TJPB 24/05/2018 / Doc. / 28 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
PB 15.155). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-15º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0803693-43.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV –
Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB
17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravada: Francisca de Oliveira
Nepomuceno (Advªs. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa
e Silva - OAB/PB 15.155)....(Pje-20º-A) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 080369343.2015.8.15.0000.Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e
outros).Agravada: Francisca de Oliveira Nepomuceno (Advªs. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/
PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.155). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-16º) - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0804171-51.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA
CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Brenno Sales Pita Gomes, representado pelo seu genitor Francisco
Sales Gomes de Sousa (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e outros). COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-17º) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0801935-29.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada
pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva
Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravado: José de Albuquerque Chaves (Advªs. Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva - OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.155).....(Pje-22º-A) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0801935-29.2015.8.15.0000.Agravante: PBPREV – Paraíba
Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281.
(Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravado: José de Albuquerque Chaves (Advªs.
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB
15.155). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-18º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805063-23.2016.8.15.000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Prefeita do Município de Brejo do Cruz
(Advªs. Camila Maria Marinho Lisboa Alves – OAB/PB 19.279, Indira Ferreira Ribeiro – OAB/PB 16.761).
Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Brejo do Cruz. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÕRUM.”(Pje-19º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº
0800197-98.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
Requerente: AVANTE - 70 - Diretório Estadual da Paraíba. (Adv. Marcel de Moura Maia Rabello – OAB/PB
12.895). Requeridos: 1º - Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS; e 2º - Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de Carteiras de
Estudante – CMCE (Advs. Alberto Laurindo da Silva Júnior – OAB/PB 22.457, e Bruno Alves Lopes de Lacerda
- OAB/PB 21.789 e outros). DECISÃO: “REJEITADOS PEDIDO DE EMENDA À INICIAL E PRELIMINARES DE
INÉPCIA DA EXORDIAL E DE ILEGITIMIDADE ATIVA, UNÂNIME. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FIZERAM DEFESA ORAL, PELO REQUERENTE,
O DR. MARCEL MOURA MAIA RABELLO, ADVOGADO, E O DR. THYAGO BRAGA, PROCURADOR DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PRIMEIRO REQUERIDO. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.”(Pje-20º) Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 081013789.2015.8.15.0001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES.
Agravado: José do Nascimento Rodrigues (Defensor Público Álvaro Gaudêncio Neto). COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-21º) Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0807852-89.2016.8.15.0001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Marina Santos (Advª. Genilda Gouveia da Silva – OAB/PB
12.169). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje- 22º) Revisão Criminal nº 0801559-72.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: José Carlos
Ferreira Eleotério do Nascimento (Adv. Diogo de Oliveira Lima Matias – OAB/PB 18.351). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.” (Pje- 23º) Embargos de Declaração opostos á decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0800337-35.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES). Embargante: Edson e Silva Júnior (Advs. Felipe Maciel Maia - OAB/
PB 13.998 e outros). Embargados: 1º - Governador do Estado da Paraíba e 2º - Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA
GUEDES. DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (Pje24º) - Mandado de Segurança nº 0803018-80.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES). Impetrante: Leonardo da Silva (Adv. Enio Silva
Nascimento – OAB/PB 11.946). Impetrados: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º Secretária de Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO:
“PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR ACOLHIDA, COM DENEGAÇÃO DA ORDEM QUANTO A ELE, COM REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, ONDE DEVE
TRAMITAR EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, UNÂNIME”. (Pje-25º) Mandado de Segurança nº 0801571-86.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: José Felizardo do Nascimento (Advs. Manoel Felizardo Neto – OAB/PB
1714 e outra). Impetrados: 1º Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 2º Juiz Auxiliar da
Presidência; 3º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LEONARDO VENTURA MACIEL.
COTA: “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR ACOLHIDA, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO
ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM”. (Pje-26º) - Mandado de Segurança nº 0801228-27.2016.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador GILBERTO CARNEIRO DA GAMA - OAB/PB. Impetrado: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Amicus Curiae: Pedro Barreto Pires Bezerra e Marcos dos Anjos Pires
Bezerra (Advogando em causa própria - OAB/PB 11.879 e OAB/PB 3.994, respectivamente). COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA.”(Pje-27º) - Mandado de Segurança nº 0802148-35.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Uilanete Dantas de Carvalho (Advs. Yuri Veiga Cavalcanti - OAB/PB 15.548 e outra). Impetrados: 1º Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º Secretária de
Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. (Pje-28º) - Mandado de Segurança nº 0803068-09.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Marilene Pontes Pereira (Advs. Erick Macedo - OAB/
PB 10.033 e outro). Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga
de Delegação de Serviços Notariais e Registrais. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS – OAB/PB 19535-B. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA”. (Pje-29º) - Mandado de Segurança nº 0805922-05.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Roberto Marques de Lucena (Advª. Kathleen Gadelha Marques
- OAB/PB 23.163). Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO - OAB/PB 10.715. DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, UNÂNIME,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (Pje-30º) - Mandado de Segurança nº 0802457-22.2016.815.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Aline Cristina Vieira da
Cunha (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” (Pje-31º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 0800152-31.2017.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES
- OAB/PB 5.124. Agravado: Roberto Amaro de Oliveira (Adv. Lucas Andrade de Morais – OAB/PB 19.882).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” (Pje-32º)
Embargos de Declaração opostos á decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080178696.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Embargado: Dawys Harllan
Gomes de Medeiros (Advs. Denyson Fabião de Araujo Braga OAB/PB – 16.791 e Lucilene Araújo Andrade OAB/PB 17.357) Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 1459030) (art. 39 do
R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.”(Pje-33º) - Mandado de Segurança
nº 0802989-93.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
Impetrante: Flaubert Wesley Barbosa de Almeida (Adv. Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB
19.467). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
(Pje-34º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801058-84.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Sossego. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-35º)
Mandado de Segurança nº 0802590-98.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Francisco Flávio Mamedio Leite (Adv. João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB
10.705). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (Pje-36º) Revisão Criminal nº 0805387-76.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Requerente: Jossienio Silva dos Santos (Advs. João Alves do Nascimento Júnior – OAB/
PB 24.468, Antonio Vinicius Santos de Oliveira - OAB/PB 18.971 e outro). Requerida: Justiça Pública. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”(Pje-37º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0800402-30.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Cuité. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.”(Pje-38º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801357-95.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município
de Matinhas. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”PROCESSOS FÍSICOS 1º - Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0001462-08.2017.815.0000. (nos autos da
Apelação Cível n. 0018835-68.2014.815.2001) RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Apelados:
Hildebrando Martins de Oliveira Júnior e outros (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). DECISÃO: “QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, RELACIONADA À POSSIBILIDADE DE JUIZ
CONVOCADO VOTAR EM INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) ACOLHIDA, POSSIBILITANDO A VOTAÇÃO, UNÂNIME. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADAS, UNÂNIME. IRDR ADMITIDO, COM FIXAÇÃO DA
SEGUINTE TESE, APRESENTADA PELO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, “NÃO SE VERIFICA
OFENSA DIRETA AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ
QUE NÃO SE FAZ CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PELO PODER JUDICIÁRIO, MAS, TÃO SOMENTE, O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8428/2007, DE FORMA UNIFORME A TODOS OS SERVIDORES INTEGRANTES DA MESMA CATEGORIA. O ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 8.428/2007, CONCEITUA
CLASSE COMO SENDO O AGRUPAMENTO DE CARGOS DA MESMA NATUREZA E COM IDÊNTICAS
ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADE E VENCIMENTO, CONSTITUINDO-SE NOS DEGRAUS DE ACESSO
À CARREIRA. DE ACORDO COM O ART. 22 DA REFERIDA NORMA, TODOS OS SERVIDORES, PARADIGMAS E PARADIGMÁTICOS, ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DE UM ÚNICO REGIME JURIDICO: O ESTATUTÁRIO. O COTEJO ENTREO O PCCR DA CATEGORIA, QUE PREVÊ REGRA REMUNERATÓRIA IGUALITÁRIA
ENTRE OS SERVIDORES, E O ART. 7º DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS
APLICÁVEL À ESPÉCIE, VEDA, DE MANEIRA EXPRESSA, A REMUNERAÇÃO DESIGUAL DE TRABALHADORES QUE EXERÇAM AS MESMAS FUNÇÕES, NAS MESMAS CONDIÇÕES. POSSUEM DIRETO A VENCIMENTOS IGUAIS, OS TRABALHADORES REGIDOS PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA TECNOLÓGICA SAT-1900, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SE ENCONTREM NO MESMO
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, DEVENDO O PODER EXECUTIVO PROMOVER A EQUIPARAÇÃO SALARIAL, RESPEITANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS,
CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, QUE APRESENTOU
A SEGUINTE TESE: “É IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DE AUMENTO REMUNERATÓRIO A SERVIDORES
ESTATUTÁRIOS, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, MEDIANTE EXTENSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL FIRMADO COM PARCELA DE SERVIDORES CELETISTAS EM
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 4.950-A/
1966, AINDA QUE POSTERIORMENTE SUBMETIDOS AO MESMO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF, CONSIDERANDO
QUE A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12/1971 EXPRESSAMENTE SUSPENDEU A EXECUÇÃO DA
NORMA EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.”, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. NO MÉRITO, DESPROVERAM-SE A REMESSA
OFICIAL E O APELO DO ESTADO DA PARAÍBA, UNÂNIME.FICOU DETERMINADA A REMESSA DE CÓPIA
DO ACÓRDÃO, DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE JULGAMENTO À COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE VERBETE DE SÚMULA
PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO.IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRIZ E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”.2º - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 2004544-18.2014.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Autora: Maria Helena Gomes
Soares (Adv. Almair Beserra Leite – OAB/PB 12.151). Réu: Município de Triunfo (Adv. Newton Nobel Sobreira
Vita – OAB/PB 10.204). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”3º Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001311-42.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Arguinte: Relator da Apelação/Remessa Necessária nº. 0049636-98.2013.815.2001.
Arguido: Art. 27, §º da Lei Estadual nº. 5.701/1993. Apelante: Grimário Alves de Lima Júnior (Advs. Pâmela
Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129 e outros). Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”4º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 2005694-34.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Embargantes: Alexsandra de Andrade Cabral e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB
11.589, Ilana Ramalho de Lima – OAB/PB 16.043 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”5º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 002578986.2014.8.15.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Hosana Kelly da Silva Santos (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”6º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0009168-24.2015.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Ana Cleia Freire de Amorim (Advª.
Andressa Cristina Silva Belém – OAB/PB 20.706). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”7º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 001208669.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Leonaldo Alves Gomes (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado –
OAB/PB 13.521 e outra). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”8º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002722-92.2014.815.0981.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público
do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada, ANA CÃNDIDA ESPÍNOLA. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”9º - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001481-91.2014.815.0461. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada, ANA CÃNDIDA ESPÍNOLA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”10º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 2003186-18.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. Agravado: João Alves de Araújo (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa–
OAB/PB 2971). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0111050-34.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Rogéria Frazão
Gondim (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”12º - Agravo Interno nos autos
do Recurso Extraordinário nº 0015773-10.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Moisés Alves Nascimento (Defensora Pública: Rizalva Amorim de
Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000052534.2016.815.2004. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Sílvio Murilo Alves Monteiro, assistido por sua genitora Sílvia Justina Alves de Sousa (Advªs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Deyse Trigueiro de Albuquerque– OAB/PB 15.068). COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”14º - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0019067-36.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: José Martins Pereira (Defensora Pública: Rizalva Amorim de
Oliveira Sousa– OAB/PB 2971). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 001586114.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Geraldina Vitor da Silva (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”16º - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002220-22.2015.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA