TJMS 18/10/2016 / Doc. / 148 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância / Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3677
148
Processo 0809614-27.2016.8.12.0001 - Exibição - Medida Cautelar
Reqte: Jaqueline Aparecida Ribeiro - Reqdo: Casas Bahia Comercial Ltda.
ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG)
Intimação do requerido para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, efetuar o pagamento da Taxa Judiciária Final do processo,
conforme Sentença de fls. 68/70 e cálculo judicial de fls. 77, no valor de R$ 364,20 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte
centavos), correspondente a 15,00 UFERMS, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
Processo 0814476-41.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS)
ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 7623A/MS)
Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão negativa do Oficial de Justiça de pg.
51 e 57-58 e documentos relacionados.
Processo 0815650-22.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Reinaldo Azambuja Silva
ADV: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA (OAB 10217/MS)
REPUBLICADO POR ERRO: PUBLICAÇÃO NÃO ENCONTRADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº 3672 - intimação do requerente
para se manifestar sobre a certidão de p. 146, no prazo de cinco (05) dias.
Processo 0820915-39.2014.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Seguro DPVAT
Autor: EDUARDO MONTANHEIRO
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
REPUBLICADO POR ERRO - PUBLICAÇÃO NÃO ENCONTRADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3672 - - Vistos.Indefiro
o requerimento de fls. 106/108.Isto porque, tanto a cobrança quanto o pagamento das custas processuais estão regidos na
Lei Estadual nº 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências.Depreende-se da redação do artigo 25 da referida lei que o caso em análise nos presentes nele não se enquadra,
não sendo possível o pagamento parcelado consoante pretendido pelo requerente.Registre-se que o não pagamento das
custas devidas tem como consequência a inscrição do novo do devedor em dívida ativa do estado, a teor do disposto no
artigo 17 da mencionada lei.Anote-se a renúncia de fls. 147.Intime-se o requerente pessoalmente para pagamento das custas,
dispensando-o da constituição de novo patrono, eis que findo o processo, salvo se pretender postular novamente em juízo.
Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.
Processo 0821153-24.2015.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: Monsanto do Brasil Ltda e outro - Exectdo: Nossa Terra Comércio e Representações Ltda
ADV: CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR (OAB 8599/MS)
ADV: WILSON VIEIRA LOUBET (OAB 4899/MS)
ADV: FABIOLA MANGIERI PITHAN (OAB 7674/MS)
ADV: LAURA CRISTINA RICCI CRISTOVAO (OAB 9099/MS)
REPUBLICADO POR ERRO - PUBLICAÇÃO NÃO ENCONTRADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3672 - - - ISTO POSTO,
e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento, de sorte
a tornar sem efeito a determinação de fls. 238 e receber a impugnação apresentada às fls. 105/237.Recebo-a nos termos do
art. 525, § 1º, do CPC, sem efeito suspensivo, eis que este apenas se concede de forma excepcional e o prosseguimento da
execução, por certo, não causará ao devedor grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do CPC).Intime-se o
exequente-impugnado, na pessoa de seu patrono, para se manifestar no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se.
Processo 0822447-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
Reqte: Jmbm Comércio de Combustíveis Ltda - Reqdo: Petrobrás Distribuidora S/A
ADV: CARLOS ANZOATEGUI NETO (OAB 11673B/MS)
ADV: ARNALDO PUCCINI MEDEIROS (OAB 6736/MS)
ADV: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO (OAB 7146/MS)
ADV: LUCIA MARIA TORRES FARIAS (OAB 8109/MS)
ADV: ARY RAGHIANT NETO (OAB 5449/MS)
ADV: MARINA AMORIM ARAUJO (OAB 17970/MS)
Intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, tomarem ciência/manifestarem-se acerca da juntada do ofício às p. 582-631.
Processo 0822608-58.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil - Exectdo: TRANSPORTADORA CAMBARÁ LTDA ME
ADV: EVANDRO SANCHES CHAVES (OAB 12340/MS)
ADV: NEURI LUIZ PIGATTO FILHO (OAB 11974/MS)
ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 16434A/MS)
Intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, tomar ciência/manifestar-se quanto à juntada de ofício às p. 143-144.
Processo 0823227-85.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: JULIANE DE ALMEIDA RODRIGUES - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: WILLIAN TAPIA VARGAS (OAB 10985/MS)
REPUBLICADO POR ERRO - PUBLICAÇÃO NÃO ENCONTRADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3672 - - - Desp. de p. 195:
Vistos.Cumpra-se a veneranda decisão.Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se alvará em favor da
requerente para o levantamento do depósito de fls. 194.Oportunamente, arquivem-se”. * Fica a requerente devidamente intimada
para fornecer, no prazo de cinco (05) dias, informações dos dados necessários (NÚMERO/NOME DO BANCO, NÚMERO/
NOME DA AGÊNCIA, CIDADE DA AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA CORRENTE, NOME E CPF ou CNPJ DO BENEFICIÁRIO),
para a expedição de alvará na forma de DOC e, a requerida, também intimada para proceder, no prazo de quinze (15) dias,
o recolhimento da importância de RR$849,80 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), equivalente a 35,00
UFERMS, correspondente a Taxa Judiciária Final, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.