TJPB 19/04/2018 / Doc. / 22 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
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Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.AÇÃO CAUTELAR Nº
0757662-43.2007.815.0000. REQUERENTE: Arimarcel Padilha de Castro (Adv.: Tomaz Times OAB/PE nº
15.199 e Alexandre Soares de Melo OAB/PB nº 11.512). REQUERIDA: Maria Elza Rodrigues (Adv.: Caius
Marcellus Lacerda OAB/PB nº 5.207 e Thiago Xavier de Andrade). “JULGOU-SE PREJUDICADA AÇÃO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”03. Relator: Excelentíssimo Senhor Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010979-08.2014.815.0000. IMPETRANTE:
Maria Luiza Arruda Costa (ADV.: Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164 e outros). IMPETRADO: Secretário
de Educação do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”04. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0333447-20.1997.815.0000. EMBARGANTE: Francisco de Tasio Queiroga Cartaxo e outra (ADV.: Joaquim Cavalcante de Alencar OAB/PB 1.759). EMBARGADOS: Maximino Pinto Gadelha, Homero de Sá Pires e Raimundo Nonato Pinto Gadelha (ADV.: Dirceu Marques Galvão Filho
OAB/PB 4.319). “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente, deu por encerrada a
sessão às 11:30H, da qual foi lavrada a presente Ata. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DRª. MARILENE DE LIMA CAMPOS CARVALHO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANA THEREZA A. C. DE ALBUQUERQUE. ASSESSORA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada no dia 10 de abril de 2018, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides),
o Exmo. Dr. Eduardo José Soares de Carvalho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes) e o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr.
Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 08:30h (oito horas e
trinta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Excelentíssimo Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides assim se pronunciou: Havendo Número legal e invocando a
proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo, declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito
da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS:
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Conflito de Competência N°
0009802-39.2016.815.0011. Oriundo da Comarca de Campina Grande. Suscitante(s): O Juízo da 1° Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Suscitado(s): O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca
de Campina Grande. Promovente(s): Eliete Batista de Miranda. Advogado(s): Fabiano Aurélio Bulcão (OAB/RN
4410). Promovido(s): Salviano Amaral de Medeiros Júnior e Maria Divonete Lucena de Medeiros. RESULTADO:
“DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Agravo Interno N°
0007879-90.2014.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte/
Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Israel Luiz de Lima. Advogado(s):
Jurandir Pereira da Silva (OAB/PB 5334). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de Declaração N° 0001550-55.2014.815.0031. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Maria Cristina Barbosa Alves. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides Ferreira
Muniz (OAB/PB 3307). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 0006563-76.2013.815.2001. Oriundo da 4° Vara
Regional de Mangabeira. Embargante(s): Bradesco Auto/Ré Companhia de Seguros. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Mariana Muniz Nunes. Advogado(s): Daniel José de Brito
Veiga Pessoa (OAB/PB 14.960). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 05 – Embargos de Declaração N° 0087996-39.2012.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Condomínio Residencial Gaudí. Advogado(s): Alessandro Figueiredo
Valadares Filho (OAB/PB 21.049). Embargado(s): Inaldo César Dantas da Costa. Advogado(s): Inaldo César
Dantas da Costa (OAB/PB 10.290). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 06 – Embargos de Declaração N° 0001887-72.2006.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira
de Oliveira. 1° Embargado(s): Aviq – Avicultura Queiroga S/A. Advogado(s): José Lyndon Jonhson Braga
(OAB/PB 7.835). 2° Embargado(s): Lilian Brito Maia Cavalcante. Advogado(s): Geraldo Bonfim de Freitas Neto
(OAB/TO 2.708-B). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 –
Reexame Necessário N° 0020525-25.2013.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Promovente(s): Carlos Antônio da Costa Braga. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão.
Promovido(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel Flávio Luiz Avelar Domingues
Filho. Remetente(s): O Juízo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Remessa Oficial N°
0108967-45.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(s): Gerson
de Lima Xavier Sobrinho. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e outros. Réu(s): o Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. RESULTADO: “REJEITADA A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 0003493-96.2010.815.0371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Geraldo Mariano Da Silva. Advogado(s): José Laurindo
da Silva Segundo (OAB/PB 13.191). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
10 – Apelação Cível N° 0002490-74.2015.815.0131. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e
Henrique Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado(s): Cícero Belo de Oliveira. Advogado(s): Valdecy Fernandes da Silva Neto (OAB/PB 13.837). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 003233949.2011.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Teogines
Soares Madruga. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho (OAB/PB 11.689), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/
PB 11.195) e outros. Apelado(s): O Estado da Paraíba. Advogado(s): Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PRESENTE, PELA UNIMED, O DR. DELOSMAR MENDONÇA NETO. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 0037380-94.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Anacleto Suassuna Neto (representado por Célia Lopes
Suassuna) Cláudio Lopes Suassuna e Júlio Márcio Lopes Suassuna. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes
(OAB/PB 1.268). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida,
Gilberto Carneiro da Gama. RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, PARA
EXCLUIR O SR. ANACLETO SUASSUNA NETO DA DEMANDA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 0000534-54.2012.815.0381.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimentos. Advogado(s): Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020-A) e Moisés Batista de Souza (OAB/PB
149.225-A). Apelado(s): Arnaldo Armando Rodrigues De Araujo. Advogado(s): Lucas Freire de Almeida (OAB/
PB 15.764), Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 10.864E) e outros. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 0001762-54.2013.815.0761. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Gurinhém. Apelante(s): O Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita
(OAB/PB 10.204). Apelado: Josefa Joana de Ataíde Silva. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB
13.017). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível
N° 0046277-43.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Emanuelly dos
Santos. Defensora(s): Vera Lúcia F. Marques Carreiro (OAB/PB 2263). Apelado(s): BCI – Brasil China Importadora e Distribuidora S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.55). RESULTADO:
“ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA AUTORA, ANULANDO-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 0002618-13.2015.815.2001. Oriundo da 12°
Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Apelante(s): Epitácio Dantas Borges Neto. Advogado(s): Euzélia
Rocha Borges Serrano (OAB/PB 7928) e Lucrécia Formiga Bandeira (OAB/PB 7879). Apelado(s): Banco CSF S/
A (Banco Carrefour). Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 0000604-74.2017.815.0000.
Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Cuité. Apelante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Paulo Soares da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 –
Apelação Cível N° 0000153-05.2010.815.1161. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa dos Garrotes.
Apelante(s): Adailton Cirino. Advogado(s): José Bezerra Segundo (OAB/PB 11.868). Apelado(s): o Estado da
Paraíba. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 0124113-29.2012.815.2001. Oriundo
da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Rangel Galdino Araújo. Advogado(s): Ana
Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222) e Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Apelado(s):
o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). RESULTADO: “PRELIMINARMENTE E DE OFÍCIO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Apelação Cível N° 001841976.2009.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lógico Vendas e Serviços
LTDA. Advogado(s): Marcus Vinícius Silva Magalhães (OAB/PB 11.952). Apelado(s): Raphael Felipe Matias de
Albuquerque. Defensor(s): Benedito de Andrade Santana (OAB/PB 3737). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível N° 0121845-02.2012.815.2001. Oriundo da 7°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Dauro Camelo Muniz. Advogado(s): José Marcelo Dias (OAB/
PB 8962). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de
Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). COTA DA SESSÃO NO DIA
10.04.2018: ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.04.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O DR. EDUARDO
JOSÉ SOARES DE CARVALHO, JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível N° 0054433-83.2014.815.2001. Oriundo da 12°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Woston Ribeiro da Silva. Advogado(s): Fabiano Barcia de
Andrade (OAB/PB 6840). Apelado(s): FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social. Advogado(s): Érika
Cassinelli Palma (OAB/SP 189.994). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
23 – Apelação Cível N° 0001909-90.2012.815.0381. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Itabaiana.
Apelante(s): Ozilany Otávia Lima da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa (OAB/PB 5266) e Alysson
Wagner Correa Nunes (OAB/PB 17.113). Apelado(s): O Município de Itabaiana. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível N° 0021640-47.2014.815.0011. Oriundo
da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO
APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível
N° 0000806-71.2006.815.0021. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Apelante(s): O Município de
Pitimbú. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB 9427). Apelado(s): Goiana Automolas LTDA.
Advogado(s): Ezildo José Cézar Gadelha Filho (OAB/PB 9149). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível N° 0003466-87.2014.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rennys Demetrius de Araújo Lima. Advogado(s): Luiz Carlos de
Lira Alves (OAB/PB 6465). Apelado(s): José Ronaldo Pereira Chaves e Companhia LTDA – ME. Advogado(s):
André Luiz Cavalcanti Chaves (OAB/PB 18.467) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 – Apelação Cível N° 5000197-62.2016.815.0761. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Gurinhém. Apelante(s): O Município de Gurinhém. Advogado(s): Tiago Liotti (OAB/PB 261.189) e
João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.761). Apelado(s): Josineide Antônia de Oliveira Nascimento.
Advogado(s): Adriano Madruga Navarro (OAB/PB 17.635). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível N° 0109323-34.2012.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de
Mangabeira. Apelante(s): Anderson Acioly Pereira dos Santos. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais (OAB/
PB 17.359) e Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502). Apelado(s): Banco Santander do Brasil S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 18.53A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Apelação Cível N°
0002956-66.2011.815.0371. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Porto Seguros
Companhia de Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A).
Apelado(s): José Ailton Alves de Oliveira. Advogado(s): Cláudia Rejane Lima Pereira Leite (OAB/PB 9626) e
Judith de Sousa Araújo (OAB/PB 10.996). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DAS PRELIMINARES E DA
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível N° 0004039-28.2014.815.0011. Oriundo da 7° Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Santos. Advogado(s): Osmário Medeiros (OAB/PB 14.149)
e outros. Apelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelação Cível N° 008106429.2012.815.2003. Oriundo da 5° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Jaqueline Ramalho Batista.
Advogado(s): Zélia Maria Gusmão Lee (OAB/PB 1711). Apelado(s): José Carlos Rodrigues de Farias. Advogado(s):
Danilo da Silva Maciel (OAB/PB 14.707). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 32 – Apelação Cível N° 0001385-77.2014.815.0881. Oriundo da Vara Única da Comarca de São
Bento. Apelante(s): Cleodon da Silva Costa. Advogado(s): Artur Araújo Filho (OAB/PB 10.942) e outros.
Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Apelação Cível N° 0000086-05.2013.815.1171.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Paulista. Apelante(s): Maria das Graças dos Santos. Advogado(s):
Alberto da Silva Rodrigues (OAB/PB 13.662), Artur Araújo Filho (OAB/PB 10.942) e outro. Apelado(s): Banco
CSF S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 – Apelação Cível N° 0001574-80.2013.815.0011. Oriundo
da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): DETRAN/PB – Departamento
Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro de Ó Porfírio (OAB/PB 17.208). Apelado(s):
Marinaldo Marques da Silva. Advogado(s): João Paulo Jucá e Silva (OAB/PB 15.315B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Apelação Cível N° 0001640-34.2011.815.0301.
Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): José Brilhante Trigueiro e outro. Advogado(s):
Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB 11.211). Apelado(s): José Cândido Gonçalves e outro. Advogado(s):
Aluízio Hilário de Souza (OAB/PB 4303) e outra. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 36 – Apelação Cível N° 0121854-17.2012.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rossana Miranda Cruz Camelo Pessoa. Advogado(s):
José Lamarques Alves de Medeiros (OAB/PB 2003). Apelado(s): Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
Advogado(s): Deonita Antuzia de Sousa Antunes (OAB/PB 14.550). COTA DA SESSÃO NO DIA 10.04.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.04.2018, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES E DO EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02
(DOIS) VOGAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RELATOR: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 – Apelação Cível N° 0022026-77.2014.815.0011. Oriundo da 2° Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Josenildo Rodrigues. Advogado(s): Daniela
Dantas Lopes (OAB/PB 17.911). Apelado(s): O Município de Campina Grande, representado pelo seu Procurador-Geral, José Fernandes Mariz. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38 –
Apelação Cível N° 0008584-82.2014.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Abril
Comunicações S/A. Advogado(s): Marcio Vinicius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367) e Thiago Cartaxo Patriota
(OAB/PB 12.513). Apelado(s): Antônia Martins da Silva Farias. Advogado(s): Karine Cordeiro Xavier de França
(OAB/PB 15.322B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 39 –
Apelação Cível N° 0020178-89.2013.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Eletro Shopping Casa Amarela LTDA. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB/PE 23.255), Leonardo de Lima Naves (OAB/MG 91.166). Apelado(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite (OAB/PB 12.020). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 40 – Apelação Cível N° 0102347-11.2012.815.2003. Oriundo da 4° Vara
Regional de Mangabeira. Apelante(s): Nivaldo Gomes da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Matins Maia (OAB/PB
13.442). Apelado(s): Banco Itaúcard S/A. Advogado(s): Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 41 – Apelação Cível N° 0002896-47.2012.815.0181. Oriundo da 2° Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Maria da Conceição do Nascimento Silva. Advogado(s): Francisco Neris
Pereira (OAB/PB 10.113). Apelado(s): Sociedade Obstétrica Cirúrgica e Ginecológica – Clínica Santa Clara.