TJPB 20/02/2017 / Doc. / 1 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
Publicação: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.211
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
ANO XLVII
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 05, de 15 de Fevereiro de 2017. Reconstitui a Comissão Organizadora do Concurso
Público das Serventias Extrajudiciáis e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º A comissão organizadora do Concurso Público de
Provas e Títulos para as Serventias Extrajudiciais do Estado fica reconstituída da seguinte forma: I – o VicePresidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Benedito da Silva, como Presidente; II – o Juiz Auxiliar
da Presidência José Guedes Cavalcanti Neto; III – o Juiz Corregedor Ricardo da Costa Freitas; IV – o Procurador
de Justiça, José Raimundo de Lima; V – a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte; VI – o Notário Valber Azevedo
de Miranda Cavalcanti; VII – a Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley. Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
Resoluções nºs 16, de 20 de outubro de 2010, nº 22, de 2 de abril de 2013, nº 82, de 18 de outubro de 2012, nº
53, de 13 de novembro de 2013, nº 3, de 1º de abril de 2014, e nº 7, de 10 de fevereiro de 2015. Desembargador
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Presidente
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0022161-70.2013.815.2001. RECORRENTE: MANOEL OLIVEIRA DE ARAÚJO.
ADVOGADO: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO (OAB/PB Nº 10.204). RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0005678-91.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO:
ADÁLIA FERNANDES VIDAL DE NEGREIROS. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0053357-24.2014.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463) E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (AOB/PB Nº 13.040). RECORRIDO: FERNANDO ALVES CORDEIRO.
ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB Nº 13.156).
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º492, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
373411-1, resolve homologar a Portaria nº002/2016, do Juízo de Direito da Comarca de Catolé do Rocha, que
indicou, ANA MARIA PAZ DE SÁ, para responder como Oficiala Substituta da Serventia Extrajudicial do Registro
Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Serrinha do Município de Bom Sucesso-PB, da Comarca de Catolé do
Rocha.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de fevereiro
de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 518 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: designar LUCIA MARGARIDA DA SILVA
LEAL, matrícula 476131-6, servidora requisitada por este Poder, ora exercendo a função de confiança de Oficial
Judiciário II, para prestar serviços junto à Diretoria Jurídica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de fevereiro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO - Presidente
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 524/2017 – Onde se Lê: no período de 01.03 e 04.04.2017.Leia-se: no período
de 01.03 a 04.04.2017.Publicada no Diário da Justiça do dia 17.02.2017.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 2001662-20.2013.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADA POR SEUS PROCURADORES EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB/PB Nº
18.808) E JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: EMÍLIA PORTO DE
MIRANDA. ADVOGADO: VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA (OAB/PB Nº 14.892). RECORRIDO: CARLA
SILVANA OLIVEIRA DE MIRANDA. ADVOGADO: RENIVAL ALBUQUERQUE SENA (OAB/PB Nº 5.877) E OZNI
PEREIRA DE OLIVEIRA SENA (OAB/PB Nº 5.225)
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000495-74.2014.815.0191. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO
SERIDÓ – PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR NEWTON NOVEL SOBREIRA VITA (OAB/PB Nº
10.204). RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS
(OAB/PB Nº 13.220).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0012304-29.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: CLEIDE QUEIROZ BARBOZA.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB Nº 7.964).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0010964-84.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS COSTA DA SILVA. ADVOGADO: GIOVANNI FRANCO FARIAS NEGREIROS
(OAB/PB 21.873).
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, resolve: transferir o gozo das férias,
já deferidas e publicadas do servidor abaixo relacionado: CONCESSÃO DE FÉRIAS -2017012349 –
473.504-8 – Valentina Maria C de Sousa – 01/03/2017 a 30/03/2017 – 2016/2017– Publicado no DJ do dia 15/
02/2017- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL EM
TELA ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N° 571 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS CASOS SIMILARES ”.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituto)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Neves do E. de Araújo Duda Ferreira
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(2º suplente)
(Presidente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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