TJPB 28/04/2017 / Doc. / 4 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000946-54.2008. 815.0371. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VANINA NÓBREGA DE FREITAS FEITOSA. RECORRIDO: (1)
SALVAN MENDES PEDROSA. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES. (OAB/PB N° 1.663).
RECORRIDO (2): FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ. ADVOGADO: MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO (OAB/PB Nº5.609)
PROCESSO Nº: 0008320-02.2014.815.0181. RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. ADVOGADO:
CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO. (OAB/PE 19.357). RECORRIDO: DANIEL SOARES MEIRA. DEFENSOR
PUBLICO: MARCONI CHIANCA.(OAB/PB 1883).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000290-89.2015.815.0941. RECORRENTE: MUNICIPIO DE JURU. ADVOGADO:
JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR. (OAB/PB N°16.682). RECORRIDO: ALAN JOBSON PIRES
ALVES. ADVOGADO: MARCELINO XENÓFANES DINIZ DE SOUZA. (OAB/PB N° 11.015).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000542-18.2014.815.0201. RECORRENTE: JOSÉ RINALDO LAURENTINO DA
SILVA. ADVOGADO: DANIEL BRITO FALCÃO (OAB/PB 15.183). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE INGÁ/PB.
ADVOGADO: ANDERSON AMARAL BESERRA (OAB/PB Nº 13.306).
PROCESSO Nº: 0000150-02.2013.815.0561. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COREMAS. ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233).RECORRIDO: JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CABRAL. ADVOGADO: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO (OAB/PB 13.461
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000483-85.2016.815.2003. RECORRENTE: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. ADVOGADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (OAB/PB Nº 7422). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0070294-12.2014.815.2001. RECORRENTE: LINDJONES MAURÍCIO DA CUNHAADVOGADO: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB Nº 16.129). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0039392-81.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.ADVOGADOS: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº. 17.281) E VÂNIA DE
FARIAS CASTRO(OAB/PB Nº 5.653). RECORRIDO: LEONARDO E SILVA DE VASCONCELOS. ADVOGADO:
BRUNOFERNANDES BARBOSA (OAB/PB Nº. 15.757).
RECURSO ESPECIAL Nº 0039184-62.2009.815.2003. RECORRENTE: SEGSAT SERVIÇOSLTDA. ADVOGADO: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (OAB/PE Nº 17.539). RECORRIDO: RAFAEL ANTÔNIO
ARNAUD ARRUDA.ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO (OAB/PB N° 4.423).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002550-52.2015.815.0000.RECORRENTES: CLÁUDIA APARECIDA
DIAS.ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB N° 10.204). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: FRANCISCO SAGRES MACEDO VIEIRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0039184-62.2009.815.2003. RECORRENTE: SEGSAT SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (OAB/PE Nº 17.539). RECORRIDO: RAFAEL ANTÔNIO
ARNAUD ARRUDA. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO (OAB/PB N° 4.423).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0006091-97.2013.815.0571. RECORRENTE: SEVERINO JOSÉ DA SILVA.
ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO (OAB/PB N° 6.295). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
PEDRAS DE FOGO. PROCURADOR: MAILSON LIMA MACIEL (OAB/PB N° 10.732)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0011390-18.2015.815.0011. RECORRENTE: ZARA PEQUENO. ADVOGADO: OSVALDO PEQUENO (OAB/PE Nº 10.168). RECORRIDA: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: NÃO CONSTA ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0011595-52.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: JANAÍNA MIGUEL DA
SILVA E OUTRAS. ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB N° 8.911).
O EXMº JUIZ CONVOCADO, DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA. NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “EX POSITIS, CONSIDERANDO A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI
12.016/2009”.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000546-71.2017.815.0000. IMPETRANTE: MARIA SOCORRO DA SILVA
LUNA. ADVOGADO: GILSON DE BRITO LIRA (OAB/PB Nº 7.830). IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ADMITO O RECURSO ESPECIAL”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002643-41.2006.815.2001. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL – INSS. ADVOGADO: JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 4008). RECORRIDO:
MARIA HELENA CORRÊA LIMA. ADVOGADO: ANDRÉ COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 11.578)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 0802757-38.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADO: JOSÉ DE ALENCAR FELIPE DE SOUZA. ADVOGADA: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6620).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 0501520-13.2001.815.0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: JOSEFA MARTA FERNANDES. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 0300468-97.2000.815.0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: ANTÔNIA BASTOS VIEIRA.
ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 0501525-35.2001.815.0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682).RECLAMANTE: MARIA DO CARMO ANDRADE
ALMEIDA. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0501521-95.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: MARIA JOAQUINA VIEIRA. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300551-16.2000.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). INTERESSADO: RAIMUNDO
FÉLIX. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 050123-65.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). INTERESSADO: FRANCISCO XAVIER FERNANDES. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300358-98.2000.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: RAIMUNDA
MARIA DA SILVA. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300565-97.2000.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: MARIA DO
CARMO OLIVEIRA. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300532-10.2000.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: DEUZILENE
ALENCAR FERREIRA. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0905221-77.2002.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE ARARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS (OAB Nº 6704). INTERESSADO: VALDIR
COSTA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: AMILTON DE FRANÇA (OAB/PB Nº 3096).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300561-60.2000.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: MARIA FERNANDES DE AQUINO. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300557-23.2000.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: DEUSA FRANCISCA DE JESUS. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300327-78.2000.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). INTERESSADA: MARIA DE
FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUSA. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0501497-67.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB Nº 8682). RECLAMANTE: MARIA DANTAS ROCHA FERNANDES. ADVOGADA: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901121-16.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE:
JOAQUIM DANIEL ALVES. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5385).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901111-69.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE: ISABEL
DUARTE DE AQUINO. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5385).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901106-47.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE:
FRANCISCA BRAZ TORRES. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5385).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0802779-96.2003.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB Nº 10.004). RECLAMANTE: EDINALDO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADA: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6620).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803870-27.2003.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB Nº 10.004). RECLAMANTE: ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804301-61.2003.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB Nº 10.004). RECLAMANTE: MARIA APARECIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903939-04.2002.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB Nº 10.004). RECLAMANTE: MARIA JOSIRETE
DA COSTA SILVA. ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO TELES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 3493).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904714-19.2002.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB Nº 10.004). RECLAMANTE: EUDÉSIA ALVES
DOS SANTOS. ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO TELES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 3493).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803878-04.2003.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB Nº 10.004). RECLAMANTE: MARLENE MARTINS FLOR. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804308-53.2003.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB Nº 10.004). RECLAMANTE: MARIA DE FÁTIMA MACHADO DOS SANTOS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904008-36.2002.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB Nº 10.004). RECLAMANTE: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901061-43.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE:
LUZIMAR GOMES ROLIM. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5385).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901056-21.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE:
VICENTE DOMINGOS LOPES. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5385).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901058-88.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE:
GENEIDE BATISTA DE SOUSA. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5385).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901054-51.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE:
MARIA DAS DORES DE SOUZA. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5385).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0800577-83.2002.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB Nº 11536). RECLAMANTE: ODETE PEREIRA DA ROCHA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0800638-41.2002.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB Nº 11536). RECLAMANTE: MARIA DA PENHA CAMPOS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803952-58.2003.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB Nº
11536). RECLAMANTE: JOSUEL SOARES DOS SANTOS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES
(OAB/PB Nº 6248).