TJPB 01/12/2017 / Doc. / 14 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Remessa Oficial nº 000142259.2015.815.0141 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Promovente: Marcondes de Sousa e
Silva. Advogado(s): Klebert Marques de França (OAB/PB 11.193). Promovido: Município de Jericó. Advogado(s):
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 33) Embargos de Declaração nº 0019995-36.2011.815.2001 Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargantes: Maria da Consolação Araújo de Paiva e Saulo Figueiredo de
Paiva. Advogado(s): Amauri Alves de Azevedo (OAB/PB 18.405) e Outro. Embargado: PREVI – Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB/PR 37.007).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 34) Conflito Negativo de Competência Cível nº 0000511-64.2013.815.2001
Oriundo da 9ª Vara Cível da da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Suscitado: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Severino de Carvalho Filho.
Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes (OAB/PB 11.682) e Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/PB
12.118). Réu: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Raimundo de Paiva Gadelha Filho.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 35) Apelações Cíveis nº 0034205-97.2008.815.2001 Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sérgio Roberto Félix Neto. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: Dirceu Rodrigues. Advogado(s): José Bezerra
Segundo (OAB/PB 11.868).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 36) Apelação Cível nº 0000713-38.2014.815.0471 Oriundo da Comarca de
Aroeiras. Apelante: Edleuza Maria da Silva. Advogado(s): Tânio Abílio de A. Viana (OAB/PB 6.088). Apelado:
Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 37) Apelação Cível nº 0001370-31.2016.815.0981 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Queimadas. Apelantes: Manoel Severino Monteiro e Maria Aparecida Maciel de Oliveira. Advogado(s):
Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.898). Apelada: a Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 38) Apelação Cível nº 0002559-15.2014.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do
Ramo Chaves Lima (OAB/PB 8.301). Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Andréa Nunes Melo
(OAB/PB 11.771).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 39) Apelação Cível nº 0000641-54.2014.815.0761 Oriundo da Comarca
de Gurinhém. Apelante: Maria Eunice Alves da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007). Apelado: Município de Gurinhém.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 40) Apelação Cível nº 0021199-13.2014.815.2001 Oriundo da 11ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Rita de Cássia da Penha Rodrigues. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini
(OAB/PB 1.853-A) e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 41) Apelação Cível nº 0000258-08.2015.815.2001 Oriundo da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelantes: MAPFRE Seguros Gerais S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB
15.488). Apelada: Kátia Laurentino da Silva Costa. Advogado(s): Adson José Alves de Farias (OAB/PB 9.949).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 42) Apelação Cível nº 0069318-05.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Apelante: Vânia Ramalho da Silva. Advogado(s): João Augusto da Nóbrega Neto
(OAB/PB 16.824). Apelado: João Ramalho da Silva. Advogado(s): Fernando Antônio e Silva Machado (OAB/PB
3.214).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 43) Apelação Cível nº 0012447-18.2015.815.2001 Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Sergiano da Silva Mascena. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim
(OAB/PB 13.529) e Enéas Flávio Soares de Morais Segundo (OAB/PB 14.318). Apelado: Bradesco Companhia de
Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A), Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488) e
Outros.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 44) Apelação Cível nº 0000700-14.2016.815.1071 Oriundo da Comarca
de Jacaraú. Apelante: Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e
Ingrid Gadelha (OAB/PB15.488). Apelado: Pedro Galdino da Silva. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de
Carvalho (OAB/PB 12.904).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 45) Apelação Cível nº 0008118-25.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB15.488). Apelado: Valter do Nascimento da
Silva. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira (OAB/PB 13.863-B) e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 46) Apelação Cível nº 0002827-16.2014.815.2001 Oriundo da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelado: Jefferson Silva de Andrade. Advogado(s):
Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 47) Apelação Cível nº 0061737-07.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado: Espólio
de Solidônio Grangeiro Palitot. Advogada(s): Ana Carla Lopes Correia Lima (OAB/PB 13.719).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 48) Apelações Cíveis nº 0000687-45.2014.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. 1º Apelantes: Câmara de Vereadores do Município de Santo André e Outros. Advogado(s):
Bruno Aires Colaço (OAB/PB 12.704). 2º Apelante: Município de Santo André. Advogada(s): Kátia Fernanda
Tavares (OAB/PB 9.874). Apelado: João Batista Sales Noberto. Advogado(s): Rafael Sadrim Parente de Miranda
(OAB/PB 15.025).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 49) Apelação Cível nº 0001650-61.2006.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos
Neves (OAB/PB 5.124). Apelada: Zeneide Rejane da Silva Santos. Advogada(s): Luciana Pereira Almeida Diniz
(OAB/PB 11.003).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 50) Apelação Cível nº 0019597-74.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Darksele Rosa de Lima. Advogada(s): Patrícia
Araújo Nunes (OAB/PB 11.5238). Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Sylvia Rosado de Sá
Nóbrega (OAB/PB 12.612).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 51) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0025802-22.2013.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande.
Advogada(s): Sylvia Rosado de Sá Nóbrega (OAB/PB 12.612). Apelado: Darksele Rosa de Lima. Advogada(s):
Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523)
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 52) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0007428-21.2014.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ingrid Coelho Sales.
Advogada(s): Olinda Sammara de Lima Aguiar (OAB/PB 9.361). Apelado: Município de Campina Grande.
Advogada(s): Fernanda A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 53) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0017975-43.2009.815.2001
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelada: Sandra Regina Paulo Neto de
Melo. Advogada(s): Lilian Sena Cavalcanti (OAB/PB 10.779).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 54) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0014985-59.2014.815.0011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: STTP – Superintendência de
Trânsito e Transportes Públicos. Advogado(s): Gilberto Aureliano de Lima (OAB/PB 9.560). Apelada: Brenda
Renally Galdino de Farias. Advogado(s): Pablo Gadelha Viana (OAB/PB 15.833) e Vera Luce da Silva Viana (OAB/
PB 9.967).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 55) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0069457-25.2012.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: SEMOB – Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa. Advogado(s): Lucas Fernandes Franca de Torres (OAB/PB
11.478) e Alysson Correia Maciel (OAB/PB 11.841). 2º Apelante: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
do Estado da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio (OAB/PB 17.208). Apelado: Guilherme Soares de
Macedo. Defensor Público: Francisco de Assis Coelho.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 56) Remessa Oficial nº 0087142-45.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante: Jaqueline de Moura Nascimento. Defensor Público:
Francisco de Assis Coelho. Impetrado: DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s):
Bruno Campos Lira (OAB/PB 16.871).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 57) Remessa Oficial nº 0000217-76.2015.815.0211 Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Itaporanga. Promovente: Raimunda Tomaz de Alvarenga. Advogado(s): José Gervázio
Júnior (OAB/PB 15.124-B). Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
87ª SESSÃO ORDINÁRIA. 12 DE DEZEMBRO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Criminal nº 0026390-17.2006.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Apelante: JOSÉ DELFINO DA SILVA (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Enriquimar Dutra
da Silva). Apelada: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 0000990-25.2009.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: CÍCERO BARBOSA SOBRINHO (Adv.: Adylson Batista Dias, OAB/PB nº 13.940). Apelada:
Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 0006787-16.2010.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WALNEI MAIA ALVES (Advs.:
Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365 e Ana Carolina Cananéia M. de Lucena, OAB/PB n° 15.160). Apelada:
Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 0014401-35.2011.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Apelante: JEFFERSON BARBOZA DA SILVA (Defensores Públicos: Maria Elizabeth M. Pordeus e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0000394-43.2011.815.0611. Comarca de Marí. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO
BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. des. João Benedito da Silva) REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Apelante: CLAUDEMAR CAVALCANTE DE SOUZA (Adv.: Adinaldo
de Oliveira Pontes, OAB/PB nº 2.282). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0012970-83.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: TIBÉRIO CÉSAR LIMA FARIAS (Advs.: Felipe Augusto de Melo e Torres, OAB/PB nº
12.037 e Luciano José Nóbrega Pires, OAB/PB nº 6.820). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000227-92.2015.815.0091. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º
Apelante: representante do Ministério Públicos. 2º Apelante: ADENILSON ALVES DE BRITO (Defensora Pública:
Naiara Antunes Dela-Bianca). Apelados: os mesmos.
8º) Apelação Criminal nº 0004754-02.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: CRISTIANO MATIAS SOARES (Defensores Públicos: Kátia Lanusia de Sá Vieira
e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0006496-62.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: VINÍCIUS CLARINDO DA SILVA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0028690-97.2016.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS Apelante: JOSÉ EDSON DA COSTA URBANO (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB nº
11.880). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000092-33.2017.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
TIAGO TRAJANO ALVES (Advs.: Bruno Augusto Deriu, OAB/PB nº 15.196 e outros). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 23 do mês de
novembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira, Presidente, em exercício, da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e o Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presente, ainda, ao julgamento a
Procuradora de Justiça, Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª
Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira,
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida
e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 01) Embargos de Declaração nº
0002781-49.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de
Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Erisvangela Vieira de
Andrade. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 23.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 02)
Embargos de Declaração nº 0061607-46.2014.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante: Município de João Pessoa. Procurador(es): Adelmar Azevedo Régis e Outros.
Embargada: Maria do Socorro Araújo Lima Abílio. Defensora Pública: Terezinha Alves Andrade de Moura
(OAB/PB 2.414).23.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 03) Embargos de Declaração nº 0001457-17.2005.815.2001 Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua