PA/SLA/Nº 4293/2020 - SEI/Nº
2100.01.0061363/2021-68 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.3 Terral Agricultura e Pecuária S.A./Fazenda Congonhas - Matrículas
41.283, 41.284 e 41.285 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); Culturas perenes e cultivos
classificados no programa de manejo integrado de pragas, conforme
normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura;
Cafeicultura e citricultura; Cultura de cana-de-açúcar sem queima;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Carneirinho/MG - PA/Nº
24750/2012/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0013882/2022-03 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF.
5.4 Giovani Batista Paludo e Outros/Fazendas Nova Conquista I, II, III e
IV - Matrículas 35.363 e 35.646 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida; Canalização de curso d’água - Unaí/MG - PA/Nº
08673/2012/003/2017 - SEI/Nº 2100.01.0015639/2021-97 - Classe 4.
Apresentação: GCARF IEF.
5.5 Diflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Santa Quitéria
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Grão Mogol/MG - PA/Nº
03187/2017/003/2021 - SEI Nº 2100.01.0009574/2022-16 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Mineração Lapa Vermelha Ltda. - Lavra a céu aberto em área
cárstica com tratamento a seco e Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Pedro
Leopoldo/MG e Confins/MG - PA/Nº 00085/1984/008/2009 - ANM:
809637/1968 - Classe 4. Apresentação: URFBio Norte.
6.2 KINROSS Brasil mineração S.A./Mina Morro do Ouro - Lavra;
Beneficiamento; Hidrometalurgia e fundição de minério para produção
de ouro e prata - Planta I e Planta II e unidades auxiliares - Paracatu/
MG - SEI/Nº 2100.01.0003445/2022-17 - ANM: 931.299/2009 - Classe
6. Apresentação: URFBio Noroeste.
7. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Brenergy Geração Solar Janaúba SPE Ltda./Usina Solar
Fotovoltaica, 798,30 MW - Janaúba/MG - Processo de Licenciamento
Ambiental - PA/Nº 8589/2018/001/2019 e Autorização para Intervenção
Ambiental - PA/Nº 2100.01.0075323/2021-90 - Classe 4. Apresentação:
URFBio Norte.
8. Planos de manejo e zoneamento das Unidades de Conservação para
análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto
Estadual nº 46.953/2016:
8.1 Revisão pontual do uso público e zoneamento do Plano de Manejo
do Parque Estadual Mata do Limoeiro. Apresentação: URFBio Rio
Doce. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Lidiane Carvalho de
Campos representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), Helcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara
do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Alexandre Túlio
Amaral Nascimento representante da Universidade do Estado de Minas
Gerais (Uemg).
8.2 Plano de Manejo do Parque Florestal Estadual da Baleia.
Apresentação GCMUC.
9. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)do Copam, para o ano de
2023. Apresentação: Semad.
10. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
07 1723473 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 157ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 05 de dezembro de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da
Ata da 156ª RO de 11/10/2022. RETIRADA DE PAUTA. 5. Processos
Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:5.1 José
Vanderli Furlan/Fazenda Boa Sorte - Matias Cardoso/MG - PA/CAP/
Nº 12000002550/15 - AI/Nº 50732/2015. Apresentação: NUCAI/IEF.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Henrique Damásio Soares
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg) e Alisson Marciel Fonseca representante do
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/MG). 5.2
José Carlito de Oliveira/Fazenda Juazeiro - Manga/MG - PA/CAP/
Nº 12000002230/16 - AI/Nº 90908/2016. Apresentação: NUCAI/
IEF. RETIRADO DE PAUTA. 5.3 Regina Célia Linhares de Oliveira/
Fazenda Buriti, Gleba 04 - Ibiracatu/MG - PA/CAP/Nº 12000000904/15
- AI/Nº 40780/2011. Apresentação: NUCAI/IEF. PEDIDO DE VISTA
pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares representante da Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). 6.
Programa Diálogos com o Sisema: “Licenciamento de barragens de
mineração”. Apresentação: Semad/Subsecretaria de Regularização
Ambiental (Suram) e Fundação Estadual do Meio Ambiente.
RETIRADO DE PAUTA.7. Proposta de Agenda das Reuniões da
Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Copam para o ano de
2023. Apresentação: Supram NM.APROVADA.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor Regional
de Controle Processual da Supram Norte de Minas e
Presidente Suplente da URC Norte de Minas.
07 1723057 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Moreal Indústria e Comércio de Laticínios Ltda Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Matias Barbosa/MG, PA n° 3060/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 07/12/2032; 2) Município de
Miraí - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade
com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de
terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da
construção civil e volumosos, Miraí/MG, PA n° 2513/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 06/12/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
07 1723376 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Construtora Pontal Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Brumadinho/
MG, Processo nº 4196/2022. 2) Interceptor de Esgoto Sangradouro
trecho 2/Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano,
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Betim/MG,
Processo nº 4259/2022. 3) Orthovida Indústria e Negócios Digitais
Ltda., fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz e fabricação de móveis estofados ou de colchões,
com fabricação de espuma, Curvelo/MG, Processo nº 4280/2022. 4)
Jorge José de Oliveira - Capão dos Martins, avicultura, Jequitibá/MG,
Processo nº 4284/2022.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/12/2022 - pág.13)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Fazenda Mata dos
Palmitos/Micapel-Mineração Capão das Pedras Ltda., lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento (talco e esteatito), Ouro
Preto/MG, Processo nº 6155/2021, ANM nº 832.602/1983, classe 2.
Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 16/11/2022 a 06/12/2022.
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento do processo de Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Fazenda Mata dos
Palmitos/Micapel-Mineração Capão das Pedras Ltda., lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento (talco e esteatito), Ouro
Preto/MG, Processo nº 6155/2021, ANM/Nº 832.602/1983, classe 2.
Decisão: não conhecido pela intempestividade.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
07 1723162 - 1
Pauta da 72ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 21 de dezembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando
Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 70ª RO de 27/10/2022, RETIRADA DE PAUTA
em 22/11/2022 e da 71ª RE de 22/11/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
5.1 Gerdau Açominas S.A. - Usina Ouro Branco - Terminal de minério;
Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de
qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Ouro Branco
e Congonhas/MG - PA/SLA/N° 5616/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Usipar Indústria e Comércio Ltda. - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa;
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados e Sistema de geração de energia termelétrica,
utilizando combustível não fóssil - Pitangui/MG - PA/SLA/Nº
4424/2020 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
7.1 Salitre Fertilizantes Ltda./Fazenda Salitre - Complexo
Mineroindustrial de Serra do Salitre - Fabricação de ácido sulfúrico
a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção
de fertilizantes; Fabricação de ácido fosfórico associada à produção
de adubos e fertilizantes; Fabricação de produtos intermediários
para fins fertilizantes: ureia, nitratos de amônio NA e CAN, fosfatos
de amônio DAP e MAP e fosfatos SSP e TSP; Produção de energia
termoelétrica; Formulação de Adubos e Fertilizantes - Serra do
Salitre/MG - PA/Nº 14295/2009/003/2016 - Processo híbrido SEI/Nº
1370.01.0036733/2021-13 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
8. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Instalação:
8.1 Salitre Fertilizantes Ltda./Fazenda Salitre - Complexo
Mineroindustrial de Serra do Salitre - Fabricação de ácido sulfúrico
a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção
de fertilizantes; Fabricação de ácido fosfórico associada à produção
de adubos e fertilizantes; Fabricação de produtos intermediários para
fins de fertilizantes: ureia, nitratos de amônio NA e CAN, fosfatos
de amônio DAP e MAP e fosfatos SSP e TSP; Produção de energia
termoelétrica - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 14295/2009/002/2015
- Processo híbrido SEI/Nº 1370.01.0053202/2020-98 - Classe 6.
Apresentação: Supram TM.
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Tansan Indústria Química Ltda. - Produção de substâncias químicas
e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira; fabricação de cal virgem Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº 00266/1989/009/2016 - Processo SEI/Nº
1370.01.0062930/2021-18 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
9.2 Votorantim Cimentos S.A. - Fabricação de cimento; Fabricação de
cal virgem; Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer; Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Fabricação de explosivos,
detonantes munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/
ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos; Canalização e/ou
retificação de curso d’água; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Itaú de Minas/MG - PA/SLA/Nº 865/2022 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM.
9.3 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração/CBMM Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive
metais preciosos; Barragem de contenção de resíduos industriais;
Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração Unidade
de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento à úmido; Barragem
de acumulação de água para abastecimento público, industrial e
na mineração ou para perenização; Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados; Reaproveitamento de bens
minerais dispostos em barragens; Aterros de resíduos da construção
civil (classe A), exceto aterro para armazenamento de solo proveniente
de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação;
Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos; Tratamento
de esgoto sanitário; Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
tratamento de água para abastecimento; Produção de ligas metálicas
(ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício; Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento
do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira Araxá/MG - PA/Nº 00033/1981/065/2017 - Processo híbrido SEI/Nº
1370.01.0061907/2021-91 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.
9.4 Togni S.A. Materiais Refratários - Unidade III - Fabricação de
material cerâmico - Sacramento/MG - PA SLA/Nº 2429/2022 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060110.