TJPB 24/05/2018 / Doc. / 27 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
DIA: 07 DE JUNHO 2018
HORÁRIO: 17:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097222-68.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE/APELADO: CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADV.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES). APELANTE /APELADO: GILCLEIDE BARBOSA LOPES. (ADV.
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA CUNHA).
DIA: 14 DE JUNHO 2018
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006282-45.2013.815.0571 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: MANOEL FÉLIX JÚNIOR (ADV. HILTON HRIL MARTINS MAIA).
APELADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO. (ADV. MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI).
DIA: 04 DE JULHO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000250-05.2016.815.0511 (RELATOR: DESA. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI). APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (ADV. ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS). APELADO: JOSÉ VIERA DE PONTES. (ADV. ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000422-17.2008.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). APELANTE: ESPOLIO DE SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DA GLÓRIA PORDEUS GADELHA (ADV. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE
CABRAL E OUTROS). APELADO: EDU KRIGER. (ADV. MONIQUE RODRIGUES JARDIM).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089601-20.2012.815.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). APELANTE: RISOMAR ADILIA DE OLIVEIRA. (ADV. ANDRÉ BELTRÃO GADELHA DE S). 01 APELADO:
ITAU SEGUROS S/A; 02 APELADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (ADV. BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI).
HORÁRIO: 15;30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046869-87.2013.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA JOSÉ
RICARDO PORTO). APELANTE: ESPOLIO MANOEL BEZERRA, RES. P/ SUA INVENTARIANTE VERONICA
QUEIROZ BEZERRA (ADV. JOCELIO JAIRO VIEIRA). APELADO:LUIZ OEREIRA LIMA. (ADV: ALMIR ALVES
DIONISIO).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020788-57.2013.815.0011 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: AMANDA PRISCILA PONTES DA COSTA (ADV. LEONARDO BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES). 01 APELADO: ALBERTINO BATISTA GAIÃO; 02 APELADO: ALEANDRA DE FARIAS BOTELHO GAIÃO. (ADVS.PATRÍCIA ARAÚJO NUNES/ RAYSSA DOMINGOS BRASIL).
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000742-49.2015.815.0311 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI) APELANTE; NATALIANE PEREIRA GOMES (ADV: CARLOS CÍCERO DE
SOUZA). APELADO: ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADVS. PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES).
DIA: 05 DE JULHO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012798-20.2010.815.0011 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A (ADV. ROSANGELA DIAS GUERREIRA). APELADO:
JOANA DARC NOBERTO DOS SANTOS E OUTROS. (ADVOGADOS: HILTON SOUTO MAIOR NETO; MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014508-46.2015.815.2001 (RELATOR: DESA. JOSÉ RICARDO PORTO). 01 APELANTE: FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO; 02 APELANTE: ANA CATHARINA
MAGLIANO CARNEIRO (ADV. WALTER DE AGRA JUNIOR). APELADO: PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA. (ADV. ZELIO FURTADO DA SILVA).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003535-03.2013.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTE). APELANTE: ALMERIO ARAGÃO DE JESUS. (ADV. RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER). APELADO: BANCO ITAUCARD. (ADV. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO).
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126258-58.2012.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: L. C. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (ADV. VALQUIRIA DE SOUZA CABRAL).
APELADO: CONSTRUTORA EAARLEN LTDA (ADV: LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001762-48.2013.815.0181 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). 01 APELANTE: PEDRO ALVES DOS SANTOS. (ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA);
02 APELANTE: ENERGIA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. (ADV. WILSON SALER BELCHIOR).
APELADO: OS MESMOS
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000046-15.2014.815.2003 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO; RELATOR SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA) APELANTE: REGINALDO DE FIGUEIREDO LIMA SILVA (ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA). APELADO: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A (ADV: JOSÉ MARCONI GONÇALVES DE C. JUNIOR).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011582-82.2014.815.0011 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO; RELATOR SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA) APELANTE: MARIA SOLANGE GOMES
GALDINO (ADV: ANASTACIA D. D. A. DE VASCONCELOS) APELADO: ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA
BRASIL- AFTB). (ADV: JOSÉ ALIPIO BEZERRA DE MELO).
HORÁRIO: 17:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001904-93.2015.815.0371. (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI) 01 APELANTE: ADALBERTO PETRUCIO SOARES DOS SANTOS; 02 APELANTE:
DAMIANA MARQUES DE SOUZA. (ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUZA). APELADO: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA; 02 APELADO: ALESSANDRA DE SÁ NÓBREGA. ADVOGADO: DANIEL PINTO NÓBREGA
GADELHA).
DIA: 10 DE JULHO 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001324-45.2016.815.0301 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A (ADV. SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE). APELADO: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS (ADV: MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY; JAQUES RAMOS WANDERLEY.)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042424-26.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSE RICARDO
PORTO; RELATOR SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA) APELANTE: BANCO BANKPAR S/A (ADV.
JOSE ALMIR DA R. MENDES JR; PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES). APELADO: ANTONIO LOPES DOS
SANTOS. (ADV. LUIZ CESAR G. MACEDO).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018477-35.2009.815.0011 (RELATOR: DES. JOSE RICARDO
PORTO; APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A (ADV. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA). APELADO: COSMO DE SOUZA LIMA E OUTROS ( ADV: MARCOS REIS GANDIN).
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000681-19.2013.815.0681 (RELATOR: DES. JOSE RICARDO
PORTO). APELANTE: MARIA MADALENA ARRUDA DE ANDRADE. (ADV. JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA).
APELADO: SICOOB PERNAMBUCO (COOPERATIVA DE CREDIT LIVRE ADMISSÃO DE PAJEU, AGRESTE E
RECIF. (ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018054-46.2014.815.2001 (RELATOR: DES. JOSE RICARDO
PORTO). APELANTE: VGR LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (ADV: MÁRCIO
VINÍCIUS COSTA PEREIRA; THIAGO CARTAXO PATRIOTA). APELADO: GREGÓRIO PEREIRA DE AGUIAR.(ADV:
ALEXINA BEZERRA CAVALCANTE ALVES).
DIA: 11 DE JULHO 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010846-35.2012.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL. (ADV. TASSO BATALHA BARROCA). APELADO: ANTONIO RONALDO PEREIRA MARQUES. (ADV:
INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO.)
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HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013672-49.2010.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTE; REL. SUBSTITUTO: DR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA). APELANTE: MARIA
ZILDA FORMIGA DE ARAUJO (ADV. AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA). APELADO: MARIZETE XAVIER DA
SILVA. (ADV. GETÚLIO VALEZIO DO EGITO).
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001938-56.2014.815.2003. (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: ANGELA TRAJANO DA SILVA. (ADV. JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA
JÚNIOR). APELADO: EMPREENDIMENTO PAGUE MENOS S/A. (ADV: WILSON SALES BELCHIOR).
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0075423-66.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.) APELANTE: SÃO BRAZ IND. E COM. DE ALIMENTOS S/A. (ADV: JOÃO ALBERTO
DA CUNHA FILHO). APELADO: WHITE MARTINS GASES IND. NORDESTE S/A (ADV: SERGIO MACHADO DA
COSTA E OUTROS).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001629-98.2015.815.2003 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.) APELANTE: MARCIA ALVES BARBOSA LISBOA. (ADV: WAGNER LISBOA DE
SOUZA). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
ATA DE JULGAMENTO DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de
Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 09 (nove) de maio de 2018 (dois mil e
dezoito). Sob a Presidência, no turno da amanhã, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho – Presidente e, no turno da tarde, do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da
Silva - Vice-Presidente, na ausência justificada do Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir a
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Aluízio Bezerra Filho
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Márcio
Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, João Batista Barbosa (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides),Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio - férias, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des.
Arnóbio Alves Teodósio), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes), Leandro dos
Santos, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Marcos William
de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausente, justificadamente, a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Representando o Ministério
Público, no turno da manhã, o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho,
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, e, no turno da tarde, o Excelentíssimo Senhor Doutor
Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os
trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h15min, havendo número legal,
foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos,
foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados.PROCESSOS – Pje (Pje-1º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800985-49.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Município de Cuité de
Mamanguape (Advs. Erilson Cláudio Rodrigues – OAB/PB 18.304 e Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/
PB 16.758) Requerida: Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, A REQUERIMENTO DAS PARTES”. (Pje-2º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar)
nº 0800071-48.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Emas. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. (Pje-3º) Mandado de Segurança nº 0803283-48.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante: Município de São Vicente do Seridó (Adv.
Newton Nobel Sobreira Vita - OAB/PB 10.204). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. (Pje-4º) Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804233-91.2015.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Embargado: Valério Andrade Porto (Advs. Alexei Ramos de Amorim – OAB/
PB 9164, Célio Gonçalves Vieira – OAB/PB 12.046 e outros). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (ID 1757182) e Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti (ID 1081660) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos (ID 1757182) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.”(Pje-5º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0804341-52.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: Wallber Virgolino da Silva
Ferreira. (Adv. Gustavo Lima Neto – OAB-PB 10977). Agravado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. DECISÃO: “AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA.” (Pje-6º) Revisão Criminal nº 0800029-04.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Gilvandro
Batista do Nascimento (Adv. Marllus André Sousa Crispim – OAB/PB 20.015). Requerida: Justiça Pública.
Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 1481350) (art. 40 do
R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje- 7º) - Mandado de Segurança nº 0802355-34.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES). Impetrante: Romeu de Azevedo Menezes Neto (Advª. Ayesa
Calíope Beserra Fragôso – OAB/PB 14.847). Impetrados: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º Secretária de Administração do Estado da
Paraíba. DECISÃO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, POR IGUAL VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS.” (Pje-8º) Revisão Criminal nº 0802406-11.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Jorge
Alexandre de Almeida Sousa (Advs. Suênia Cruz de Medeiros - OAB/PB 17.464 e outros). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. (Pje-9º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 080157759.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Requerente: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo ProcuradorChefe ANNIBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715. Requeridos: 1º - Município de João Pessoa e 2º - Câmara
Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante – CMCE (Adv.
Thiago Leite Ferreira - OAB/PB 11.703). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” (Pje-10º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0801608-79.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Câmara Municipal de Santa Rita (Advs. Rafael Lucena Evangelista
de Brito – OAB/PB 14.416, Hildebrando Evangelista de Brito – OAB/PB 2.655 e outra) Requerido: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “MEDIDA
CAUTELAR DEFERIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.” (Pje-11º) Revisão Criminal nº 0805710-18.2016.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Requerente: Francisco Deyle Soares (Advs. Hugo Abrantes Fernandes – OAB/DF 53090, Ozael da
Costa Fernandes – OAB/PB 5510 e outros). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL
JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-12º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0801465-61.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
Requerente: Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa, representada por seu Procurador ANTÔNIO PAULO ROLIM E
SILVA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.” (Pje-13º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 080231090.2016.8.15.0001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Lourival Pereira Campos (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa). COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-14º) - Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0802146-31.2016.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões –
OAB/PB 16.797 e outros). Agravada: Carmem Ribeiro Delgado de Aquino (Advªs. Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva - OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.155).......(Pje-19º-A) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0802146-31.2016.8.15.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba
Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281.
(Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros).Agravada: Carmem Ribeiro Delgado de Aquino
(Advªs. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva - OAB/