TJPB 19/04/2018 / Doc. / 21 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
DECISÃO: “INDEFERIDO PEDIDO DE SIGILO DO JULGAMENTO FORMULADO PELA DEFESA, DA TRIBUNA, UNÂNIME. DECIDIU-SE PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE PENA DISCIPLINAR DE CENSURA AO MAGISTRADO, NOS TERMOS DO ART. 3º, II, DA
RESOLUÇÃO CNJ Nº 135/2011 C/C ART. 4º, PARTE FINAL, DA MESMA RESOLUÇÃO, NOS MOLDES DO
VOTO DO RELATOR, SENDO QUE O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS VOTOU PELA APLICAÇÃO DE PENA DE ADVERTÊNCIA. FEZ DEFESA ORAL, PELO REPRESENTADO, O DR. AFONSO JOSÉ
VILAR DOS SANTOS, ADVOGADO. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.”5º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO INTERNO, NOS AUTOS
DO PRECATÓRIO Nº 200.1997.051161-0/001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA. Embargante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO. Embargada: Gisélia Marinho dos Santos. (Adv. Marcelo Figueiredo Filho – OAB/PB nº
5.154 e outros). Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(fls.224). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS ATRIBUINDO-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.”6º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375.619-0. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Achilles Garibaldi Eloy de
Souza. (Adv. Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho – OAB/PB nº 14.839). Agravada: Adriene Garibaldi Eloy
Souza de Pinho (Advs. André Araújo Cavalcanti – OAB/PB 12.975 e outros). COTA: “AFASTADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONTRA O VOTO DO RELATOR, QUE A SUSCITAVA,
SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOÃO BENEDITO DA SILVA. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, DESPROVENDO O AGRAVO, SEGUIDO PELOS
DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, E CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, QUE O PROVIAM, PEDIU
VISTA O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO, ADVOGADO. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DEFERIDO PEDIDO DE REMESSA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS AOS
GABINETES DOS SENHORES DESEMBARGADORES, FORMULADO PELO DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.”Ao final dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves
da Silva fez uso da palavra para suscitar questão de ordem a respeito de participação de magistrados parentes
em votações no Egrégio Tribunal Pleno, sugerindo a aprovação e edição de assentamento regimental, nos
seguintes termos: (*) -”Nas deliberações de matérias judiciais e administrativas do plenário da Corte, o primeiro
dos membros mutuamente impedidos a se manifestar excluirá a participação do outro. É vedada, outrossim,
a participação no processo de promoção, remoção, acesso ao segundo grau e formação de listra tríplice, de
magistrado que possua parentesco até o terceiro grau com candidatos participantes do certame”. O que foi
indeferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, que a recebia como requerimento administrativo, para apreciar monocraticamente e proferir decisão fundamentada. Nada mais ocorrendo, foi encerrada
a sessão às 19h50min, da qual foi lavrada a presente Ata. (*) notas taquigráficas.Des. Joás de Brito Pereira
Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRASEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
5ª. (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 04 (quatro) de
abril de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a presente Sessão a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
José Ricardo Porto, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Luiz Silvio Ramalho Júnior e Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). Presente
a Sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Valberto Cosme de Lira,
Procurador de Justiça convocado. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número
legal, às 08h42min foi aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão
anterior. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a
Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Ação Rescisória nº 0804387-41.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Autor: Banco Santander S/A (Adv.: David Sombra Peixoto, OAB/CE nº 16.447).
Réus: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Wagner Lisboa de Sousa e Hilton Moreno Marinho (Advs.:
Wagner Lisboa de Sousa, OAB/PB nº 16.976 e Roberto Fernando Vasconcelos Alves, OAB/PB nº 2.446).
“REJEITADA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, COM VOTO DIVERGENTE DA
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, QUE À ACOLHIA. E NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE À RESCISÓRIA E REINCIDIU-SE O CAPÍTULO DA
SENTENÇA QUE CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE 15% (QUINZE) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO EXECUTADO COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E NO JUÍZO RESCISÓRIO, FIXOUSE ESSES HONORÁRIOS EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS), FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 0801484-33.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. Impetrante: Sérgio Solon Moura (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/
PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 3º) –
Mandado de Segurança nº 0802542-42.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Impetrante: Manoel Domingos do Nascimento (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE 4º) – Mandado de Segurança nº 0805888-30.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Impetrante: José Gomes da Silva (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE 5º) – Mandado de Segurança nº 0804735-93.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: José Evangelista de Farias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 0800795-23.2016.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante: Antônio Urtiga de Souza (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 0802465-62.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Fernando Dias de Melo (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 0805299-38.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Paulo César de Paiva (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB nº
21.841). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Coronel Euller de Assis
Chaves. Interessado: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradoria-Geral, na pessoa de Gilberto Carneiro da
Gama. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 9º) –
Mandado de Segurança nº 0802227-14.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. Impetrante: Joacil Araújo Amorim (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 10º) –
Mandado de Segurança nº 0806638-32.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Impetrante: Jackson da Silva Pereira (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB nº 21.841).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves.
“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 11º) – Ação
Rescisória nº 0802267-59.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Autor:
Michael Veríssimo da Costa (Adv.: Joalysson Barbosa Barros, OAB/PB nº 15.370). Ré: Louisy Mirelly Lira Da
Costa, rep. por sua genitora Thais Lizianny Lira de Aquino. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 12º) – Embargos de Declaração opostos nos autos do Mandado de Segurança nº 0801218
80.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Isanete Lins de
Carvalho (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Embargado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “EMBARGOS
REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 13º) – Embargos de Declaração
opostos nos autos do Mandado de Segurança Mandado de Segurança nº 0801217-95.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Isanete Lins de Carvalho (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Embargada: Exma. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra.
Livânia Farias. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 14º) –
Agravo Interno oposto nos autos do Mandado de Segurança nº 0804414-24.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre
Magnus F. Freire. Agravado: José Bezerra de Oliveira, rep. por sua esposa Aurilene Gomes de Andrade Oliveira
(Adv.: Aleksandro de Almeida Cavalcante, OAB/PB nº 13.311). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09:25 min, da qual foi lavrada a presente
Ata. Desembargador José Ricardo Porto PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
CÍVEL. Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva
Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
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ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA - 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. 04ª (QUARTA) Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada Cível,
realizada na “Sala de Sessões Desembargador Hélio de Araújo Soares”, em 04 (QUATRO) de abril de 2018 (dois
mil e dezoito). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
Presentes os Excelentíssimos Senhores DESEMBARGADORES, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João
alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Eduardo José de Carvalho Soares (juiz convocado para
substituir a Exma Srª. Desª. Maria das Graças Moraes Guedes) e Ricardo Vital de almeida (juiz Convocado para
Substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Presente à sessão, representando o Ministério
Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Marques da Nóbrega, Procurador de Justiça. Secretariando a
sessão a Bacharela Ana Thereza A. C. de Albuquerque, Assessora. Às 09h:10min o Presidente cumprimentando
a todos, declarou aberta a 04ª Sessão Ordinária da 2ª Seção Especializada Cível. O Presidente indagou aos
demais integrantes da 2ª Seção a respeito da ata (03ª ATA) da sessão anterior. Sendo aprovada unanimemente.
Perguntando ainda, Se há processos para indicação de adiamento ou retirada desta 03ª Pauta Ordinária? E
Anunciou os processos de pedidos de preferência e os adiados. PAUTA ORDINÁRIA: (PJE-01) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080498274.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Fábio Luis da Silva (Adv.: Jamerson Neves de Siqueira OAB/PB Nº 10.026).
IMPETRADO: Comandante da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “APÓS O VOTO DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, ACOMPANHANDO O
VOTO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA QUE ABRIU DIVERGÊNCIA E
CONCEDEU A SEGURANÇA, ACOMPANHADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA,
PEDIU VISTA O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.”(PJE - 02) Relator: Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir à época o Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802054-19.2017.8.15.0000. IMPETRANTE:
Joaquim Almeida Silva (ADVs.: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de
Sousa e Silva OAB/PB 15.155). IMPETRADO: Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência (Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281 e outros). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO FACE FÉRIAS REGULAMENTARES DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA”. (PJE - 03) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801896-61.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Margarida Paula Ferreira Campos (ADV.: Alekandro de Almeida Cavalcante OAB/PB 13.311). IMPETRADO:
Secretário de Saúde do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba (Representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan). “PRELIMINAR REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE
A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (PJE - 04) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802197-08.2017.8.15.0000.
IMPETRANTE: Tânia Maria Almeida Sales de Queiroga (ADV.: Marília Clemente de Brito Pereira OAB/PB 23.684
Felipe do Ó de Figueiredo OAB/PB 18.314). IMPETRADO: Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência (Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281 e outros). “PRELIMINAR E PREJUDICIAL REJEITADAS
À UNANIMIDADE. NO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. (PJE - 05) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802152-04.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: José Carlos da Silva
(ADV.: Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663). IMPETRADA: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba
e Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE - 06) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0804300-22.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (ADV.: Rodrigo Moreno
Paz Barreto OAB/SP 215.912). EMBARGADO: Estado da Paraíba, Representado por seu Procurador, Sérgio
Roberto Felix Lima. “DECIDIU-SE PELA CONCLUSÃO DO PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARA
HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.”(PJE - 07) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Alves da Silva. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803079-67.2017.8.15.0000.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba. AGRAVADO: Município de São Francisco (ADV.: Evaldo Cavalcanti da Cruz
Neto OAB/PB nº 19.004, Caio de Oliveira Cavalcanti OAB/PB nº 14.199 e Lincoln Mendes Lima OAB/PB nº
14.309). INTERESSADOS: 01 Secretário de Articulação do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba. 02 Secretário
de Educação do Estado da Paraíba. “PRELIMINAR E PREJUDICIAL REJEITADAS À UNANIMIDADE. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. PRESENTE NA SESSÃO O ADVOGADO LINCOLN MENDES LIMA OAB/PB Nº 14.309.” (PJE 08) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802332-20.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Azenete Rodrigues de Queiroz Olímpio (ADV.:
Marília Clemente de Brito Pereira OAB/PB nº 23.684 e Felipe do Ó de Figueiredo OAB/PB nº 18.314). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. “PRELIMINAR E PREJUDICIAL REJEITADAS UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”(PJE - 09) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804023-40.2015.8.15.0000. IMPETRANTE: Manassés Leandro da Silva (ADV.:
Maria Elizete Mendes Lins OAB/PB nº 17.841). IMPETRADO: Secretário Estadual de Administração Penitenciária
do Estado da Paraíba, Dr. Wagner Pena de Gusmão Dorta. INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Julio Tiago de C. Rodrigues. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. (PJE - 10) Relator: Excelentíssimo Senhor Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz
convocado, para substituir, a Exmª. Srª. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0804960-79.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Lindemberg Roberto de Lima (ADV.: Daniel Ramalho da Silva
OAB/PB 18.783 e Natalício Emmanuel Quintella Lima OAB/PB 11.870). IMPETRADA: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, representado pela Sra. Livânia Maria da Silva Farias. INTERESSADO: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Julio Tiago de C. Rodrigues. “EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO PATRONO DO IMPETRANTE DA TRIBUNA, HOMOLOGOU-SE À UNANIMIDADE O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DANIEL RAMALHO DA SILVA OAB/PB Nº 18.783.” (PJE - 11) Relator: Excelentíssimo Senhor Eduardo José
de Carvalho Soares (Juiz convocado, para substituir, a Exmª. Srª. Desª. Maria das Graças Morais Guedes).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804440-22.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Maria Nazarete Gomes Pontes
(ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Previdência dos
Servidores do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB
17.281. “PRELIMINAR E PREJUDICIAL REJEITADAS UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PJE - 12) Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0805388-61.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Marcos Antônio Pereira (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº
11.946). IMPETRADO: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, representado pela Sra. Livânia Maria
da Silva Farias. INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
“PRELIMINARES E PREJUDICIAIS REJEITADAS, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PJE - 13) Relator: Excelentíssimo Senhor
Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz convocado, para substituir, a Exmª. Srª. Desª. Maria das Graças Morais
Guedes). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803800-19.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: José Herbert Fernandes
Pimenta (ADV.: Valter Lúcio Lelis Fonseca OAB/PB 13.838). IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita do
Estado da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Fernanda Bezerra
Bessa Granja. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE - 14)
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802304-52.2017.8.15.0000. EMBARGANTE: Erlon Talles Pereira Andrade (ADV.: José Alves Cardoso
OAB/PB 3.562). EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves OAB/PB nº 5.124. “REJEITOU-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.”(PJE - 15)Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
AGRAVO INTERNO Nº 0803699-79.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: Roberto Aroldo Pimentel (ADV.: Anastácia
Deusamar de Andrade Gondim OAB/PB. 6.592 e Caio Ricardo Gondim Cabral de Vasconcelos OAB/PB. 19.534).
AGRAVADO: Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”(PJE - 16) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Alves da Silva. AGRAVO INTERNO Nº 0802084-88.2016.8.15.0000. AGRAVANTE: Município de Barra de
São Miguel (Adv.: Márcio Maciel Bandeira OAB/PB nº 10.101). AGRAVADO: Hélio Correia Pinto e Fátima Maria
Pedrosa Pinto, substituídos por Maria de Fátima Quirino (Adv.: Sebastião Agripino Cavalcanti de Oliveira OAB/
PB nº 9.447). “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”(PJE - 17) Relator: Excelentíssimo Senhor Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz convocado,
para substituir, a Exmª. Srª. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). AGRAVO INTERNO Nº 080335887.2016.8.15.0000. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves OAB/PB nº 5.124. AGRAVADO: Albano Luiz Leonel da Rocha (ADV.: Daniel Ramalho da Silva OAB/PB
18.783 e Natalício Emmanuel Quintella Lima OAB/PB 11.870). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. (PJE - 18) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. AGRAVO INTERNO Nº 0801305-02.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: Cláudia Vieira de Souza (ADVs.:
Felizardo de Moura Jansen OAB/PB nº 9.642 e Caio Rodrigo Dantas Lucena OAB/PB nº 22.278). AGRAVADAS:
Carmelita Falcão Sampaio e Kaline da Cunha Falcão Sampaio (ADV.: Rilves Rodrigues de Lima Souza OAB/PB
nº 11.271). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: 01.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757661-58.2007.815.0000. AUTOR: Arimarcel Padilha de Castro (Adv.:
Tomaz Times OAB/PE nº 15.199 e Alexandre Soares de Melo OAB/PB nº 11.512). RÉU: Maria Elza Rodrigues
(Adv.: Caius Marcellus Lacerda OAB/PB nº 5.207). “EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DOUTOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA JÁ HAVIA
VOTADO E NÃO PODE SE PRONUNCIAR NESTA OPORTUNIDADE POR NÃO ESTAR NESTE TRIBUNAL.”02.