TJPB 26/01/2017 / Doc. / 15 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017
MENTO AOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO TEORI ZAVASCK, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 25763-PB, NÃO OBSTANTE A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR
PELA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, COMO PLANTONISTA DESTE TRIBUNAL,
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001890-24.2016.815.0000, IMPETRADO PELO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, CUJA RELATORIA COUBE AO DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA, POR ENTENDER QUE A SESSÃO DEVERIA SER SUSPENSA, EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA
MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PELA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. EM SEGUIDA, FORAM DEFERIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS DESEMBARGADORES MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA, DE AUXÍLIO NA VOTAÇÃO, E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
ESTE PROTOCOLIZADO SOB Nº 375.862-1 E INDEFERIDO O PEDIDO FEITO PELO DESEMBARGADOR JOÃO
ALVES DA SILVA, PROTOCOLIZADO SOB Nº 375.864-8. NA FORMA DO ART. 102 DA LOMAN E ART. 22 E
SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, FOI ESCOLHIDO, EM PRIMEIRO ESCRUTÍNIO, COM
10 (DEZ) VOTOS, EM VOTAÇÃO SECRETA, O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PARA O CARGO
DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA”; COM 10 (DEZ) VOTOS DOS PRESENTES, EM PRIMEIRO ESCRUTÍNIO E VOTAÇÃO SECRETA, FOI ESCOLHIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL.
ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA; COM 10 (DEZ) VOTOS, TAMBÉM
EM PRIMEIRO ESCRUTÍNIO E VOTAÇÃO SECRETA, FOI ESCOLHIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ, PARA O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, TODOS PARA O BIÊNIO 2017/2018. ABSTEVESE DE VOTAR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 12h10min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 07 (SETE) DE DEZEMBRO DE 2016
(DOIS MIL E DEZESSEIS). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Carlos Antônio Sarmento (Juiz
convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito
Pereira Filho, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira), Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), João Alves
da Silva, Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho),
Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto), Carlos Martins Beltrão Filho, Maria
das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos e Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José
Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho),
Arnóbio Alves Teodósio (Corregedor-Geral de Justiça), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Batista Barbosa
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e Ricardo Vital de Almeida
(Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo
Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os
trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h30min, havendo número legal, foi aberta a presente
sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos fez uso da palavra para discorrer acerca do Relatório de implantação do
Processo Judicial eletrônico (PJe) durante o biênio 2015/2016. Na oportunidade, solicitou que o Ilustríssimo Senhor
Doutor Ney Robson Pereira de Medeiros - Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba,
fizesse a explanação dos dados para os presentes. Em seguida, a Corte aprovou, por unanimidade e com comunicação às famílias enlutadas, dois votos de pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,
sendo o primeiro pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor Antonio Carlos Escorel de Almeida - Conselheiro
aposentado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ex-secretário da Casa Civil do Governo do Estado, genitor
do servidor José Airton Ribeiro de Almeida - Supervisor da Gerência de Processamento; e o segundo pelo falecimento
da Ilustríssima Senhora Roberta Romualdo Ramalho, servidora lotada na Corregedoria Geral de Justiça. Dando
prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados.PAUTA ORDINÁRIA:(Pje-1º) Revisão Criminal nº 0803074-16.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Requerente: José Nunes da Silva (Advs. Cláudio de Sousa Silva e Gustavo de Britto de Lyra). Requerida: Justiça
Pública. COTA: “DEPOIS DOS VOTOS DO RELATOR E REVISOR, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, SEGUIDOS DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI, GUSTAVO LEITE URQUIZA, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIERA, ALUÍZIO BEZERRA
FILHO E CARLOS ANTONIO SARMENTO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS,
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, JOÃO ALVES DA SILVA E CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. (Pje-2º) Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0803179-56.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerida: Município de Pedra Lavrada/PB.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 698288)(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” (Pje-3º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de
Liminar) nº 0802321-25.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de João Pessoa. COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-4º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº
0802319-55.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Araruna. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.”(Pje-5º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0801029-39.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Alhandra. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID
244878) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-6º)
Revisão Criminal nº 0800005-73.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Rodolfo Araújo Melo Santos (Adv. José
Evandro Alves da Trindade – OAB/PB 18318). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-7º) Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0801653-88.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Frei Martinho e 2º
- Câmara Municipal de Frei Martinho. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 231582)
(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-8º) Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 0802846-41.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido: 1º - Município de Gado Bravo.
2º - Câmara Municipal de Gado Bravo.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 331943)
(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-9º) Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 0802842-04.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Caraúbas (Adv. Josedeo Saraiva
– OAB/PB 10.376) e 2º - Câmara Municipal de Caraúbas (Adv. Josedeo Saraiva – OAB/PB 10.376). Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 331585) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-10º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 080191283.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: Paloma Crispim Clemente
(Advs. Wlly Annie Feitosa Barbosa - OAB/PB 15.555 e outras). Agravados: 1º - Governador do Estado da Paraíba e
2º - Secretária de Administração do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-11º) Agravo Interno
nos autos do Mandado de Segurança nº 0803057-43.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Agravada: Jaira Alana Claro Pereira (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB
16.702). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” (Pje-12º) Revisão Criminal nº 0802407-93.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA(JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Lindemberg Alves do Nascimento (Advs. Joallyson Guedes Resende - OAB/PB 16427
e outro). Requerida: Justiça Pública.Obs.: Impedido, para relatar, o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho (Id nº
725337) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR.” (Pje-13º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 080432705.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Requerida: Município de Santa Rita. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.” (Pje-14º) Mandado de Segurança nº 0802577-02.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Impetrantes: Isolda Alves Liberal de Aquino e outros (Adv. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino – OAB/
PB 5368). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-15º) Mandado de Segurança nº 0803076-83.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Elisabete Paiva de Sousa (Adv. Sérgio
Petrônio Bezerra de Aquino – OAB/PB 5368). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Des. Arnóbio Alves
Teodósio e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 609595) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “CONCEDEU-SE A
SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-16º) Mandado de Segurança nº
0803611-75.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: João Raimundo Vieira
da Silva de Araújo (Adv. João Paulo Rangel Guerra - OAB/PE 40.180). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
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DO RELATOR”. (Pje- 17º) Mandado de Segurança nº 0803108-88.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Impetrante: Gilvânia do Monte Barreto Candeia de Lima (Adv. João Alberto da Cunha Filho- OAB/
PB 10705). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-18º) Mandado de Segurança nº 080126321.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Ana Flávia de Assis Ribeiro
(Adv. Danilla Neves Porto - OAB/PB 18.564). Impetrados: 1º - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
e 2º Presidente da Comissão de Concurso e Comissão Organizadora do 53º Concurso Público de Provas e Títulos para
Ingresso no Cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-19º) Mandado de Segurança nº 0800075-27.2014.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Magdala Alves Vitorino (Adv.
Pablo Emmanuel Magalhães Nunes – OAB/PB 14.942). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Obs.: Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Id 39973), (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”(Pje-20º) Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 0802840-97.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Agravada: Mariana Camilo Lopes Dias (Advs.
Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-21º) Mandado de
Segurança nº 0803227-15.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: José Luciano Vieira de Freitas Júnior (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola
Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-22º) Mandado de Segurança nº
0802772-50.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Danúbia Fernandes de Carvalho Oliveira (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho
Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-23º) Mandado de Segurança nº
0802461-59.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Luciana Mickaelli King (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB
16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-24º) Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 0802773-35.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Agravada: Flávia
Cristhiane Ramalho Rosas Brunet (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/
PB 16.702). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. (Pje-25º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802956-40.2015.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Agravante: Jorge Humberto Carneiro de Barros (Adv.
João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10705). Agravado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
PAUTA SUPLEMENTAR:(Pje-26º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0803970-59.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Agravante: Município de Itabaiana, representado por seu
Prefeito Constitucional (Advs. Taiguara Fernandes de Sousa – OAB/PB 19.533 e José Waldomiro Ribeiro Coutinho
Neto – OAB/PB 21.505). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PROCESSOS FÍSICOS1º- Questão de Ordem nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728-62.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante: Comissão de
Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Suscitados: Primeira, Segunda e Terceira Câmaras
Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”2º
- Incidente de Inconstitucionalidade nº0101296-28.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Arguente: Relator da Apelação Cível nº 200.2010.029251-1/001. Arguido: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador Chefe THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO (Advs. Alessandra Norat Mouzinho e
Palloma Thalita Costa Lopes). Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa
– SINTEM (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.”3º- Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Suscitante: José Severino de Oliveira
e outros (Advs. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/PB 16460, e outros). Suscitado: 4ª Câmara Especializada Cível.
Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador
MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”4º - Ação Penal nº 1420515-29.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Ednace Alves Silvestre Henrique, Prefeita do Município de Monteiro (Advs.
Lucas Clemente de Brito Pereira – OAB/PB 14.300, Carlos André Guerra Saraiva Bezerra - OAB/PB 10551, e outros).
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 20/30) (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSITIFICADAS DO RELATOR E REVISOR.”5º - Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0002081-06.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.”6º- Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004703-58.2014.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: Município de Olho D’Água, representado pelo
Procurador-Geral BRUNO DA NÓBREGA CARVALHO (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.34/
41)COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”7º- Notícia Crime nº 201171878.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Noticiado: João Batista Soares, Prefeito do Município de Caaporã (Adv. José Augusto da Silva
Nobre Neto - OAB/PB 11.147). DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
DENÚNCIA. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A PEÇA ACUSATÓRIA, SEM AFASTAMENTO E
SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O
ADVOGADO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO”.8º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 201427283.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. 1º - Amicus Curiae – Associação dos Policiais Militares
Licenciados a Pedido do Estado da Paraíba – APMLP/PB (Advs. Alexei Ramos de Amorim – OAB/PB 9164 e outros).
2º - Amicus Curiae – Associação Paraibana dos Servidores Militares Licenciados /antiga Associação dos Ex-PM de
Patos e Região (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”9º - Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida
nos autos Da Suspensão de Liminar nº 0003006-02.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: Paraíba Previdência – PBPREV, representada pelo Procurador-Geral JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (Adv. Eris Rodrigues Araújo da Silva – OAB/PB 20.099). Embargados: 1º - Sindicato
dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba – SINSIPEP E OUTROS (Advs. Roosevelt Vita –
OAB/PB 1038 e outros) e 2º - Alice Ferreira da Silveira e outros (Advs. Antônio Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007
e outro). Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (fls. 389). (art. 40 do R.I.T.JPB). Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl.390). (art. 39 do R.I.T.J-PB). Absteve-se de votar
o Emo. Sr. Dr. Tércio Chaves de Moura(fl.390). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES E MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI”. 10º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2012131-91.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de Uiraúna. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Obs.: Impedido o Exmo.
Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.15/22) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”11º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0588223-24.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Município de Santa Terezinha,
representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Vilson Lacerda Brasileiro – OAB/PB 4201). Requerida: Câmara
Municipal de Santa Terezinha, representada por seu Presidente (Adv. Davi Cordeiro de Oliveira – OAB/PB 7800).
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Obs.: Impedido o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls.273) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”12º- Embargos Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0000058-24.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS
GUEDES. Embargante: Hermani de Oliveira Costa (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576 e
outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl.242)
(art. 39 do R.I.T.J-PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio (fl.242) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 13ºEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 0000884-79.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Gutemberg Nascimento
de Lima (Adv. José Alves Cardoso – OAB/PB 3562). Embargada: Justiça Pública. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA