TJPB 26/01/2017 / Doc. / 16 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017
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SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”14º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000380-10.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requerida: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada
pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR.Litisconsorte: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Advs. Alessandra Scarano Guerra – OAB/PB 12.601 e outro). Amicus Curiae: 1º - Associação dos Defensores Públicos do Estado
da Paraíba - APDP (Adv. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974); 2º - Associação Nacional dos
Defensores Públicos – ANADEP (Advs. Ilton Norberto Robl Filho – OAB/DF 38.677 e outra) e 3º - Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, representado por seu Presidente, PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”15º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0000114-86.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Livramento. Interessados: 1º - Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Livramento e 2º - Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral Adjunto PAULO MÁRCIO
SOARES MADRUGA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”16º- Notícia Crime
nº 0003344-73.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município de Pocinhos (Adv. Rogério
da Silva Cabral – OAB/PB 11.171). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”17º- Notícia Crime nº 000112383.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Noticiante: Arly Oliveira da Luz. Noticiado:
Arnaldo Monteiro da Costa, Deputado Estadual. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.18º- Queixa Crime nº 0000202-27.2016.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Querelante: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (Adv. Jocélio Jairo
Vieira – OAB/PB 5.672). Querelados: 1º - Nilo Luis Ramalho Vieira (Advs. Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro
– OAB/PB 11.050 e outro); 2º - Luis Inácio Rodrigues Torres (Advs. Hugo Tardely Lourenço – OAB/PB 16.211 e outro)
e 3º - Sebastião Florentino Lucena (Adv. Sheyner Yásbeck Asfora – OAB/PB 11.590). Obs.: Averbaram suspeição os
Exmos. Srs. Des. Joás de Brito Pereira Filho (fl.256) e Luiz Silvio Ramalho Júnior (fl.263), bem como os Exmos. Srs.
Drs. Tércio Chaves de Moura (fl. 129) e José Guedes Cavalcanti Neto (fl. 270) (art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO:
“DECLARAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.19º- Ação Penal nº 0000765-65.2009.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Carlos Antônio Araújo de Oliveira (Adv. Paulo
Sabino Santana – OAB/PB 9231). DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 20º- Ação Penal nº 2011060-54.2014.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Réus: 1º- Francisco Duarte da Silva Neto, Prefeito do Município de Sumé (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/
PB 10.204 e outro); 2º- Donzília Martiniana da Silva Neta (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e outro);
3º- Dilza Duarte Pereira (Adv.Guilherme Almeida de Moura – OAB/PB 11.813); 4º- Luiz Carlos Gomes de Lira (Adv.
Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e outro); 5º- Eden Duarte de Souza Pinto (Adv. Newton Nobel Sobreira
Vita – OAB/PB 10.204 e outro) e 6º- Josinaldo da Silva Viana (Adv. Yurick Willander de Azevedo Lacerda – OAB/PB
17.227). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO NEWTON SOBREIRA
VITA.”PAUTA SUPLEMENTAR:1º - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802376-59.2005.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Agravantes: Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba – APLP; Crispim, Ribeiro & Cabral Advogados Associados S/S; e Felipe Ribeiro
Coutinho Gonçalves da Silva. (Advs. André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195 e Felipe Ribeiro Coutinho
Gonçalves da Silva - OAB/PB 11.689). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LEONARDO
VENTURA MACIEL. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (fl.1.137) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.2º - Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos dos Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0003402-76.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: Roberto Luiz Roque de Azevedo (Advs. Marcela Aragão de
Carvalho Costa –OAB/PB 13549, Amanda Costa Souza Villarim – OAB/PB 13314 e outro). Embargada: Justiça
Pública. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 342). Impedidos, ainda, para relatar,
os Exmos. Srs. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl.318) e Carlos Martins Beltrão Filho (fl. 320) (art. 40 do R.I.T.JPB).DECISÃO: “ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 12h06min, da qual foi lavrada a presente Ata.Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa -DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 24/01/2017
Processo: 0000037-07.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Exoneracao Apelante: Artu Felipe De Oliveira, Advogado: Francisco Leite Minervino, Apelado: Jose Pedro De Farias, Defensor:
Damaniana Vania Da Silva Souza. Processo: 0000064-18.2016.815.0111, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Cabaceiras, Recorrido: Defensoria Publica Geral Do Estado, Da Paraiba, Defensor: Carlos
Antonio Albino De Morais, Interessado: Municipio Cabaceiras, Advogado: Renata Felinto De Farias Aires. Processo:
0000070-47.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Embracon Administradora De Consorcio Ltda, Advogado:
Maria Lucilia Gomes, Amandio Ferreira Tereso Junior, Apelado: Elaine Pereira De Pontes. Processo: 000007463.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Açao Colegio E Curso Ltda, Advogado: Renata Aristoteles Pereira, Apelado: Cnate-Coluna Nacional De
Anuncios, Telefonicos Comercio E Prestaçao De, Serviços De Telemarketing S/A, Advogado: Thiago Cartaxo Patriota,
Leandro Cassemiro De Oliveira. Processo: 0000075-55.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta
Precatoria Civel - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica De Sao Paulo, Deprecado: Tribunal De Justica Da
Paraiba, Autor: Antonia Henrique Da Nobrega, Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social -, Inss. Processo: 000007725.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Mandado De Seguranca - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Impetrante: Fabio Fernandes Da Silva, Advogado: Genildo Ferreira Xavier, Impetrado: Juizo Da
5a.Vara Criminal Da Capital. Processo: 0000079-92.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Suspensao Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Procurador, Julyana
Perrelli De Ayalla Doria, Apelado: Fenix Prestadora De Servicos Ltda. Processo: 0000080-77.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itaucard S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Luiz Serafim De Sousa, Advogado: Lisanka Alves De Sousa. Processo:
0000081-62.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Severino Do Ramo Da Silva, Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado:
Fernando Luz Pereira, Moises Batista De Souza. Processo: 0000082-31.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose
Barros De Farias, Apelado: Lindomar Azevedo Da Cunha, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo:
0000082-47.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel
De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rodriguo Ayres Martins De
Oliveira, Apelado: Fernanda Nobrega Medeiros Veiga Domicia, No, Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho Junior.
Processo: 0000083-32.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Descontos
Indevidos Apelante: Roosevelt Da Silva Leite, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Apelado: Pbprev Paraiba
Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Recorrente: Juizo Da 3a Vara Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0000084-17.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Maria Aurora Juvenal Da Fonseca, Advogado:
Hilton Hril Martins Maia, 02 Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0000086-84.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Edvaldo Pereira Da Rocha, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado:
Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo. Processo: 000008769.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Financiamento De
Produto Apelante: Ana Paula Jorge Da Silva, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos, Apelado: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000089-39.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Fernando Robson Nunes De Farias, Advogado:
Ricardo Petronio Nunes Bezerra, Apelado: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Henrique Buril Weber, Paulo
Gustavo Coelho Da Carvalheira, Emanuelle Gusmao Costa. Processo: 0000090-24.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Matheus Emannuel
Carneiro Dias De Souza, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, 02 Apelante: Unimed Campina Grande Cooperativa De,
Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De Medeiros, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000009109.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De
Justica De Pernambuco, Deprecado: Tribunal De Justica Da Paraiba, Reu: Antonio Da Costa Alves Neto. Processo:
0000092-91.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta De Ordem Civel - Citacao Ordenante: Supremo
Tribunal Federal, Ordenado: Tribunal De Justica Da Paraiba, Autor: Maria Da Penha Goncalves Dos Santos, Advogado: Jocelio Jairo Vieira, Maria Da Penha G Dos Santos, Reu: Juiz Federal Titular Da 8a. Vara Do, Trabalho De Joao
Pessoa. Processo: 0000122-80.2015.815.0911, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Abuso
De Poder Apelante: Francisco De Assis Queiroz E Outros, Advogado: Jose Maviael Elder Fernandes De Sousa,
Apelado: Camara Municipal De Parari, Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior. Processo: 000012590.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Geraldo Gomes Da Silva, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro
Social, Representado Por Sua Procuradora, Thais Oliveira De Araujo. Processo: 0000144-33.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Wagner
Oliveira Da Silva Ribeiro, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Cia De Eletricidade Do Estado Da Bahia,
Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana. Processo: 0000242-56.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose
Barros De Farias, Apelado: Maria Do Carmo Lima Da Silva, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo:
0000284-42.2011.815.0741, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Material Apelante: Alberto Kelli Pereira, Advogado: Rodrigo Augusto Santos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0000304-62.2010.815.0581, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Anderson Duarte Da Silva,
Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000350-30.2015.815.0111, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca
De Cabaceiras, Recorrido: Maira Suenia Cavalcante De Souza, Advogado: Daiane Garcias Barreto, Interessado:
Municipio De Barra De Sao Miguel. Processo: 0000428-63.2014.815.0271, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Ferias Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Picui, Recorrido: Maria Gorete Dos Santos De Brito, Advogado: Carlos Itamar Souto Vasconcelos, Interessado: Municipio De Pedra Lavrada, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes. Processo: 000044785.2012.815.0741, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Concurso
Para Servidor Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Boqueirao, Recorrido: Kiara Ligia Belo Ramo, Advogado: Marcia
Ribeiro Barbosa, Interessado: Municipio De Barra De Santana, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Humberto
Albino De Moraes Junior, Jose Murilo Freire Duarte Junior. Processo: 0000630-40.2014.815.0271, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Picui, Recorrido: Maria Margarida De Azevedo De Oliveira, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Interessado: Municipio De Pedra Lavrada, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes. Processo: 0000638-17.2014.815.0271, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Picui, Recorrido: Erizalda Ana Souza De Souto, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Interessado: Municipio
De Pedra Lavrada, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes. Processo: 0000640-84.2014.815.0271, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Salario
Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Picui, Recorrido: Elinalva Ana De Souza Costa, Advogado:
Charles Pereira Dinoa, Interessado: Municipio De Pedra Lavrada, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes. Processo:
0000722-19.2012.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco, Recorrido: Roberto Pereira Da
Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Interessado: Municipio De Emas, Advogado: Paulo Cesar De Medeiros.
Processo: 0000745-02.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Salario
Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Esperança, Recorrido: Adilma Maria Jeronimo E Outros,
Advogado: Rodrigo Fernardo Lima Goncalves, Interessado: Municipio De Sao Sebastiao De Lagoa Da, Roça,
Advogado: Iankel De Souza Lucena. Processo: 0000764-92.2010.815.0211, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Pedro Pinto De Lacerda,
Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Banco Original S/A, Advogado: Paulo Roberto Vigna. Processo:
0000867-46.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Expresso Guanabara S/A, Advogado: Antonio Cleto Gomes, Apelado: Joao Amiraldo De Lacerda,
Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Processo: 0000951-79.2013.815.0281, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Recusa, Retardamento Ou Omissao
De Dados Tecnicos Indispensa Apelante: Clodoaldo Beltrao Bezerra De Melo, Advogado: Edward Johnson Gonçalves
De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000099391.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda Parente Andrade, Apelado: Fabio Jose Padre
De Medeiros, Advogado: Francisco Leite Minervino, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo:
0001004-54.2012.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Base De
Calculo Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior, Apelado: Ivan Leite Da Silva
E Outros, Advogado: Joao Ferreira Neto. Processo: 0001111-74.2012.815.0561, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Ivaneide Pimentel Farias, Advogado: Roberto
Stephenson Andrade Diniz, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001165-27.2014.815.0381,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Tratamento MedicoHospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Itabaiana, Recorrido: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Itabaiana. Processo: 0001185-10.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Ingresso E Concurso Apelante: Karine De Morais
Felipe, Advogado: Fabio Aurelio Bulcao, Apelado: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias.
Processo: 0001206-66.2011.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Bradesco Financiamentos, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Mardonio Pires Meira, Advogado: Humberto Leite De Sousa Pires.
Processo: 0001349-97.2014.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Evidence Engenharia Ltda, Advogado: Fabricio Beltrao Britto, Camila Pires
De Brito, Apelado: Municipio De Cabedelo, Advogado: Danielle Guedes B.D.De Andrade. Processo: 000141342.2015.815.0321, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Nulidade De Ato Administrativo Apelante: Terezinha Soares De Araujo Rocha, Advogado: Josean
Roberto Pires Cirqueira, Apelado: Municipio De Varzea, Advogado: Avani Medeiros Da Silva. Processo: 000142024.2014.815.0271, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Ferias Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Picui, Recorrido: Edilma Alves Martins Dantas, Advogado: Carlos Itamar Souto
Vasconcelos, Interessado: Municipio De Pedra Lavrada, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes. Processo: 000142697.2016.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Embargos Infringentes - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Embargante: Telefonica Brasil S/A, Sucessora Por, Incorporacao De Gvt Participacoes S/A,, Por Sua Vez Sucessora Por Incorporacao, De Global Village Telecom S/A, Advogado: Andre Mendes
Moreira, Embargado: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima. Processo: 000144515.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Municipio De Cabedelo,
Advogado: Vanessa Gomes Ferreira Gadelha, 02 Apelante: Renilda Gomes Soares E Outros, Advogado: Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Cabedelo.
Processo: 0001544-51.2014.815.0321, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Divisao E
Demarcacao Apelante: Rozineide Souza De Medeiros Sobral, Advogado: Luis Paulo Silva Dos Santos, Apelado:
Damiao Dias Da Costa, Advogado: Stenio Jose De Lima. Processo: 0001832-19.2013.815.0261, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda Parente Andrade, Apelado: Jucileuza Alves De Souza Oliveira,
Pedro Vicente De Souza Junior, Ana Carina Felipe Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo
Da 2a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0001833-06.2016.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Mandado De Seguranca - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Impetrante: Jose Adalberto
Targino Araujo, Advogado: Eduardo Amorim Ricarte De Oliveira, Impetrado: Presidente Da Pbprev. Processo:
0001890-12.2015.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Jose Ronaldo Freires De Araujo, Advogado: Vladimir Magnus
Bezerra Japyassu, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Rafaela Silveira Da Cunha Raujo.
Processo: 0002151-84.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/
Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda
Parente Andrade, Apelado: Telma Maria Silva Ferreira Lopes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo
Da 2a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0002229-44.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Seguro De Vida Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De
Pianco, Recorrido: Marizete Nobrega De Souza, Advogado: Amilton Pires De Almeida Ramalho, Interessado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0002309-13.2011.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao,
Apelado: Pedro Alves Da Silva, Advogado: Jose Ferreira Neto, Recorrente: Pedro Alves Da Silva, Advogado: Jose
Ferreira Neto, Recorrido: Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0002322-52.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cabedelo, Advogado:
Vanessa Gomes Ferreira Gadelha, Apelado: Fundo De Investimentos Em Direitos, Creditorios Multisegmentos Npl,
Ipanema Ii - Nao Padronizado, Advogado: Ana Regina Galli Innocenti, Karina Penna Neves. Processo: 000300449.1992.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Distribuidora De Alimentos Maria
Ltda, E Outros. Processo: 0004911-70.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo
Gustavo De M.E S.Soares, Leonardo Giovanni Dias Arruda, Apelado: Armando Gomes De Mello E Silva, Advogado:
Alexandre Nunes Costa. Processo: 0009869-31.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Interrupcao Apelante: Maria Do Socorro Cordeiro, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Massa
Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas. Processo: 0011011-70.2014.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio
De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, 01 Apelado: Francisca Jane Alves Fernandes, Advogado:
Alexandre Nunes Costa, 02 Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo:
0012426-32.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Stefano Sousa Farias, Advogado: Andreza Loize G De Souza Marcolino, Apelado: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0039493-21.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Promocao Apelante: Joao De Olvieira Cardoso E Outros, Advogado: Candido
Artur Matos De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Processo: