TJPB 28/04/2017 / Doc. / 5 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017
QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017
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PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0224240-81.2000.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB Nº
11536). RECLAMANTE: MARIA ALVES EVANGELISTA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/
PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300485-36.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. ADVOGADOS: MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 11260) E IRANILTON TRAJANO DA SILVA (OAB/PB Nº
10989). INTERESSADA: MARIA LUCIANA VIEIRA MENDES. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/
PB Nº 5385)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0501745-33.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB Nº 10138). RECLAMANTE: MARIA DE
FÁTIMA OLIVEIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803875-49.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: SEVERINA
BEZERRA PONTES. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0501745-33.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: PAULO CRISTÓVÃO ALVES FREIRE (OAB Nº 3006). RECLAMANTE: MARIA
DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804310-23.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: MARGARIDA
RITA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901048-44.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE: DAMIANA PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: JÚLIO PEREIRA DE SOUSA (OAB/PB Nº 5153).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904009-21.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: MARILSA
FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901118-61.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB Nº 1663). RECLAMANTE: JOSÉ NILTON DE SOUSA. ADVOGADO: JÚLIO PEREIRA DE SOUSA (OAB/PB Nº 5153).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803869-42.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: MARINEIDE
ESTEVAM FERREIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901093-48.2001.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: ALDEMIR PIRES DE SOUSA (OAB Nº 6114). RECLAMANTE: VALDEMIRO AFONSO DE CARVALHO. ADVOGADO: ROBEVALDO OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5385).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0802741-84.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: MARIA AMÁVEL
RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADAS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6620) E JOÃO
CAMILO PEREIRA (OAB/PB Nº 5266).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0806618-95.2004.815. 0000. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA (OAB Nº 8535). RECLAMANTE: FARMÁCIA SÃO
FRANCISCO. ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5863).
REPRESENTAÇÃO Nº 0808962-49.2004.815.0000. REPRESENTANTE: FRANCISCA BENEDITO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ELIPHAS DIAS PALITOT (OAB/PB Nº 15.755-B). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE MONTE
HOREBE. ADVOGADA: MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 10.443).
REPRESENTAÇÃO Nº 0802971-29.2003.815.0000. REPRESENTANTE: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MARTINS. ADVOGADO: ASCENDINO FREIRE CARDOSO (OAB/PB Nº 2192). REPRESENTADO: O ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORA: MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 5420).
REPRESENTAÇÃO Nº 0802850-30.2005.815.0000. REPRESENTANTE: JADENILDE CASIMIRO DE OLIVEIRA.
ADVOGADA: MAGDA GLENE NEVES DE A. GADELHA (OAB/PB Nº 7496). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE
LASTRO. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 1663).
REPRESENTAÇÃO Nº 0808964-19.2014.815.0000. REPRESENTANTE: ROSA OLIVEIRA. ADVOGADO: ELIPHAS DIAS PALITOT (OAB/PB Nº 15.755-B). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE. ADVOGADA: MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 10.443).
PROCESSO Nº 0000994-78.2016.815.0000. REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES FILHO. ADVOGADO:
THIAGO XAVIER DE ANDRADE (OAB/PB Nº 15.505). REPRESENTADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA.
PROCESSO Nº 0000995-63.2016.815.0000. REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES FILHO. ADVOGADO:
THIAGO XAVIER DE ANDRADE (OAB/PB Nº 15.505). REPRESENTADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 0300326-93.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 8682) E
EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: JOSÉ ROLIM. ADVOGADOS: ANA
CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
REPRESENTAÇÃO Nº 1002759-19.2006.815.0000. REPRESENTANTE: FRANCISCO SALES SATURNINO.
ADVOGADOS: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB Nº 7496/PB) E JOSÉ DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB 3029). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE LASTRO. ADVOGADO: LINCON BEZERRA
DE ABRANTES (OAB/PB Nº 12.060).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0225312-06.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: AMADEU SILVA DO
NASCIMENTO. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA
CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300345-02.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA
DE ALENCAR. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA
CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300318-19.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: DAMIANA MARIA DA
SILVA SOUZA. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA
CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300332-03.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: FRANCISCA FAUSTINA FILHA. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA
CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0901167-05.2001.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: JOSÉ FLORIANO DE
GALIZA. ADVOGADOS: HUGO MOREIRA FEITOSA (OAB/PB 8742) E JOSÉ RICARTE DE OLIVIERA (OAB/PB
Nº 1562)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300562-45.20000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: MARIA DE FÁTIMA
ALVES CAITANO. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300531-25.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: TEREZINHA DE
OLIVEIRA DUARTE. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300567-67.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: FRANCISCA VITAL
DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0300336-40.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8682) E EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB Nº 8392). RECLAMANTE: VICENTE FERREIRA
DE LIMA. ADVOGADOS: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES (OAB/PB Nº 8721) E VANALDO NOBREGA
CAVALCANTE (OAB/SP Nº 205057).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0802573-82.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: EDNALDO
LOURENÇO DE OLIVEIRA. ADVOGADAS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6620) E JOÃO
CAMILO PEREIRA (OAB/PB Nº 5266).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903820-43.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: MARIA JOSÉ
MIRANDA DA SILVA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804307-68.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: SOLANGE
PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804646-27.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: TEREZINHA
MARTINS DA SILVA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0223621-54.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: MARIA ZENILDA
DOS SANTOS SOARES. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804057-35.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: SEVERINA
MARIA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6248)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804621-14.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: MARIA DA
FONSECA GOMES. ADVOGADO: EDGAR FRANCISCO DA SILVA (OAB/PB Nº 7853).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0802756-53.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: JOSETA FELIPE
DE ARAÚJO. ADVOGADOS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6620) E JOÃO CAMILO
PEREIRA (OAB/PB Nº 5266).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0802735-77.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: MARIA DE
LOURDES GOMES DA SILVA. ADVOGADOS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6620) E
JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB Nº 5266).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0802756-53.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: JOSETA FELIPE
DE ARAÚJO. ADVOGADOS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6620) E JOÃO CAMILO
PEREIRA (OAB/PB Nº 5266).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904747-09.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES DA
FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: EDITE ALVES
DOS SANTOS. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TELES (OAB/PB Nº 3493).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0802767-82.82.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADOS: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES
DA FONSECA (OAB/PB Nº 6693) E KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/PB Nº 10.004). INTERESSADA: GISELDA
SOARES DE OLIVEIRA. ADVOGADA: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6620) E JOÃO
CAMILO PEREIRA (OAB/PB Nº 5266).
REPRESENTAÇÃO Nº 0802794-94.2005.815.0000. REPRESENTANTE: AFONSO GONÇALVES SARMENTO.
ADVOGADOS: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB Nº 7496/PB) E JOSÉ DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB 3029). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE LASTRO.
REPRESENTAÇÃO Nº 0808081-72-72.2004.815.0000. REPRESENTANTE: GENIVAL CASSIMIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB Nº 7496/PB) E JOSÉ DE
ABRANTES GADELHA (OAB/PB 3029). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE LASTRO.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 373.172-3 – Solicitação – 53º Concurso de Juiz Substituto
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.045.862. Interessada: MARIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA. Assunto:
Licença-Adotante. Vistos etc. DEFIRO O PEDIDO de licença-adotante à servidora Mariana de Oliveira Siqueira,
a fim de que o tempo total de fruição do benefício, computado o período já gozado, seja de 180 dias de
afastamento remunerado, correspondente a 120 dias de licença, acrescidos dos 60 dias de prorrogação, ou seja,
de 03/11/2016 a 01/05/2017, com fundamento no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal; art. 1º, da Lei Federal
nº 11.770/2008; art. 130, caput, Lei Estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010; dos artigos 2º e 3º, da Resolução
nº 6/2009, deste Tribunal de Justiça e no Recurso Extraordinário 778.889-PE, julgado pelo Supremo Tribunal
Federal. Encaminhem-se os autos à Gerência de Controle e Acompanhamento para as providências cabíveis.
Cumpra-se. João Pessoa, 26 de abril de 2017.Des. João Benedito da Silva. Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba