TJPB 26/06/2019 / Doc. / 26 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417 ) E JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB/PB 46.648-A) APELANTE: YURI
PAULINO DE MIRANDA ADVOGADO: DINART PATRICK DE SOUSA LIMA (OAB/PB 19192) 1º APELADOS: OS
MESMOS 2º APELADOS: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHÃO COELHO (OAB/
SP 216052) E MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR (OAB/PB 10859) 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo da Segunda Promovida, e deu-se provimento parcial ao Apelo do Autor, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 65 - REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0816567-86.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: IRENE IRIS DE FREITAS, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO E JAQUELINE LOPES DE ALENCAR 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. (PJE) 66 - REMESSA NECESSÁRIA N. 0823670-95.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: JOELSON PEREIRA ARAÚJO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) RÉU: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO PROCURADOR
IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 67 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº: 0810517-78.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: VALDERI BARBOSA FERREIRA JUNIOR DEFENSORES: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO E DULCE ALMEIDA DE ANDRADE PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA 14.05.19Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 68 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0021122-57.2014.8.15.0011
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: NATALIA
CORDEIRO DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BONFIM (OAB-PB 4.577)
PROMOVIDO: PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV ADVOGADOS: RENAN RAMOS REGIS (OAB/PB 19325),
DANIEL GUEDES DE ARAÚJO (OAB/PB 12366), EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB/PB
18808) E OUTROS 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 69 - REMESSA NECESSÁRIA N.
0800020-48.2018.815.0061 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA AUTOR: LOURELITA BASÍLIO
FRAZÃO ADVOGADOS: ARTHUR TARGINO DÁLIA (OAB/PB – 23.558) E TASSO PEREIRA ROSENDO (OAB/
PB - 24.388) RÉU: MUNICÍPIO DE TACIMA 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 70 APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N. 0803723-96.2018.815.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GUSTAVO NUNES
MESQUITA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 14.05.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 71 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO
Nº: 0832199-06.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA ADVOGADO: JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB N.º
22.364), E JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB-PB N.º 17.281) APELADO: FRANCISCO VIANA DA
SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
(OAB/PB 11.960) 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 72 - APELAÇÃO E REEXAME
NECESSÁRIO Nº: 0800683-80.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA APELADA: GLORIA DE FATIMA MORAIS FERREIRA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 73 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 0804827-26.2018.815.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA
COMARCA DE PATOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE
PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO APELADO: RENATA
MARIA GOMES MARTINS ADVOGADA: RENATA MARIA GOMES MARTINS (OAB/PB 23302) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 74 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº:
0821818-36.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI APELADO: EDSON AUGUSTO FERREIRA FERRAZ ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960)
14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 75 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 0800026-95.2018.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE LASTRO ADVOGADA: KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB– 19.880) APELADO: PATRÍCIO JUNHO SARMENTO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO ESTRELA (OAB/PB 16.449) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 76 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 0801311-08.2016.815.0141 ORIGEM: 3ª VARA DA
COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ
WELITON DE MELO (OAB/PB 9021) APELADO: JOSÉ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: BARTOLOMEU
FERREIRA DA SILVA (OAB/PB 14412) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento
parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. (PJE) 77 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 0800494-90.2017.815.0081 ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR REMBRANDT MEDEIROS ASFORA APELADO: SEVERINO LIRA DE SOUSA ADVOGADO: CLÁUDIO
GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. (PJE) 78 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº: 0818382-55.2016.8.15.0001 ORIGEM:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU
ALMEIDA GUEDES APELADO: JONILDO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA (OAB/PB 23.018) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 79 - REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº: 0804376- 63.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE:
MUNICIPIO DE SOUSA ADVOGADO: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.577) APELADO: MICHELINE KERDES DA SILVA ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB Nº 11.589),
HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 19.503) E BÁRBARA DE MELO FERNANDES (OAB/PB Nº
19.571) 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE)
80 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 0801012-02.2017.815.0301 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE POMBAL PELANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORAGERAL QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES. APELADA: ELIZÂNGELA DE FREITAS MAIA LIMA ADVOGADO: CÁCIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO (OAB/PB 22440) 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 81 - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº: 0803171-84.2017.8.15.0181
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE/RECORRIDO: JOSEFA ELIAS TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA (OAB/PB N.º 10.248) E JÉSSICA BERNADINO RODRIGUES
(OAB/PB N.º 23.544) APELADO/RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADVOGADOS: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB – 15.222), RONAIRA COSTA RIBEIRO (OAB/PB – 18.322), JOSÉ GOUVEIA LIMA
NETO (OAB/PB – 16.548), JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA (OAB/PB – 18.798) E JOSEILTON SANTOS
FIDELES (OAB/PB – 24.355) 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo
e, negou-se provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 82 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080522632.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO EMBARGANTE: JOSE CARLOS FARIAS
DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: HERMANO CANANÉA NÓBREGA DE AZEVEDO (OAB/PB 18.926) E
MARTINHO CARNEIRO BASTOS (OAB/PB 21.935) EMBARGADO: CONSTRUTORA LUZA LTDA - ME ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB 5207) 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 83 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805301-71.2018.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE(S): DINIZ, MEDEIROS E HOLLANDA CAVALCANTI SOCIEDADE DE
ADVOGADO(S)(S) ADVOGADO(S): KATHERINE V. DE OLIVEIRA GOMES DINIZ (OAB/PB N º 8.795), SAULO
MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB N.º 13.657) E OUTROS EMBARGADO(S): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL-APLUB ADVOGADO(S): JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB/
DF 8940) E OUTROS 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 84 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0809064-96.2015.8.15.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A. EMBARGADO: JOSÉ ALBERTO LINS DE PAIVA. ADVOGADO:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – OAB/PB 16.237. 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
85 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805173-51.2018.8.15.0000. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL. ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM - OAB/PB 9.164. EMBARGADO: SALATIEL CAETANO DA SILVA. 14.05.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 86 - E MBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081182503.2015.8.15.2001. ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: VÂNIA
MARIA VIEIRAS MACAÚBAS. ADVOGADO: DANIEL LUCENA BRITO – OAB/PB 12.194 E OUTROS. EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADA: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - OAB/PB
1.853-A. 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 87 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800276-43.2019.8.15.0000 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: AR GOMES CONSTRUÇÕES LTDA – ME ADVOGADO: BRUNO LEMOS SOARES (OAB/PE Nº 25.520) E LUCAS
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PE 36.123) EMBARGADO: EVANDRO LONDRES LEITE ADVOGADO: MARCOS
ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO (OAB-PB Nº 13.338-B) 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 88 - AGRAVO INTERNO Nº 0834559-45.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA E OUTROS APELADO: NESTOR LINS DE ALBUQUERQUE 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 89 - AGRAVO INTERNO Nº
0834978-65.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA E OUTROS APELADA: JOSENI GONÇALO 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 90 – AGRAVO INTERNO Nº 0800319-77.2019.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARIA EUNICE CAROLINO FERNANDES, ATRAVÉS DE
SEU CURADOR HERMÓGENES CAROLINO DE ANDRADE ADVOGADO: KLÊRYSTHON DE ANDRADE
CAROLINO (OAB/PB 24.350) AGRAVADO: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BRANCO DO BRASIL ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB Nº 211.648-A) E NILDEVAL
CHIANCA RODRIGUES JUNIOR (OAB-PB 12.765) 14.05.19-Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte
Agravante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 91 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0800660-06.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOUSA 14.05.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801870-92.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA
MARQUES FILHO ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB Nº 12.189) AGRAVADO: HOTEL
URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A E CAMMAR TURISMO 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Gilberto Goes, em
favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 93 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806978-39.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
AGRAVANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. (OAB/PB 11.591), GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013) E
RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB/PB 10.220) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOUSA 14.05.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, em favor da Agravante.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800507-70.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE JUAZEIRINHO AGRAVANTE: MARCOS ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE GLÉCIO A. RAMOS (OAB/PB N° 19.985) AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806435-36.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ADVOGADO: ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS (OAB/PB 17.820) AGRAVADO: VALDETE AMARO DOS SANTOS ADVOGADO:
SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS (OAB/PB 21.179) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 96 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806909-07.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ALYSON RODRIGO SILVA VIANA
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA )OAB/PB 16791) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805493-04.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO – CESED ADVOGADO: WELLINGTON MARQUES LIMA (OAB/PB 56730), HUGO CÉSAR SOARES LIMA (OAB/PB 16448) E OUTROS AGRAVADO: PEDRO VITOR MONTEIRO SOUZA, RAWENA BARBOSA MELO E LARA LIMA DE AMORIM ADVOGADO:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164) E OUTROS 14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 98 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800413-25.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/ PB 23.733-A ) AGRAVADO: ERALDO
DIAS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES MENEZES (OAB PB 13655) 14.05.19-Resultado: Negouse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 99 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080039856.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, RAFAEL DE LUCENA
FALCAO E OUTROS AGRAVADO: MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) E UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB
8.445) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 100 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0807117-88.2018.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: SILVIO SÉRGIO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO DE SOUSA DUTRA (OAB/PB
14835) E GEILSON SALOMÃO LEITE (OAB/PB Nº 6.570) AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A, SABEMI
SEGURADORA S/A E DA SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080651160.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, NUBIA ATHENAS SANTOS
ARNAUD E OUTROS AGRAVADO: DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA PARAÍBA ADVOGADO: HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO (OAB-PB
24.379) 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803660-48.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE BEZERRA DE LYRA ADVOGADO: CATARINA MOTA DE
FIGUEIREDO PORTO (OAB/PB 10583) E DIMITRI SOUTO MOTA (OAB/PB 14.661) AGRAVADO: IEDA SARINHO RIBEIRO 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 103 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800254-82.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MONTEIRO ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 15933-B) E
TAUA DOMICIANO MOURA DANTAS GOMES (OAB/14.287) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 104 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805642-34.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672),
DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12.493) E MARCOS ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/
PB 14.975) AGRAVADO: FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADO: ROGERIO SILVA OLIVEIRA
(OAB/PB 10650) 14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 105 - APELAÇÃO Nº 0802383-36.2017.8.15.2003 ORIGEM: 1ª
VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA JOSÉ VIEGAS PEREIRA
ADVOGADO: ANTONIO EMILIO DE S. GUIMARÃES (OAB-PB 18.529) E VICTOR HUGO DE S. NÓBREGA
(OAB-PB 14.892) APELADO: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE
MOURA (OAB/PE N° 21.233) E AUGUSTO CÉSAR BEZERRA BARACHO (OAB/PE N° 40.058) 14.05.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 106 - APELAÇÃO Nº 0800064-24.2016.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: FELIPE GUSTAVO DOS PASSOS
BATISTA ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11523) E RAYSSA DOMINGOS BRASIL (OAB/PB
20.736) APELADO: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/MG
63.440) E FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 107 - APELAÇÃO Nº 0804912-88.2015.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: TIAGO GURJÃO
COUTINHO DE AZEVÊDO (OAB/PB 16866) E RENATA MORGANA GALVÍNCIO SILVA (OAB/PB 21761) 14.05.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o
Advogado Rômulo Pinto de Lacerda Santana, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 108 - APELAÇÃO Nº 0809496-67.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SANDRA GOMES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11523) E RAYSSA DOMINGOS BRASIL (OAB/PB 20.736)
APELADO: BANCO TRIÂNGULO S/A ADVOGADO: JONATHAN SANTOS SOUSA (OAB/RN 8.143) E RAÍSSA
DE MAGALHÃES VIEIRA (OAB/RN 11.274) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
109 - APELAÇÃO Nº 0825115-85.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO